"Em 1999, quando a Otan impedia que o governo de Milosevic prosseguisse na ‘limpeza’ racial de Kosovo, o secretário geral da ONU, Kofi Annan, fez uma surpreendente declaração em Genebra: a defesa dos direitos humanos coloca-se acima dos direitos dos governos. Enquanto os sobreviventes do stalinismo defendiam a soberania da Sérvia, a intervenção militar européia interrompia os massacres dos albaneses kosovares.

O interessante debate caiu no esquecimento, como todos os que escapam da linearidade dos esquemas ideológicos. Sequer foi lembrado nas discussões que precederam a invasão do Iraque, porque a ação norte-americana, além de carecer do respaldo da intervenção anterior, não invocou com a necessária ênfase a defesa dos direitos humanos. Esquecimento compreensível: exigir no Oriente Médio algo semelhante ao Estado de Direito implicaria numa complexa, imensa e impraticável intervenção de âmbito regional.

O inesperado surto tirânico ocorrido em Havana com o fuzilamento de três dos seqüestradores de um ferry-boat e a prisão de dezenas de dissidentes teve o doloroso mérito de trazer de volta ao fórum internacional a questão dos direitos humanos.

Fidel Castro deve ser saudado pela súbita revitalização da ONU num de seus piores momentos e poucos dias antes do 58º aniversário da sua fundação. A Carta de São Francisco, assinada a 25 de abril de 1945 (implementada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos em dezembro de 1948), embutiu definitivamente o primado da humanidade na busca da paz mundial.

A recente repressão teve o dom de relembrar a causa da soberania individual a um mundo cada vez mais desumanizado e mais insensível. Mesmo que a Comissão de Direitos Humanos da ONU não tenha conseguido os votos necessários para a condenação dos abusos, a autorização para investigar o que se passa em Cuba e a pronta recusa do seu governo a admitir a entrada de um relator deram novas cores e sabores ao debate internacional.

A simples presença da representante da despótica Líbia na presidência da Comissão de Direitos Humanos, além do insulto aos mais comezinhos princípios democráticos e humanitários, descortina as incongruências de uma instituição que mal completou meio século de existência e já sepultou alguns dos princípios que a consagraram. Imperioso lembrar que Portugal salazarista e a Espanha franquista foram barrados da ONU (1946 e 1948) porque não atendiam aos requisitos mínimos de legitimidade, representatividade e respeito aos direitos dos seus cidadãos.

A Síndrome de Kosovo, agora tristemente lembrada pelo governo de Havana, não pode ser desligada do contexto ideológico ou psicoideológico. Os fuzilamentos e a onda de prisões contrariam todos os esforços internacionais para acabar com o impiedoso embargo econômico mantido pelos EUA há algumas décadas. Neutralizam os esforços de setores americanos - não apenas os próximos ao Partido Democrata - para amenizar as relações entre os dois países e, sobretudo, dão fôlego ao outro Bush, Jeb, governador da Flórida - não menos primário do que o irmão - para exibir seu arsenal de truculências.

Pode ter sido sumário o julgamento dos três seqüestradores, mas não foi gesto político impensado. Os xiitas de Cuba, como outros em todos os quadrantes, meteram-se a examinar a tal ‘correlação de forças’ e, com aquela sensatez que lhes é característica, avaliaram que era chegado o momento de dar uma traulitada no ‘imperialismo ianque’ que, segundo eles, desgastava-se a cada minuto com as conseqüências da incursão no Iraque. Era preciso forçar contradições, agravar conflitos adormecidos, alimentar crises latentes, acionar ‘forças históricas’ - nada muito diferente do raciocínio de certas lideranças do MST que escolheram a primeira colheita de louros fiscais do atual governo para colocá-lo diante da mais intensa campanha de invasões de terras desde a criação do movimento.

Fundamentalismos se atraem e se assemelham. Não acontecem por acaso, fazem parte de um mesmo sistema, desvios mentais associados a vocações para a simplificação. Com a aparência e a missão de um Quixote, Fidel Castro parecia disposto a fazer da mítica ilha o território para encontros e aproximações. Alguma alma danada mostrou-lhe aquele moinho de vento atrapalhado numa tempestade de areia, e o comandante não teve dúvidas: arremeteu com o trôpego Rocinante.

A ONU e seus amigos agradecem."

"O jornal ‘The New York Times’ criticou em editorial ontem o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, pela abstenção do país na votação sobre Cuba na Comissão dos Direitos Humanos da ONU, em Genebra (Suíça).

O Brasil se recusou a apoiar a resolução que pede ao país que aceite uma inspeção para verificar a situação dos direitos humanos na ilha, aprovada anteontem.

Ao mencionar o fato de que importantes democracias latino-americanas não votaram a favor do texto, o diário escreveu: ‘Ainda mais frustrante foi o fato de o Brasil não apoiar a fraca resolução que acabou aprovada’.

Um dos mais influentes jornais americanos, o ‘Times’ mencionou os laços de Lula com o ditador cubano, Fidel Castro, destaque entre os convidados presentes à posse do brasileiro. ‘Como um líder trabalhista perseguido por regimes militares, Luiz Inácio Lula da Silva tem grande autoridade moral nessas questões. Mas também tem uma antiga amizade com o sr. Castro. E ele permitiu que isso levasse o Brasil, desta vez, a não defender os seus próprios princípios.’ O diário concluiu: ‘Julgar o regime do sr. Castro é na verdade o teste fundamental para as nações latino-americanas -um teste para a maturidade de suas próprias democracias’.

O jornal ‘Los Angeles Times’ também criticou o Brasil, citando-o entre os países latino-americanos que não condenaram o regime cubano usando como argumento uma noção de neutralidade e justiça que o diário considera ‘difícil de aceitar’.

A resolução aprovada anteontem foi considerada moderada. Outro texto, mais duro com Cuba, condenando a recente onda de repressão contra a oposição, acabou derrotado. Em sua justificativa de voto, o governo brasileiro disse entender que a questão não deve ser ‘objeto de politização’.

A leitura feita pelos jornais americanos, porém, é que os votos dados anteontem em Genebra estão relacionados a disputas políticas dos membros da comissão com o governo americano.

O ‘Times’ cita o embargo econômico dos EUA a Cuba e o uso propagandístico que o regime de Fidel Castro faz dele como algo que pode ajudar a evitar uma condenação da política de direitos humanos na ilha. O ‘Los Angeles Times’ adiciona a isso a antipatia ao presidente George W. Bush, especialmente após ele decidir atacar o Iraque sem a aprovação do Conselho de Segurança da ONU.

Outro jornal importante, o ‘Washington Post’, enfoca em seu editorial o lado americano da questão. ‘A experiência deste ano deveria levar os diplomatas a pensarem se nossa presença [na Comissão de Direitos Humanos da ONU’ faz mais mal do que bem. Se a comissão vai continuar a agir contra os interesses dos fracos e perseguidos do mundo, não deveríamos mais lhe emprestar credibilidade’, opinou."

"Uma ilha cercada de culpa por todos os lados", copyright Folha de S. Paulo, 21/04/03

"Quando se levanta um tema polêmico, como o da onda repressiva em Cuba, o mínimo que acontece é apanhar. Surgem cartas de quem considera uma capitulação aos interesses norte-americanos, cartas protestando contra o silêncio e, finalmente, as que criticam por que a intervenção foi tímida.

O singular desse debate de agora é que ambas as partes, defensores e adversários da onda repressiva, se acusam de desinformação. As autoridades do governo dizem que a versão correta está nas publicações oficiais e que nós fomos enganados pela imprensa. A rede de opositores democráticos afirma, por seu lado, que o grande problema na ilha é exatamente o fato de a maioria só ter acesso às versões oficiais.

Meu foco é a posição brasileira, a necessidade de romper com uma visão romântica da Revolução Cubana, congelada na década de 60 e alimentada por viagens oficiais cuidadosamente planejadas. Aqui, no Brasil, estamos todos parcialmente desinformados.

Uma evidência foi a sabatina do novo embaixador brasileiro em Cuba, Tilden Santiago, realizada em 1º de abril, quase duas semanas depois da onda de prisões iniciada em 18 de março. Nem ele mencionou o assunto, nem os senadores perguntaram. Por mais que se procure nas atas da sabatina, é impossível achar os traços de uma Cuba moderna, com uma oposição de intelectuais que criam agências independentes de notícia, uma presença americana ativa e um debate internacional crescente sobre a eficácia do embargo econômico.

Muitos afirmam que o grande efeito colateral da guerra do Iraque foi a onda repressiva que arrastou os tímidos passos do governo rumo ao respeito aos direitos humanos. Relatórios da Anistia Internacional, em janeiro, indicavam que a ditadura de Fidel Castro havia libertado nove prisioneiros de consciência. Inspirado pela operação ‘choque e pavor’ no Iraque, o aparato repressivo prende e condena 78 pessoas e fuzila três sequestradores.

A tensão entre Cuba e EUA não se limita à presença de um representante americano em Havana, mantendo contato com a oposição. Ela pode ser vista também na política de vistos entre os dois países. Bush deve alterar, nesta semana, as regras de visitas a Cuba, cancelando um programa povo a povo, inaugurado por Clinton, que levava 25 mil turistas à ilha. Por outro lado, o fechamento de vistos americanos a cubanos estimula atos desesperados de fuga do país. O jogo de sanções deve prosseguir.

Colocados frente a frente, falcões americanos e uma ditadura marxista que se recusa a fazer uma abertura democrática e soberana, estamos diante de uma crise em potencial e sem instrumentos para uma política alternativa, pois ainda cantamos ‘Guantanamera’, usamos camisetas dizendo que ‘é preciso endurecer sem perder a ternura’ e aprovamos a indicação de embaixadores sem debater essas coordenadas para avaliar sua capacidade teórica e profissional de se mover nesse campo minado.

Todos somos culpados. Na década de 80, limitei-me a discutir a repressão aos homossexuais em Cuba com Herbert Daniel. Mais tarde, ele e Betinho fizeram algumas críticas à forma como eram tratados os soropositivos. Lendo um relato sobre o hospital de Los Cocos, chego à conclusão de que ainda há vestígios da repressão contra os portadores de HIV.

No princípio dos anos 90, Antônio Rangel Bandeira lançou seu livro pela Record. O título era ‘Sombras no Paraíso’, sobre a crise da Revolução Cubana. O prefácio foi escrito por Mário Soares (ex-presidente de Portugal). O livro de Rangel Bandeira analisava o processo repressivo, se não me engano, até 85, quando foi fuzilado o general Arnaldo Uchôa. Era para ter despertado um grande debate na esquerda democrática. Isso não aconteceu.

No fim do século 20, a publicação dos livros de Reinaldo Arenas e também a exibição do filme ‘Antes do Anoitecer’ permitiram uma visão melhor de como toda uma geração de brilhantes intelectuais cubanos foi sacrificada pela revolução, considerados individualistas burgueses ou mesmo cúmplices do imperialismo e outros insultos reservados aos que discordam e insistem em manter sua liberdade.

Apesar de todas as oportunidades de um debate e mesmo da formação de um núcleo que estudasse a questão cubana de forma independente, a visão romântica da revolução predominou, petrificando também alguns jornalistas. Independentemente de defender, por exemplo, a integridade de Raúl Rivero ou mesmo afirmar que existe uma oposição em Cuba, que é ao mesmo tempo contra a ditadura e contra a ambição imperial, trata-se agora de afirmar que algo importante está acontecendo na ilha e nos EUA.

Sem informação livre e abundante, não teremos condições de orientar uma diplomacia preventiva para intervir nessa potencial crise hemisférica. Que os cubanos hesitem em conhecer os meandros do aparato repressivo é compreensível, porque lá você pode ser condenado a muitos anos de cadeia. Aqui, nossa renúncia ao conhecimento é voluntária. Os agentes secretos refugiaram-se no sentimento de culpa diante de uma ilha bloqueada pelo gigante norte-americano. Nada temos a perder, exceto nossa ignorância, essa é a verdade."

"NYT critica posição do Brasil", copyright O Estado de S. Paulo, 19/04/03

"O jornal The New York Times criticou ontem em editorial o que qualificou de ‘débil’ resolução da Comissão de Direitos Humanos da ONU sobre Cuba, adotada na véspera, e classificou de ‘decepcionante’ o voto contrário.

‘Embora Fidel Castro tenha atacado brutalmente a dissidência pacífica, a tímida Comissão de Direitos Humanos da ONU deixou Cuba tranqüila’, disse o diário.

O New York Times se referiu à comissão como ‘um desacreditado defensor dos direitos humanos que atua, com freqüência, como grupo de apoio aos repressores’. E lembra que a comissão é presidida ‘nada menos que pela Líbia’.

Para o jornal, ‘o que torna interessante o debate anual sobre a situação em Cuba é que ele evidencia o estado das relações entre Washington e países latino-americanos’. O editorial cita o caso da Argentina, que ‘fez menção ao embargo americano a Cuba e à guerra no Iraque’ ao anunciar sua abstenção.

‘Ainda mais decepcionante foi a negativa do Brasil em apoiar a débil resolução’, acrescentou o jornal nova-iorquino, referindo-se à abstenção brasileira e aludindo ao passado do presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, quando ele sofreu a perseguição do regime militar.

A Comissão de Direitos Humanos da ONU adotou na quinta-feira por pequena maioria (24 a 20 e 9 abstenções) resolução moderada sobre Cuba sem fazer nenhuma referência à recente onda de repressão aos dissidentes."