A avalanche de processos que fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) está movendo contra jornais foi o tema do Observatório da Imprensa transmitido terça-feira (26/02), ao vivo, pela TV Brasil. A campeã de processos é a repórter especial da Folha de S.Paulo, Elvira Lobato, que contabiliza mais de 60 ações por conta de uma reportagem publicada no final do ano passado na qual detalha o império empresarial que a Iurd construiu ao longo de 30 anos.

Os jornais Extra, do Rio de Janeiro, e A Tarde, de Salvador, também estão sendo alvo de processos. No caso do jornal baiano, os fiéis alegam que se sentiram ofendidos por uma reportagem sobre a destruição de imagens sacras por um crente. Já a ação movida contra o Extra é relacionada a uma matéria que conta a história de uma fiel que doou um carro à igreja em troca de um milagre.

O programa contou com a presença de Elvira Lobato no estúdio do Rio de Janeiro. Em São Paulo, participou o jornalista e professor da Universidade de São Paulo (USP), Eugênio Bucci e, em Brasília, o advogado João G. Piquet Carneiro. No editorial que precede o debate ao vivo, Alberto Dines comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 21/02, de revogar parte da Lei de Imprensa. O assunto será debatido no próximo programa, com a presença do deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ), autor do pedido de liminar que levou à suspensão.

A respeito dos processos da igreja contra a imprensa, o jornalista disse que "ao orquestrar esta litigância de má-fé, para usar a expressão jurídica apropriada, a Igreja Universal prestou inestimável ajuda a todos aqueles que defendem o princípio democrático do estado secular e da mídia secular."

Dines frisou que a concessão de um canal ou rádio não deve ser colocada a serviço de uma religião. "A questão da secularidade está indissoluvelmente ligada ao estado de direito. O bispo Edir Macedo construiu um império midiático que agora revela-se permeado de irregularidades, mas esqueceu que o calvinismo autoritário foi derrotado no século16 por um correligionário chamado Sebastião Castellio, defensor do humanismo e da tolerância", disse.

A reportagem exibida no programa ouviu a opinião de Taís Gasparian, advogada de Elvira Lobato e da Folha de S.Paulo. A advogada afirma que nos mais de quinze anos que atua na área de imprensa nunca viu uma "orquestração tão bem organizada". Gasparian explicou que o grande número de ações, algumas delas movidas em locais distantes dos grandes centros urbanos, tornou o acesso à defesa difícil. Ranulfo Bocayuva, diretor de jornalismo do grupo A Tarde, contou que o objetivo da reportagem foi revelar o fanatismo do fiel que invadiu a igreja para destruir a imagem e ressaltou que o rapaz, na delegacia, confirmou que pertencia à Iurd.

Para Bruno Thys, diretor da Unidade Jornais Populares do Infoglobo, o que está ocorrendo pode ser classificado como assédio judicial. O jornalista acredita que a intenção é intimidar e cercear o direito à informação. "Liberdade de expressão é um dos pilares de uma sociedade aberta, livre e democrática". O presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azêdo, acredita que os processos constituem uma agressão ao exercício da liberdade de imprensa que a Constituição Federal assegura com plena abrangência.

De Londres, em entrevista gravada por internet, o jornalista Sílio Boccanera analisou a onda de processos. Boccanera explicou que no Reino Unido não é possível um grupo religioso fundar um grande império de comunicação porque o órgão regulador do setor impede. O jornalista observa que algumas instituições brasileiras parecem sofrer de "paranóia diante de crítica da imprensa", como grupos religiosos, e que a falta de transparência de certas organizações estimula o trabalho investigativo da mídia. Para ele, o papel da imprensa é fiscalizar o governo e os poderosos, não só na política, como em todos os setores da sociedade.

No debate ao vivo, Elvira Lobato contou que desde 1994 desenvolve um mapeamento sistemático dos meios de comunicação no Brasil. Desta data até 2003, as informações sobre os acionistas de rádio e televisão eram sigilosas, ficando somente no âmbito do governo, e este fato a levou a estudar o tema. Lobato contou que mesmo quando as informações foram liberadas, o trabalho de investigação continuou árduo porque muitas vezes as emissoras estão em nome de familiares e outras pessoas próximas aos detentores das concessões, como bispos e pastores, no caso das igrejas. Além disso, muitos dados estariam defasados.

O primeiro mapeamento realizado pela jornalista estudou as famílias que detém o maior número de concessões. Em seguida, e jornalista se dedicou a apurar as concessões para políticos, pois "grande parte das concessões foram dadas no governo Sarney como moeda de troca para a aprovação do quinto ano de mandato dele". O terceiro foco foram as igrejas. A jornalista lembrou que já havia realizado este tipo de estudo com as igrejas católica e evangélica mais de uma vez. Elvira Lobato também investigou o processo de concessão das TVs educativas onde, por muito tempo, foi usado o critério político na escolha de quem receberia as concessões.

Para chegar aos números publicados na matéria que gerou a polêmica – que apontam a Iurd como proprietária de 23 canais de tv e 40 emissoras de rádio - a jornalista precisou consultar juntas comercias, diversos cartórios e o sistema de informações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A repórter especial da Folha afirmou que em todas as vezes que escreveu sobre a Iurd, o enfoque foram os meios de comunicação e não a religião em si. O último trabalho se estendeu a outras empresas do grupo porque a igreja estava completando 30 anos. A reportagem tinha o formato de "raio-x e não de denúncia".

Eugênio Bucci avaliou que os processos da Iurd contra a jornalista foram "um ataque a um símbolo da profissão e contra todos nós." Para ele, existe o risco de que a avalanche de ações impossibilite a acusada de comparecer às audiências. Na visão do jornalista, o objetivo de tantas ações seria tumultuar o processo e não fazer justiça. Uma das lições do episódio seria necessidade de um debate maduro sobre a legislação sobre imprensa para repelir iniciativas deste tipo.

Os direitos constitucionais de acesso à justiça e de liberdade de imprensa são, para João G. Piquet Carneiro, harmonizáveis, e não contraditórios. O advogado acredita que a simultaneidade dos processos teve o intuito de impedir a defesa adequada e que não foi uma boa estratégia: "Não inibe a imprensa e causa repúdio na opinião pública". Para ele, os fiéis que entraram com a ação não tinham esse direito porque não eram o alvo da reportagem.

Elvira Lobato criticou a edição da matéria exibida no programa Domingo Espetacular, veiculado pela Rede Record no dia 17/02, sobre os processos. A jornalista afirmou que a maneira como a reportagem foi editada a feriu. "Me trataram como se eu fosse um bandido", avaliou. Lobato acredita que foi ética em seu trabalho para a Folha por não ter entrado no mérito da religiosidade e por ter procurado a Iurd para oferecer ao leitor a visão da igreja. Já a igreja teria instigado os fiéis contra ela, que chegou a temer agressão física.

A falta de regulação definida para o setor de comunicações no Brasil foi levantada por Eugênio Bucci. A preocupante associação de partidos políticos, com grupos religiosos e meios de comunicação em instituições únicas seria um círculo que a legislação permite que aconteça. O jornalista avaliou que faltam transparência e fiscalização no setor. Para João G. Piquet Carneiro, o sistema de fiscalização está obsoleto.

Elvira Lobato afirmou que vai continuar escrevendo reportagens com esse teor porque tem absoluta certeza de que não é guiada por nenhuma ideologia e não discrimina nenhum grupo religioso. A jornalista acredita que o assustador volume de ações não pode mudar o trabalho do repórter. "Eu me norteio simplesmente por uma busca que eu empreendi há mais de trinta anos, que é uma busca pela verdade", afirmou a jornalista.

O Observatório da Imprensa é transmitido ao vivo, pela internet, no site da TV Brasil: www.tvbrasil.org.br . Um compacto com os melhores momentos do programa estará disponível no link www.tvbrasil.org.br/observatorio na quinta-feira pela manhã.

Eugênio Bucci, jornalista, é doutor em Ciências da Comunicação USP, onde é professor do Instituto de Estudos Avançados. Faz parte do Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta. Foi presidente da Radiobrás.

Elvira Lobato é repórter especial da Folha de S. Paulo. Formada em Jornalismo pela UFRJ, tem 29 anos de profissão. Trabalha na Folha desde 1984. É especialista na área de comunicação e radiodifusão.

João Geraldo Piquet Carneiro, advogado, e presidente do Instituto Helio Beltrão. É sócio do escritório Veirano e Piquet Advogados em Brasília. Foi secretário executivo do Programa Nacional de Desburocratização e presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República.

A liberdade de expressão está na ordem do dia e o conceito de imprensa livre foi definitivamente consagrado na quinta-feira (21/2), quando o Supremo Tribunal Federal acolheu o pedido de liminar apresentado pelo deputado Miro Teixeira suspendendo parte da funesta Lei de Imprensa, promulgada pela ditadura, em 1967. Foi uma decisão simbólica, mas a história é um conjunto de símbolos e a Lei de Imprensa sempre encarnou o lixo autoritário que sobreviveu à ditadura. Voltaremos ao assunto.

A reação da Igreja Universal à reportagem da jornalista Elvira Lobato entrou para a pauta internacional e vai certamente incorporar-se à história do jornalismo brasileiro. Ao longo destes 200 anos de imprensa são freqüentes os episódios de censura, alguns com décadas de duração.

Jamais tivemos um processo de intimidação tão evidente e tão grosseiro. Até hoje à tarde já haviam dado entrada na Justiça, nos quatro cantos do país, sessenta, repito, sessenta processos contra a Folha de S. Paulo, sem contar aqueles dirigidos contra os jornais Extra, do Rio de Janeiro e A Tarde, de Salvador, movidos por crentes da Igreja Universal.

A matéria de Elvira Lobato falava em religião, discutia teologia? A repórter Elvira Lobato já participou deste Observatório uma dúzia de vezes, sempre na qualidade de especialista na área de comunicação, telecomunicação, concessões de rádio, TV e mídia eletrônica.

Ao orquestrar esta litigância de má-fé, para usar a expressão jurídica apropriada, a Igreja Universal prestou inestimável ajuda a todos aqueles que defendem o princípio democrático do estado secular e da mídia secular. Uma concessão pública de comunicação não pode ser colocada a serviço de uma religião. A questão da secularidade está indissoluvelmente ligada ao estado de direito. O bispo Edir Macedo construiu um império midiático que agora revela-se permeado de irregularidades, mas esqueceu que o calvinismo autoritário foi derrotado no século 16 por um correligionário chamado Sebastião Castellio, defensor do humanismo e da tolerância.