ISSN 1519-7670 - Ano 14 - nº 543 - 9/2/2010
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NOVA "LEI DA MORDAÇA"
Ponto de exclamação no asterisco dos outros é criatividade estilista

Por Fernando Soares Campos em 23/6/2009

Recebi esta nota sobre a campanha da Conamp:

"Lançada campanha contra Lei Maluf

A Conamp e mais sete entidades lançaram hoje campanha nacional contra Projeto de Lei de Maluf que estabelece penas para membros do MP que entrarem com ação `motivados por promoção pessoal, má-fé ou perseguição política´.

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - Conamp, em parceria com sete entidades, lançou hoje (17/6) uma campanha nacional contra o Projeto de Lei nº 265 de 2007, de autoria do deputado Paulo Maluf (PP-SP), que estabelece a condenação de autores de ações públicas e ações populares quando o ajuizamento tiver `má-fé´, representar perseguição política ou intenção de promoção pessoal. A Lei Maluf determina ainda que a associação ou membro do MP responsável pela ação deverá pagar multa equivalente a dez vezes o valor das custas processuais mais os honorários advocatícios.

A campanha da Conamp contra a proposta tem o apoio de sete entidades representativas do MP, da magistratura e da sociedade civil em geral: Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR, Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT, Associação dos Juízes Federais do Brasil - Ajufe, Associação Nacional do Ministério Público Militar - ANMPM, Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - AMPDFT e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Anamatra."

Leia texto completo no site da Conamp:

http://www.conamp.org.br/index.php?a=mostra_materia_capa.php&ID_MATERIA=3300

As garras do MP e as garras de Maluf

Como se pode observar, os homens da lei, a meu ver cobertos de razão, saltaram alto contra a "lei da mordaça", versão Maluf.

E Maluf, como bem sabemos, contribuiu para o enriquecimento lexical do nosso vernáculo; pois do seu nome derivou-se o verbo "malufar", bastante conjugado por alguns parlamentares, no presente do indicativo. Terça-feira passada (16/5), depois de ouvir o discurso do colega José Sarney, o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) praticamente bradou: "Nós malufamos!"

Entretanto, o jornalista José de Castro, que eventualmente colabora na revista digital NovaE (Prêmio Pontos de Mídia Livre) e neste Observatório da Imprensa, está sendo intimado pela Justiça Federal em Minas Gerais a prestar esclarecimentos, acusado de crime de calúnia que supostamente teria manifestado com a publicação do artigo "Coronelismo no Ministério Público Mineiro", de sua autoria.

Leia o artigo e o convite para aderir à campanha em seu favor: "Solidariedade ao José de Castro".

http://www.novae.inf.br/site/modules.php?name=Conteudo&pid=1294

São duas campanhas: a da NovaE, para livrar o jornalista José de Castro das garras do MP; e a da Conamp e entidades em geral formadas por membros do MP de todo o território nacional, para se livrar das garras do Maluf.

É por essa e por outras do gênero que pude concluir: ponto de exclamação (!) no asterisco (*) dos outros é criatividade estilista.

Comentários (3)
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Glória Reis , Leopoldina-MG - professora
Enviado em 24/6/2009 às 02:03:07
Lamentável! Mais um atentado à liberdade de expressão. Quando a ong Article IX denunciou o meu caso lá na OEA, a representante do governo brasileiro disse que o fato era "pontual", que a justiça brasileira não compactuava com restrição à liberdade de expressão. Enquanto mais um absurdo desse acontece, os jornalistas estão entupindo a mídia por causa do história do diploma. Não entendo!
Raul  Longo , Florianópolis-SC - escritor
Enviado em 24/6/2009 às 00:27:37
Apesar de mera contração, em alguns casos impressiona a abissal diferença entre as preposições DE e DA Por exemplo, observem quão distintas são as realidades contidas nas expressões Liberdade DE Imprensa e Liberdade DA Imprensa. Quando se trata do que a imprensa entende como seu direito à liberdade de impor a programação que bem entende, no horário que bem entende, sem qualquer compromisso com os efeitos do que transmite na formação e conformação da consciência da população, todos os veículos se unem corporativamente para anunciar a volta da censura, o arbítrio da ditadura e enxurradas de reclames em defesa da Liberdade DA Imprensa. DA Empresa de Imprensa. Mas é sepucral o silêncio e a falta de companheirismo desta mesma Imprensa, quando a vítima do arbítrio é o colega pessoa física, o jornalista cuja opinião é a mesma a que faz a Imprensa-Empresa, mas quando a usa independente dos interesses dos empresários, ninguém reclama de ameaças à liberdade, ao direito de expressão. No caso do José de Castro, aí sendo ajuizado: algum pronunciamento da ABI? Afora o NovaE e este Observatório, algum outro DA Imprensa se pronunciou. Ou mais uma vez se perpetua a traição a verdadeira Liberdade DE Imprensa?
gilda  arantes , Rio de Janeiro-RJ - Professora
Enviado em 23/6/2009 às 23:33:59
Defensora que sou, da liberdade de Imprensa, e da Democracia, manifesto meu apoio ao Jornalista José de Castro. Gilda Arantes.
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