"O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Carlos Lessa, afirmou ontem que a Globo não receberá tratamento especial do banco. ‘A Globo não terá nada que os outros não possam ter’, disse Lessa em entrevista ao jornalista Paulo Henrique Amorim, do UOL News.

‘Este é um princípio da democracia.’ Segundo ele, ‘o BNDES estuda regras gerais para todos da mídia, sem distinção’.

Na semana passada, o grupo W. R. Huff entrou com um pedido de falência da Globo Comunicações e Participações (Globopar) em Nova York. O credor detém, por meio de três fundos (GMAM Investment Funds Trust I, Foundations For Research e WRH Global Securities Pooled Trust), cerca de 5% da dívida da Globopar, que soma cerca de US$ 1,9 bilhão. A Globopar, que pertence à família Marinho, possui participações acionárias em empresas da área editorial e gráfica, televisão a cabo e via satélite, programação para TV por assinatura e internet.

O presidente do BNDES disse que não existe nenhum pedido da Globopar em avaliação no banco. Ele reconheceu que as empresas de comunicação, assim como outros setores da indústria, sofreram com o endividamento excessivo em dólar e com o crescimento econômico abaixo do esperado. Lessa defendeu a importância do ‘contraditório da mídia’ para a sociedade: ‘Acredito que toda sociedade deve preservar a indústria que produzir conteúdo próprio nacional’.

A Globopar acredita que conseguirá reverter o pedido de reestruturação judicial da dívida. Na visão da empresa, o grupo W. R. Huff entrou com a ação para fortalecer sua posição na negociação dos débitos da Globopar, iniciadas em outubro de 2002, quando suspendeu os pagamentos aos credores.

Os credores da Globopar reuniram-se em comitês, um deles de grandes investidores e outro de bancos especializados em títulos da dívida. Segundo a empresa brasileira, a W. R. Huff não tem apoio de nenhum dos comitês. O presidente da Globopar, Ronnie Vaz Moreira, espera concluir a primeira etapa da reestruturação da dívida ‘em meados do ano que vem, se tudo correr bem’.

Segundo fontes do mercado, a empresa precisaria da adesão de 75% dos credores para conseguir aprovar o acordo. A companhia ainda não recebeu uma notificação formal sobre o processo nos Estados Unidos, que a Justiça americana despachou pelo correio, e ainda estuda o que fará sobre o assunto.

Após a notificação, terá 20 dias para se manifestar.

Na semana passada, a Globopar divulgou um comunicado dizendo que ‘não aceitará que um credor, isoladamente, prejudique este processo de negociação, nem que este ou qualquer outro credor utilize-se de expedientes desta natureza para tentar valorizar sua posição às custas dos demais’. Na Bolsa de Valores de São Paulo, as ações sem direito a voto da Net fecharam estáveis ontem. A Net, maior empresa de TV por assinatura do País, é a única controlada de capital aberto da Globopar."

"WRH Global Securities Pooled Trust, GMAM Investment Funds Trust I e Foundation for Research são os três credores da Globopar (Globo Comunicações e Participações S.A.) que entraram no dia 11 de dezembro, quinta-feira passada, com uma petição (involuntary petition) baseada no Chapter 11, da Lei de Falências norte-americana, contra a holding da família Marinho. O equivalente no Brasil seria um pedido de concordata preventiva feito por terceiro. A primeira empresa se diz credora de US$ 63,6 milhões, a segunda de US$ 30,5 milhões e aterceira de US$ 175 mil, perfazendo um total de US$ 94,3 milhões. A petição deu entrada na United States Bankruptcy Court – Southern District of New York. Os credores são representados pelo escritório de advocacia Fried, Frank, Harris, Shriver & Jacobson. Os dois principais peticionários se declaram portadores de títulos da Globopar que começaram a adquirir no mercado a partir de 1998, com forte deságio. O WRH, por exemplo, começou adquirindo um primeiro lote por US$ 732 mil com valor de face de US$ 1,17 milhão. Já o menor dos credores, a Foundation for Research, se apresenta como uma instituição de caridade, de Nevada, que começou a comprar os títulos a partir de 2001.

‘São, na verdade, três fundos de um mesmo gestor de investimentos, o Huff’. A explicação é dada por Ronnie Vaz Moreira, presidente da Globopar, após sair de uma reunião com credores, em São Paulo, na tarde desta terça-feira, dia 16. O executivo que viaja amanhã para Nova York, onde terá outro encontro com credores, acrescenta que o Huff faz parte do comitê de bondholders da Globopar. Ele lamenta a decisão que não considera ‘construtiva para o processo’. À Folha de S. Paulo, que publicou no sábado, 13, notícia sobre o recurso do Huff W.R. nos EUA, Moreira disse ainda que a ação não terá repercussões no Brasil. Destaca ainda que esse gestor de recursos é conhecido no mercado por esse tipo de conduta nos negócios. Os peticionários, por sua vez, em suas iniciais, garantem textualmente que ‘Petitioner did not purchase the Notes for the purpose of commencing this case under the Bankruptcy Code’, ou seja, não compraram os papéis já pensando em recorrer à legislação de falência dos EUA. Segundo Vaz Moreira, os advogados da Globopar garantem que a petição tem erros processuais e problemas no mérito. A Globopar terá 20 dias para se pronunciar na Justiça de Nova York depois de receber a notificação que foi remetida ontem pelo correio. Depois, provavelmente, o juiz marcará uma audiência."

"A Globopar (Globo Comunicações e Participações) tem 20 dias para se defender, na Corte de Falências do Distrito Sul de Nova York, no processo movido por três credores norte-americanos, que pediram intervenção judicial na renegociação das dívidas da holding da família Marinho. A existência da ação foi revelada pela Folha no sábado.

Os credores são fundos de investimentos que possuem, no conjunto, US$ 94,3 milhões em títulos de dívida da Globopar. A ação é baseada no Capítulo 11 do Código de Falências dos Estados Unidos, que trata da reestruturação de empresas endividadas que não estejam pagando aos credores.

A Globopar deve aproximadamente US$ 1,9 bilhão (cerca de R$ 5,6 bilhões). Parou de pagar aos credores em outubro do ano passado. Com a inadimplência, todas as dívidas, inclusive as de longo prazo, ficaram sujeitas a resgate imediato.

Desde o início do ano, a empresa discute novas condições de pagamento (desconto no valor total do débito, redução de juros e prazos de resgate maiores) com dois comitês de credores: um dos bancos e outro dos demais credores.

O pedido de intervenção judicial foi feito na quinta-feira passada. O prazo para a apresentação da defesa começa a contar a partir do momento em que a Globopar assinar a notificação, o que ainda não havia acontecido até a conclusão desta edição.

Os credores que entraram com a ação são a WRF Global Securities Pooled Trust (US$ 63,6 milhões a receber da Globopar); o GMAM Investments Funds Trust (fundo de investimentos dos empregados da General Motors), que tem créditos de US$ 30,52 milhões; e a Foundation for Research, credora de US$ 175 mil.

Os três fundos são geridos por uma empresa de administração de carteiras de nome W.R. Huff, especialista em comprar títulos de companhias em dificuldade financeira, na expectativa de que elas possam se recuperar no futuro.

Este tipo de investidor, comum nos Estados Unidos, é conhecido no mercado financeiro como ‘fundo abutre’, pois sobrevive da crise alheia. A Huff, segundo informações do mercado, fez o mesmo no México, com sucesso.

Fórum europeu

A Globopar não se manifestou ontem. Na sexta-feira, após ter sido procurada pela Folha , a companhia divulgou comunicado para o mercado financeiro dizendo que ação era ‘desprovida de fundamento legal’ e que não afetaria as empresas Globo.

Na ocasião, a empresa informou que prosseguirá as negociações de credores - ela tem reunião, hoje, por teleconferência, com os comitês- e que não permitiria que credores usassem expedientes para valorizar suas posições em detrimento dos demais.

A Folha teve acesso à linha básica de defesa que deverá ser apresentada à Corte nos Estados Unidos.

O principal argumento da Globopar é o de que os títulos de dívida em poder dos três credores foram emitidos na Europa (eurobônus) e que o fórum para discussão, definido no lançamento dos papéis, é Londres, não Nova York. Ou seja, não caberia à Justiça norte-americana julgar a reclamação, mas sim à britânica.

Advogados ouvidos pela Folha disseram que a ação proposta nos Estados Unidos é semelhante à concordata preventiva, existente na legislação brasileira.

O objetivo dos credores é acelerar a renegociação e conseguir condições mais favoráveis do que as propostas pela Globopar. Se o juiz acatar o pedido de ação, a renegociação entre a Globo e os credores deixa de ser voluntária e passa a seguir condições definidas pela Justiça, mas com a perspectiva de recuperação, e não de liquidação da companhia."