"O Ministério das Comunicações oferece em seu site (www.mc.gov.br) nova versão de documentos referentes à regulamentação da TV digital no Brasil. O assunto, que vem ocupando o governo desde janeiro, merece ampla discussão pública.

A TV digital é tema estratégico como poucos. Há questões de definição técnica. Mas, acima de tudo, está em jogo um enorme potencial de transformar a desigualdade cultural que estrutura a sociedade brasileira desde a época da colônia.

Mais do que a escolha de um padrão de transmissão -americano, europeu, japonês, chinês ou brasileiro-, há definições conceituais que sinalizam um potencial de descentralização da produção de conhecimento capaz de alterar as convencionais noções de entretenimento, educação, economia e política, em favor de uma ênfase na cultura em seu sentido mais amplo e erudito.

Tudo isso porque a TV digital pode ser interativa e implantada em cima do modelo de TV aberta. A depender das escolhas políticas que forem feitas agora, o aparelho de televisão pode vir a dar acesso à enorme gama de opções, às infinitas possibilidades de interação e aos inúmeros bancos de dados disponíveis na rede.

A TV digital pode realizar mais depressa do que se imagina a anunciada integração dos meios de comunicação. Hoje é possível captar filmes e assistir a alguns poucos programas e trailers na internet. A integração pode incrementar a produção cinematográfica, uma vez que favorece o acesso a produções nacionais, atuando sobre o clássico problema da distribuição.

Em um país como o Brasil, carente de políticas de inclusão, também digital, a conexão entre televisão e internet pode ser revolucionária. Especialmente se comprovada a viabilidade da transformação dos atuais aparelhos, presentes em 90% dos lares, em vias de acesso ao universo da comunicação virtual.

Os interesses envolvidos são enormes. Além de recursos que o governo promete liberar para a pesquisa, há disputa por diversos mercados: da fabricação de aparelhos ao controle de canais. Para não falar em royalties e patentes.

Uma rápida comparação entre os documentos ora divulgados e suas versões anteriores (também divulgadas) sugere a complexidade econômica e política do problema.

As emissoras atuais concessionárias de canais de TV aberta e analógica se sentem ameaçadas. Institutos de pesquisa ligados à indústria nacional de eletroeletrônicos têm disputado agressivamente assento no comitê que deve conduzir o processo decisório.

Acusado de privilégio, o ministério procura se resguardar ampliando ligeiramente o escopo do comitê proposto e ressalvando de antemão o direito do Estado sobre patentes resultantes de pesquisas que vier a financiar.

Espera-se que o governo mantenha a atenção que vem dando ao problema e saiba lidar de maneira transparente e inovadora com a magnitude dos interesses envolvidos. Espera-se que o debate se concentre nas definições conceituais do modelo a ser adotado, para a partir delas enfrentar os lobbies corporativos. (Esther Hamburger é antropóloga e professora da ECA-USP)"

"O ministro das Comunicações, Miro Teixeira, colocou ontem em consulta pública a minuta de decreto com o modelo brasileiro de TV digital, que estava em discussão desde março. Miro disse que o governo quer também fazer uma pesquisa para produzir um conversor de sinal digital para analógico.

Com esse conversor, a população poderá receber o serviço digital e utilizar os atuais televisores. Segundo ele, além de ter qualidade digital de transmissão de som e imagem, o conversor possibilitará também acesso à internet.

‘Queremos promover a inclusão digital pelo aparelho que é mais familiar ao brasileiro, a televisão’, disse Miro. A minuta, que deverá ficar em consulta por uma semana, será encaminhada à assessoria jurídica da Casa Civil, à Advocacia Geral da União e ao Ministério da Ciência e Tecnologia. O ministro disse que em 12 meses será possível lançar o modelo brasileiro de TV digital.

Ele afirmou que os governos passados foram tímidos e que essa timidez permitiu que o Brasil ficasse subjugado à decisão de grupos estrangeiros. No governo passado, os estudos para a implantação da TV digital no País incluíam apenas a possibilidade de adoção dos modelos europeu, americano e japonês. A escolha final sobre o padrão - brasileiro ou estrangeiro - será feita pelo Grupo Executivo do Projeto Televisão Digital (GET), a ser criado por decreto, composto por ministérios, universidades, órgãos públicos e entidades ligadas à indústria.

Um texto anexo à minuta lista oito objetivos genéricos que devem ser alcançados com a introdução da tecnologia digital no País. Um deles é a promoção da inclusão digital e social, permitindo a democratização do acesso à informação. Além disso, o governo pretende desenvolver a indústria nacional e programar o processo de transição para ‘garantir que o usuário possa aderir ao sistema quando o desejar, a um custo compatível com a sua renda’.

O decreto prevê, ainda, que seja estabelecido um modelo de negócios adequado à realidade econômica e empresarial do Brasil e desenvolvido um sistema que atenda também às necessidades sociais e econômicas dos demais países da América Latina. O texto da minuta diz que o modelo de TV digital deve ‘oferecer total interatividade, ao menor custo de produção de equipamentos, programas e serviços por parte dos investidores, e de uso e acesso por parte dos consumidores’.

A proposta sugere que o sistema tenha ‘atributos básicos de baixo custo e de robustez na recepção, de modo a atender às condições da grande maioria da população’."

"A prova definitiva de que uma reportagem vale mais do que mil colunas de opinião saiu este mês na revista Weekend, que circula aos sábados como suplemento do jornal inglês The Guardian. Está em sete páginas sobre a chegada da TV ao Butão, um reino budista espetado no Himalaia, entre a China e a Índia.

O Butão nunca foi notícia. Fundado no século XVII por um monge tibetano e convertido a paraíso imaginário no século XX pelo escritor James Hilton como o Shangri-la da novela Horizonte Perdido, ele chegou ao século XXI com 700 mil habitantes que falam zongkha, usam uma moeda chamada ngultrum e só conheceram hospital público na década de 50. Mas, agora, quatro anos depois de inaugurar a televisão, eles têm resposta para tudo o que você queria saber sobre programas tipo Cidade Alerta e tinha vergonha de perguntar ao Olavo de Carvalho.

Em abril do ano passado, conta a revista, o Butão enfrentou uma turbulência inédita em sua história. Não aconteceu nada que o secretário de segurança Anthony Garotinho possa alegar em defesa do Rio de Janeiro. Mas, para os padrões locais, tratava-se de uma legítima, inconfundível onda de crimes. ‘Os butaneses sempre se orgulharam de seus funcionários incorruptíveis’, diz a reportagem de Cathy Scott-Clark e Adrian Levy, ‘até que Parop Tshering, o tesoureiro-chefe de 42 anos da Corporação Estatal de Comércio, foi acusado em 5 de abril de desviar de 4,5 milhões de ngultruns’ - mais ou menos R$ 300 mil.

Não foi só. ‘Todos os aspectos da vida butanesa se baseiam no budismo do Himalaia e no entanto no dia 13 de abril a Polícia Real do Butão passou a a varrer a cidade de Mongar atrás de ladrões que tinham vandalizado e roubado três dos ais antigos templos do país. Três dias depois em Thimphu, a sedada capital do Butão, onde o consumo excessivo de vinho de arroz era o único vício social, Dorje, um caminhoneiro de 37 anos, matou a mulher a paulada depois que ela descobriu que ele estava viciado em heroina. No Butão, o bem-estar da família sempre veio em primeiro lugar, até que em 28 de abril Sonam, um fazendeiro de 48 anos, empurrou seus parentes de um penhasco, matando a sobrinha e ferindo a irmã’.

De onde veio o surto de violência? ‘Para os butaneses’, segundo Weekend, ‘a única explicação parecia estar nos cinco grandes antenas parabólicas, plantadas num terreno de vegetais cercado por flores rosadas nos arredores de Thimphu. Em junho de 1999, o Butão se tornou o último país do mundo a ligar a televisão’. Resultado, segundo os editoriais do Kuensel, o jornal butanês que no ano passado começou uma campanha a favor da censura na TV: ‘Estamos vendo pela primeira vez famílias desfeitas, evasão escolar e outros casos de delinqüência juvenil. Estamos começando a ver crimes associados com o consumo de drogas ao redor do mundo - pilhagem de lojas, roubos e violência’.

Quando o governo abriu o país às transmissões por satélite, acreditava que esse fosse o passo mais prudente rumo a programa nacional de modernização, encomendado com toda cautela pelo rei Jigme Singye Wangchuck para levar o Butão a novos patamares de Felicidade Nacional Bruta - que vem a ser literalmente o índice oficial de desenvolvimento, espiritualizado demais para se contentar com o mero Produto Nacional Bruto.

Na prática, deu certo. Os repórteres ingleses encontraram aparelhos Sony Trinitron à venda em lojas de batata de Thimphu e telas de TV cintilando em casas ainda iluminadas por velas. Mas o ministro da saúde e educação Sangay Ngedup reconhece que, cedo demais, as tradições butanesas estão sob pesado bombardeio dos tubos de imagem. ‘Até recentemente, nós fugíamos de matar insetos e no entanto nós, os butaneses, somos agora convidados a ver pessoas na TV explodindo cabeças com armas de fogo. Será que acabaremos explodindo as cabeças uns dos outros?’

Não é só no Butão que os programas de TV levam as sobras por mostrar à sociedade o que ela têm de pior. Mas lá nos confins do Himalaia os repórteres do Guardian enxergaram como pode brilhar a velha pergunta quando é iluminada por três séculos de tranqüilo isolamento: ‘Até que ponto nós viramos o produto daquilo que vemos?’"