27/01/2004 12/30

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GOVERNO MARTA
Lino Bocchini

"Investigação De Supostas Contas Do Maluf: Colunista Social Do Estadão Erra Feio", copyright Além da Notícia (informativo da Prefeitura de S. Paulo), 21/01/04

"Há tempos a imprensa fala de supostas contas do ex-prefeito Paulo Maluf no exterior. O Ministério Público investiga a questão, e a Prefeitura vem acompanhando o caso. Nesse contexto, a coluna social ‘Persona’, de O Estado de S. Paulo, entrou hoje na história de forma desastrosa. Afirmou o colunista: ‘corre nos bastidores do PT um comentário que a prefeita Marta Suplicy terá o apoio do ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf para a sua reeleição. Comenta-se que o referido apoio teria sido conseguido em virtude da não opção da Prefeitura em contratar um advogado em New Jersey para a averiguação de possíveis contas do ex-prefeito naquele estado americano’. Abaixo, a informação correta:

1. Como já foi amplamente divulgado, a Prefeitura de São Paulo contratou um escritório de advocacia em Genebra (Suíça) para acompanhar procedimento instaurado naquele país em relação à suposta existência de contas bancárias em nome do ex-prefeito Paulo Salim Maluf.

2. O seguimento do processo depende da decisão da suprema corte suíça para ajuizar a medida cível cabível para a obtenção de documentos protegidos por sigilo judicial.

3. Trata-se de notícia velha e mentirosa a afirmação de que haja negociação para o apoio do ex-prefeito Maluf à candidatura a reeleição da prefeita Marta Suplicy.

4. Quanto ao ‘furo’ do colunista, que descobriu uma conta de Maluf no estado americano de New Jersey, a Prefeitura nada pode fazer, visto que as iniciativas do governo municipal têm se voltado para a Suíça e a Ilha de Jersey, situada no Canal da Mancha, a milhares de quilômetros da costa leste dos Estados Unidos."

 

GOVERNO REQUIÃO
Mari Tortato

"Requião pagou por ‘reportagens’ no Paraná", copyright Folha de S. Paulo, 23/01/04

"O governo do Paraná pagou pela publicação de ‘reportagens’ em seis dos principais jornais do Estado em 1991, no primeiro mandato do atual governador, Roberto Requião (PMDB), de acordo com cópias de documentos que tiveram a autenticidade conferida pela Agência Folha.

Foram notícias relacionadas ao governo, com viés positivo, sem que o leitor fosse informado de que se tratavam de ‘reportagens’ pagas. Tal prática não é ilegal, mas os jornais são proibidos de agir assim de acordo com o código de ética da ANJ (Associação Nacional dos Jornais).

Em 2 de setembro do ano passado, a Folha publicou reportagem relatando que, em 2002, na gestão de Jaime Lerner (então no PFL, hoje no PSB), o governo do Paraná gastou R$ 6,418 milhões com a compra de ‘reportagens’ em 76 veículos de comunicação (68 jornais, 6 revistas e 2 colunas).

A reportagem provocou a abertura de dois procedimentos no Ministério Público do Paraná, para investigação do assunto.

Indagado na época sobre o assunto, o governador Requião negou usar ‘matérias’ pagas em seus dois mandatos no Paraná. ‘Eu nunca fiz isso’, disse. A reportagem solicitou entrevistas com o governador sobre a publicidade no seu primeiro mandato, mas sua assessoria não viabilizou nenhum contato.

Auditoria

As cópias de documentos a que a Agência Folha teve acesso foram destacadas de uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado em 1993, sobre os gastos com publicidade no ano de estréia de Requião como governador.

Em meio aos comprovantes de gastos apresentados aos auditores pela Comunicação Social de Requião, há textos de aparente cunho jornalístico veiculados nos jornais ‘Gazeta do Povo’, ‘Diário Popular’, ‘Correio de Notícias’, ‘Jornal do Estado’, ‘O Estado do Paraná’ e ‘Folha de Londrina’.

No caso da ‘Gazeta do Povo’, a auditoria aponta que o governo pagou à empresa do principal colunista do jornal, Dino Almeida, morto em abril de 2001.

Vários jornais com sede no interior do Estado, além da ‘Folha de Londrina’, também receberam recursos dessa forma do primeiro governo de Requião, segundo notas fiscais e comprovantes de empenho anexados ao relatório final da auditoria do TCE.

O material fez parte de uma lista de dezenas de irregularidades na publicidade atribuídas à administração de Requião usadas em uma ação iniciada em 1995 na Justiça Eleitoral com o objetivo de cassar o mandato de senador -Requião ocupou o cargo de 1995 a 2002.

De acordo com a acusação -feita por um adversário político de Requião na disputa por uma vaga no Senado em 1994, o ex-deputado Hélio Duque (PSDB)-, Requião se valeu do cargo de governador para bancar propaganda em jornais contra o ex-governador de São Paulo Orestes Quércia (PMDB), numa disputa pelo comando do PMDB nacional.

O processo acabou em maio do ano passado. O Tribunal Superior Eleitoral determinou ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná seu arquivamento ‘por perda de objeto’. Requião cumpriu o mandato de senador e já não haveria razão para o caso prosseguir, segundo concluiu o TSE.

O empenho nº 343 da Secretaria de Comunicação Social de Requião, analisado pelos auditores do TCE, indica que o jornal ‘Correio de Notícias’ recebeu, em julho de 1991, Cr$ 8 milhões (a moeda da época era o cruzeiro), o equivalente hoje a R$ 75 mil, por seis matérias pagas publicadas no mês anterior.

Uma consulta da Agência Folha aos arquivos da Biblioteca Pública do Paraná, em Curitiba, constatou que cinco, dos seis títulos relacionados, foram as manchetes (principal destaque da capa) das edições da primeira semana de junho do jornal. O sexto título teve um destaque menor na primeira página da publicação.

Parte das ‘reportagens’ pagas chegou aos jornais por intermédio de agências de publicidade, que receberam a comissão de praxe pela intermediação, mesmo sem produzir os textos e ilustrações. Naquele ano, as agências contratadas prestaram serviço sem passar por licitação. A ausência dessa formalidade legal foi destacada na auditoria do TCE, mas o tribunal não estimulou a desaprovação das contas daquele ano pela Assembléia Legislativa.

Nos casos analisados, há notas fiscais de pagamentos atribuídos ao final da gestão do antecessor de Requião, Alvaro Dias (que governou pelo PMDB e hoje está no PSDB). Requião era o candidato de Dias, que lhe deu posse em março de 1991.

Incêndio

A Agência Folha não conseguiu apurar quanto o primeiro governo de Roberto Requião gastou com a publicidade oficial. A Inspetoria Geral de Controle do TCE informou que não seria possível fornecer o dado.

O presidente do TCE, Henrique Naigeboren, foi procurado para entrevistas por duas vezes, mas não atendeu à Agência Folha. Naigeboren é cunhado de Jaime Lerner e foi indicado pelo ex-governador para o cargo de conselheiro, que é vitalício.

A Assembléia Legislativa também não forneceu o dado. O diretor legislativo Severo Sotto Maior disse que o incêndio de setembro de 1994, que consumiu o quarto e o quinto andares do prédio, queimou a biblioteca e os arquivos da Casa. O secretário da Comunicação Social do governo, Airton Pissetti, disse que os documentos estariam no TCE."

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"Governador diz ter ‘demitido’ seu secretário", copyright Folha de S. Paulo, 23/01/04

"O governador Roberto Requião (PMDB) disse, por intermédio de sua assessoria, que demitiu o secretário de Comunicação da época, depois de tomar conhecimento do pagamento de reportagens nos jornais.

‘À época, o secretário da Comunicação alegou que estava fazendo uma compra antecipada de espaço nos jornais [uma situação negociada com certa frequência no mercado publicitário do Paraná] e mesmo assim foi demitido’, disse o porta-voz de Requião, jornalista Benedito Pires, que não quis informar o nome do secretário demitido.

O primeiro secretário de Comunicação do governo Requião foi o jornalista Fábio Campana. Ele assumiu o cargo em março de 1991, com Requião, e saiu da secretaria em novembro. Foi substituído pelo administrador de empresas Gilberto Griebeler -que efetuou pagamentos a jornais em dezembro daquele ano, segundo auditoria do Tribunal de Contas do Estado. Griebeler hoje ocupa cargo de diretoria na Copel (estatal de energia do Paraná).

A Agência Folha tentou falar com Campana. Deixou recados para ele, renovados com sua secretária, mas ele não ligou de volta. (MT)"

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"Gasto em 91 é estimado em R$ 1,2 mi", copyright Folha de S. Paulo, 23/01/04

"‘Reportagens’ pagas publicadas em seis jornais do Paraná em 1991, no primeiro governo Roberto Requião (PMDB), custaram aos cofres estaduais o equivalente a R$ 1,21 milhão, em valores atualizados até dezembro de 2003 pelo IGP-M, índice de inflação calculado pela Fundação Getúlio Vargas.

O valor se refere a 21 registros de pagamentos feitos pela Secretaria de Comunicação Social naquele ano analisados pelo TCE.

Nos registros, foi possível constatar que o ‘Correio de Notícias’ (que deixou de circular em janeiro de 1995) recebeu R$ 360 mil por seis faturas em dezembro.

Em dezembro, a editora ‘O Estado do Paraná’ recebeu R$ 34 mil por nove textos. Foi o único documento a que a Agência Folha teve acesso que liga o jornal do presidente da Copel, ex-governador Paulo Pimentel, a pagamento de ‘reportagens’.

Por quatro textos produzidos por sua equipe de repórteres sobre assuntos em pauta nos dias 25, 28 e 29 de agosto, a ‘Folha de Londrina’ emitiu nota cobrando e recebendo do governo, em setembro, R$ 75,4 mil. O ‘Jornal do Estado’ teve seu caixa reforçado com verba do governo em abril, julho, outubro e dezembro de 1991 em cerca de R$ 384 mil.

Quatro itens do relatório indicam pagamento de R$ 21,7 mil à Dialpres Promoções e Empreendimentos, pela ‘confecção de inúmeras e pequenas matérias ou textos sobre acontecimentos (...) inseridos na coluna Dino Almeida, da ‘Gazeta do Povo’.

O presidente do TCE na época, Rafael Iatauro, disse em entrevista que os conselheiros fazem ‘análise subjetiva’ do assunto e que ‘todos os governos do Paraná’ usaram a prática de pagar por ‘reportagens’."

 

Folha de São Paulo

"Memória curta", in Painel, copyright Folha de S. Paulo, 22/01/04

"Roberto Requião nomeou Marcos Batista para a TV Educativa do Paraná. Ex-diretor de jornalismo da afiliada da Globo, já foi acusado pelo governador de receber ‘capilé grossinho’ de suposto ‘esquema de corrupção’ da campanha de Lerner.

Sem cobertura

Requião se queixava de que a Globo não cobria as investigações sobre irregularidades em Londrina, que terminaram com a cassação do prefeito da cidade, Antônio Belinati, ex-aliado de Lerner, então governador.

Coisas do passado

Marcos Batista foi dispensado da Globo em abril de 2000, mês em que sofreu o ataque de Requião. O governador se recusa a comentar o que seria só ‘a nomeação de mais um funcionário’. Batista nega as acusações e diz que ‘são coisas do passado’."


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