"Dessa crise você quase não lê nem ouve falar nos jornais, revistas, rádio e televisão. A operação de socorro financeiro em negociação com o governo federal, através do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), também é noticiada de maneira discreta, e os interessados evitam falar sobre o assunto. ‘O mais importante desta discussão sobre a crise do setor é justamente a falta de discussão’, afirma o professor Venício Artur Lima, criador do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política da Universidade de Brasília (UNB) e autor do livro ‘Mídia: Teoria e Política’ (Editora Perseu Abramo).

Trata-se da crise das próprias empresas de comunicação que, pela primeira vez, se uniram num front único em defesa da abertura de uma linha de crédito emergencial para tirá-las da pindaíba atual e permitir que se endividem quando necessário para novos investimentos.

O pacote de socorro com dinheiro público, já chamado por alguns de ‘Promídia’, em analogia ao Proer - programa de socorro aos bancos feito no primeiro mandato do presidente Fernando Henrique, que permitiu a reestruturação do sistema financeiro nacional -, não interessa somente a mídia. Também atende aos interesses do Palácio do Planalto, que considera a crise das empresas de comunicação uma questão de Estado por se tratar de um setor estratégico para a economia brasileira.

Para o jornalista e editor do ‘Observatório da Imprensa’, Alberto Dines, não se trata de um interesse exclusivo do governo petista. ‘O governo está doido para emprestar, mas qual governo não teria interesse em apoiar esse setor e ter um canal de diálogo mais fácil com a mídia?’, questiona.

O governo vem sustentando que, com essa linha de crédito, não se pretende cercear a liberdade e a autonomia da imprensa. O líder do governo no Senado, Aloysio Mercadante, defendeu há duas semanas na tribuna a acusação do líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), que a partir de uma entrevista do publisher da Folha, Octavio Frias de Oliveira, como interpretou o projeto como uma tentativa de ‘autoritarismo do governo’. Em entrevista ao site AOL Notícias, Frias manifesta ‘receio’ de que o socorro financeiro possa comprometer a independência da imprensa. ‘O governo quer a mídia de joelhos’, afirmou o dono da Folha.

‘Estamos financiando a indústria naval, de papel e celulose e a agricultura. Por que não podemos ter financiamento para a mídia? Se o setor é fundamental para a democracia brasileira, então o BNDES, que é um banco público, deve, sim, financiar a mídia para que ela saia da crise financeira’, disse Mercadante.

O BNDES exige que os financiamentos sejam para investimentos que gerem empregos, incentivem exportações e que sejam importantes para o crescimento do País. ‘Uma coisa é emprestar para uma mídia que exporta e gera empregos, outra coisa é emprestar para quem importa enlatados e só demite’, critica Dines. Já Frias disse na entrevista que considera lícito as empresas recorrerem ao BNDES, mas considera que elas devem ter o mesmo tratamento de todos os demais ramos da atividade industrial. ‘Não entendo porque distinguir a mídia’, declarou.

O pacote de socorro com dinheiro público já é chamado por alguns de ‘Promídia’, uma analogia ao Proer

Desde 1997, não há mais restrições nas normas de políticas operacionais do BNDES para empréstimos a qualquer empresa de comunicação. Ou seja, trata-se de uma solicitação legítima e legal. Mas até hoje nunca foram abertas linhas de crédito específicas para o setor. A idéia de socorro financeiro à mídia sempre foi motivo de polêmica. Dentro e fora do banco.

Técnicos do banco estatal consideram que empresas foram inábeis, no passado, ao lidar com investimentos e o surgimento de novas tecnologias, e nada garante que elas não repitam os mesmos erros no futuro. O BNDES tem por tradição financiar linhas de crédito ligadas a investimentos e não capital de giro ou pagamento de dívida, como querem os grandes grupos.

Outro fator polêmico é que, ao receber recursos do governo federal, as empresas de comunicação passariam a ter como credor aquele com quem deveriam tratar, no mínimo, sem nenhum comprometimento, de forma a garantir a autonomia e credibilidade.

‘Pode parecer purismo, mas isso faz parte da essência do jornalismo e da democracia. A mídia se não é o quarto poder, é o quinto ou o sexto. E os poderes precisam ser autônomos para que um possa fiscalizar o outro’, afirma Dines. ‘A partir do momento que a mídia depende, de alguma forma, de um dos poderes, ela fica com o rabo preso.’

De acordo com ele, isso não quer dizer que ela passará a ser controlada por censores. ‘A empresa continuará a ter autonomia, não vai ter emissários do governo nem será controlada por setores, mas no fundo vai ter um vínculo que não deveria ter.’

Segundo Dines, confirmado o financiamento, será o primeiro socorro coletivo às empresas de comunicação de que se tem conhecimento da história do País. O caso mais próximo teria ocorrido no governo de Campos Salles (1898-1902). ‘O presidente queria o apoio da imprensa para uma reforma econômica e regou os cofres de praticamente todos os jornais, exceto do Correio da Manhã, que tinha acabado de ser criado justamente com o objetivo de ser independente.’

Para Bernardo Ajzenberg, ombudsman do jornal Folha de S. Paulo, o maior risco de uma operação de socorro financeiro como esta é o de ‘atenuar a postura crítica da mídia, em detrimento do direito social à informação’. Ele ressalva, no entanto, que só a prática, no fundo, será capaz de responder se isso significaria um comprometimento imediato ou se estaria ligado ao pagamento regular das dívidas.

O professor Venício Artur Lima ressalta que operação de socorro a empresas de comunicação não é novidade na história do País. ‘A mídia brasileira quase sempre dependeu do poder público para sobreviver. Não seria a primeira nem será a última ajuda’, diz, citando a injeção de R$ 284 milhões do BNDES no ano passado, na condição de acionista, na recapitalização da Net Serviços, da holding Globopar.

Para ele, é falsa a tese de que financiamentos públicos comprometeriam a autonomia da imprensa pelo simples fato de que elas já estão suficientemente comprometidas com instituições públicas e com os bancos credores.

‘Se o endividamento com o governo representa risco, esse risco sempre acompanhou a história da imprensa’, afirma, lembrando que os maiores anunciantes sempre foram os governos e as empresas públicas, e que parte das atividades da mídia já são ‘subsidiadas’.

Mesmo indiretamente, o BNDES ajuda a imprensa, por exemplo, quando financia a indústria de papel-jornal. Agora, o banco estuda uma linha de crédito para a empresa Pisa de papel e celulose que poderá garantir a auto-suficiência do País em relação à matéria-prima. Um dos motivos da elevação dos custos de empresas jornalísticas nos últimos anos tem sido a oscilação do preço do papel, cotado em dólar, e a redução do prazo de financiamento para a compra de insumos como o papel.

O elemento novo, segundo o professor, seria a abertura de uma linha de crédito específica para o setor e disponível para todas as empresas.

O pedido de socorro coletivo foi oficializado no último dia 28 de outubro, quando as três principais entidades do setor - Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), ANJ (Associação Nacional de Jornais) e Aner (Associação Nacional de Editores de Revistas) - apresentaram ao BNDES um estudo que analisa a situação do setor com a sugestão de que as empresas de comunicação ‘possam também dispor de acesso, por exemplo, a programas para o equacionamento financeiro das empresas e a programas usuais de financiamento de investimentos’.

O estudo foi encomendado à empresa de consultoria MS&CR2 - Finanças Corporativas Ltda, da ex-presidente da CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) Maria Silvia Bastos e dos sócios do banco CR2, Cláudio Coutinho e Carlos Guedes. O conteúdo do documento, no entanto, só é de conhecimento dos grupos ligados à presidência das entidades e do BNDES. Os dados sobre a evolução das receitas das empresas, a dimensão da crise do setor, a natureza das dívidas e as modalidades de financiamento sugeridas não foram revelados.

O comunicado divulgado pelas entidades após a reunião com o BNDES é bastante genérico. Registra apenas a importância estratégica do setor para o País, em termos econômicos, culturais e sociais; sugere a formulação de uma política de ajuda para o setor, ‘em linha com as disponíveis para os diversos setores da economia brasileira’; e reitera os ‘princípios de autonomia de opinião e de independência que norteiam uma imprensa compromissada exclusivamente com a verdade, a liberdade de expressão, o direito de informar e o respeito ao direito do cidadão de ser informado’.

Quanto a números e dados sobre o endividamento, nada. As entidades informam apenas que o setor envolve mais de 2 mil empresas de mídia nacionais responsáveis por mais de 280 mil empregos diretos e indiretos.

A assessoria do BNDES informou que o sigilo bancário impede que o banco se pronuncie sobre as negociações e o estudo apresentado. Revelou apenas que a situação das empresas de comunicação será analisada juntamente com os problemas que enfrentam as empresas de todos os setores do País.

Para o professor Venício Artur Lima, trata-se de um caso emblemático em que números de um estudo não vêm a conhecimento público, pois só são de conhecimento da mídia. ‘Gostaria muito de tomar conhecimento desse estudo que eles apresentaram ao BNDES e saber porque essas empresas estão na condição em que estão.’

Como outras empresas em dificuldade, as de comunicação utilizam diversos recursos contábeis para não revelar os valores referentes às suas dívidas. Por não ter capital aberto, elas também não são obrigadas a abrir esses dados. O Último Segundo entrou em contato com as três entidades que representam o setor e com os sete maiores grupos (Globo, Abril, Folha, Estado, RBS, SBT e Bandeirantes) para tentar, em vão, entrevistar seus representantes, bem como apurar o valor do passivo das empresas.

No ano passado, as Organizações Globo revelaram o valor de sua dívida e anunciaram uma operação de recapitalização que contou com aporte de R$ 284 milhões do BNDES na condição de acionista. O grupo Globo foi o único que confirmou o valor de seu passivo atual: US$ 1,5 bilhão. Os demais grupos ou não retornaram a solicitação ou disseram que se trata de informação sigilosa. ‘O Grupo não comenta’, informou a assessoria do Grupo RBS.

Para falar sobre o encontro com o BNDES, a Abert, a ANJ e a Aner elegeram como porta-voz o presidente da ANJ e diretor-superintendente do Grupo Estado, Francisco Mesquita Neto, que não se pronunciou. A reportagem solicitou uma entrevista na segunda-feira, dia 3, reforçou o pedido no decorrer da semana, enviou perguntas por e-mail, mas não obteve retorno.

Como observou o ombudsman Bernardo Ajzenberg na sua coluna do último dia 2: ‘Quando se trata de escarafunchar a crise da aviação civil, das empresas de energia elétrica, de telecomunicações ou de qualquer outro setor econômico em dificuldade, a mídia é implacável’, destacou. ‘Algo diferente ocorre, porém, quando ela própria -a mídia - é notícia. Reinam, então, a superficialidade, as afirmações genéricas ou, simplesmente, a omissão total. Como se o setor sentisse necessidade de ocultar da sociedade, o público, a sua própria situação.’ O próprio ombudsman afirma não ter informações sobre a dívida do Grupo Folha.

O diretor da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), Daniel Herz, chega a colocar em dúvida a existência de uma crise generalizada no setor. ‘Não há uma crise extraordinária, a evolução dos dados referentes ao mercado de anunciantes vem passando por altos e baixos, mas são mais ou menos o que sempre foram’, diz. ‘A crise do setor foi um argumento muito usado pelos empresários na hora de defender a aprovação da entrada de capital estrangeiro para o setor, agora volta a ser usado para defender um financiamento interno. Mas, afinal, porque eles não apresentam os números?’

O atual endividamento das empresas de comunicação é atribuído, sobretudo, à diversificação dos negócios e à desvalorização abrupta do real, a partir de 1999, que desequilibrou as finanças das empresas. Os maiores grupos fizeram investimentos pesados em novos parques gráficos e tecnologia, na euforia da paridade entre real e dólar, e contraíram dívidas dolarizadas que se multiplicaram nos últimos anos. As sucessivas crises cambiais e a queda da renda também provocaram uma queda histórica no número de anunciantes e na circulação de jornais.

O caso mais emblemático é o das Organizações Globo. A entrada no mercado de TV paga trouxe enormes prejuízos à empresa. De 1996 a 2002, a Net Serviços acumulou R$ 3 bilhões de prejuízos. Foram feitos investimentos em instalações de fibra ótica com recursos captados no exterior, mas a TV a cabo não decolou no Brasil. Na época, a avaliação dos especialistas era que o mercado brasileiro atingiria 6 milhões de assinantes no ano 2000. A Globo Cabo (hoje Net Serviços), esperava chegar a 2001 com 3,5 milhões de assinantes. Hoje ela tem 1,3 milhão.

E o número de assinantes de TV por assinatura permanece estagnado. O setor vem registrando quedas sucessivas há dois anos. Segundo dados da ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura), hoje são 3,461 milhões de assinantes no País - 93 mil a menos que o registrado em dezembro de 2001, quando foi registrado o maior pico: 3,554 milhões de assinaturas.

A crise também pode ser sentida no número de funcionários demitidos. Segundo a Fenarte (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão), nos últimos três anos foram demitidos 60% dos trabalhadores do setor. ‘Há três anos eram 18 mil funcionários, hoje são apenas 7 mil’, afirma o presidente do sindicato Luiz Expedito Monteiro.

A situação da NET só não é pior graças à capitalização feita em 2002 com a ajuda do BNDES, acionista da empresa. O banco que já tinha entrado com um aporte inicial de cerca de R$ 400 milhões quando a empresa foi criada em novembro de 1999, injetou mais R$ 284 milhões, crescendo sua participação de aproximadamente 4% para 22,1%. A operação foi criticada pelos outros grupos que interpretaram como um claro pacote de socorro e um privilégio indisponível para outras empresas, cujos processos aguardavam solução há mais tempo.

Muitos analistas, no entanto, consideram que as empresas foram inábeis ao lidar com novos investimentos e o surgimento de novas tecnologias. Para Dines, a maior parte das dívidas é o resultado de decisões erradas. ‘Os jornais, por exemplo, fizeram investimentos malucos nos anos 90 em parques gráficos, entraram nesta onda de marketing e promoções, e agora não há público consumidor capaz de pagar esta fatura’.

O jornalista Carlos Chagas, representante da ABI (Associação Brasileira de Imprensa) no Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso, vai além. Ele considera que a situação chegou a tal ponto devido ao modelo de administração da maioria das empresas.

‘Esse modelo de empresas familiares está ultrapassado’, diz. ‘Com o passar dos anos os herdeiros vão se multiplicando e os recursos vão se desviando para outros fins’, afirma. Os principais jornais, rádios e televisões do país do País são controlados por apenas oito famílias. Grupos como Folha, Estado, Globo e Abril, mesmo já sendo sociedades anônimas, continuam com capital fechado, sendo controlados por famílias que ainda não se dispuseram a abrir mão do controle de suas empresas.

Há poucos meses, por exemplo, a família Mesquita, controladora da S.A. O Estado de S. Paulo, anunciou um programa de reestruturação visando preparar e qualificar o grupo para a entrada da empresa nos mercados de capitais. O programa foi preparado pela consultoria de Cláudio Galeazzi e do ex-ministro do ex-ministro da Indústria e Comércio Alcides Tápias.

Dentro desse processo, Galeazzi chegou a anunciar que a família deixaria suas funções executivas, continuando responsável diretamente somente a representação institucional e a orientação editorial e empresarial do grupo. Até o momento, entretanto, Francisco Mesquita permanece no cargo de diretor-superintendente.

‘As empresas não querem abrir mão do controle, mas precisam perceber que cometeram erros no passado e precisam aceitar abrir mão de parcela do seu poder’, afirma Dines, que defende saídas para a crise financeira dos meios de comunicação fora do BNDES.

Para os analistas, mais importante do que discutir se o BNDES deve ou não abrir uma linha de crédito para a mídia, seria discutir a possibilidade de outras alternativas. ‘Será que não existe uma solução menos perigosa e ameaçadora?’, questiona Dines.

Nos últimos dois anos, além do pedido de socorro financeiro ao governo, as iniciativas das empresas para diminuir o prejuízo têm se limitado a cortes de pessoal e de material.

Entre as alternativas para a crise fora do BNDES, Dines sugere a venda de ações no mercado de capitais. Para o observador, os próprios bancos credores das empresas de comunicação estariam entre os interessados na compra destas ações.

Segundo Dines, converter as dívidas em ações não comprometeria a autonomia das empresas, uma vez que, pelo que se sabe, o passivo de nenhum delas é superior a 50% do patrimônio das empresas.

A entrada das empresas de comunicação no mercado de capitais foi liberada com a aprovação no ano passado da MP que autorizou a entrada de capital estrangeiro nos meios de comunicação em até 30%. A nova regulamentação permitiu que não apenas pessoas físicas possam ser donas de veículos de comunicação de massa, mas pessoas jurídicas também, e autorizou fundos de pensão (gestores no Brasil de cerca de R$ 200 bilhões) a participarem da recapitalização da mídia brasileira.

Mas nem mesmo a aprovação da lei atraiu novos investimentos para o setor. É como se as empresas aguardassem o apoio do BNDES para ficarem mais atraentes para os investidores. As empresas afirmam que ainda não conseguiram abrir seu capital por falta de mercado, que estaria encolhendo e não aumentando.

‘Penso que seria conveniente elas converterem suas dívidas em ações e debêntures, seria uma estratégia de sobrevivência capitalista, no bom sentido. Mas elas acham que lidar com o governo é mais fácil’, afirma Dines.

No último caso, ele defende que seja feito ao menos um marco regulatório pelo legislativo, de forma que um terceiro poder possa supervisionar essa relação de credor e devedor entre mídia e governo.

Outra corrente vai mais além e defende que, já que o socorro é dado cada vez mais como certo, que se definam contrapartidas, sobretudo na forma de políticas públicas que garantam uma democratização mais ampla do sistema e uma melhoria na qualidade, uma vez que a crise financeira da mídia também coincide com a multiplicação da baixaria.

‘Já que se trata de dinheiro público que entrará para resolver problemas privados, é preciso discutir a melhor forma desse dinheiro retornar para a sociedade’, afirma o professor Venício Artur Lima.

Ele lembra que o código de radiodifusão é de 1962. ‘Ainda não existe uma legislação que controle a concentração de veículos e propriedades cruzadas - um mesmo grupo atuando em diferentes mercados -, mas é claro, que os grandes grupos querem que tudo continue do jeito que está e com auxílio de dinheiro público.’

Já que as atuais concessionárias de TV aberta não pagaram, nem pagam nada ao poder público pelo espaço no dial, pessoas como José Bonifácio de Oliveira Sobrinho, o Boni, ex-vice presidente das Organizações Globo e atual concessionário da TV Vanguarda, afiliada da mesma Globo no Vale da Paraíba, defende a realização de licitações para a distribuição de concessões de TV digital, de forma a evitar a concentração histórica do País e permitir maior espaço para produções regionais e independentes.

Outra regulamentação citada na pauta de contrapartidas é a do serviço de TV por assinatura, em tramitação no Congresso. Projeto de lei 175/2001, do senador Ney Suassuna, amplia ainda mais a participação de capital estrangeiro no setor, de 49% para 100%. Para os contrários à proposta, a entrada do capital estrangeiro na propriedade dos meios de comunicação de massa representaria uma ameaça à cultura e às raízes culturais da Nação, além de favorecer uma concentração ainda maior dos veículos e dos conteúdos nas mãos de alguns poucos grupos políticos e econômicos.

As entidades que representam os funcionários, por sua vez, reivindicam garantias sociais, como garantia do emprego e maior acesso aos produtos de comunicação. ‘No nosso entendimento, o socorro financeiro é válido, desde que as empresas se comprometam a não promover novas demissões’, afirma o presidente da Fenarte. ‘Se a operação tiver qualquer condição especial, seria importante que essas vantagens fossem realmente repassadas à sociedade na forma de barateamento dos produtos, por exemplo’, sugere Daniel Herz.

Em ao menos um ponto parece que todas as partes concordam: caso saia a operação de socorro, ela precisa ser a mais universal possível, oferecer garantias concretas de independência e não pode contemplar apenas os grandes grupos ou as empresas endividadas.

O maior receio de técnicos do banco e de empresas menores é que a nova linha de crédito seja voltada apenas para o equacionamento de dívida, e não para o financiamento e desenvolvimento de grupos que, embora não tenham dívidas, querem recursos para sobreviver, se expandir e crescer frente aos concorrentes.

O BNDES vem sinalizando que a intenção do banco é analisar as empresas do setor separadamente e não em bloco. Não se sabe, no entanto, se as novas políticas operacionais do banco abrirão um programa tão explícito como o Proer ou se as empresas de comunicação terão acesso a linhas de crédito a juros mais baixos oferecidas por agentes financeiros credenciados e sob garantia do BNDES.

O BNDES tem 210 dias para dar uma resposta ao pleito das empresas de comunicação. Primeiramente, a proposta será avaliada por um comitê de enquadramento, que irá analisar se o estudo apresentado atende as exigências. Só então um eventual financiamento passará por um comitê de crédito. Ou seja, o lançamento de linhas de créditos para o setor só ocorreria em 2004, ano eleitoral.

Na opinião de Dines, o governo tentará tirar o melhor proveito possível deste tempo. ‘O governo vai esticar o mais que puder a abertura deste empréstimo, mas se trata de um direito legítimo do jogo político’, conclui."