"A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados realizou no último dia 13 de novembro, em Brasília (DF), o seminário de lançamento da campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania. O presidente da Comissão, deputado Orlando Fantazinni (PT-SP), fala ao redeGIFE sobre os objetivos da campanha e sobre como será a participação da sociedade civil.

redeGIFE - Como surgiu a idéia de organizar uma campanha de controle à programação televisiva? Para algumas pessoas isso não pode sugerir uma espécie de censura?

Orlando Fantazinni - A campanha surgiu em razão das constantes solicitações da população e, fundamentalmente, devido aos abusos cometidos por alguns programas de TV. Não acredito que isso sugira censura. O que nós propomos é, sim, quebrar a censura que os meios de comunicação impõem aos telespectadores ao reproduzir apenas enlatados norte-americanos, cerceando-os a informação, a uma cultura de paz, a programas educativos e, acima de tudo, a programas que retratem a nossa cultura.

redeGIFE - Quais critérios serão seguidos para considerar um programa inadequado?

Fantazinni - Todos aqueles que afrontam a Constituição Federal como, por exemplo, os programas que banalizam a violência e o sexo, os que instigam o preconceito racial e de gênero e os que humilham e degradam o ser humano.

redeGIFE - Mas, se estão previstos na Constituição, por que já não são julgados?

Fantazinni - Eles não são julgados ainda porque o Estado é inoperante, omisso e negligente neste aspecto. O objetivo da campanha não é substituir o Estado nas suas funções, mas pressionar os órgãos públicos que têm a competência para tal e que hoje nada fazem. As pessoas que quiserem denunciar programas de baixo nível, que atentam à questão ética e moral, já têm à disposição o telefone 0800-619-619 e o site da Câmara Federal (www.camara.gov.br/cdh). No dia 5 de dezembro, deve entrar no ar o site da campanha e, além disso, vamos editar uma pequena cartilha, para que a sociedade saiba como deve proceder.

redeGIFE - E como será o processo de denúncia?

Fantazinni - Primeiro será analisado se é um programa que sistematicamente viole os direitos humanos ou afronte a Constituição. O Conselho receberá a denúncia e passará a fazer o acompanhamento, durante uma semana ou quinze dias, para ver se efetivamente estão sendo cometidos abusos. Com isso, elabora-se um relatório que será levado à produtora e à emissora, com a sugestão de que eles alterem o formato da programação. Caso não tenhamos êxito, o Conselho irá procurar os patrocinadores do programa e falar das reclamações recebidas, que foram analisadas e, de fato, constatou-se que o programa financiado por eles afronta a cidadania. Espera-se que eles também façam sugestões às emissoras, até porque o nome deles está diretamente associado ao programa. Se também não surtir efeito, a proposta será encaminhada ao Conselho Nacional de Comunicação Social, que é um órgão auxiliar do Congresso Nacional e tem poderes para tomar medidas. Nós não temos. Mas se também não der resultado, nós vamos divulgar a relação dos programas e de seus patrocinadores, estimulando os consumidores a não adquirir aqueles produtos.

redeGIFE - Qual será o destino dos programas considerados inadequados?

Fantazinni - Esperamos que sejam retirados da grade de programação, por respeito à ética ou pela pressão que a sociedade fará aos patrocinadores de determinados programas.

redeGIFE - Muito se diz da influência da televisão na vida dos brasileiros e da necessidade de uma programação educativa. Porém, há os que defendem as emissoras afirmando que a televisão é apenas entretenimento. Quem está certo?

Fantazinni - A TV pode ser entretenimento e ser educativa, desde que respeite os direitos do cidadão e não desonre os princípios constitucionais. Nós não temos pretensão de definir a grade, mas acho que devemos rediscutir todo o formato dos meios de comunicação televisiva no Brasil. Dependendo da vontade e dos compromissos ético e moral é possível fazer o programa de forma a ser divertimento e educativo ao mesmo tempo.

redeGIFE - E o senhor não acha que vai ser um pouco difícil conseguir que a programação mude só por vontade e compromisso ético, se até agora isso não foi feito?

Fantazinni - A nossa expectativa não é essa, mas sim a conscientização da sociedade. Nosso trabalho será de conscientização, de provocar a sociedade, de fazer esse debate, para que ela chegue a um grau de consciência no sentido de exigir seus direitos, como também uma forma de exercitar sua cidadania. E, é óbvio, procurar os instrumentos legais.

redeGIFE - Vocês já apresentaram o projeto às emissoras de TV? Que tipo de reação elas tiveram?

Fantazinni - Sim, mas até hoje elas não quiseram dialogar. No seminário de lançamento da campanha, houve a participação da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) e da Abratel (Associação Brasileira de Radiodifusão e Telecomunicações), as duas associações que controlam as redes de televisão, e elas se mantiveram numa postura fechada, não aceitando qualquer interferência externa nas suas decisões, porque vêem a televisão como um negócio privado, quando na verdade não é.

redeGIFE - Esta campanha é um bom exemplo de como sociedade civil e setor público podem interagir para o desenvolvimento social do país. De forma mais ampla, que possibilidades de relação o senhor acha que o legislativo e as organizações da sociedade civil têm para atuar juntos?

Fantazinni - Na campanha, parceria para nós é fundamental, até porque a composição do Congresso é muito heterogênea. Infelizmente, em nosso país o eleitor recebe uma carga de influência muito grande do poder econômico e dos meios de comunicação, por isso acaba elegendo pessoas que não representam os interesses da grande parcela da sociedade, mas sim os interesses de setores. Com essa parceria das organizações da sociedade civil e do legislativo, nós conseguimos romper um pouco o bloqueio que existe dentro do Congresso Nacional. A pressão popular, associada com proposituras de lei ou com campanhas ou com algumas ações, tem demonstrado ao longo dos anos que nós estamos conseguindo vários avanços no sentido de estabelecer e implementar a real democracia que nós tanto sonhamos.

redeGIFE - Quem serão os avaliadores da programação e como eles serão escolhidos?

Fantazinni - Será um conselho escolhido pelo fórum de entidades que participam da campanha. Até o dia 28 de novembro elas indicarão os nomes e, no dia 5 de dezembro, será feita a composição do conselho."

"Os telespectadores vão virar fiscais de qualidade na TV. Esse é o objetivo da campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania - sugerida pelo deputado Orlando Fantazzini (PT-SP) para estimular a qualificação dos programas de TV .

‘Serão eles que dirão se os programas são ou não adequados para que o mercado publicitário invista neles’, explica o deputado, que no último dia 13 promoveu, em Brasília, o lançamento oficial da campanha ao lado de órgãos oficiais como a Abert (Associação Brasileira de Rádio e TV) e a Abratel (Associação Brasileira de Radiodifusão e Telecomunicações).

O lançamento dessa bandeira não poderia ter ocorrido em melhor hora. Nos últimos dois meses, promotores públicos, procuradores da Justiça e representantes de Organizações Não-Governamentais fizeram uma série de denúncias sobre diversas situações que consideraram inadequadas na TV, como exibição de programas impróprios para menores antes das 20 horas, ou de cenas com conteúdo erótico em horários inadequados, entre outras coisas.

O verdadeiro objetivo da campanha, promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara e presidida por Fantazzini, é fazer com que os anunciantes se conscientizem da necessidade de vincular seus nomes a programas de qualidade, e não apenas a fenômenos de audiência que se pautam pelos números do Ibope e desprezam a qualificação do conteúdo.

‘Depois que essa lista de programas estiver pronta, vamos divulgar o nome de todos os anunciantes que estiverem vinculados a programas considerados de baixo nível para que a população saiba quem está financiando a continuidade disso’, explica Fantazzini.

As denúncias sobre os programas apelativos - de TV aberta ou por assinatura - já podem ser encaminhadas ao site da Comissão (www.camara.gov.br/cdh), ou então ao telefone 0800 619-619.

Até o dia 5 de dezembro deverá ser formado um conselho que analisará as indicações que chegarem até nós. A partir daí é que estaremos classificando tais programas e divulgando os nomes de seus patrocinadores’, acrescenta.

Entrelinhas - O pedagogo José Vicente Dias, especialista em mensagem subliminar, elogiou a iniciativa da Comissão de Direitos Humanos com a campanha contra a baixaria na televisão.

‘São ações como esta que estarão beneficiando toda a sociedade no futuro’, elogia Vicente, garantindo que foi o autor da descoberta de uma vinheta da MTV com imagens tridimensionais sobrepostas a cenas de sadomasoquismo.

A vinheta ficou no ar na emissora musical de março a setembro deste ano, quando foi tirada de cena por meio de uma ação judicial.

Para Vicente, o risco de uma mensagem subliminar - método muito utilizado no passado para vender determinados produtos através de filmes e peças publicitárias - é atingir uma mente desequilibrada. ‘Se essa pessoa é propensa à violência ou for depressiva, a tal mensagem poderá facilmente conduzi-la a praticar um homicídio ou o suicídio’, explica. ‘É importante que haja uma legislação que cuide desses abusos que são cometidos pela mídia. A iniciativa dessa campanha tem tudo a ver com nosso trabalho’."

"Liminar concedida pela Justiça Federal em Minas Gerais no início do mês, que obriga as emissoras de TV a cumprir a classificação etária do Ministério da Justiça para filmes, está forçando as redes, principalmente a Globo, a cortar trechos de violência, consumo de drogas e sexo de longas e séries.

O caso mais evidente até agora foi o do filme ‘Missão Impossível’, exibido pela Globo no último domingo à tarde. O longa havia sido classificado em 1997 como impróprio para menores de 12 anos, inadequado para exibição antes das 20h. Na semana passada, a emissora apresentou ao Ministério da Justiça uma nova versão, sem os trechos mais fortes de sequências com violência e tensão, e conseguiu reclassificar o filme para exibição em qualquer horário.

Nesta semana, a Globo também conseguiu rever a classificação original, apresentando novas versões, de episódios das séries ‘Air America’ e ‘Dark Angel’. Já a Band adaptou o filme ‘Beleza Roubada’, cortando cenas de consumo de drogas e insinuações de sexo, e obteve autorização para exibi-lo às 21h, e não mais às 23h.

O corte de cenas de sexo e violência de filmes não é novidade. A novidade é as emissoras apresentarem ao Ministério da Justiça novas versões das obras e reclassificá-las. Antes da liminar, as TVs até faziam cortes, mas não pediam reclassificação e apresentavam filmes em horários formalmente inadequados."