"O correspondente do jornal The New York Times, John Burns, que fez a cobertura de conflitos no mundo inteiro nos últimos 20 anos, acredita que, no Iraque, a imprensa foi intimidada e reduzida ao silêncio por Saddam Hussein. ‘Editores de grandes e pequenos jornais e editores de grandes redes de televisão deveriam exigir de seus correspondentes a obrigação de dizer a verdade a respeito desses lugares’, escreveu.

Minha experiência como co-presidente da organização conhecida como Human Rights in China (HRC - Direitos Humanos na China) ensinou-me que, em Pequim, a imprensa internacional também tem sido ‘administrada’. Em toda a história da humanidade, os tiranos entenderam que a informação é poder e, na China, a negação da informação ao próprio povo ou a disseminação de propaganda para o resto do mundo tornaram-se marcas registradas do país durante anos.

Mas, por causa da aproximação da Olimpíada de 2008 e tendo em vista o forte desejo da China de tornar-se um ator importante no palco mundial, este é o momento apropriado para que a imprensa livre dê passos gigantescos à frente.

Em razão de seu envolvimento global, até mesmo na Organização Mundial do Comércio (OMC) e na Organização Mundial de Saúde (OMS), e também na nova tecnologia, o governo chinês encontrará mais dificuldade para intimidar a imprensa e controlar o livre fluxo de informações.

Tornou-se quase um clichê rotineiro ressaltar o fato de que a China está mudando rapidamente e de que, portanto, não precisa do tipo de pressão que foi necessária no caso da União Soviética. Mas para os milhares de pessoas trancadas atualmente nas prisões e nas instituições mentais por causa de suas crenças isso é um frágil conforto.

A imprensa não deu suficiente cobertura a algumas questões graves. Ouvi muitos chineses dizer que em Pequim a gente precisa ter muito cuidado, pois o governo pode nos fazer calar. Sem dúvida alguma, acho que isso continua sendo verdade. Acredito também que, considerando a maneira pela qual o governo chinês tratou a alarmante questão da Síndrome Respiratória Aguda Severa (Sars) e continua ocultando em muitos lugares o agravamento da epidemia de aids, os cidadãos chineses estão começando a entender que a censura é um perigo real. Em resposta à indignação dos cidadãos diante das recentes crises de saúde, Pequim foi obrigada a reagir mais abertamente.

A China - o último grande governo totalitário - está brutalizando seu povo.

O governo limita e distorce as informações, mantendo as pessoas na ignorância em muitos assuntos cruciais e impõe severas penas de prisão àqueles que divulgam informações que as autoridades prefeririam ter suprimido.

Liu Qing, presidente do Human Rights in China (HRC), vive no exílio em Nova York. Ele recebe notícias da China, particularmente a respeito de casos individuais de pessoas que estão em dificuldade e está encarregado do conteúdo editorial das notícias e informações que entram na China por meio da internet. Liu já esteve preso na China durante 12 anos.

Xu Wenli saiu da prisão e está em liberdade desde 23 de dezembro de 2002.

Ele cumpriu pena de 16 anos, 4 deles por ter expressado suas idéias a respeito da necessidade de uma China mais aberta. Notícias a respeito dessas condenações e dessas sentenças duras chegam ao HRC toda semana.

A imprensa e o público precisam saber que há muitas outras pessoas que continuam presas por ter expressado pacificamente suas opiniões. A HRC forneceu informações a respeito de mais de 2 mil casos - pessoas atualmente encarceradas por causa de suas idéias ou crenças.

E aqui está um assunto ao qual a imprensa simplesmente não deu cobertura, apesar de haver informações confiáveis a respeito: nas proximidades de todas as cidades importantes da China existe praticamente um ‘campo de escravos’.

Cerca de 2 a 3 milhões de cidadãos chineses vivem em cerca de 800 acampamentos desse tipo, conhecidos como ‘campos de custódia e repatriação’.

Vocês poderiam imaginar que uma história como essa ficasse sem ser divulgada, se existisse um campo assim ao lado de alguma cidade ocidental?

As pessoas são postas nesses campos porque não têm a conveniente licença de residência.

Eu levei o relatório da HRC a respeito desses acampamentos a altos editores de numerosas publicações sem nenhum resultado. Muitos repórteres afirmam que não podem publicar essa história porque não podem entrar nos acampamentos.

Mas agora é o momento apropriado para insistir em ter acesso a esses lugares.

Outra barbaridade: segundo Andrew Nathan, especialista em assuntos chineses, Luo Gan, atualmente integrante do Comitê Permanente do Politburo - de nove membros -, que é o órgão supremo de governo na China, está encarregado dos assuntos de segurança.

Sob a direção de Luo, houve um aumento brutal no número de execuções por parte da polícia. Os policiais receberam instruções segundo as quais os dissidente políticos de todos os tipos deveriam ser ‘totalmente eliminados’.

Luo pediu vigilância contra vários inimigos políticos, incluindo dissidentes no país e no exterior, críticos da campanha de Pequim para sediar a Olimpíada de 2008, partidários no exterior de manifestações de trabalhadores chineses, grupos religiosos não autorizados oficialmente e críticos da posição do governo no ‘incidente da Praça Tianamen’ em 1989.

Como agora a China é membro da OMC e deseja mostrar-se um país bom para a Olimpíada, chegou a hora de as organizações noticiosas pressionarem por maior abertura. O governo chinês trabalha ativamente para garantir que a HRC não obtenha a condição de observadora na Organização das Nações Unidas (ONU). Agiu também para impedir que a organização obtivesse autorização para participar da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação, neste mês em Genebra. A China tem esse tipo de poder na ONU.

Mas não se deve permitir que seu governo possa coibir a imprensa livre do mundo para que não dê cobertura a fatos que precisam ser divulgados. (The Washington Post)."

"Num protesto nacional sem precedentes contra o baixo nível dos programas de TV, os italianos estão sendo convidados a sair do sofá e trocarem seus controles remotos por ingressos para museus, concertos, cinemas e teatros. A ‘greve da TV’, que começa amanhã e vai durar três dias, foi criada em Milão, mas vai ter as adesões de Roma, Bolonha, Turim, Nápoles, Palermo e Cagliari. Paola Pescetelli, da Associação de Telespectadores de Milão, disse que o protesto tem como alvo a programação em geral, dominada por shows de auditório e de perguntas e respostas. (The Times)"

"A edição de livros na área da comunicação e jornalismo tem vivido uma forte expansão nos anos mais recentes, tendo aparecido em várias editoras colecções dedicadas a estas temáticas, que vão lançando regularmente novos títulos. Na base desta tendência parecem estar uma maior atenção aos problemas dos ‘media’, o crescimento dos potenciais leitores, devido à explosão dos cursos de comunicação social, e os subsídios à edição atribuídos pelo Instituto da Comunicação Social (ICS).

A editora com mais títulos nesta área é a MinervaCoimbra, onde em 1997 surgiu no país a primeira colecção centrada sobre os ‘media’, a ‘Colecção Comunicação’, dirigida por Mário Mesquita, professor de jornalismo na Escola Superior de Comunicação Social de Lisboa e na Universidade Lusófona. A editora reforçou recentemente a aposta, tendo iniciado duas novas colecções, a Minerva Ciências da Comunicação e a Cadernos Minerva, dirigidas pelo mesmo responsável.

As três colecções têm em comum a ‘divulgação de trabalhos de investigação nesta área, pensando não só no público específico (estudantes, professores, profissionais...), mas ainda num público mais vasto, que se interessa por estes assuntos também numa perspectiva de ciência política, de história, de direito’, explica Mário Mesquita. ‘Representam cruzamentos com outras áreas da sociedade.’

Ao princípio foi difícil arrancar com o projecto, conta o director das colecções: ‘Os editores mostraram-se interessados, mas não tinham uma ideia clara da receptividade do mercado." As coisas não correm mal e o número de títulos publicados ‘tem vindo a aumentar de ano para ano’, devido à maior apetência do público. ‘É natural que assim seja. Há mais de 30 cursos superiores, universitários e politécnicos, nesta área, e nos últimos anos o debate sobre os ‘media’ tem aumentado, como aconteceu com o debate em torno do caso Casa Pia", justifica o director das colecções da MinervaCoimbra.

Um outro aspecto que contribuiu para o crescimento da colecção foi a criação em 1999, pelo então secretário de Estado da Comunicação Social, Arons de Carvalho, de um sistema de apoio à edição. Autores ou editores podem concorrer a subsídios que vão até três mil euros por obra, sendo os pedidos submetidos a um júri de três personalidades ligadas à área. ‘O apoio do Estado tem sido muito importante. Permite-me recomendar à editora livros mais académicos ou escritos numa linguagem menos acessível. Alguns proporia em qualquer caso, outros não’, diz Mário Mesquita.

A Editorial Notícias lançou a colecção Media & Sociedade também em 1997, em Novembro. ‘Apareceu na editora um livro de Carlos Correia [‘Multimédia de A a Z’] e pensámos que havia falta em Portugal de uma colecção sobre ‘media’, até porque já havia muitos cursos de comunicação’, conta Alexandre Manuel, director editorial na empresa e simultaneamente director desta colecção.

A selecção dos títulos ‘procura abranger todas as áreas da comunicação, apesar de por formação e percurso ter insistido mais na área jornalística’, diz ainda Alexandre Manuel, que foi jornalista no ‘Diário de Notícias’ e é professor na Universidade Autónoma de Lisboa. Mas privilegia trabalhos que não sejam teses.

Só recentemente a editora começou a solicitar subsídios ao ICS, tendo-lhe sido atribuídos em todos os casos em que concorreu. É quando acha que determinado título não vai vender muito mas tem um interesse que justifica a publicação que Alexandre Manuel recorre ao ICS. A boa receptividade da colecção não faz esquecer as incertezas: ‘Não sei como é que vai ser o futuro da colecção. O número de alunos de comunicação vai diminuir, pelo menos nas privadas. E parece que os jornalistas não compram muito. A colecção vai continuar, mas não sei como funcionará comercialmente.’

Dinis de Abreu, ex-director do ‘Diário de Notícias’ que desde há dois anos dirige na Editorial Verbo a colecção Media Hoje (onde foi recentemente publicado o livro de Carlos Fino, ‘A Guerra em Directo’), explica que pretende que ela seja ‘sobretudo uma colecção onde o jornalista possa reflectir sobre as várias questões que se colocam à sua actividade’, o que considera ser cada vez mais necessário. Pretende publicar essencialmente originais de jornalistas portugueses.

‘Noutros países é muito frequente um jornalista que alcança uma certa maturidade profissional ter a preocupação de dar público testemunho em livro sobre as suas reflexões’, acrescenta. ‘Em Portugal tem-se discutido muito e reflectido de menos sobre jornalismo’, o qual Dinis de Abreu considera estar a atravessar uma crise identitária, ‘porque cada vez se fala menos em jornalismo e mais em produção de conteúdos’.

Outra editora presente regularmente neste mercado é a Campo das Letras, com a colecção Campo dos Media, que recentemente começou a ser dirigida por J. M. Nobre Correia, professor na Universidade de Bruxelas. O seu editor, Jorge Araújo, conta que a colecção pretende ajudar a compreender o papel estruturante da comunicação nas nossas sociedades, integrando livros que ‘constituem abordagens histórico-económicas dos ‘media’ que reflictam as preocupações’ em torno das grandes questões actuais.

Os editores que falaram ao PÚBLICO têm balanços semelhantes quanto a vendas e retorno financeiro. Alguns títulos vendem bem e dão lucro, o que cobre eventuais prejuízos gerados por títulos com menos saída.

‘Com a proliferação de cursos, pensámos que este seria um bom mercado. Mas as expectativas não foram alcançadas’, diz Isabel Garcia, responsável da MinervaCoimbra. ‘Os 17 primeiros volumes não tiveram apoio do ICS. [O subsídio] não paga a edição, mas é um bom apoio que permitiu maior frequência de publicação nesta área. Puderam ser editados mais textos com origem em estudos académicos, de mestrado ou doutoramento’, adianta a editora. Como os colecções da MinervaCoimbra estão numa área para-universitária, o seu ‘maior inimigo são as fotocópias’. As tiragens nunca excedem os mil exemplares e a editora diz que não ganha dinheiro nesta área.

A colecção da Editorial Notícias vende pouco, com uma média de cerca de dois mil exemplares por título. ‘É uma colecção de prestígio, que se paga. Alguns títulos dão lucro, e talvez um ou outro tenha dado prejuízo’, refere Alexandre Manuel.

O editor da Campo das Letras diz que a sua colecção ‘no conjunto tem um equilíbrio positivo’. Alguns títulos ‘sustentam bem a colecção’, como é o caso dos de Ignacio Ramonet - director do ‘Monde Diplomatique’. Na primeira tiragem são feitos 1500 exemplares, e quando há novas tiragens fazem-se 2000 ou 3000, sucessivamente, até que as vendas comecem a dar sinais de diminuição, conta ainda Jorge Araújo.

Quanto à Media Hoje, ‘financeiramente, não é um êxito espectacular, nem nunca pensámos que o fosse. Mas paga-se’, diz o presidente da editora, Fernando Guedes. Justifica a opção por uma colecção deste tipo com o facto de os problemas dos ‘media’ estarem na ordem do dia e por ser ‘importante que uma editora com as responsabilidades da Verbo tenha uma colecção de ‘media’."

"A futura entidade reguladora dos ‘media’ que o Governo vai criar no próximo ano deverá ter um conselho de administração nomeado pela Assembleia de República e aquilo que o ministro da Presidência, Nuno Morais Sarmento, designa como dois ‘colégios de especialistas’.

Um desses colégios ocupar-se-á das questões que se prendem com os direitos, liberdades e garantias e visará garantir aspectos como a liberdade de expressão e a pluralidade de pontos de vista na comunicação social, o que o torna no herdeiro das competências da Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS). O outro terá a seu cargo as questões que respeitam ao funcionamento do mercado do sector, ‘tornando-o mais competitivo e dinâmico’, o que corresponde às competências do actual Instituto da Comunicação Social (ICS), e também de algumas do Instituto do Consumidor, relativas à publicidade, explicou o ministro, que falava, na quinta-feira à noite, durante um jantar organizado pela Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social e oferecido pela Câmara Municipal de Oeiras.

Os dois colégios deverão ser constituídos por especialistas distintos, responsáveis pela fundamentação técnica das decisões. ‘A independência [do futuro órgão] pode garantir-se pela qualidade técnica dos membros que integrem os colégios’, considera o ministro, que diz ainda que serão pessoas ‘que não se sujeitem a disciplinas político-partidárias’, e cujos pareceres deverão ser vinculativos.

Morais Sarmento diz mesmo que ‘com ou sem revisão constitucional, a reforma da regulação vai avançar’. ‘Não podemos continuar a viver com a ineficiência da AACS’, acrescenta. A existência deste órgão regulador, que tem como missão ‘assegurar o direito à informação, a liberdade de imprensa e a independência dos meios de comunicação social perante o poder político e o poder económico, bem como a possibilidade de expressão e confronto das diversas correntes de opinião’, está consagrada na Constituição da República, cuja alteração necessita de acordo entre PSD e PS, que já deu sinais de disponibilidade para considerar a questão.

A entrada dos grupos de telecomunicações e de internet no negócio da comunicação social no final dos anos 90, na sequência do ‘boom’ das novas tecnologias, motivou algumas experiências de convergência também ao nível da regulação, como é o caso em Inglaterra, que agrupou competências antes dispersas por cinco reguladores. Há no entanto também exemplos de modelos recentes não convergentes (que separam "media" e audiovisuais de telecomunicações e internet) em países escandinavos, exemplificou o ministro.

Morais Sarmento realçou que ‘não há um modelo que se possa importar automaticamente’. Em Portugal, nas telecomunicações a regulação (exercida através da Anacom - Autoridade Nacional de Comunicações) ‘está madura’, estando a regulação dos ‘media’ no pólo oposto. Este diagnóstico, conjugado com uma cultura reguladora dispersa, leva Morais Sarmento a defender que a convergência entre ambas fique para mais tarde.

No jantar, que terminou já de madrugada, estiveram presentes patrões do sector, representantes dos meios de comunicação social pública (como Almerindo Marques, presidente da RTP) e de várias entidades públicas, como a presidente do ICS, Teresa Ribeiro.

No debate que se seguiu ao discurso de Morais Sarmento, o patrão da Impresa (que controla a SIC, o semanário ‘Expresso’ e a revista ‘Visão’, além de outros títulos), Francisco Pinto Balsemão, mostrou-se ‘preocupado com a abordagem do ministro’. Disse acreditar, ‘ao contrário do ministro’, na auto-regulação (que, sucintamente, consiste no entendimento entre as empresas de um determinado sector sobre a ética da actividade). ‘Fico preocupado com a criação de um órgão [de regulação] político’, afirmou Balsemão - em resposta à proposta de o conselho de administração ser nomeado pela Assembleia -, e defendeu que se avance já para um único órgão regulador"