ISSN 1519-7670 - Ano 14 - nº 406 - 9/2/2010
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CASO EMIR SADER
Em defesa da livre expressão

Por Rui Martins, de Berna (Suíça) em 7/11/2006

Na França, quando alguém é condenado por um artigo escrito na imprensa escrita ou afirmação veiculada no rádio ou televisão, geralmente tem de pagar 1 euro, simbólico. É uma simples questão de honra. Tem havido condenações contra fotógrafos, por terem "roubado fotos" e publicado flagrantes de artistas ou personalidades sem autorização. São multas de algumas dezenas ou centenas de milhares de euros, cobradas geralmente pela princesas de Mônaco ou por Catherine Deneuve.

Jean Edern Hallier, um dos mais cáusticos jornalistas dos anos 1980, que chegou a ser grampeado por François Mitterrand por querer contar a dupla vida do então presidente francês e a existência da filha extra-conjugal, Mazarine Pingeot, precisou pagar algumas multas, porém não me lembro de ter sido condenado, preso ou demitido de funções por seus artigos ferinos.

E o Canard Enchainé? Autor de numerosas denúncias sobre governantes a ponto de ter se tornado uma tradição, o jornal satírico é vez ou outra alvo de processos, mas a coisa não vai longe. Nunca seu diretor foi condenado à prisão, seria inadmissível num país onde o direito à livre expressão é dogma da República.

Segunda instância

Por mais que me esforce não consigo lembrar de uma condenação a prisão e perda de emprego por artigo escrito na imprensa. Exceto, é claro, em regimes ditatoriais. Criticar um político da época salazarista, franquista, soviética podia custar caro e mesmo a vida.

Por isso, fiquei surpreso com a condenação à prisão e à perda de seu emprego de professor aplicada por um juiz contra o cientista político e jornalista Emir Sader por um simples artigo publicado na Carta Maior. Li todo o arrazoado da longa sentença que justifica a pena máxima ao pensador político, considerado pelo rigor da pena a um perigoso tribuno.

Nem o escritor francês Émile Zola sofreu tais ameaças ao publicar, no Le Figaro, o famoso "Eu Acuso", em favor do capitão Dreyfus, colocando-se de frente contra ministros e oficiais militares franceses.

Seria Emir Sader assim tão perigoso? Seu verbo inflamado seria tão subversivo a ponto de justificar o corte simbólico de sua língua, para que o exemplo assuste outros tantos e leve o pouco que resta de jornalistas críticos e não comprometidos com seus patrões, por necessidade econômica ou sabujismo, a se moderarem em suas análises e denúncias?

Tenho certeza de que na segunda instância se corrigirá a sentença, mas não se poderá afastar dos jovens jornalistas o receio do exercício livre da expressão. Nem todo jornalista tem com o que contratar um advogado em sua defesa. Nem todo jornalista é um Fernando Morais, que chegou a ser condenado – mas ignorou – a não dar entrevistas sob pena de multas acumuladas.

Imprensa alternativa

A condenação de Emir Sader, com cujo pensamento nem sempre concordo mas com o qual me solidarizo, pode ser considerada uma manobra de intimidação. Paradoxalmente, quando a grande imprensa, inconformada com a derrota, espalha haver um plano para amordaçar a imprensa, é um intelectual de esquerda o punido, e com o requinte da pena máxima. De repente, parece que voltamos ao passado, quando os colunistas do extinto Correio da Manhã, do Rio, eram presos e condenados por criticar militares.

Qualquer jornal ou revista aqui na Europa teria colocado a condenação de Emir Sader na pauta. Pela singularidade da pena e pela importância do condenado, num momento em que intelectuais e ideólogos se tornam coisa rara no Brasil. Porém, a grande imprensa brasileira é unilateral, seu compromisso é outro, ao mesmo tempo que desfruta de uma hegemonia e de um monopólio resultante da inexistência de uma imprensa concorrente de esquerda. Caros Amigos, Carta Maior e Brasil de Fato não podem contar com publicidade para sobreviver e crescer, maneira simples das grandes empresas impedirem o desenvolvimento de uma imprensa alternativa.

Emir Sader não é um caso isolado. Em todas as redações existem outros Emir Sader autoamordaçados para não perderem seu emprego. Não há ameaça do governo em limitar a liberdade de imprensa. A falta de liberdade para se criticar, denunciar, comparar, falar de outros modelos culturais e políticos já não existe há algum tempo. Não ditada pelo governo, mas pelos grupos que controlam a imprensa brasileira. E essa a razão da força da imprensa alternativa editada por numerosos sites livres na internet.

Comentários (8)
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Paulo Bandarra , Porto Alegre-RS - Médico
Enviado em 8/11/2006 às 16:49:41
Caro Rui Martins, aproveitando a sua colaboração com o nosso Observatório, poderia nos situar qual é o posicionamento dos médicos da França em relação a homeopatia? Você não acreditaria, mas no Brasil ele é reconhecida como “especialidade” médica! Isto é interessante quando muitas pessoas estão apostando em conselhos para a censura entre pares do jornalismo através de um Conselho Federal de Jornalismo, ao estilo do DIP do estado novo. Eu sou descrente neste tipo de órgão para esta finalidade. Veja que o Conselho Federal de Farmácia, por exemplo, reconheceu a acupuntura como especialidade farmacêutica! Qual a relação farmacológica com enfiar agulhas? Assim, penso que não se pode colocar as fichas em conselhos fantasiosos. Na frança existe este tipo de órgão fiscalizador do jornalismo? Desde já agradeço a atenção do amigo!
cid elias , fortaleza-CE - comerciante
Enviado em 8/11/2006 às 02:48:43
É mesmo Bandarra? Será que a mídia francesa apoiaria a compra de votos para se reeleger, as 69 cpis abafadas e impedidas inconstitucionalmente, uma Daslu que nunca pagou IPTU e, por ironia, a filha do Alckimint era a gerente, ou a ajuda imoral dada a banqueiros quebrados,coitadinhos não achas? Mais, um presidente participando de esquemas privateiros e propineiros para doar empresas nacionais(quer a gravação?), ou um candidato que promete em rede nacional cumprir TODO mandato senão nunca mais era para votar nele(o TucanoSE proibiu os opositores de usar o vídeo e o documento, por que?), assina o mentiroso documento(quer?) e depois joga tudo no lixo e a mírdia faz de conta que não viu, ou um ex-ministro, hoje prefeito de Piracicaba, que ostenta 102 condenações e é chamado pelo governador de sp para uma secretaria com orçamento bilionário, e o imprensalão silencia? Já sei de tuas retóricas paupérrimas, pode despejá-las, pra mim é preto no branco, o resto é papo de aranha.
daniela  staub , floripa-SC - adIministradora
Enviado em 8/11/2006 às 01:26:32
Parabéns Sr. Rui! Belo o artigo, e merece reflexão...quanto a comentaristas pernósticos, lhe adianto que é perda de tempo. O fastidioso e exaustivo médico infausto que se manifestou tipo "serial", é o exemplo de ser humano anti-cidadania. O doutor em caturrismo pensa que é a última coca-cola gelada do sertão, diz nada com nada e pensa que está abafando. Esquece , este plantonista de dermato deveria se especializar em secar gelo ...
Paulo Bandarra , Porto Alegre-RS - Médico
Enviado em 7/11/2006 às 19:57:20
Pode ser caro jornalista Rui Martins , Berna-IN –. Mas também pode ser que a nossa esquerda seja ruim, e a mídia francesa seja mais bem qualificada. Será que ela apoiaria cotas, bolsas ranchinho e neoliberalismo e globalização como políticas de esquerda? Outra é que a grande tiragem atrai investimento, pois se iguala a um investimento capitalista bem sucedido. E em nanicos ai também não se perde verbas de investimentos!
Rui  Martins , Berna-IN - jornalista
Enviado em 7/11/2006 às 19:07:43
Caro Paulo Bandarra, só a título de exemplo: a revista semanal francesa Le Nouvel Observateur, com site www.nouvelobs.fr , é de esquerda, mas é volumosa e mantem aquela proporção ideal de texto jornalístico e publicidade. Por que ? Porque as empresas francesas sabem que entre o pessoal de esquerda tem muito cidadão de renda alta, que como qualquer outro cidadão também faz compras e consome numerosos produtos, inclusive alguns de luxo. Isso não significa que o Nouvel Obs precisa comer na mão do anunciante. As grandes empresas brasileiras não anunciam na imprensa de esquerda, mesmo sabendo que poderiam ganhar economicamente com isso, porque ainda estão naquela jogada de evitar todo desenvolvimento de pensamento fora do seu padrão. Mas vão acabar caindo na realidade.
Paulo Bandarra , Porto Alegre-RS - Médico
Enviado em 7/11/2006 às 17:56:27
“Caros Amigos, Carta Maior e Brasil de Fato não podem contar com publicidade para sobreviver e crescer, maneira simples das grandes empresas impedirem o desenvolvimento de uma imprensa alternativa.” Ora, se ela é sustentada não é alternativa. Quem vai investir naquele que o ataca? O sindicato de jornalistas investiria no Jornal da Gestapo, ou no Jornal da democratização da mídia pelo fim do monopólio do jornalismo? Mas as maiores contas do país sem sombra de dúvidas são as estatais e as contas de governo. Será que o Mino Carta abriria mão delas para provar independência? Quem é contra o lucro e o sucesso quer crescer para quê? Com que tiragem a mìdia deve passar a ser odiada? Quando o sucesso significa falta de caráter? Uma mídia pequena tem mais credibilidade e é menos tendenciosa por quê? Não seria como políticos, quanto mais desconhecidos menos rejeição?
Cláudio Dias , Brasília-DF - servidor público
Enviado em 7/11/2006 às 17:55:52
O Ministro Tarso Genro está processando o geógrafo Demétrio Magnoli por ter se manifestado contra o sistema de cotas para negros em universidades. O Partido dos Trabalhadores ajuizou ação para que um sítio eletrônico não tornasse público o fato de que alguns candidatos do PT estavam envolvidos nos escândalos do mensalão e dos sanguessugas. Jandira Feghali tentou impedir a arquidiocese do Rio de Janeira de se pronunciar sobre candidatos que defendem o aborto. Nenhuma dessas ações foi colocada em pauta com grande destaque pela "imprensa". E nem foi questionado o direito de acionar a Justiça. Emir Sader não foi processado por querer contar a vida de uma personalide pública ou por fazer "numerosas denúncias sobre governantes". Foi processado porque imputou ao senador a prática de racismo, por tê-lo como "pessoa abjeta", que se refere ao povo como "negro, pobre, bruto e sujo", bem como por ter governado o Brasil "assassinando trabalhadores". Achei o texto desonesto.
Paulo Bandarra , Porto Alegre-RS - Médico
Enviado em 7/11/2006 às 17:27:37
Liberdade de opinião é uma coisa. Ofensa é outra. Não se pode pela desculpa de liberdade de expressão dizer "para a negrinha ir pelo elevador de serviço" ou chamar de "negrão barbeiro" uma pessoa de cor que atravessou o caminho. Isto se faz todos os dias, mas no dia que o ofendido reclamar, não adianta reclamar da ditadura ou da democracia injusta. Emile Zolá não fez isto no J acuse! O que ele fez foi denunciar a existência de dossiês que agora querem considerar crime de imprensa!
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