"A sombra da censura, mais uma vez, projeta-se sobre o país. Agora o foco de treva foi a eleição no Distrito Federal. Não sendo a primeira vez, pede atenção geral. É cerceamento da liberdade de imprensa.

O juiz Jirair Meguerian, doTribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, determinou a ida de um oficial de Justiça à sede do Correio Braziliense para cumprir mandado de busca e apreensão, ‘com arrombamento e entrada compulsória’, se necessário. Os dois podiam apreender a edição em caso de publicação de trechos ou íntegra das fitas. Acompanharam a edição e a impressão das matérias relacionadas com a eleição (segundo turno) do governador do Distrito Federal. O pedido foi feito pela coligação da qual o governador Joaquim Roriz é candidato, a partir da hipótese de que ia ser desobedecida a determinação da Justiça sobre a publicação do conteúdo de fitas gravadas (com autorização judicial).

Brasília é palco de uma batalha de liminares contra a publicação de denúncias trocadas pelos candidatos Joaquim Roriz e Geraldo Magela. As denúncias referem-se à grilagem de terras. Com o mandado judicial, o advogado e o oficial de Justiça vasculharam todas as páginas. O advogado pediu e o juiz concedeu a exclusão de um texto de memória dos fatos. No espaço vazio, o jornal estampou: censurado.

A gravidade está na circunstância de que não é a primeira vez que a censura se vale da Justiça. Os dois candidatos ao governo do Distrito Federal têm conseguido, à sombra da Lei, evitar a publicação de denúncias. Também em Brasília, delegado da Polícia Federal conseguiu impedir a publicação da denúncia de Glória Trevi envolvendo-o no episódio da violência contra ela na prisão. O ex-governador Anthony Garotinho conseguiu que a Justiça impedisse a publicação de fitas com o seu nome. A Justiça não pode assumir a censura enquanto a Constituição estiver em vigor. A multiplicação de episódios semelhantes demonstra que é melhor prevenir do que remediar. Censura, não."

"Provocou forte reação de entidades encarregadas de zelar pela liberdade de imprensa a decisão do desembargador Jirair Meguerian, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), de mandar um oficial de justiça à redação apreender exemplares do ‘Correio Braziliense’, caso o jornal divulgasse trechos de uma conversa entre o governador Joaquim Roriz (PMDB) e o fazendeiro Pedro Passos, acusado de grilagem de terras.

A ordem do juiz, expedida na noite de quarta-feira, foi condenada pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pela ONG francesa Repórteres sem Fronteira e pelo Sindicato dos Jornalistas de Brasília.

No despacho, o desembargador orientou o oficial de justiça Ricardo Yoshida a recorrer ao arrombamento, caso fosse necessário, para entrar na redação do ‘Correio Braziliense’. Para a Fenaj, a presença do oficial na redação verificando cada página para liberar a edição do jornal trouxe de volta a censura prévia.

‘O ocorrido agride o direito fundamental e constitucional da liberdade de informação e de expressão e, mais que tudo, revive práticas de coação e intimidação que a imprensa brasileira jamais pensou reviver’, sustenta a presidente da Fenaj, Beth Costa, em nota.

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) informou ter denunciado o caso à Sociedade Interamericana de Imprensa.

‘A sociedade foi agredida no seu direito de ser informada. A presença física do censor numa redação de jornal pertence a um passado não muito distante que nenhum democrata deseja ver renascido no país’, disse o comando da ANJ, em nota.

O Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal também manifestou preocupação com os riscos da decisão: ‘A censura à imprensa, além de flagrante desrespeito à Constituição, é também um ato de terror, já que impede a população de conhecer a verdade, em proveito de quem dilapida o patrimônio público’, diz, em nota.

O presidente da OAB local, Safe Carneiro, criticou o fato de o desembargador ter autorizado o advogado da coligação de Roriz a acompanhar o cumprimento da ordem judicial na redação do jornal.

- Houve uma censura prévia em que o juiz transferiu para a parte contrária o direito de censurar - condenou.

Para Carneiro, o desembargador se precipitou.

- Essa questão tinha de ter sido analisada com mais calma, mais frieza e mais atenção pelo juiz - disse Carneiro.

O presidente da ABI, Fernando Segismundo, disse que a decisão de Roriz de recorrer à Justiça para obter censura é uma violência não só contra a imprensa, mas contra a própria Justiça.

- É como diz o velho ditado: quem não deve, não teme. Se a imprensa se exceder, o governador tem o direito à réplica e reparação garantido por lei. É suspeito que ele ponha uma mordaça no acusador para impedi-lo de fazer a denúncia - criticou.

O presidente do ‘Correio Braziliense’, Paulo Cabral de Araújo, que está demissionário, condenou o que considerou um insulto ao jornal e à liberdade de imprensa:

- Não tenho notícia de agressão tão violenta à liberdade de expressão quanto esta.

Esta é a primeira vez, desde o fim do regime militar, que um oficial de Justiça vai à redação de um grande jornal para ler os textos e decidir o que não pode ser publicado.

Meguerian mandou apreender exemplares do jornal a pedido dos advogados de Roriz. Eles alegavam que, com a futura troca de comando na redação, o jornal iria publicar trechos da conversa de Roriz com Passos e, com isso, prejudicar o governador, que é candidato a reeleição.

- O que aconteceu foi uma agressão à liberdade de imprensa. Pensei que esta prática tivesse sido abolida com o fim do regime militar. Mas vejo que, pelo menos no Distrito Federal, esses espasmos do autoritarismo continuam ocorrendo - disse o diretor de Redação do jornal, Ricardo Noblat.

Para a ONG francesa Repórteres Sem Fronteira, que fiscaliza a liberdade de imprensa pelo mundo, qualquer tentativa de impedir que uma notícia seja publicada é censura, mesmo por meio de ação judicial.

- Nenhum poder, seja Executivo ou Judiciário, pode assumir o papel de decidir o que as pessoas podem ou não ler - disse o responsável pela seção Américas da ONG, Régis Bourgeat."

"O desembargador Jirair Meguerian negou que tenha ressuscitado a censura prévia ao mandar um oficial de justiça apreender exemplares do ‘Correio Braziliense’. Meguerian disse que só tentou garantir que seu veto à publicação da conversa entre o governador Joaquim Roriz e o fazendeiro Pedro Passos seria mantido, mesmo se os diretores do jornal fossem substituídos.

- Não proibi de publicar. Proibi de divulgar. Eles poderiam imprimir qualquer texto, mas não poderiam distribuir - disse.

Meguerian afirmou que a decisão do oficial de justiça Ricardo Yoshida de submeter as páginas a uma leitura prévia teve o consentimento dos advogados do jornal. Do ponto de vista do desembargador, a vistoria prévia evitou prejuízos ao jornal.

- O que é melhor para uma empresa: perder toda a edição ou publicar (um editorial) desancando o Judiciário? No aspecto empresarial foi melhor assim - disse o juiz.

Francisco Caputo, um dos advogados do ‘Correio Braziliense’, confirmou que concordou com a proposta do oficial de ler os textos antes da edição.

- Acertamos que o oficial iria fazer a leitura prévia, senão o jornal todo poderia ser embargado. Numa situação como essa, o melhor é colaborar - disse Caputo."

"Ao ser informado da censura prévia sofrida pelo jornal ‘Correio Braziliense’, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio de Mello, recordou uma frase proferida por ele mesmo em maio deste ano, quando defendeu a liberdade de imprensa em um seminário promovido pela Associação Nacional de Jornais (ANJ):

- Em matéria de liberdade de expressão, é proibido proibir - disse o ministro.

Ontem, Marco Aurélio disse que seria antiético endossar ou criticar uma decisão judicial mas reafirmou:

- Não mudei de opinião.

Marco Aurélio defende que a possível punição deve ocorrer depois de cometida a suposta ilegalidade. Carlos Velloso, outro ministro do STF, também recusou-se a comentar diretamente o caso. Mas lembrou ter sido contrário a uma censura prévia contra o jornal ‘O Pasquim’ em agosto de 1989 ao relatar uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Luiz Roberto Barroso, professor de direito constitucional da Uerj, ressaltou que não há base constitucional para que se ponha um censor na redação de uma empresa de comunicação e considerou aterradora a hipótese da reintrodução de qualquer tipo de censura prévia no país.

- Do ponto de vista jurídico é possível punir a desobediência à ordem judicial (caso as fitas fossem publicadas), mas não exercer a censura prévia - disse Barroso.

O advogado e professor da PUC Sergio Bermudes considerou absurda a decisão do TRE.

- A imprensa é um valor tão fundamental no Estado de direito que a Constituição diz que a sua responsabilidade é a posteriori . Isso significa que ela não pode ser censurada previamente - disse.

José Dirceu diz que censura mancha a democracia

O presidente nacional do PT, deputado federal José Dirceu (SP), criticou a censura prévia sofrida ontem pelo jornal ‘Correio Braziliense’:

- Eu acredito que o que está acontecendo em Brasília é uma nódoa, uma mancha na democracia brasileira.

O presidente do Congresso, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), e o primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, Efraim Moraes (PFL-PB), também condenaram a censura feita à edição do maior jornal de Brasília.

- Eu não conheço os fatos, mas sempre defendi a liberdade de imprensa e sou contra qualquer tipo de censura - disse Tebet.

- Sou totalmente contra a censura independentemente do meio de imprensa. A imprensa tem que ser livre - afirmou Efraim."

"A CENSURA imposta pela justiça eleitoral ao ‘Correio Braziliense’ merece repúdio de todos. A invasão do jornal por um oficial de justiça visou a evitar a publicação do conteúdo de fitas gravadas que envolveriam o governador e candidato à reeleição, Joaquim Roriz, em esquemas de grilagem de terras.

O EX-GOVERNADOR do Rio Anthony Garotinho também se apóia em decisões judiciais de primeira instância para evitar que a imprensa publique informações contrárias a seus interesses.

HÁ UMA perigosa multiplicação de atos de censura por via judicial. O caso do ‘Correio Braziliense’ torna-se ainda mais grave quando se constata que desde a fase mais dura do regime militar - no período do final da década de 60 ao início da de 70 - ninguém entrava numa redação para impedir a publicação de uma notícia.

ESSES ATOS, mesmo ordenados por juízes, cassam o direito da imprensa de se responsabilizar pelo que publica e comenta; cassam o direito da sociedade de se informar; e suprimem o artigo da Constituição que garante a livre expressão.

NÃO IMPORTA se vestida de toga, farda ou terno e gravata: a censura é sinônimo de trevas."