A decisão da Federal Communications Comission (FCC) de relaxar as barreiras impostas à propriedade cruzada dos meios de comunicação americanos deu-se no mesmo dia (segunda-feira, 2/6) em que, no Brasil, o Conselho de Comunicação Social (órgão auxiliar do Congresso Nacional) iniciava formalmente as discussões no âmbito da Comissão de Concentração na Mídia – constituída pelo CCS, em 7/4/03, para produzir um diagnóstico sobre a concentração e o controle cumulativo nas empresas de comunicação social em pequenas e médias cidades brasileiras.

Embora calçado no argumento de que a disseminação da TV por assinatura e do vídeo digital via internet tenham comprometido os controles até então existentes, a FCC ainda manteve mecanismos bastante restritivos à concentração, sobretudo nas pequenas e médias cidades americanas. "O fim da proibição do controle simultâneo de um jornal e de uma emissora de TV, vigente há quase 30 anos, valerá para 179 dos 210 mercados de mídia, segundo estimativa inicial da CFC [Comissão Federal de Comunicações, com sigla FCC em inglês]", informa Paulo Sotero, correspondente do Estado de S.Paulo, em Washington.

Mesmo com o relaxamento circunstancial das regras, que são revistas a cada dois anos, o fato é que os EUA convivem há décadas com um sistema de regulação que de algum modo introjetou na sociedade do país uma forte noção das vantagens da desconcentração da mídia – especialmente no que isso significa para o fortalecimento da democracia e garantia da diversidade de opiniões. Instituições e organismos da sociedade civil organizada mantêm vigilância acurada sobre o movimentos nessa área, e a prática que lá se dá pode muito bem servir de exemplo para o que deverá ocorrer aqui.

Do lado de baixo do Equador, espera-se que os resultado da reunião da FCC, hoje controlada pelo Partido Republicano de George W. Bush et alii, não sirva de pretexto para que nada se faça no Brasil. A coincidência histórica da reunião do FCC e do início dos debates na Comissão de Concentração na Mídia do CCS sugere que, aqui, a discussão sobre a propriedade cruzada é urgente e deve ser acompanhada pela sociedade. O primeiro passo, de todo modo, já foi dado.

Abaixo, uma coleção de links para matérias publicadas neste Observatório sobre o assunto. Nas próximas páginas, artigos de Nelson Hoineff e Luiz Weis sobre o tema. E, ainda, um Entre Aspas especial com artigos publicados na imprensa brasileira a propósito da reunião da FCC.

Todos cresceram e ficaram piores – Alberto Dines

Hora de mudar a propriedade múltipla – A.D.

O forró do cartel da mídia – Luiz Weis

Quem são os donos da mídia no Brasil – Luiz Egypto [entrevista com Daniel Herz]

"Não existe controle social dos meios de comunicação no Brasil" – L.E. [entrevista com Venício Artur De Lima]

Lá também tem cartel

Um problema e três soluções – Claude-Jean Bertrand

Concentração e guerra suja: o Afeganistão é aqui – A.D.

Professor da UnB mapeia concentração dos meios de comunicação no país

Oposições só chiam quando pisadas nos calos – A.D.

O impacto das fusões sobre o noticiário internacional – Claudio Julio Tognolli

Desinformação de massa –Rafael Franco

Fus@o e étic@ – A. D.

É preciso inventar o "habeas mídia" – Antônio Lemos Augusto

Observatório vai à Câmara para esclarecer debate

Ruídos na radiodifusão – A. D.

Radiodifusão e indústria audiovisual – Nelson Hoineff

Convergência de tecnologias, convergência de interesses – N.H.

O poder do truste televisivo – N. H.

Radiodifusão, os limites da propriedade cruzada – Ana Carolina Querino

Lei de Radiodifusão, Pimenta no cardápio de Motta – Guilherme Canela de Souza Godoi

A lei (secreta) de Sérgio Motta – G.C.S.G.

Lei de Comunicação Eletrônica de Massa. Que massa??? – G.C.S.G.

Mídia e interpretação constitucional – Bruno de Souza Vichi

Mídia cobre tortas mas não cobre mídia – A.D.

Tudo é negociável menos os avanços – A.D.

Globo S.A., estratégia e guerra de posições – Luiz Egypto

A mídia e o Brasil do século 21 – A.D.

A chocante parceria Globo-Folha – A.D.

Pacto Globofolha e o pacto de silêncio – A.D.

Dossiê Glolha, Globolha ou simplesmente Rolha – A.D. [rolar a página]

Valor, primeiras avaliações – A.D.

Laços de família, laços do cartel – A.D.

Jornalões dão aula de concentração – A.D.

Monopólio reforçado, cartel rompido – A.D.

Riscos do monopólio – Mauro Malin

Homens-bolha, grupos-bolha – A.D.

O que está errado no anteprojeto de radiodifusão? Tudo – A.D.

FCC não deve liberar geral

Sociedade vai discutir Lei das Televisões

O papel das comunicações nas sociedades de crise – Gustavo Gindre

Comunicação antidemocrática – Hamilton Octavio de Souza

TV digital, em busca de um modelo democrático – Katia Marko

O perigo das fusões na área das comunicações – William Safire [Entre Aspas]

EUA revêem regulamentação na mídia – Paulo Sotero [Entre Aspas]

Mais um fôlego para as redes de TV nos EUA – Bill Carter [Entre Aspas]

Os presidenciáveis e a mídia – Luís Nassif [Entre Aspas]