"Há quase um ano transcrevíamos, do Washington Post, um artigo de William F. Baker (Uma torradeira de imagens) que situava, com precisão, os efeitos do processo de desregulamentação da mídia norte-americana - ou seja, a diminuição das restrições ao acúmulo de controle acionário dos veículos - no rebaixamento da qualidade da informação, da diversidade de idéias e do nível geral dos veículos de comunicação daquele país. Na quarta-feira transcrevemos um outro artigo, do New York Times (assinado por Bill Kovach e Tom Rosenstiel), sobre o mesmo tema, no qual se descreve o processo, que parece inexorável, da cartelização da mídia norte-americana, que pode significar grandes lucros empresariais, mas obtidos à custa do sacrifício do interesse público maior, que é o de contar com uma imprensa diversificada e independente.

Nos últimos 20 anos, graças à atuação da Comissão Federal de Comunicações (CFC), têm sido afrouxadas, nos EUA, as regras que limitam a propriedade múltipla de veículos de comunicação por região, embora as empresas ainda não possam comprar um jornal e uma emissora de televisão na mesma cidade, nem possuir mais de uma tevê no mesmo mercado. Mas a CFC parece decidida a eliminar também essas restrições. As normas restritivas à propriedade das emissoras de rádio começaram a ser abrandadas em 1996. Desde então, as duas maiores companhias do setor, que detinham a propriedade de 130 emissoras, passaram a possuir nada menos que 1.400. Depois de efetuadas cerca de 10 mil transações de estações de rádio, num montante total superior a US$ 100 bilhões, em seis anos houve uma diminuição de 1.100 emissoras - o que significa redução de 30%. E, hoje, em quase metade dos maiores mercados norte-americanos, as três maiores empresas controlam nada menos que 80% dos ouvintes de rádio.

Explicava Baker: ‘Do ponto de vista da concorrência econômica, o relaxamento nos limites sobre a propriedade e a suspensão das normas sobre propriedade de diferentes tipos de mídia são positivos, criando oportunidade para crescimento e lucros. Na medida em que as matrizes das empresas controlam cada vez mais não apenas o conteúdo da mídia de massa (televisão, cinema, jornais, revistas, livros, etc.), mas também os sistemas nacionais de distribuição desse conteúdo (redes, sistemas de satélite e telefone), essas ganham alavancagem financeira, aumentam os lucros e expandem o controle sobre suas propriedades, monetarizando-as desde a concepção à recepção.’ Mas aí o autor apontava o alto preço que paga o público, por essa verticalização econômica: ‘Porém, os benefícios econômicos para os conglomerados de mídia custaram à população o acesso a um mercado saudável de idéias.’ E ilustrava isso com o noticiário da televisão: ‘Para aumentar as margens de lucro, os gigantes da mídia estão fechando salas de redação, fundindo equipes e produzindo múltiplos noticiários, levados ao ar em diferentes estações, a partir da mesma mesa.’ Assim o articulista concluía o triste diagnóstico: ‘À medida que programas noticiosos comerciais - inseridos em empresas de entretenimento, cujas metas são proporcionar diversão e atrair receita - tentam manter uma audiência que tem centenas de canais à disposição, a qualidade jornalística despenca e os editores de noticiário cada vez mais estão recorrendo ao sensacionalismo, ao escândalo e à simplificação, para manter os índices de audiência e o fluxo de dinheiro.’

Já os articulistas do New York Times, comentando a série de relatórios da CFC, sobre o atual mercado da mídia - depois de eliminadas as restrições aquisitivas do controle dos veículos -, afirmam que ‘os informes se centralizaram no impacto econômico do relaxamento das regras de propriedade.

Eles ignoram o interesse do público numa imprensa diversificada e independente’.

Foram precisamente essas duas características - diversificação e independência - que, somadas à liberdade, expressa na Primeira Emenda à Constituição (que garante a liberdade de expressão, ou de imprensa, sem indicar qualquer restrição ao seu pleno exercício), tornaram os veículos de comunicação norte-americanos exemplares, na história das Democracias contemporâneas. Será decepcionante se ao longo dos próximos anos a imprensa livre e independente - como a ilustrada pelos articulistas daqueles tradicionais jornais - não conseguir refrear esse processo civilmente rebaixador e culturalmente esvaziante."

"Sem fazer barulho, o governo federal dos Estados Unidos caminha em direção à maior mudança já feita nas regras que governam a propriedade da mídia jornalística.

A mudança poderia reduzir a independência da imprensa e a capacidade dos americanos de participar do debate público. Mas, por causa da cobertura pobre feita pela imprensa e de medidas tomadas pela Comissão Federal de Comunicações (CFC) em seu processo de planejamento de políticas, a maioria das pessoas provavelmente não faz idéia do que está acontecendo.

Tendo visto como os regimes totalitários levaram o mundo à guerra através do domínio de suas mídias noticiosas, o governo americano, durante os anos 40, restringiu o número de canais jornalísticos que uma companhia pode possuir, tanto em âmbito nacional quanto municipal.

Embora essas regras tenham sido relaxadas nos últimos 20 anos, as empresas ainda não podem comprar um jornal e uma emissora de televisão na mesma cidade, nem possuir mais de uma tevê no mesmo mercado.

Três semanas depois de propor a eliminação dessas regras, a CFC divulgou uma série de relatórios sobre o atual mercado da mídia. Mas os informes se centralizaram no impacto econômico do relaxamento das regras de propriedade. Eles ignoram o interesse do público numa imprensa diversificada e independente.

A CFC argumenta que tecnologias como a internet oferecem aos americanos acesso a mais informações que nunca e, portanto, os temores sobre monopólios são infundados. Mas estudos também mostram que a maioria dos americanos recebe suas notícias por um punhado de canais.

O que acontecerá com as comunidades se as regras de propriedade forem eliminadas? Uma possibilidade é a de uma ou duas companhias em cada cidade terem um efetivo monopólio para alcançar o consumidor ao receber permissão para controlar o jornal, o rádio, a tevê, os outdoors e mais - com custosas conseqüências para empresas que precisam desses canais para publicidade. Tal monopólio da informação também reduziria a diversidade dos discursos cultural e político numa comunidade.

O precedente no rádio é notável. Desde quando as regras de propriedade do rádio foram amenizadas pela última vez, em 1996, as duas maiores companhias, que possuíam 130 estações, passaram a ter mais de 1.400.

O presidente da CFC, Michael K. Powell, programou apenas uma audiência pública sobre a proposta, em Richmond, Virgínia, e o período de comentário público acaba no fim deste mês. É uma oportunidade pequena e breve, mas que o público deve aproveitar, se preza uma imprensa independente."

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