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PROPRIEDADE CRUZADA / EUA
William Safire
"A voracidade da grande mídia", copyright O Estado de S. Paulo / The New York Times, 23/05/03
"A futura formação da opinião pública americana está nas mãos de um ambicioso advogado de 36 anos de quem vocês nunca ouviram falar. No dia 2, depois de deliberações a portas fechadas, ele decidirá o destino da mídia - a grande e a pequena, a impressa e a eletrônica. Nenhuma outra decisão tomada em Washington afetará mais diretamente a maneira como os americanos são informados, persuadidos e entretidos.
Seu nome é Kevin Martin. Com a mulher, Catherine, conselheira de Assuntos Públicos do vice-presidente Dick Cheney, forma o mais forte ‘jovem casal do poder’ na capital. Ele é um dos três republicanos na Comissão Federal de Comunicações, de cinco membros. E, por ter rompido com o presidente da CFC, Michael Powell (filho do secretário de Estado, Colin Powell), numa controvérsia sobre telecomunicações, este sedutor advogado da Carolina do Norte se tornou o voto de Minerva no jogo de poder que faz os magnatas da mídia salivarem.
A proposta da CFC permanece oficialmente secreta, para evitar comentários públicos, mas foi vazada pelos dois democratas da comissão. Ela suspenderia a proibição, na maioria das cidades, da propriedade simultânea de estações de TV e jornais, permitindo a companhias como The New York Times, The Washington Post e Chicago Tribune engolirem ainda mais canais eletrônicos.
Ela permitiria à Viacom, à Disney e à AOL Time Warner controlarem estações de TV com quase metade da audiência nacional. Nas maiores cidades, permitiria aos proprietários de ‘apenas’ duas estações televisivas comprarem uma terceira.
Já vimos o que aconteceu quando a CFC permitiu a monopolização das rádios locais: hoje, três companhias têm metade das emissoras dos EUA, fornecendo um produto homogeneizado que negligencia a cobertura noticiosa local e dita vendas no mercado musical.
E a CFC abdicou da exigência de ‘interesse público’ na emissão de licenças.
Foram-se os tempos em que as emissoras tinham de renovar seus pedidos regularmente e mostrar programação de interesse público para merecer continuar existindo; hoje, elas enviam à CFC, a cada oito anos, um cartão-postal que ninguém lê.
Ah, mas o público não é hoje abençoado por um mundo novo de competição acirrada, por meio do cabo e da internet? Esta é a linha do ‘é sério, não somos monopolistas’, que Rupert Murdoch adotaria ontem, ao testemunhar perante os gatinhos mansos da Comissão de Comércio do Senado.
A resposta é não. Artistas, consumidores, músicos e jornalistas sabem que tais alegações de competição via cabo e internet feitas pelos gigantes dominadores do conteúdo e das comunicações são besteira. A esmagadora maioria das notícias e do entretenimento nos chega via radiodifusão e imprensa. Pôr esses canais em menos e maiores mãos é dar lucro a poucos à custa de muitos.
Isto soa não-conservador? Não para mim. A concentração de poder -- político, corporativo, midiático, cultural - deve ser um anátema para conservadores. A difusão do poder via controle local, encorajando a participação individual, é a essência do federalismo e a maior expressão da democracia.
Por que hoje temos mais canais, mas menos opções verdadeiras? Porque a propriedade dos meios de comunicação está se contraindo. Os magnatas glorificam-se na aglutinação, mas mais gente do que eles imaginam se ressente da perda de controle e identidade locais.
Nós, oponentes das megafusões, vivemos atormentados com o que os sociólogos chamam de ‘ignorância pluralista’. Libertários surgem do que supomos serem os extremos da esquerda e da direita, mas eles não percebem que somos maioria diante dos representantes da nova eficiência coletivista.
É por isso que marcho desconfortavelmente ao lado das feministas do Mulheres pela Paz e dos defensores do porte de armas da Associação Nacional de Rifles sob a bandeira do ‘regionalismo, competição e diversidade de opiniões’. É por isso, também, que nos ressentimos da contraditória recusa da maioria dos veículos e futuros compradores a noticiarem, claramente e em horário nobre, a tomada de poder programada para o dia 2.
As emissoras precisam agir só em nome do poderoso lobby da radiodifusão? Não têm de, em nome do há tempos esquecido interesse público, chamar a atenção dos espectadores e leitores para a arrogância de uma comissão que não realizará extensivas audiências públicas sobre a decisão mais controvertida de sua história? Uma parte tão grande de nossas vidas não deveria estar nas mãos de um membro da comissão com o voto de Minerva. Vamos debater o assunto, realizar pesquisas, fazer o presidente se pronunciar e botar lenha na fogueira."
Jacques Steinberg e Andrew Ross Sorkin
"Companhias estão receosas em realizar acordos de mídia", copyright Último Segundo / The New York Times (www.ultimosegundo.com.br), 26/05/03
"Para todos os esforços das companhias de mídia em convencer a Comissão Federal de Comunicações (CFC) a relaxar suas restrições à consolidação da mídia, poucas devem aproveitar a situação quando as mudanças propostas entrarem em vigor, no dia 2 de junho.
O bom senso previa uma série de acordos depois que a comissão implementasse as leis, que incluem o relaxamento da propriedade de um jornal e estação de televisão no mesmo mercado, assim como o relaxamento do critério que permite que as emissoras possuam uma ou mais estações locais.
Com este pensamento, as companhias proprietárias de jornais substituiriam as estações de televisão, e as companhias com ações em estações de televisão fariam o mesmo com os jornais. E as emissoras moveriam para comprar mais estações em seus atuais mercados.
Mas entrevistas nos últimos dias com executivos seniores das companhias de mídia indicam que o impacto a curto-prazo pode ser menor do que alguns previram.
Apesar de a Media General e Tribune Co. quererem tais acordos agressivamente, outras companhias, incluindo Gannett e a Belo Corp., expressam mais cautela. E a News Corp., a Walt Disney Co. e a Viacom dizem não ter planos presentes para comprar jornais em mercados onde já têm estações de televisão.
‘Eu não acho que vai ocorrer uma avalanche de negócios’, disse Gary B. Pruitt, presidente e diretor executivo da McClatchy Co., que tem onze jornais diários, incluindo o Sacramento Bee e o The Star Tribune, em Minneapolis. ‘Não estamos certos de que há substanciais vantagens ou economias de escala’.
Parte da especulação da fusão pode ser motivada pelo pensamento de investidores e acionistas de jornais.
‘Há uma crença de algumas pessoas na comunidade financeira de que há tremendas eficiencias e oportunidades de lucro associadas a esse tipo de acordo’, afirmou Robert W. Decherd, presidente e diretor executivo da Belo, uma companhia de mídia que tem diversos jornais, incluindo o Dallas Morning News, assim como a WFAA, uma afiliada da ABC em Dallas. ‘Isso não é correto’.
A principal vantagem financeira de tais acordos, pelo menos na teoria, é que eles permitem que as companhias de mídia reduzam custos compartilhando as despesas e oferecendo aos anunciantes interessantes acordos.
Mas como Belo e outros pioneiros descobriram, alguns anunciantes locais podem não conseguir transformar uma modesta campanha de impressão no que pode ser um caro espaço na televisão, nem sempre há um valor estratégico nisso. E quando o fazem, eles geralmente exigem um considerável desconto.
As companhias que estão operando, ou contemplando uma operação, um jornal e uma estação de televisão ‘podem realmente quebrar o código’, afirmou Pruitt. ‘Até então, nós não vamos liderar essa mudança’."
O Estado de S. Paulo
"A oligopolização da mídia americana", Editorial, copyright O Estado de S. Paulo, 25/05/03
"No próximo 2 de junho, concluindo um procedimento iniciado em surdina 48 horas depois dos ataques terroristas de setembro de 2001, a Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC, na sigla em inglês) poderá implodir, como diz o professor Mark Crispin Miller, da Universidade de Nova York, ‘as últimas regras destinadas a prevenir o perfeito oligopólio’ da mídia no país - o que estreitará sensivelmente o acesso da população à diversidade de informações, opiniões, manifestações culturais e de entretenimento, em prejuízo, no limite, da própria democracia americana.
A principal regra ameaçada, que data de 1975, impede que uma empresa seja proprietária de um jornal e de uma emissora de televisão numa mesma cidade.
O destino dessa saudável limitação pode ser antevisto a partir das posições do presidente da FCC, Michael Powell, filho do secretário de Estado, Colin Powell. Perguntado certa vez sobre o que entende por interesse público, respondeu: ‘É um recipiente vazio no qual as pessoas despejam suas idéias preconcebidas e seus vieses, quaisquer que sejam.’ Para ele, ‘regulamentação é opressão’.
Três dos cinco integrantes do organismo são republicanos. Dois, democratas.
Um daqueles, por sinal rompido com Powell, é o advogado Kevin Martin, cuja mulher trabalha para o vice-presidente Dick Cheney. Ninguém, no governo Bush, é mais ‘fundamentalista de mercado’ do que ele. A elite dirigente de Washington não vê nada de errado em que o business do jornalismo passe pelo mesmo processo de aquisições e fusões corporativas que exacerbou a concentração da economia americana.
Tanto assim que a todo-poderosa FCC já desregulamentou o setor de radiodifusão, com o resultado de que três conglomerados assumiram o controle de metade de todas as emissoras dos EUA, ‘fornecendo um produto homogeneizado que negligencia a cobertura noticiosa local e dita as vendas no mercado de música’, como observou o colunista William Safire, do New York Times, em artigo transcrito sexta-feira no Estado. O conservador Safire se opõe vigorosamente a qualquer medida que estimule ainda mais a oligopolização da mídia - para ele, a antítese da democracia baseada na descentralização do poder.
Nos Estados Unidos, a parte do leão da chamada indústria cultural, que inclui o jornalismo, já está em mãos de uma dezena de megamultinacionais:
AOL Time Warner, AT&T, Bertelsman, Disney, General Electric, Liberty Media, News Corporation, Sony, Viacom e Vivendi. O setor é um labirinto. A empresa que edita o New York Times, por exemplo, tem oito estações de TV no país - mas não em Nova York, por causa da limitação em vias de desaparecer. Cada uma delas é afiliada a uma das três grandes redes, CBS, ABC e NBC. Estas, por sua vez, pertencem à Viacom, Disney e General Electric.
Atualmente, um gigante desses pode ter duas emissoras de TV nas maiores cidades americanas. Para os desregulamentadores da FCC, isso ainda é pouco; querem elevar o teto para três. Com o fim da proibição da propriedade simultânea de jornal e TV na mesma praça, isso deixará livre o caminho para a ‘murdoquização’ da mídia nos EUA. O neologismo se refere ao magnata australiano Rupert Murdoch, dono de uma infinidade de veículos de comunicação em dezenas de países. Comprou, em Londres, o jornal mais tradicional do mundo, The Times, e o mais vulgar dos tablóides, The Sun.
Na América, Murdoch possui 34 emissoras de TV, entre elas o canal Fox News, a voz da América de Bush. Em Nova York, a sua News Corporation publica o não menos oficialesco Post. O fato de um número cada vez maior de veículos de comunicação de massa nos EUA se concentrar em número cada vez menor de mãos se explica pela própria dinâmica do capitalismo contemporâneo, combinada com a crise vivida pelo setor jornalístico, com a grande queda da publicidade, embora não tão aguda como a que se verifica no Brasil. A obsessão é diluir custos. Mas, em nenhuma sociedade aberta, o darwinismo de mercado deve governar sem freios e contrapesos essa mistura sui generis de negócio e serviço público que é a atividade jornalística independente.
A democracia exige um marco regulatório que impeça a captura do setor pelas forças econômicas concentradoras, preservando a autonomia e a identidade dos órgãos de informação. Eis por que a decisão da FCC americana interessa também a nós, brasileiros, cuja grande mídia atravessa uma grave crise que não pode ser superada com soluções semelhantes às que a FCC está oferecendo para a mídia americana."
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