O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas organiza o Seminário Internacional sobre o Direito ao Acesso à Informação Pública em parceria com a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI), a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Organização Artigo 19, o Conselho Chileno pela Transparência, o Instituto Federal Mexicano de Acesso à Informação Pública (IFAI), o Centro Knight de Jornalismo nas Américas, a organização "Trust for the Americas" e a UNESCO no Brasil.
O seminário pretende promover a discussão sobre o tema do acesso à informação, ampliando o tema para a sociedade, já que o governo brasileiro mostra sinais de que o Compromisso da Liberdade de Informação será em breve apresentado ao Congresso Nacional. Os especialistas discutirão sobre o papel da liberdade de informação na promoção da democracia e da cidadania, sobre o acesso brasileiro e mundial a dados públicos e sobre as dificuldades e sugestões para garantir o direito ao acesso à informação no Brasil.
O seminário tem a seguinte programação:
Quarta-feira (01/04/2009)
Local: auditório da TV Câmara (Câmara dos Deputados, Brasília, DF)
19h-21h – "Democracia, Cidadania e Direito de Acesso a Informações Públicas", Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal; José Sarney, Presidente do Senado Federal; Michel Temer, Presidente da Câmara dos Deputados; Dilma Roussef, Ministra-Chefe da Casa Civil; Vincent Defourny, representante da UNESCO no Brasil.
Quinta-feira (02/4/2009)
Local: auditório do Interlegis (Senado, Brasília, DF)
9h00-10h45 – "Panorama do Direito de Acesso a Informações no Mundo" – María Marván Laborde, Comissionada do Instituto Federal de Acesso à Informação Pública do México; Thomas Blanton, Diretor da ONG National Security Archive dos EUA; Rosental Calmon Alves, Diretor do Centro Knight para o Jornalismo nas Américas, em Austin, Texas (EUA); Toby Mendel, Diretor do Programa Jurídico da Artigo 19, sediado no Canadá; Juan Pablo Olmedo, Presidente do Conselho para a Transparência do Chile
11h-12h30 – "Panorama do Direito de Acesso a Informações Públicas no Brasil" – Cezar Britto – Presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil; Claudio Weber Abramo, Diretor-Executivo da Transparência Brasil; Jorge Hage, Ministro-chefe da Controladoria-Geral da União; Ivana Moreira, Diretora da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo
12h30 – Lançamento do livro Acesso à informação e controle social das políticas públicas, coordenado por Guilherme Canela e Solano Nascimento – ANDI e Artigo 19
14h30 – "Obstáculos para o acesso a informações no Brasil, sugestões de ações e debate do projeto de lei de acesso" – Debate entre congressistas, integrantes do Poder Executivo e organizações do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas. Senador Aloizio Mercadante (PT-SP), Líder do PT no Senado; Senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), Líder do PSDB no Senado; Deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS); Deputado Fernando Gabeira (PV-RJ)
O Fórum, criado em 2003, é uma entidade sem fins lucrativos nem conotação político-partidária. Reúne 22 organizações da sociedade civil. A entidade tem, entre seus objetivos, a meta de "promover e incentivar o debate sobre o direito de acesso a informações públicas no Brasil".
As inscrições gratuitas podem ser feitas aqui.
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Participam do Fórum: Abong (Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais); Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo); Abrat (Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas); Ajufe (Associação dos Juízes Federais); Alal (Associação Latino-Americana de Advogados Trabalhistas); Amarribo (Amigos Associados de Ribeirão Bonito); Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho); Andi (Agência de Notícias dos Direitos da Infância); ANJ (Associação Nacional de Jornais); ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República); APJ (Associação Paulista de Jornais); Artigo 19; Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas); Fórum Nacional de Dirigentes de Arquivos Municipais; GTNM-RJ (Grupo Tortura Nunca Mais – RJ); Ibase (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas); Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos); MPD (Movimento do Ministério Público Democrático); OAB (Ordem dos Advogados do Brasil); Projeto SOS Imprensa – Faculdade de Comunicação da UnB; Renoi (Rede Nacional de Observatórios de Imprensa); Transparência Brasil.
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