"Não interessam os meios, afinal o que importa são os fins - a antecipação da notícia, ou o chamado ‘furo’, no meio jornalístico. Esta é a filosofia que nos últimos anos parece imperar na mídia brasileira. Para tanto, não têm importância até mesmo os riscos assumidos ao se expor publicamente indícios ou suspeitas como se fatos fossem. E, sobretudo, os prejuízos emocionais ou financeiros que se pode causar àqueles que são objeto da acusação.

No princípio do mês, o país novamente viveu o fenômeno, ao acompanhar na mídia a invasão do escritório da empresa Lunus Participações, em São Luís, no Maranhão. A Polícia Federal partiu para a ação em atendimento a pedido do Ministério Público do Tocantins, que suspeita de desvio de verbas da antiga Sudam.

Como a empresa é de propriedade da governadora Roseana Sarney, pré-candidata do PFL à Presidência da República, o procedimento de rotina tomou as páginas dos jornais e revistas e os noticiários das emissoras de rádio e de televisão do país. Interesses e jogos políticos à parte, a verdade é que, mais uma vez, a mídia se antecipou aos fatos e até mesmo à Justiça, dando aos indícios até agora constatados o status de comprovação.

Trata-se, como dizem os estudiosos de comunicação social, da chamada ‘imprensa-tribunal’, que se caracteriza justamente pela condenação pública - muitas vezes até a execração - de um fato ou personalidade antes mesmo da apuração final dos fatos pelos órgãos de polícia competentes ou da manifestação oficial da Justiça.

A motivação para o fenômeno, entende Alberto Dines, passa pelo comodismo dos profissionais e pela busca desenfreada de prestígio. ‘É comodismo sim. Você está na redação, recebe um grampo e diz: ‘Ah, vai ser uma bomba!’ Você vai vender três edições (risos). Publica’, diz o jornalista do Observatório da Imprensa, programa de televisão e jornal dedicados à análise crítica da mídia.

‘A ética é uma questão de foro íntimo. O jornalista hoje topa qualquer coisa - não todos, claro -, porque quer se projetar, fazer carreira, agradar determinados grupos’, pensa Dines, ao lembrar que o Observatório sempre se posicionou contrário à publicação de reportagens baseadas em vazamentos, grampos ou outras gravações obtidas de maneira ilícita ou nebulosa.

Com Dines concorda o professor Luiz Martins da Silva, para quem a mídia atual, em geral, peca pela falta de checagem das informações. ‘É o principal problema. Se as informações fossem checadas, apuradas, a maioria esmagadora dos erros seria evitada. Não basta a acusação, é preciso haver investigação cuidadosa.’

Coordenador da linha de estudos de jornalismo do programa de pós-graduação do curso de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB), Martins percebe que atualmente a mídia não tem avaliado com cuidado o risco de incorrer em erros. ‘Em muitos casos, a imprensa denuncia, mas não investiga por conta própria. Se baseia em fontes. Às vezes de fé pública, mas nem por isso totalmente confiáveis.’

O caso da Escola Base, ocorrido em São Paulo em 1994, é lembrado pelo acadêmico. Tendo como base declarações de um delegado, a imprensa noticiou a suspeita de assédio sexual às crianças da escola. O caso dominou a mídia nacional por dias a fio. Seis anos depois, as investigações foram concluídas e os donos da escola inocentados. Ficaram os prejuízos morais, emocionais e mesmo financeiros para as verdadeiras vítimas.

‘Esse é um caso claro em que a imprensa julgou e sentenciou. Era uma boa história jornalística, mas envolvia a vida de muitas pessoas. A sentença é implícita. Culpados ou inocentes, o método de apuração dos fatos é o mesmo. E o pior é que a visibilidade que se dá ao resultado da investigação é inversamente proporcional àquela dada na suspeita’, constata Martins.

Um dos autores de Produção e Recepcão dos Sentidos Midiáticos (Vozes), Antonio Albino Canelas Rubim lembra que ‘o fato de vivermos em uma sociedade em que a informação circula de maneira veloz não libera automaticamente as pessoas de investigar o que estão dizendo. Têm de dar conta das informações que estão passando adiante. Do contrário, em vez de me eximir, isso vai me criar problemas outros’.

E os casos de erros e abusos cometidos pela mídia se multiplicam no dia-a-dia. Apenas o site do SOS Imprensa, projeto de pesquisa e extensão desenvolvido por Martins na UnB, lista aproximadamente cem episódios de que foram vítimas de atos desvairados da mídia personalidades, artistas ou pessoas comuns.

Para Alberto Dines, a atitude resvala na ‘velha irresponsabilidade’ da imprensa, há anos apontada pelo Observatório. ‘As pessoas têm de ser coerentes. Hoje, vejo gente que sempre defendeu agora criticando os vazamentos e grampos. Na verdade, a imprensa sempre ignorou a noção do que é público e privado. Só que agora isso tomou outra dimensão, ficou mais visível.’

"Os erros e abusos da imprensa, geralmente cometidos pela inobservância de preceitos básicos do bom jornalismo, como checar as informações antes de publicá-las, ouvir todas as partes envolvidas e não condenar previamente suspeitos e acusados, suscitam o debate em torno da necessidade de regulamentação dos meios de comunicação brasileiros.

Assim, pelo menos, pensam os estudiosos de comunicação social, estimulados por acontecimentos recentes, como o episódio Cássia Eller, em que a mídia previamente apontou as drogas como a causa da morte da cantora. Realizados os exames cadavéricos, constatou-se que a artista morrera mesmo de parada cardíaca, como inicialmente registrava o atestado de óbito.

Uma das soluções, apontam, seria a implementação do Código de Comunicação, já previsto na Constituição. ‘Normalmente, ele aparece associado a uma palavra horrível para nós que tivemos ditadura. Trata-se de censura pública, mas não uma censura de fato mandatória, imperial e invasora. E sim de regulamentação social da mídia’, explica Luiz Martins da Silva, professor do Departamento de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB).

‘O que ocorre hoje é que o Estado fica a reboque, quase refém das emissoras’, percebe Luiz Martins, ao lembrar o episódio em que o ex-ministro da Justiça, José Gregori, teve de apelar ao Ministério Público de São Paulo para impedir que o apresentador Ratinho exibisse em seu programa uma menina de apenas três anos que havia sido barbaramente torturada.

‘O Estado é um poder concessionário e não questiona as emissoras em relação à pluralidade e ao equilíbrio da trilogia clássica da informação, educação e diversão em suas programações. O que se vê hoje é uma hipertrofia em matéria de diversão e uma atrofia do item educação. E há ainda um bestialógico em muitos programas’, argumenta Luiz Martins, ao mesmo tempo em que ressalta não se tratar de defender a censura. ‘A legislação é classificatória.’

Diretor da Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia e pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Antonio Albino Canelas Rubim acredita que um dos caminhos seria a conjunção da regulação social dos meios de comunicação com a ética profissional.

Rubim não acredita que existam soluções exclusivas. ‘Não quero que se contraponha uma solução de regulamentação dessa questão a uma saída ética, por exemplo. É uma coisa e outra. Uma complementa a outra. No dia em que existir mais regulações - democráticas, claro -, será mais fácil, inclusive, os profissionais se posicionarem eticamente.’

Numa realidade em que muitas vezes impera a barbárie, raciocina Rubim, ‘é complicado pensar que a ética irá resolver tudo, pois ela é frágil. Alicerçada em uma série de regulações, ela terá condições mais viáveis para ser exercida plenamente. Até porque haverá uma série de atores que estarão vigilantes para que estas normas funcionem. E aí se cria um patamar melhor para que a ética se exerça’.

Luiz Martins ainda vislumbra outra saída por meios de conselhos de imprensa a exemplo daqueles que existem em alguns países. Tais como os press council, news council ou media council. ‘É uma forma de auto-regulamentação. São formados pelos próprios veículos. Aqueles membros das entidades se submetem ao julgamento de seus pares, com soluções consensuais, negociadas.’

A criação desses conselhos, acredita o professor da UnB, pode ser facilmente adotada no país, em vez de se esperar pelo conselho do Estado. ‘Os veículos podem se filiar e se submeter às suas deliberações. É ainda uma forma de os conflitos não terminarem na Justiça e nas indenizações, em processos que delongam por vários anos’, avalia Luiz Martins, que lamenta o fato de a cultura do ombudsman não ter se consolidado no país.

‘Ele seria o representante da sociedade dentro das redações, com imunidade e mandato. A idéia teve ressonância grande nos meios acadêmicos, mas hoje pouquíssimas empresas que buscam essa interface com o público mantêm o ombudsman em suas redação. Não contam uma mão’, acredita ele, para quem os conselhos de regulação dos meios de comunicação também podem ser criados por meio da sociedade organizada, como as diversas organizações não-governamentais que hoje existem no país.

Pessimista ou realista, o jornalista Alberto Dines, do Observatório da Imprensa, não vê muitas soluções. ‘A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) é uma droga, ela reforça os vícios da imprensa. E a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) não é uma instituição firme, que poderia estar fazendo algo pela profissão, mas faz o jogo partidário. Aí, é complicado.’"

"A imprensa brasileira cumprirá, neste momento, um importante papel público: investigar se houve ou não contágio político-partidário-eleitoreiro na emissão e na execução da carta precatória que resultou na apreensão de documentos na empresa de propriedade da pré-candidata Roseana Sarney e de seu marido, Jorge Murad. Se constatar que houve, estará desmascarando um esquema que, entre outros desserviços, terá maculado a imagem de independência e de isenção da Justiça brasileira e do Ministério Público. Se comprovar que não houve abuso por parte do Judiciário e da Polícia Federal estará livrando a Justiça de pré-julgamentos que, neste momento, emocionalizam o ambiente político, ao ponto de ameaças de rompimento, de entrega de cargos, de retirada de candidatura. De uma grande crise, em síntese.

O que a imprensa não pode fazer neste momento, em hipótese alguma, sob risco de incorrer em erros do passado, é cair na tentação de desempenhar o papel de imprensa-tribunal, aquela que sem investigar por conta própria e sem esperar os resultados dos inquéritos se apressa em acusar e sentenciar, correndo o risco de prejudicar candidaturas, destruir carreiras e arruinar reputações.

Ora, se a imprensa brasileira não tem uma tradição de eqüidistância e pluralidade, muito menos em épocas de campanha eleitoral, o mínimo que se pode esperar é um pouco de cuidado com vazamentos, grampos, balões de ensaio, rumores e boatarias, sobretudo quando estejam claramente a serviço da artilharia pesada, própria de momentos de intensa queimação e fritura de presidenciáveis. Se há políticos e cabos eleitorais sem escrúpulos, com eles não pode sucumbir o ideal da imprensa-tribuna, aquela do livre debate, da polêmica, da argumentação e das informações idôneas e bem apuradas.

Repórteres não podem se render aos apetites dos escândalos de oportunidade, como cães que já não têm faro próprio, e por isso se perdem em meio aos nacos tóxicos que lhes são atirados. Pois foi bem esta a analogia utilizada pelo professor Ciro Marcondes Filho em seu livro A Saga dos Cães Perdidos, por sua vez, uma alusão à imagem de cães que François Miterrand fez dos jornalistas que levaram um ministro de seu governo ao suicídio, antes das apurações que terminariam por inocentá-lo.

Os documentos apreendidos pela polícia na empresa Lunus têm agora um percurso: o sigilo dos autos, o segredo de justiça, o rito próprio de uma investigação, que poderá levar às provas ou à inconsistência dos indícios. O problema do excesso da visibilidade quando da suspeita é que, uma vez na mídia, ela poder gerar efeitos de uma condenação prévia, dificilmente contornável, ainda que a conclusão final venha a apontar para a probidade dos envolvidos, tal como ocorreu com o ex-ministro da Saúde ao tempo do governo Collor, Alcenir Guerra. No jogo da política, pouquíssima importância teve o fato de ele ainda estar sob investigação. Uma vez queimado, não lhe restou outro destino, senão o do descarte. Em matéria dos chamados valores-notícia, tratava-se de um ‘boa história’, um superfaturamento de bicicletas para agentes de saúde envolvendo um ministro que gostava de pedalar com o seu filho pelas alamedas do Parque.

Escola Base, Bar Bodega, Jorge Mirândola, Abi-Ackel... Há toda uma galeria de equívocos que recomenda prudência, mesmo quando as fontes referenciadas são de fé pública. Quando autoridades erram, dificilmente a imprensa não embarca no engano. Certa vez, era tanta a sofreguidão por alguma irregularidade envolvendo o incansável candidato Lula, que o próprio Detran forneceu as informações que levariam um jornal de São Paulo a acusá-lo de beneficiamento ilícito na compra de um carro.

Indenizações existem e é lógico que sejam pagas. Crimes contra a honra, no entanto, são como bombas fragmentárias de efeitos instantâneos e pirotécnicos. E não há como recolher e colar todos os estilhaços. Todo e qualquer cidadão brasileiro quer saber para onde foram os recursos desviados da Sudam, e a punição de quem quer que sejam os responsáveis, mas pela via de um processo livre de manipulações.

Luiz Martins, 51, coordena na Universidade de Brasília o projeto integrado de pesquisa e extensão SOS-Imprensa (sosimpre@unb.br)."