"O Ministério das Comunicações abriu um processo de apuração de infração contra o SBT por causa da exibição de uma entrevista em que dois supostos membros das facção criminosa PCC fazem ameaças de morte a personalidades. A reportagem foi ao ar no último dia 7, no programa ‘Domingo Legal’, apresentado por Gugu Liberato.

Segundo a assessoria do ministério, o SBT pode ter infringido a regulamentação do setor, que proíbe incitar práticas criminosas. As punições previstas vão da advertência à cassação da concessão, passando por multa ou suspensão da concessão.

Anteontem, as comissões de Ciência e Tecnologia e a de Direitos Humanos na Câmara dos Deputados haviam cobrado do ministro das Comunicações, Miro Teixeira, a investigação do caso e uma ‘punição exemplar’.

O Ministério Público Federal também já atua no caso movendo ação civil pública contra o apresentador e a emissora. O MP requer à Justiça Federal que conceda liminar obrigando o SBT a depositar R$ 1,5 milhão em juízo ‘pelo dano moral coletivo causado com a exibição da matéria’ e pede suspensão do programa por 30 dias.

Já a 2ª. Promotoria de Justiça do Consumidor, do MP de SP, instaurou ontem inquérito civil para apurar o caso. Para a promotora Deborah Pierri, o SBT praticou ‘abuso da liberdade de expressão’ e feriu a ética. A promotoria dará a Gugu, ao diretor Maurício Nunes e ao produtor Rogério Casagrande 15 dias para se pronunciarem.

Procurada por telefone e informada do caso, a assessoria do SBT não se pronunciou até o fechamento desta edição."

"Apesar dos esforços do SBT, a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora Anna Maria Pimentel, manteve ontem a liminar que impedia a exibição do Domingo legal, apresentado por Gugu Liberato. Para substituir a atração, a emissora levou ao ar reprises da transmissão do Grammy Latino e do Troféu Imprensa, além de programas de auditório. Caso descumprisse a decisão, a emissora teria que pagar R$ 100 mil.

Advogados do SBT impetraram sábado um recurso para levar ontem ao ar o Domingo legal, que foi suspenso por ter exibido há duas semanas uma falsa entrevista concedida por dois supostos integrantes da organização criminosa PCC, de São Paulo, ameaçando apresentadores de outras emissoras e o padre Marcelo. A produção do programa estava aguardando a decisão pronta para ir ao ar, contando inclusive com artistas convidados já na emissora. Mas por volta das 13h, a desembargadora manteve a liminar concedida na sexta pela juíza Leila Paiva, da 10ª Vara Cível de São Paulo.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, Carlos Miguel Aidar, que atuou como consultor do SBT, afirmou que a decisão da presidente do TRF foi uma censura prévia, pois a juíza ‘está censurando um conteúdo desconhecido, já que foi proibido um programa que ainda iria ser exibido’. Esta foi a primeira vez que um programa foi proibido de ser exibido como punição a seu conteúdo, desde a Constituição de 1988.

A punição da emissora e dos responsáveis pelo Domingo legal foi proposta pela Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Eugênia Fávero. A ação cível pública movida pelo Ministério Público pede a condenação da emissora e de Gugu, além do pagamento de R$ 1,5 milhão por apologia ao crime e dano moral coletivo causado com a exibição da falsa reportagem. O MP requereu que o SBT depositasse R$ 1,5 milhão e que o programa fosse suspenso por quatro domingos consecutivos. A juíza acolheu parcialmente o pedido e suspendeu apenas um programa.

Na sexta-feira, um dos homens que teriam se passado por integrante do PCC deu um depoimento à polícia dizendo que Gugu Liberato, ao contrário do que declarou na segunda no programa Hebe, participou diretamente da produção da entrevista. Segundo o delegado Alberto Pereira Matheus, Antônio Rodrigues da Silva acusou o apresentador e o produtor Rogério Casagrande de participarem da farsa.

Rodrigues contou que, durante a entrevista, o produtor ficou atrás da câmeras segurando cartazes que orientavam quais pontos deveriam ter destaque. Gugu teria ligado mais de uma vez para saber como estava o andamento das gravações. Rodrigues disse ter recebido R$ 150 para participar da entrevista.

O apresentador Gugu Liberato foi intimado a depor na quinta-feira e poderá ser processado por ameaça e apologia ao crime, caso fique provado que ele sabia da armação.

Havia boatos na emissora de que o SBT escalaria Gugu para comandar outro seguimento do Programa Silvio Santos e manter o apresentador no ar. Mas durante o horário do Domingo legal, entre 15h30 e 20h30, o que se viu foi a reapresentação da entrega do Grammy Latino e do Troféu Imprensa, Curtindo uma viagem e Xaveco, de Celso Portiolli, e Programa do Ratinho. Nesse período, a audiência do SBT despencou, tendo 12 pontos de média contra 25 da Globo. Na semana passada, a média do Domingo legal foi de 23 pontos.

Segundo o coordenador de programas do SBT, Mário Reis, a opção pelas reprises partiu provavelmente do próprio de Silvio Santos. Curiosamente, no Troféu Imprensa apresentado, Gugu Liberato aparece sendo eleito o melhor apresentador do ano passado."

"A suspensão do Domingo Legal no último domingo (21/09) fez com que o SBT deixasse de receber pelo menos R$ 4,8 milhões em merchandising. O programa tem, em média, 16 contratos que resultam em inserções publicitárias a cada domingo. A decisão foi motivada pela entrevista veiculada no programa, no dia 07/09, com dois homens que se diziam integrantes do PCC. Eles ameaçaram o vice-prefeito de São Paulo, Hélio Bicudo, o padre Marcelo Rossi e os apresentadores José Luiz Datena (‘Brasil Urgente’, Band) e Marcelo Rezende (‘Repórter Cidadão’, Rede TV!).

O prejuízo não foi apenas financeiro: a audiência do SBT no horário despencou e o canal chegou a ficar em terceiro lugar, com 5 pontos, atrás da Record, com 10 e da Globo, que chegou a 30 pontos no Ibope. Para cobrir tempo que seria ocupado pelo Domingo Legal, a emissora de Silvio Santos reprisou o Grammy Latino, o Troféu Imprensa, o Curtindo uma Viagem e o Programa do Ratinho.

A atração do Gugu não pôde ser exibida por determinação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O SBT teria que pagar multa de R$ 100 mil por dia caso desobedecesse a ordem. O departamento jurídico da emissora classificou de censura a ordem da Justiça, alegando que a decisão foi sobre um programa inédito e não sobre o programa que foi ao ar há duas semanas. A emissora chegou a cogitar exibir o programa omitindo o nome Domingo Legal, alegando que Gugu estaria apenas apresentando um quadro dentro de outra atração, mas a estratégia não foi adiante.

Mesmo com a ordem judicial, o Domingo Legal foi gravado. Os produtores não sabiam o que iria acontecer e trabalharam normalmente. No entanto, mantida a suspensão, a atração foi gravada, para que os convidados não deixassem de ser aproveitados. Através de sua assessoria de imprensa, o apresentador Gugu disse que não se pronunciaria sobre o assunto. Fonte: O Dia"

"‘Existe uma receita infalível para combater o baixo nível que domina nossos programas de televisão: o bom uso do controle remoto. Fulaninho faz apologia do crime? Não assista mais ao programa dele. O chefe de fulaninho disse que ia morrer brevemente? Acredite. E mortos não têm programa: desligue-o. Esse pessoal da televisão, que faz tudo por dinheiro e por audiência, não resistiria a esse simples toque de seu controle remoto. Você pode melhorar o nível de nossa televisão: se você der um toque, eles se tocam. Experimente.’

Roberto Godinho (São Roque, SP)

‘Sobre a polêmica em torno do caso das ameaças de supostos integrantes do PCC, apresentadas no programa ‘Domingo Legal’, fica uma pergunta: se a entrevista, independentemente de sua veracidade, fosse exibida na maior emissora do país, teria tido o mesmo tratamento? Como explicar o fato de essa emissora colocar no ar, até pela manhã, cenas de uma novela que mostravam um tiroteio em que dois personagens eram atingidos por balas perdidas -embora, segundo a imprensa, essas cenas só pudessem ser exibidas após as 21h? Isso também não é apologia à violência? Basta depois fazer uma bonita campanha pelo desarmamento? Se for assim, Gugu Liberato, por diversas vezes, já denunciou a miséria e a explorou também. Qual a diferença? Sem dúvida, são necessários limites e ética em todas as profissões. Mas me parece que, ao tratar o caso do ‘Domingo Legal’ isoladamente, Gugu está sendo transformado num bode expiatório.’

Silvio da Silva (São José do Rio Preto, SP)"