ISSN 1519-7670 - Ano 14 - nº 557 - 9/2/2010
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CENSURA NO ESTADÃO
O furo que não houve

Por Alberto Dines em 2/10/2009

Comentário para o programa radiofônico do OI, 1/10/2009

Digna de Honduras, apropriada à Guiné, tão respeitável quanto uma corte do Afeganistão. É uma afronta ao Estado Democrático de Direito a nova artimanha adotada pelo Tribunal de Justiça de Brasília remetendo o caso da censura prévia imposta ao Estado de S. Paulo ao foro maranhense.

O mais grave é que nem o Estadão, a vítima do abuso judicial, tem ânimo para espernear. Na edição de quinta-feira (1/10), depois de 62 dias de censura, a primeira página do jornalão parecia normal, burocrática, aparentemente resignada com a mutreta produzida pelo clã dos Sarney. Os demais jornais apenas registraram o fato, cansados da solidariedade.

Embora concluísse que o desembargador Dácio Vieira era suspeito e não tinha condições morais para continuar no caso, o Tribunal de Justiça de Brasília manteve a sua liminar e proibiu o jornal de continuar noticiando o inquérito da Polícia Federal sobre as trapalhadas comandadas por Fernando Sarney, filho do presidente do Senado.

Trechos proibidos

Não contente com a contradição, o egrégio tribunal brasiliense preferiu embarcar em contradição ainda maior e remeteu o caso para apreciação dos colegas do Maranhão sem anular a decisão tomada por um de seus magistrados considerado suspeito pelos pares.

O circo forense está armado e ninguém tenta disfarçá-lo. A mídia, que teoricamente tem a obrigação de denunciar desmandos em qualquer um dos poderes da República, está cheia de dedos com o Judiciário. Afinal, depois de ganhar duas votações no Supremo Tribunal – o fim da Lei de Imprensa e o fim da obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão – nossa mídia prefere moderar sua indignação.

Se os grandes jornais estivessem efetivamente solidários já deveriam ter publicado há muito tempo os trechos do processo da Polícia Federal proibidos ao Estadão pelo TJ de Brasília. Este é um furo que faria bem a todos.

Comentários (13)
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José Paulo Badaró , São Paulo-SP - desempregado
Enviado em 5/10/2009 às 16:08:40
O que eu tentei dizer é que não vejo impedimento (a não ser de ordem prática) para que outro jornal ou revista dê seguimento à denúncia iniciada, mas não concluída pelo Estadão. A liminar está restrita às partes envolvidas naquele processo e não à imprensa de modo geral. Bastaria recorrer a anotações, cópias reprográficas ou relato fiel e responsável de quem ouviu tais gravações, pois em que pese o segredo de justiça o conteúdo daquele processo, nessas alturas do campeonato, já passou pelas mãos de policiais, de juízes, escrivães, serventuários do TJ de Brasília (e agora vai passar por meio Maranhão), sem contar as partes e respectivos advogados, de modo que o conteúdo já vazou há muito tempo. Além do mais o veículo que se dispusesse a dar continuidade à matéria não estaria obrigado a revelar suas fontes! Logo, a indignação do Dines, expressa no último parágrafo, me parecer absolutamente justa e teoricamente factível. Ocorre que, NA PRÁTICA, é totalmente desvinculada da realidade, já que é preciso ser muito crédulo ou otimista para acreditar que o PIG possa ter algum interesse em dividir com a concorrência, algo que não seja o propósito de derrubar o governo Lula. A proposição do Dines é perfeita. O problema é que nem mesmo Candide, com todo o seu otimismo, acreditaria num mundo tão panglossiano assim...
João  Mendes Jr , Brasilia-DF - Advogado
Enviado em 3/10/2009 às 23:27:33
Isso não é nada, pode ficar pior ainda. O tribunal do Distrito Federal se declarou incompetente para conhecer e julgar o caso e o está remetendo para o tribunal do Maranhão. Se o tribunal do Maranhão também se declarar incompetente, estará instalado o que se chama conflito negativo de competência, cabendo ao STJ decidir qual tribunal deverá ficar com a batata quente. Portanto, o jogo de empurra poderá levar muito mais tempo do que se imagina. Na minha opinião a decisão do tribunal do DF é duplamente marota. Primeiro pela perda de tempo que irá ocasionar, e em segundo porque o amigo do Sarney não só se deu como competente, como concedeu a liminar e depois foi afastado do caso por suspeição. Se, agora, chegaram à conclusão que o tribunal é incompetente (e se o relator que concedeu a liminar foi afastado do caso por suspeição), o mínimo que deveriam fazer é voltar tudo ao status quo ante, mandando o processo para o Maranhão, mas obviamente com a liminar cassada ou revogada. Como justificar a manutenção de uma liminar concedida por um juiz suspeito e por um tribunal incompetente?
Cristiana Castro , Rio de Janeiro-RJ - Advogada
Enviado em 3/10/2009 às 22:00:11
Pois é José Paulo, questão é que segredo de justiça é uma regra que vale para toda a sociedade, não dá pra liberar um grupo do cumprimento da lei e exigir isso do resto. Nossa imprensa, por exemplo, não pode ser investigada e, se isso acontecer vc não vai saber de nada. O caso do Sarney não tem nada a ver com censura e sim com a perda do poder de manipulação da imprensa. Não fosse a decretação desse sigilo e a gente tava até hoje vendo a imprensa tentar derrubar Sarney. Convenhamos, isso enche o saco. Se fosse um de nós, já tava morto, mas Sarney é cachorro grande, parceiro feil e antigo do PIG, é [ ], daqui a pouco eles se entendem.
cacalo  kfouri , são paulo-SP - jornalista
Enviado em 3/10/2009 às 21:19:15
dines, você também aderiu à patacoada inventada pelo tarso genro? como um estado pode ser de direito se não for democrático, e democrático se não for de direito?
José Paulo Badaró , São Paulo-SP - desempregado
Enviado em 3/10/2009 às 14:23:38
Não tenho procuração para defender o Dines, mas acho que está havendo uma ligeira confusão. Não há (pelo menos não consegui achar) no texto acima nenhuma referência a áudio, gravado ou simplesmente ouvido e memorizado por alguém. O segredo de justiça não se acha regulamentado até hoje entre nós, mas como regra geral só se aplica em relação às questões que possam expor a intimidade das pessoas ou sejam de interesse social, e o simples desaforamento de um processo de um tribunal para outro, mero detalhe ou incidente processual, obviamente não está na área de abrangência do segredo de justiça. O Estadão está representado por um advogado no caso, e o segredo obviamente não se estende a ele nem tampouco ao seu constituinte, e se informações vazarem, em princípio nem é preciso virar o barco de cabeça para baixo para localizar por onde estaria fazendo água. Eventual quebra de segredo de justiça não se demonstra de plano, ainda mais no caso da imprensa, que tem assegurado a liberdade de expressão e o dever de informar.
Wendel  Anastacio , Barbacena-MG - Vendedor
Enviado em 3/10/2009 às 10:33:07
Diniz, concordo com o Marcelo em seu comentário, e a título de reforçar o lembrete, peço licença a ele para repeti-lo: "Alguém tem que avisar ao Dines que violar segredo de justiça é crime, receptar audio de um processo que corre em segredo de justiça também". Concordo tb com vc, e copio-0: "A mídia, que teoricamente tem a obrigação de denunciar desmandos em qualquer um dos poderes da República, está cheia de dedos com o Judiciário". Mas Dinis, me desculpe, denunciar desmando sim, mas querer se arvorar em poder constituído, não, e muito menos pautar estes Poderes. A vc e aos demais, um lembrete; Não votei na mídia para me representar, e não dou a ela este direito. Outro lembrete aos brasileiros sérios: estejam atentos em dezembro à CONFECOM, pois será uma oportunidade única de banir, de uma vez por todas, as crias da ditadura da mídia, e seus coronéis manipuladores!
Marcelo Ramos , São Paulo-SP - Publicitario
Enviado em 2/10/2009 às 23:35:44
Engraçado, alguém me esclareça, mais uma vez. O inquérito contra o filho do Sarney não corre em segredo de Justiça? Se corre, como o Estadão conseguiu o áudio? Teve que burlar alguma lei? O Estadão tem que cumprir sim, a lei, igual a mim e a todos os que estão aqui. Se existe segredo de justiça, é pra ser cumprido. Senão, rasga logo tudo e vira bundalelê. Alguém tem que avisar ao Dines que violar segredo de justiça é crime, receptar audio de um processo que corre em segredo de justiça também.
José Paulo Badaró , São Paulo-SP - desempregado
Enviado em 2/10/2009 às 18:38:16
“O que estou aprendendo com esse governo é que eu não sei de nada, não vi nada, e o que era importante não é mais. Se é que vocês me entendem!” - - - O que se discute aqui é uma atitude do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE BRASILIA (Poder Judiciário). Agora, que raios o GOVERNO (Poder Executivo) teria a ver com isso eu realmente não entendo, se é que me entendem!
José Paulo Badaró , São Paulo-SP - desempregado
Enviado em 2/10/2009 às 17:32:16
Olha o bloco do TJ de Brasília aí geeeeeeeente!!! - - - Tava jogando sinuca, uma nega maluca, me apareceu... Vinha com um filho no colo e dizia pro povo que o filho era meu. Não senhor! ... Tome que o filho é seu, não senhor! ... Pegue o que Deus lhe deu, não senhor!!!
Ibsen Marques , Caçapava-SP - Técnico em Eletrônica
Enviado em 2/10/2009 às 16:29:44
Dines, o que você quer? Toffoli, sabatinado, foi aprovado pelo Senado como novo ministro do STF, com condenação em 1ª instância, reprovação em concurso público e sem o "notável saber jurídico". O jornal Pessoal sofreu perseguição pior e mais canalha por parte da justiça (ato falho, do judiciário, porque a justiça passa longe de mnosso tribunais) e a imprensa também não se solidarizou. Também, como levar a sério um país que teve Renan Calheiros como ministro da justiça?
Leila Maria  Doro Ferrante , Santo André-SP - Artes visuais
Enviado em 2/10/2009 às 15:38:08
Nem eu tenho mais força para espernear, é tudo tão claro, são tantos desvios e desmandos, nem o bispo escuta a gente, aliás,... eles também não estão nem aí, o interesse é outro e apagou o ditado. Nem no tempo da ditadura de direita eu vivi tanta ignominia e eu chorei muito, porque vi acontecer fatos desonrosos que não vem agora ao caso. O que estou aprendendo com esse governo é que eu não sei de nada, não vi nada, e o que era importante não é mais. Se é que vocês me entendem!
Bruno Araujo Lima , São Paulo-SP - Estudante
Enviado em 2/10/2009 às 15:12:05
Acho que parte-se primeiro de cercar um particular - a imprensa não cairá em solidariedade com isso - para então chegar a um todo. É necessário estar sempre atento a melindres desta natureza para que não se transformem em bolo maior, assim como outros estados-nações deixaram e deixam. Com a palavra Dines!
Cristiana Castro , Rio de Janeiro-RJ - Advogada
Enviado em 2/10/2009 às 13:39:23
E pq não publica na rede? Quem está " sob censura" é o Estadão, não o planeta, aliás, é só o Estadão, né? Pq os outros não publicam? Sei não Dines, eu acho que essa estória da censura do Estadão está sendo muito explorada pra o Brasil poder figurar na lista de países em que "liberdade de imprensa está ameaçada".
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