segunda, 17 de fevereiro de 2020 ISSN 1519-7670 - Ano 20 - nº 1074

Commons, a revolução na produção simbólica

Este livro trata da questão dos commons. Este termo em inglês dificilmente pode ser traduzido para a língua portuguesa por uma única palavra sem perder sua força e seu sentido. Por isso, aqui será usado sem tradução. A palavra commons pode significar aquilo que é comum ou os espaços e as coisas que são públicas. Em alguns casos pode ter o significado de comunidade ou da produção compartilhada entre pares. Portanto, esta publicação trata de um fenômeno crescente que está revolucionando a produção simbólica da humanidade e ampliando as contradições do capitalismo informacional.

As novas tecnologias da informação e da comunicação permitiram que a idéia do commons avançasse velozmente no cenário da cultura digital. Os commons podem ter diversos entendimentos, mas nunca poderão ser confundidos com a apropriação privada do que é comum. Como bem adverte o professor Yochai Benkler, estamos participando de um período de mudanças profundas em que a produção colaborativa evolui para a constituição de uma verdadeira economia das redes de informação baseada na colaboração. As redes informacionais por onde transitam bens simbólicos, informações de todos os tipos, não experimentam o fenômeno da escassez e do desgaste, características típicas dos bens materiais. Assim, o compartilhamento de um bem informacional não implica perda, pois, no mundo digital, a informação pode ser partilhada infinitamente. As redes digitais e os bens informacionais permitiram que a produção social ou colaborativa entre pares ganhasse dimensões planetárias.

A serviço da concentração

A idéia de commons ganhou destaque com a mobilização colaborativa em torno do software livre e avançou para outros terrenos da cultura mundial. A maior enciclopédia do mundo, a Wikipedia, é resultado da produção social, da colaboração, dos commons. Um dos casos mais fascinantes de sucesso na web, o site YouTube, se baseia na colaboração dos seus usuários. Projetos como o seti@home, da Nasa, envolvem atualmente mais de 3 milhões de colaboradores voluntários. O movimento de licenciamento flexível de obras de arte, músicas, livros, denominado creative commons [este livro está publicado sob esta licença. (N.E.)] já ultrapassou mais de um milhão de peças e espalhou-se por todos os continentes.

A cultura hacker [segundo o sociólogo Manuel Castells, é uma das mais importantes que configuraram a internet , tal como a conhecemos. É essencialmente libertária e baseia-se no compartilhamento do conhecimento e na solidariedade. Castells escreveu: ‘[…] a internet nasceu da improvável interseção da big science, da pesquisa militar e da cultura libertária’], como bem notou Manuel Castells [o capítulo 2 do livro A Galáxia da internet: reflexões sobre a internet, os negócios e a sociedade, do sociólogo espanhol Manuel Castells (Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2003), deixa claro o papel das práticas colaborativas], fortemente centrada nos valores da liberdade e da colaboração, é uma das principais constituintes da internet, uma rede das redes, cujos protocolos de comunicação essenciais são comuns, não-proprietários e desenvolvidos de modo compartilhado. O commons também está no cerne da maior expressão da era da informação, a internet.

Todavia, este livro apresenta novos terrenos em que a idéia de commons pode ampliar a liberdade, a criatividade e a democracia. Ele avança no cenário da conexão, da convergência digital e das telecomunicações. O objetivo é simplesmente tentar abrir a discussão sobre alguns mitos e dogmas que sustentam modelos de negócios privatizados no terreno comunicacional. Pretende-se aqui debater, principalmente, uma série de regulamentações e seus discursos, ambos apresentados como tecnologicamente neutros e insuperáveis, mas que na realidade servem apenas à concentração de riqueza e poder.

Regulação e convergência

No primeiro artigo deste livro, ‘A economia política dos commons’, o professor Yochai Benkler esclarece os fundamentos dos commons e aponta seu enorme potencial para a democracia e para a liberdade de criação da humanidade. Mostra-nos também que a construção dos espaços de produção comum é combatida pelos beneficiários dos modelos da sociedade industrial. A disputa é apresentada de modo preciso e evidente. O segundo, ‘Redes virais e espectro aberto: Descentralização e desconcentração do poder comunicacional’, de minha autoria, trabalha as contradições do capitalismo cognitivo a partir da evolução das próprias necessidades de expansão do sistema, buscando deixar claro que não há impedimento técnico relevante para a construção de redes virais de comunicação, de uma infra-estrutura comum de telecomunicações nem para outra forma de ocupação do espectro radioelétrico, baseado na sua transformação em espaço comum.

O especialista em telecomunicações Kevin Werbach não poderia ser mais didático ao iniciar seu texto ‘Espectro aberto: O novo paradigma da comunicação sem fio’ com a frase: ‘Quase tudo que você pensa que sabe sobre o espectro está errado’. Tão provocativo quanto claro, convida-nos a refletir sobre a necessidade de superar uma forma arcaica de distribuição de freqüências radioelétricas que foi pensada para a realidade tecnológica e política do início do século XX. Propõe tratarmos o espectro não como uma propriedade privada ou concedida a agentes privados, mas como uma via pública em que todos nós poderemos transitar. Os atuais transmissores e receptores digitais permitem superar a idéia de interferência e ruído.

João Brant, do Coletivo Intervozes [o Coletivo Intervozes se autodefine desta forma: ‘O Intervozes é uma associação civil que atua para transformar a comunicação em um bem público e efetivá-la como um direito humano fundamental para a realização plena da cidadania e da democracia’], no quarto artigo, ‘Novos modelos, novas possibilidades, novos riscos: Como as mudanças na gestão do espectro podem impactar a pluralidade e a diversidade de conteúdo’, analisa a relação entre as políticas para o espectro e os impactos que têm ou que podem trazer para a diversidade e a pluralidade dos conteúdos. Seu olhar está na relação entre as estruturas e os processos de comunicação e a democracia. A partir do debate sobre as economias de rede, Brant vai enfrentar e quebrar o dogma da escassez artificial do espectro e avançar para a necessidade de políticas de gestão espectral.

No quinto e último artigo, ‘Agenda de regulação: Uma proposta para o debate’, Gustavo Gindre traz um rol de elementos para o entendimento da questão da regulação das comunicações em um cenário de convergência de mídias. Seu texto contextualiza os embates em curso e demonstra que a sociedade precisa enfrentar o desafio de regulação desse processo, uma vez que aí se decidirão as relações de poder e de remuneração do capital, no século XXI.

Mudanças profundas

Os textos de Yochai Benkler e de Kevin Werbach foram mantidos na parte inicial do livro, tanto pela questão cronológica, pois foram escritos entre 2002 e 2003, quanto pelo conteúdo, cujas idéias seminais propostas por estes autores reforçam e proporcionam o debate dessas questões. No entanto, caso o leitor queira abarcar didaticamente as informações sobre o tema e ter mais esclarecimentos, pode iniciar sua leitura pelos textos dos autores brasileiros.

O que temos aqui, então? Um convite ao pensamento que supere a idéia dogmática da neutralidade tecnológica e uma provocação pela retomada do pensamento crítico. É preciso se inquietar. O jurista Lawrence Lessig, em seu livro Cultura livre [São Paulo: Trama, 2005; disponível para download aqui], relatou um episódio em que o modelo de negócios da então poderosa RCA bloqueou a implantação da tecnologia FM por mais de dez anos. Por quê? Para não canibalizar os lucros da maior empresa de AM da América. Hoje, é possível encontrar inúmeras situações semelhantes. Monopólios e oligopólios das indústrias de comunicação e entretenimento querem nos fazer crer que seu modelo de negócios é o único viável e possível. Não. As redes informacionais estão mostrando outras possibilidades.

As práticas de compartilhamento e colaboração estão mudando profundamente o cenário informacional. O professor Imre Simon afirma que a produção social entre pares é ‘um fenômeno novo e sem precedentes na história de nossa civilização’. Não tenho dúvidas de que ele tem razão.

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Sociólogo, doutor em ciência política e professor titular da pós-graduação em comunicação da Faculdade Cásper Líbero; foi membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (2003-2005) e integra a ONG Rede Livre pelo Compartilhamento da Cultura Digital