Com o argumento de que exigir a obrigatoriedade de uma formação específica no curso superior contradiz o que rege a Constituição federal, a qual garante a liberdade de expressão e informação, assegurando essa condição a qualquer cidadão, o Supremo Tribunal Federal (STF), por oito votos a um, derrubou no dia 17 de junho a exigência de diploma universitário para o exercício da profissão jornalística.

O presidente do STF, Gilmar Mendes, comparou jornalistas a chefes de cozinha. Um comentário que considero infeliz, uma vez que colocar no mesmo patamar uma profissão meramente técnica com outra que necessita de aprimoramento intelectual, o mínimo plausível, para assim ser feita com qualidade, além de habilidades e conhecimentos mínimos em diversas áreas, é um ato inábil.

Não estou aqui subestimando os chefes de cozinha, ao contrário, até acredito que seja necessário um talento para exercer a profissão. No entanto, é incomparável com os procedimentos que compõem a profissão jornalística. Até porque ser jornalista não é simplesmente misturar ingredientes e fazer excelentes pratos; é ter a responsabilidade de selecionar o que deve ou não ser transmitido, de tomar uma "verdade", transcrevê-la e repassar para milhares de pessoas, sob óticas diferentes, formando assim opiniões.

Estou falando de alguém que pauta as conversas cotidianas dos integrantes de uma sociedade quando transmite notícias diárias. Alguém que tem influência no pensamento coletivo no momento em que propaga ideologias e muitas vezes torna versões em verdades absolutas, repercutindo nas atitudes dos cidadãos. Alguém que com um pouco de ética promove debates, desvenda mistérios, denuncia, torna visível aquilo que para muitos deve ser ofuscado, a exemplo de nossos políticos envolvidos em corrupções absurdas, inclusive no judiciário. Alguém que tem como princípio básico do código de ética (aprendido em sala de aula) a realização de um jornalismo de serviço, no qual deve-se levar ao conhecimento público informações que proporcionem e ajudem a sociedade a cumprir o seu papel de cidadão, como o ato de votar, por exemplo.

Ora, senhor ministro, diante de tantas provas da importância da profissão, será mesmo que não é preciso um diploma que possa corroborar a capacidade intelectual e condições mínimas que viabilizem um boa atuação na área? Pois, mesmo sabendo que atualmente esse pedaço de papel enrolado com um lacinho em muitos casos não passa de uma prova falsa de um conhecimento inexistente, devido à ineficiência de certas faculdades que não oferecem qualificação no ensino, o fato de tornar o diploma facultativo não legitima a liberdade de expressão, como argumenta Mendes. Embora concorde que o conhecimento não esteja limitado somente à universidade, e pode ser adquirido também fora dela, entendo que esta seja um espaço de importância fundamental para exercício de qualquer profissão com qualidade, pois une teoria e prática.

O engraçado é que estão utilizando o mesmo argumento para concordar ou discordar da ação do STF, se é profissão técnica ou não. A mesma opinião justifica idéias opostas. É técnica como a de chefe de cozinha, por isso o curso superior é opcional; já para outros, o fato de ser técnica implica em uma preparação acadêmica. Que contradição! O fato é que o jornalismo vai além de normas técnicas, ainda que precise delas. O curso de Comunicação Social e ou Jornalismo agrega aprendizados que servem para uma conduta não só de um profissional, mas de seres humanos, pensadores da sociedade, um indivíduo que sabe transitar em diferentes espaços e não se limita a reproduzir discursos, mas sim, a desconstruir aqueles que não têm função social positiva e reconstruir outras posições ideológicas, sempre que possível.

Mesmo o diploma sendo exigido há 40 anos, atualmente encontramos no campo jornalístico muitas pessoas que não têm formação acadêmica e atuam na área, como os radialistas que antes eram uma parte desintegrada, onde se formavam técnicos de radialismo, e não jornalistas. Em contrapartida, muitos profissionais estão recorrendo à faculdade para aprimorar e expandir seu conhecimento, ainda que já atuassem como "jornalistas". Com canudo ou sem canudo, sempre há de existir bons e ruins profissionais. Um diploma pode até não garantir uma atuação excelente, mas proporciona uma base teórica fundamental, como as teorias da comunicação, ética, semiótica, sociologia, redação jornalística, história da comunicação, antropologia, entre outras, sem falar nas questões essenciais para um bom entendimento da informação.

Enfim, me sinto muito mais incomodada com essa situação como cidadã do que como estudante de Jornalismo, até porque acredito na inteligência dos empresários, chefes de redação, de TV, rádio etc., que não irão contratar alguém que não possua conhecimento específico e não esteja apto a desempenhar o papel de jornalista ou comunicólogo. Então, isso não "altera" muito na minha carreira. Já como cidadã, sinto-me violada, pois acredito que um jornalismo sem qualidade repercute na vida de toda sociedade, sobretudo daqueles menos favorecidos. Ou será que Gilmar Mendes e os outros sete ministros que votaram estão com medo da nova geração de jornalistas, muitos com pensamentos avançados, diferentes posicionamentos ideológicos e vontade de mudança? Imagine estes com o poder nas mãos... Afinal, academia forma seres pensantes, e não um amontoado que só seguem regras.

Não sei ao certo se a graduação de Jornalismo, com o passar do tempo, será extinta das faculdades, mas penso que substituir a nomenclatura de jornalista pelo profissional de comunicação social, ou seja, comunicólogo, ampliará as opções no mercado de trabalho, não se restringindo às redações. Até porque é vasto o âmbito que envolve a comunicação social.

Contudo, considero equivocada a decisão do Supremo, pois os próprios argumentos que foram apresentados implicam numa contradição e retrocesso, uma vez que usaram questões da época ditatorial (quando lutaram contra a censura) desconsiderando a contemporaneidade. Já me basta a ineficiência, o desrespeito humano, o "circo de horrores" a que assistimos nos programas atuais e ainda não ser exigida uma qualificação adequada é um ato lamentável.

Houve, com essa atitude, uma desvalorização da profissão na medida em que os discursos dos ministros e tantos outros ao defenderem essa tese, colocam o ofício como algo tão simples que pode ser exercido por qualquer um, como se isso não causasse danos à sociedade. Ora, senhores, jornalistas são formadores de opiniões e considerados o "quarto poder", a que deve esse mérito a não ser o fato do poder está totalmente atrelado a profissão? E digo mais, de acordo com a Constituição Federal, tão citada pelos ministros, toda e qualquer profissão que possa causar danos à coletividade ou prejuízo a terceiros deve ser diplomada. Ou será que uma categoria que faz o intermédio da sociedade para com os poderes públicos realizada sem um preparo não prejudica o coletivo? Parece que nossos excelentíssimos esqueceram estes detalhes.

Outro prejuízo para a categoria jornalística é o piso salarial e os direitos trabalhistas, pois a Constituição regulamentou a profissão e exigiu que fosse remunerada adequadamente. Sem diploma, o piso salarial cai e ninguém pode garantir que será exercida dentro de uma lei. A verdade é que essa profissão incomoda muita gente, e tentar nos silenciar é uma "boa" estratégia. Enfim, já que todos podem exercer a profissão sem ter o curso superior, o que nos resta é esperar e saber em que nível será executado esse ofício e quais conseqüências isso acarreta (contribuiu Milane Magalhães).