ISSN 1519-7670 - Ano 14 - nº 435 - 9/2/2010
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MÍDIA & ÉTICA
Conselho Federal de Jornalismo em pauta

Por Mauricio Tonetto em 29/5/2007

Quase todas as profissões mais representativas da sociedade – e também as novas, que surgiram nos últimos anos – têm um órgão que fiscaliza e aponta erros que devem ser superados para o aperfeiçoamento do trabalhador. É o caso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO), por exemplo. Mas há ainda o Conselho Federal de Terapia Ocupacional (Coffito), profissão nova que está representada pela fisioterapia. Os profissionais estão cada vez mais conscientes de que é fundamental a crítica interna, sem corporativismo, para o crescimento humano e social do Brasil. Para isto, se organizam e fixam regras que definem o que é ético na profissão.

Na contramão desta lógica, está imerso o jornalismo. Profissão antiga e vital para a liberdade e o desenvolvimento de qualquer cultura, ela é uma evolução da inerente necessidade dos homens se comunicarem. Desde a época dos papiros até os satélites, o ser humano só é realmente democrático se tem acesso aos meios de comunicação. Eles são auxiliares ao cotidiano, representam diferentes culturas, informam, divertem e incluem as pessoas no ambiente em que vivem. Mas mesmo com todo este significado, o jornalismo ainda carece de uma autocrítica consciente.

Em 2004, o Partido dos Trabalhadores encaminhou um projeto de lei ao Congresso Nacional para a criação do Conselho Federal de Jornalismo. O assunto caiu como uma bomba, os deputados e senadores não souberam discutir o tema como devia e o reflexo foi visto na mídia. A grande maioria dos comunicadores do Brasil classificou o projeto de lei como uma censura à liberdade de expressão. Como o governo eleito é petista, criou-se a impressão de que Lula pretendia manipular o conteúdo dos meios de comunicação através daquele conselho, se aprovado.

Assunto esquecido

Mas, analisando os 19 artigos do projeto de lei, em nenhum momento se verifica que o conselho teria a função de controlar o conteúdo a ser veiculado. Seria um fiscal de situações em que alguém se sente prejudicado e lesado publicamente por algum jornalista ou pelo veículo. O jornalismo, por ser uma profissão que lida com o imaginário coletivo e influencia as pessoas, pode condenar um inocente ou destruir a imagem de uma pessoa sem que ela consiga jamais se recuperar. Para evitar casos como esses é que o conselho agiria. Os julgamentos seriam feitos por jornalistas eleitos pela categoria e a profissão caminharia com passos firmes para um trabalho sério e sem brigas pessoais e familiares.

Hoje, os sindicatos tentam fazer este trabalho, mas como também estão encarregados de lutar por melhorias salariais não conseguem abraçar as duas causas. Como estudante de jornalismo, me preocupo em saber que não existe um conselho para me mostrar os caminhos da ética. Também me abato ao ver que, nas universidades, o assunto está sendo esquecido pelos estudantes, que só têm olhos para o mercado. Então, em linguagem jornalística, que este assunto volte à pauta.

Comentários (2)
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João Pequeno , Rio de Janeiro-RJ - jornalista
Enviado em 1/6/2007 às 15:38:30
"Mas, analisando os 19 artigos do projeto de lei, em nenhum momento se verifica que o conselho teria a função de controlar o conteúdo a ser veiculado" Quem analisou? O autor do artigo? Se foi, vê-se que entende tanto de Direito quanto se espera de um estudante de jornalismo. Só com muita cegueira voluntária para não verificar a intenção de controle em um texto que fala em "disciplinar" a atividade jornalística. E o pior que o estudante entende tanto de Jornalsimo quanto de Direito. Não informa corretamente quem lê sobre quem analisou o projeto e dá informação errada. O projeto que criava o CFJ, embora tenha sido elaborado pela Fenaj - que é da CUT, logo, do PT -, provavelmente para disfarçar foi apresentado por um inexpressivo deputado Pastor Amarildo, do PSC de Tocantins.
Leoberto seidel , timbó-SC - servidor público
Enviado em 1/6/2007 às 11:44:28
Olá Maurício, Preciso realizar um artigo científico na área jurídica que aborde a criação do Conselho Federal de Jornalismo. Com se fosse um debate entre a liberdade de expressão e a criação deste conselho. Compartilho muito a sua visão e apreciei a sua explanação. Gostaria de saber se saberias me indicar alguma literatura que trate mais sobre esse Conselho Federal de Jornalismo e sua situação atual no Congresso. Por favor envie resposta para: leoberto@hotmail.com. Um forte abraço. Grato!
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