ISSN 1519-7670 - Ano 14 - nº 490 - 9/2/2010
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CENSURA TOGADA
Mexeu com um, mexeu com todos

Por Luciano Martins Costa em 18/6/2008

Comentário para o programa radiofônico do OI, 18/6/2008

Empenhada em uma concorrência feroz, são poucas as ocasiões em que a imprensa age com unanimidade. E, como costuma se mover estimulada pelo forte espírito corporativo, nem sempre essas ocasiões representam o melhor dos interesses de seu cliente, o público.

Foi o que aconteceu, por exemplo, em 2004, quando a Federação Nacional dos Jornalistas conseguiu o encaminhamento ao Congresso do projeto para criação do Conselho Federal de Jornalismo. A grita da imprensa contra a proposta foi tão intensa, unânime e sem reflexão que até hoje a idéia continua engavetada sem que a sociedade tivesse tido a chance de se aproximar dela.

Desta vez, porém, os jornais, revistas, emissoras de rádio e televisão estão defendendo mais do que seus próprios interesses como empresas. A imprensa se manifesta em unanimidade, na quarta-feira (18/6), contra a decisão de um juiz auxiliar da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, que condenou a Folha de S.Paulo e a revista Veja São Paulo por causa de entrevistas com a ex-ministra Marta Suplicy.

O juiz considerou que essas entrevistas caracterizaram propaganda eleitoral antecipada, uma vez que a ex-ministra do Turismo e ex-prefeita é a provável candidata do PT à prefeitura de São Paulo, mas ainda não teve sua candidatura homologada.

Vem mais por aí

A decisão judicial, que ainda pode ser reformada, provocou protestos de especialistas e foi criticada até mesmo pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Ayres Britto.

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) emitiu nota observando que a multa representa uma clara violação ao direito constitucional da liberdade de expressão – e um grande número de advogados e instituições se juntou ao protesto.

Segundo o noticiário de quarta-feira (18), não há outra hipótese: o juiz confundiu entrevista com propaganda paga, atropelou a Constituição e praticou um ato de censura à imprensa.

A declaração mais dura foi a do ex-ministro da Justiça Saulo Ramos. Segundo O Globo, ele afirmou que os juízes eleitorais são pouco letrados: "É falta de estudo. Eles assistem muita televisão e lêem poucos livros", declarou o ex-ministro.

Pode ser. Mas a imprensa deve estar atenta neste ano de eleições municipais: a promotora da Justiça Eleitoral Maria Amélia Nardy já avisou que as representações contra a Veja São Paulo e a Folha não serão as únicas. Ela garantiu que também vai pedir punição por entrevistas do prefeito Gilberto Kassab, do ex-governador Geraldo Alkminn e da vereadora Sônia Francine, também postulantes a uma candidatura.

Serviço à cidadania

A imprensa precisa ficar alerta contra o que considerar atentados à liberdade de expressão. Mas também não deve esquecer das outras funções da Justiça Eleitoral, principalmente depois que o TSE decidiu que candidatos com ficha suja só podem ser impugnados se forem condenados em última instância.

O direito à informação é uma das bases da democracia, mas inclui o direito do eleitor de ser informado sobre tudo que se refere aos candidatos a cargos públicos.

E quem pode prestar esse serviço é a imprensa.

Comentários (9)
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Glacidelson Antonio da Silva , Garanhuns-PE - Juiz de Direito
Enviado em 20/6/2008 às 10:54:32
Entendo que a sentença não é censura. Censura é sempre prévia. Seria censura se o juiz proibisse que o jornal veiculasse as entrevistas. Publicando-as, sujeita-se aos procedimentos legais, havendo possibilidade de recurso, que pode ser levado até o Supremo Tribunal Federal. Também não há perigo dos juízes começarem a multar. Primeiro, porque o entendimento, pelo que me consta, é isolado. Segundo, faltam 15 (quinze) dias para o início da propaganda legal, exceto a propaganda gratuita (?) em rádio e TV. Também concordo que a(s) entrevista(s) com pré-candidatos (juridicamente, não existe esse instituto) não é propaganda extemporânea. Porém, o juiz é livre para decidir. A imprensa, que brada tanto pela democracia, se esquece a independência do magistrado é um dos pilares da mesma, assim como a liberdade de imprensa. Então não adianta querer puxar a brasa apenas para sua sardinha. Há possibilidade de recurso, como já ocorreu. A decisão (embora equivocada, no meu entender) é boa para a democracia. Agora tudo o que penaliza a imprensa é censura. Entendo que não. Fica a discussão.
Aurélio  Fernandes Alonso , Santa Cruz do Rio Pardo-IN - jornalista
Enviado em 19/6/2008 às 20:58:22
Discordo do comentário acima. Ocorreu é censura da Justiça Eleitoral. Já assiste este filme antes. Houve uma eleição que Paulo Francis foi impedido de comentar sobre eleição. A Constituição é bem clara sobre liberdade de imprensa. O duro é aguentar esse comentário escapista sobre a união dos jornalôes contra a sentença. A Justiça Eleitoral não coíbe os delitos maiores, mas se preocupa com suposta propaganda antecipada.
Cristina Castro , Belo Horizonte-MG - Jornalista
Enviado em 19/6/2008 às 09:03:03
Acho que estamos perdendo o foco da discussão. Ou será que a perda de credibilidade de parte da imprensa (se é que ocorre) e o aumento das mídias independentes justificam a censura que está sendo promovida pelo Judiciário brasileiro? Vocês realmente não vêem esses processos descabidos como um atentado à democracia do país? Criticar interesses escusos da mídia é saudável e importante, desde que resulte em meios de informação mais democráticos - e não em um círculo midiático de novos interesses escusos e pessoais, que não necessariamente beneficiam os brasileiros sem vez e sem voz. ---------------- Belo artigo o do Luciano. Para mim, também, não há outra hipótese possível: "o juiz confundiu entrevista com propaganda paga, atropelou a Constituição e praticou um ato de censura à imprensa". E, para mim, QUALQUER ato de censura, dirigido a quem quer que seja, deve ser repudiado. Falamos disso também lá no blog Tamos com Raiva. Abraço.
Clovis Eduardo , São Pedro da Aldeia -RJ - Estudante de Comunicação Social
Enviado em 19/6/2008 às 08:21:33
Hummm. Mais uma do PT perseguida por juízes "desletrados". vamos ver até quando a imprensa vai se negar a produzir a homeostase social quanto a este claro exemplo contra a constituição. Pelo que tratou o juiz auxiliar, nenhum político pode fazer uso de uma acessoria de imprensa em ano eleitoral. Mas pode concorrer as eleições mesmo tendo a FICHA SUJA por ASSASSINATO, ROUBO do dinheiro público e IMPROBIDADE administrativa. Vamos agora para as notícias do Futebol que todo mundo esquece dessa má notícia.
Mario  Kodama , Ota - Japão-SP - Jornalista
Enviado em 19/6/2008 às 07:22:22
Desculpe, Costa mas parece que a imprensa está cada vez mais unânime nos posicionsamentos e no seu sensacionalismo nos últimos 20 anos como nunca esteve. Na minha opinião, os jornais deixaram de lado o jornalismo para se preocupar com a sua sobrevivência, sob o manto hipócrita de uma suposta credibilidade. E, pior abraçaram uma ideologia que dificulta a sua autocrítica, causando desconfiança e a perda da sua credibilidade. Em razão disto, vê-se o aumento de mídias independentes e um crescente movimento contra o monopólio midiático atual, exigindo uma reforma ou mesmo uma revolução no Quarto Poder, que cujos entronados parecem querer se absolutizar
Marco Antônio Leite , São Caetano do Sul-SP - TST
Enviado em 18/6/2008 às 19:07:41
A chorona imprensa quer a todo custo enxugar suas lagrimas no ombro da livre e democrática liberdade de expressão. Nas redações de jornais, revistas, TVs e similares a censura corre solta, pois o patrão só libera aquilo que lhe convém, ou seja, enaltecer o rico e, dar pancadas na cabeça do pobre. Quanta hipocrisia e demagogia dos escravos dessa imprensa cor-de-rosa.
Joana Antunes , Aracaju-SE - Publicitária
Enviado em 18/6/2008 às 15:27:55
E assessoria de imprensa em ano de eleição é propaganda eleitoral? Na minha cidade fizeram uma denúncia contra a Prefeitura. Por quê não vão estudar e procurar saber o papel da imprensa? Fica a dica.
dante caleffi , rio de janeiro-RJ - publicitário
Enviado em 18/6/2008 às 14:29:55
Preocupa,sem dúvidas,a inexperiência e o verdor dos jovens juízes, dos procuradores e dos demais operadores do direito, sequiosos por "fazerem justiça".Contudo, são os ´próprios compêndios que apontam o antídoto para os tais "arroubos adolescentes".Grave, são os togados encanecidos,que buscam substituir suposta inoperância do legislativo ,e ,frequentemente intrometendo-se nas quetões própria do poder executivo,tentando impor pela toga,o mesmo que farda,no passado.
José de Souza Castro , Belo Horizonte-MG - Jornalista
Enviado em 18/6/2008 às 10:39:37
"É falta de estudo. Eles assistem muita televisão e lêem poucos livros". O ex-ministro Saulo Ramos tem razão. Passar em concurso público para juiz não é garantia de que a pessoa se preparou para a profissão, mesmo porque tem muitos cambalachos nesses concursos, como examino no livro "Injustiçados - o Caso Portilho". Há também os juízes que estudam muito, mas só os livros jurídicos e as leis, sem pegar o espírito da coisa. É incrível que um juiz não saiba ainda qual o papel da imprensa livre numa democracia. Dá até a impressão de que sabem, mas querem sabotar o regime, não é?
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