"A denunciada fraude ocorrida no programa Domingo Legal, do SBT, no ano passado, reapresentou para os brasileiros um dos aspectos mais paradoxais do Brasil: dispõe de uma das melhores tevês do mundo, tecnicamente, mas uma das piores em matéria de conteúdos. Em mais de meio século de existência, sua principal fonte de audiência são programações que se enquadram no segmento da ‘baixaria’, também responsável por salários de até um milhão de reais por mês, sem contar os ‘por fora’, merchandising e outras rendas.

Tudo estava acomodado, até demais, naquele 7 de setembro, também dia da ‘pátria de chuteiras’, como diria Nelson Rodrigues, pois era dia de jogo da seleção. Era preciso, portanto, jogar com fortes emoções para segurar a platéia com o olho grudado na telinha. Foi nesse contexto que foi ao ar a ‘reportagem’ produzida pela equipe de ‘jornalismo’ do Gugu. Aí, como se diz na gíria do submundo, nos momentos de estresse, ‘o bicho pegou’. Logo, logo, desmascarou-se o que acabou sendo uma pegadinha para o próprio SBT, agora, às voltas com delegacia, Justiça, Ministério Público e ministérios da Justiça e das Comunicações.

Punição? Mínima, até agora, se consideradas as penas: cassação da concessão; suspensão da emissora (30 dias); retirada do programa (30 dias); prisão de até seis meses; e pesadas multas. Gugu nem sequer foi indiciado, mas punido apenas com a suspensão do Domingo Legal apenas por uma edição, classificada pelos advogados do apresentador como cerceamento da liberdade de expressão e volta da censura, temor compartilhado por várias personalidades que comentaram o assunto, menos pelo procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, que considerou falaciosa a insinuação de censura, já que nenhum conteúdo foi examinado previamente.

São tantas as lições que podem ser tiradas da falsa reportagem com os líderes do PCC que este caso tem-se mostrado muito rico em matéria de pedagogia. Uma das lições para os apresentadores de ‘baixarias’ foi a retirada de um anunciante de primeira grandeza, a Petrobrás. Engraçado é que o Gugu não gostou do sensacionalismo que os seus concorrentes fizeram com a sua desgraça. Queixou-se e até ameaçou processá-los. É um pouco o folclore segundo o qual ‘a diversão de quem está por cima é judiar de quem está por baixo’. Pegadinha, é claro, é um jogo divertido, desde que os bobos sejam os outros. Ou, pelo ângulo de um outro Domingão, videocassetada é o máximo (Oh! Loco!), desde que a manguaça arrebente pra outra banda.

Só em merchandising a suspensão de um Domingo Legal representou uma perda de R$ 4,8 milhões. Pode ser que os prejuízos não fiquem por aí. Se o SBT for mesmo enquadrado em dois incisos do Art. 53 do Código Brasileiro de Telecomunicações (‘veicular notícias falsas’ e ‘incitar a desobediência às leis’), as multas não serão leves. Por sua vez, o Art. 16 da Lei de Imprensa (divulgação de notícia falsa com perturbação da ordem pública e social) prevê, além de multas, de um a seis meses de detenção. Já o Ministério da Justiça, que não censura, mas estabelece ‘classificação indicativa’ por faixa etária, poderá exigir a transferência do Domingo Legal para depois das 21 horas, o que resultaria em perda de audiência e faturamento.

A falsa reportagem também produziu uma nova figura jurídica, o ‘dano moral coletivo’, na expressão utilizada pelo MP. Entretanto, o mais previsível é que a maior penalidade já tenha acontecido: a chamada ‘censura pública’, o desgaste sofrido pelo SBT e pelo programa. Quem sabe, um último efeito pedagógico, o de que embora a dramaticidade seja própria dos fatos jornalísticos, jornalismo encenado geralmente não dá certo e pode até arruinar a reputação dos que se abrigam nas redações e produtoras para falsear a realidade, como foi o caso da ex-repórter do Washington Post, Janete Cook (ganhou o Prêmio Pulitzer com uma matéria inventada, mas teve de devolvê-lo e sair da profissão) e do ex-repórter do New York Times, Jason Blair, que fez carreira com matérias inventadas e pelas quais o jornal teve de pedir desculpas ao público. Era o mínimo a ser feito pelo SBT.

Se quiser, o Estado brasileiro também pode tirar desse episódio do Gugu uma lição: já não estaria na hora de cobrar das emissoras concessionárias um mínimo de contrapartida, pelo menos em termos de uma maior apresentação de conteúdos educativos e culturais, como determina a Constituição Federal?"

"O próximo passo da campanha antibaixaria na TV, da Câmara dos Deputados, será convencer multinacionais a não investir em programas considerados de baixa qualidade. Em razão disso, haverá uma articulação com ONGs de vários países durante o Fórum Social Mundial, que começa na próxima semana, na Índia.

‘Faremos parcerias com entidades da Europa, EUA e Canadá para que haja pressão via exterior, na matriz das multinacionais instaladas no Brasil. A idéia é que a ordem para não investir em ‘baixaria’ venha de lá’, disse o deputado Orlando Fantazzini (PT-SP), coordenador da campanha.

Em 2003, as TVs foram diretamente pressionadas, e não os anunciantes, como indica o nome da campanha (‘Quem Financia a Baixaria É contra a Cidadania’).

‘Apesar disso, o anunciante teve seu papel. O João Kléber [apresentador da Rede TV!], por exemplo, certamente veio conversar conosco em razão da solicitação de seus patrocinadores.’

A campanha, que divulga um ‘ranking da baixaria’ na internet, parece render alguns frutos. Anteontem, em ‘Celebridade’, Jaqueline (Juliana Paes), ao falar da amiga Darlene (Deborah Secco), usou apenas a primeira letra do palavrão: ‘Ela faz a ‘ême’, e eu fico perdoando.’ Certamente, a palavra teria vindo na íntegra nos primeiros capítulos da novela, que teve de ‘pegar mais leve’."