"A transição política para o futuro governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva marca, também, um momento de mudança crucial para as empresas brasileiras de radiodifusão. Conforme reportagem da revista ‘Tela Viva’, tanto o atual governo quanto o próximo já demonstraram disposição de ajudar os conglomerados de mídia com maiores dificuldades financeiras. O presidente Fernando Henrique Cardoso publicou, no início de outubro, a Medida Provisória nº 70, que regulamenta a entrada de capital estrangeiro em empresas de comunicação e de quebra flexibilizou as regras de concentração de outorgas de radiodifusão. Esta MP, ainda que fosse interessante à Globo, não era sua prioridade, afirma ‘Tela Viva’.

Em nenhum momento, a empresa defendeu a regulamentação do capital estrangeiro por meio de medida provisória, muito menos apoiou a idéia de, nessa mesma MP, flexibilizar as regras de concentração, proposta no artigo 9º da medida editada pelo governo em 2/10. Isso porque sabia que era o seu bom relacionamento com o PT que estava em jogo, já que parte das negociações para a alteração no artigo 222 da Constituição Federal passou pelo diálogo entre a oposição e a cúpula da Globo. O processo de regulamentação da Constituição seria feito por lei, disse Walter Pinheiro (PT-BA) que era líder da oposição na Câmara durante a negociação.

Boa vizinhança

O futuro governo também já emitiu sinais, através do presidente do PT, o deputado federal José Dirceu (PT-SP), que não deixará que as empresas quebrem de vez. Em entrevista ao programa ‘Roda Viva’, da TV Cultura, Dirceu afirmou que a ‘saúde financeira das empresas de comunicação será, no governo Lula, 'assunto de Estado'‘. Trata-se de uma posição que o partido já vinha manifestando em outros momentos e que coincide com uma política de boa vizinhança com a mídia em geral promovida pelo PT ao longo da campanha. Em política, diz ‘Tela Viva’, nada é por acaso. A Globo, que fez a cobertura jornalística do processo eleitoral mais ampla de sua história, não manifestou nenhum viés que pudesse interferir na votação. A família Marinho tem consciência que não é bom ter um relacionamento tumultuado com o PT, principalmente porque além da máquina do governo o partido terá grande força no Congresso.

Poder para Anatel

‘Tela Viva’ argumenta que o Congresso poderá, se quiser, discutir o projeto de Lei de Comunicação de Massa que será deixado pelo atual ministro das Comunicações, Juarez Quadros, a seu sucessor. O ministro afirmou à revista que, ‘se houver a transferência da radiodifusão para uma agência reguladora, a minha recomendação ao novo governo é que seja para a Anatel’ - uma idéia combatida pelos radiodifusores. O próximo ministro ‘pode resolver cumprir as promessas históricas do PT e de fato mandar ao Congresso a discussão de uma lei para as comunicações’. Na avaliação de ‘Tela Viva’ é, no mínimo, um momento de apreensão para os donos de televisões.

Medida polêmica

Para ‘Tela Viva’, a mudança mais significativa a ser enfrentada pelo governo Lula será a Medida Provisória 70. A decisão de publicá-la contrariou frontalmente o acordo firmado com os partidos de oposição (especialmente o PT) por ocasião da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que alterava o artigo 222. ‘Foi também uma mudança de última hora, em sentido contrário ao trabalho do próprio Minicom’. Ao ir além da regulamentação do capital externo, a medida buscou alterar pontos cruciais da regulamentação do setor de comunicação, diz ‘Tela Viva’ Ela acabou se tornando ‘uma tábua de salvação para as empresas de mídia ao permitir, por exemplo, a reestruturação administrativa dos grupos driblando as regras de concentração existentes há mais de 30 anos e garantir a presença de fundos de pensão e órgãos de financiamento público como o BNDES ou a Caixa Econômica em seu capital’. E, de forma mais grave ainda na visão da revista, ‘a MP parece ter sido 'projetada' para se enquadrar em um cronograma em que o Congresso dificilmente teria condições e tempo de discutir seu conteúdo até que uma situação 'de fato' estivesse criada’.

Mudanças propostas

A MP nº 70 foi editada pelo presidente FHC em meio ao primeiro turno da campanha eleitoral de 2002. ‘Se não houve má intenção, pelo menos houve má condução’, criticou na época o deputado federal Walter Pinheiro (PT-BA), que também levantou a hipótese do partido ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a MP. Contudo, o PT não ratificou inteiramente a iniciativa de Pinheiro, ‘possivelmente pelo medo de comprar uma briga com os grupos de mídia em pleno período eleitoral’, diz ‘Tela Viva’. Passadas as eleições, contudo, as discussões sobre a MP 70 podem ganhar um rumo diferente. Entre as mudanças propostas por Pinheiro, um dos principais formuladores do partido para a área de comunicações, está a redução dos 20% propostos para 5% (percentual igual ao admitido pelo órgão regulador dos EUA para o mesmo tipo de participação) o nível de participação societária que dispense a aplicação dos limites de propriedade do Decreto-Lei 236 para os investidores em carteiras de ações (artigo 10º da MP). Neste caso específico, a preocupação do PT é o poder econômico indireto que esses investidores possam exercer sobre as empresas de radiodifusão. Outra proposta é a exclusão do Artigo 10 da MP 70, que permite a participação ilimitada de qualquer pessoa física ou jurídica em empresas de radiodifusão, desde que com menos de 20% do capital. De acordo com ‘Tela Viva’, este seria o artigo que ‘regularizaria’ a situação de diversos radiodifusores).

Ancine e TV digital

Conforme ‘Tela Viva’, a questão da TV digital também entra na pauta de discussões com a mudança no poder central. No segundo semestre de 2002, o governo federal publicou, por decreto, suas políticas sobre o tema. Os pedidos dos radiodifusores foram incluídos, como mobilidade, alta definição, múltiplos canais. No entanto, trata-se apenas de um decreto. ‘A política de TV digital é prerrogativa de governo, que poderá reeditá-la em um novo decreto se assim decidir’, declarou na época Quadros, ao ser questionado se em sua proposta de projeto de Lei de Comunicação seria contemplada a política do presidente FHC para TV digital. Outro ponto complicado é a questão da Agência Nacional de Cinema (Ancine), um órgão autônomo, mas que no governo FHC ficou vinculado à Presidência da República, por intermédio da Casa Civil. ‘Como a agência foi um projeto pessoal do presidente FHC, criada por medida provisória e com pouca participação do Congresso, seu futuro no governo Lula ainda é incerto’, aponta a reportagem. Há ainda questões relacionadas ao conteúdo das redes de TV, como a política de classificação indicativa, hoje responsabilidade do Ministério da Justiça. ‘Todas estas questões são extremamente complexas e não foram definidas no programa de governo do PT, que cautelosamente evitou, em sua estratégia eleitoral, colocar qualquer coisa que pudesse render atritos com as redes de televisão’."

"A união de atividades operacionais entre os jornais dos grupos de comunicação O Dia e Jornal do Brasil, ambos do Rio de Janeiro, é o que há de mais novo no setor de comunicações na tentativa de reduzir custos e impulsionar os negócios conjuntos. Fernando Portella, vice-presidente do Grupo O Dia e executivo nomeado pelos sócios das duas empresas para comandar o consórcio, assegura que o projeto está longe de ser a somatória de crise com dificuldade, mas, sim, se trata de uma operação bem acabada de união de esforços e gestão de sinergias. ‘Estamos desenvolvendo um modelo de negócios que irá promover um ganho de eficiência para as duas empresas de 15% até março de 2003’, diz Portella.

Com este ganho, as empresas poderão valorizar seus ativos e, ao final do consórcio, abrir o capital em busca de investidores. A parceria tem duração prevista de oito anos, mas pode ser rompida antes por qualquer uma das partes. ‘Os acionistas são soberanos’, afirma Portella. Segundo o executivo, para valorizar os ativos dos jornais, que juntos cobrem 45% dos leitores do Rio de Janeiro, o primeiro passo é fazer com que ambos conquistem um Ebitda (geração de caixa) de 22% a 25% maior no ano que vem. A receita líquida anual por funcionário não pode ser menor do que R$ 250.000.

A assinatura do Consórcio de Mídia Impressa, que estava prevista para o início do novembro e foi adiada para o final do mês, é a formalização de uma parceria surgida no primeiro semestre deste ano, quando a gráfica de O Dia passou a imprimir exemplares do JB. Unidos pela necessidade, os rivais apertaram os laços e decidiram conduzir suas operações de forma conjunta, inclusive a revista Forbes, também publicada pela Editora JB.

Pelo acordo, a Companhia Brasileira de Mídia, detentora da marca Jornal do Brasil, da qual o empresário Nelson Tanure possui 77% de participação, e a Arca Participações, de Ary de Carvalho, controladora de O Dia, irão colocar seus ativos à disposição de uma administradora. O consórcio vai englobar as áreas administrativa, financeira, de recursos humanos, tecnologia, marketing, comercial, suprimentos, distribuição e também as redações dos três veículos. Só permanece à parte, mesmo, a linha editorial de cada jornal.

Os custos do consórcio serão rateados de acordo com o faturamento dos veículos. Como a receita de O Dia é de R$ 200 milhões, duas vezes maior do que o faturado pela Forbes e JB juntos, o jornal de Ary de Carvalho arcará com dois terços das despesas. O faturamento das duas partes será separado. Com as sinergias, o número de empregados vai cair. De acordo com o presidente do consórcio, nos próximos quatro meses serão demitidos entre 15% e 20% do total de funcionários abrigados pelas duas empresas. Portella garante, porém, que quem sobreviver à navalha terá melhor remuneração, por meio de participação nos resultados.

Saem funcionários, entram novos veículos. As partes envolvidas no consórcio estão olhando outros veículos. ‘Para entrar no jornal, basta que o jornal seja complementar, apresentando diferencial em público alvo e região’, diz Portella. A descrição casa com o perfil da Gazeta Mercantil, que, de acordo com o executivo, é ‘bem vinda’ e sua entrada só depende de Tanure. O empresário adquiriu recentemente debêntures do jornal que estavam sob o poder do Bank of America e, se o diário econômico não pagar o que deve até 31 de dezembro, dia em que expira o prazo da dívida, o credor tem direito a participação no veículo. A Gazeta foi a única a negar o negócio.

Portella ficará com a presidência. Paulo Fraga, diretor comercial de O Dia, assume a mesma área no consórcio. Ronaldo Carneio será responsável pelo departamento administrativo financeiro e João Carlos D’Al Bello será o diretor de tecnologia. Cada executivo receberá um success fee, ou, aportuguesando o termo, uma participação no sucesso do consórcio. Quanto melhor sucedido ele for, maior será a remuneração dos quatro."