ASPAS

Paulo Renato Souza
Completando a reforma

‘Ao assumir o Ministério da Educação, em 1995, deparei-me com uma situação quase dramática. O sistema de credenciamento de instituições e de autorização de cursos, além de burocratizado, havia levado à formação de cartéis, com reservas territoriais de mercado e constituição de cartórios com poder de emitir diplomas de ensino superior, por prazo ilimitado e sem avaliação de qualidade.

O Conselho Federal de Educação havia sido fechado em 1994, acusado de favorecimento e tráfico de influência.

A expansão do ensino superior, de 1980 a 94, tinha sido limitada e de qualidade questionável: crescimento de 20% das matrículas; redução de 3,5% no número de instituições de ensino superior; e 26% de crescimento no número de cursos -70% em universidades que não dependiam de autorização prévia. O desafio era garantir a expansão e a diversificação do sistema com qualidade. O conjunto de medidas que está sendo implantado agora é uma continuidade das mudanças iniciadas em 1995.

Quando criei o Exame Nacional de Cursos, o provão, tinha como objetivo fazer com que, a partir da reiterada reprovação na avaliação, houvesse automática suspensão do reconhecimento do curso, o que levaria ao fechamento, caso as deficiências não fossem sanadas.

Não podíamos fazer isso até agora, já que não tínhamos uma massa crítica de informações sobre as avaliações que permitisse esse automatismo. Seria irresponsável determinar o fechamento de um curso mal avaliado em um ano ou dois anos. Mas já temos seis anos de avaliação e o provão está consolidado como instrumento fundamental de aferição de qualidade de ensino.

Hoje, já cobre 21 carreiras superiores e avalia 2.700 cursos. Com o provão, foi criado um sistema de avaliação das condições gerais de ensino em cada curso, segundo o modelo que já existia para avaliar a pós-graduação, inovando em relação ao passado, quando as condições de ensino eram avaliadas por burocratas do ministério.

As mudanças agora em implantação podem ser resumidas em três grandes blocos. Primeiro, uma divisão mais clara de responsabilidades entre o ministério e o Conselho Nacional de Educação. Diferentemente da interpretação de alguns, não procuramos esvaziar o poder de deliberação do CNE -um órgão competente, formado por pessoas sérias e que terá agora a responsabilidade pela fixação de normas gerais para credenciamento de instituições e autorização de reconhecimento de cursos.

Segundo, uma clara divisão de responsabilidades dentro do ministério entre a Sesu (Secretaria de Ensino Superior) e o Inep. Este último órgão concentrará todas as tarefas de informação e avaliação. A Sesu concentrará sua atenção nas tarefas de supervisão do sistema: análise dos casos individuais e preparação de subsídios para as deliberações individuais do CNE.

O mais importante, porém, é a incorporação do sistema de avaliação, segundo critérios automáticos, no processo de supervisão, ou seja, nos processos de credenciamento, recredenciamento e descredenciamento de instituições e de autorização, fechamento, reconhecimento e suspensão do reconhecimento de cursos. Queremos que as instituições bem avaliadas tenham o seu reconhecimento automaticamente aprovado. Os alunos dos cursos suspensos ou fechados terão, por lei, o direito de reconhecimento dos créditos e de transferência para outra instituição.

Esse controle da qualidade da expansão do ensino superior não decorre de uma posição autoritária, centralizadora e burocrática do Ministério da Educação. Ao tornarmos mais automáticos os processos que vinculam a avaliação ao credenciamento e ao descredenciamento de cursos e instituições, permitimos que a sociedade possa acompanhá-los em suas várias etapas.
Controle social, objetividade e transparência são a melhor receita para impedir a influência de fatores alheios aos interesses mais altos da qualidade.

O sistema de ensino superior, apesar dos avanços, ainda apresenta importantes diferenças de qualidade. Sabemos, contudo, que estamos no caminho certo: as informações produzidas pelas avaliações realizadas desde 1996 mostram um cenário mais positivo.

Subordinadas ao atendimento a padrões de qualidade, verificou-se, de 1994 a 1999, um crescimento de 23% no número dessas instituições de ensino superior, uma expansão de 43% nas matrículas e de 130% do número de doutores formados, qualificando o corpo docente com 63% a mais de doutores nas salas. E 44% dos cursos criados a partir de 1996 receberam conceitos A e B no provão, com registros de um movimento de interiorização e de correção dos desequilíbrios regionais.

Queremos ser cobrados pela imprensa, pelos estudantes e pela sociedade sobre a efetiva aplicação dessas mudanças. Precisamos do apoio e da vigilância de todos para que os frutos desses esforços venham realmente beneficiar a universidade brasileira e o desempenho do país na era do conhecimento. [Paulo Renato Souza, 55, é ministro da Educação. Foi reitor da Unicamp (1986-90) e secretário da Educação de São Paulo (governo Montoro)]"

"A pressão que o governo exerce sobre o ensino superior privado, a propósito da fiscalização da qualidade letiva, constitui mais um capítulo conjuntural das idas e vindas nos modos com que o Estado trata a sociedade empreendedora na área da educação, ao sabor de fantasias e carências em projetos de afirmação política.

Já há muito tempo o ensino superior privado tornou-se um instrumento político do Estado, como ocorreu nos anos em que proliferavam, nas ruas e na mídia, o drama dos jovens que, aprovados no vestibular, não conseguiam a classificação para as universidades públicas.

O Estado, então, estimulou a criação de estabelecimentos privados para atender ao desafio social que se impunha, um verdadeiro vestibular para os mantenedores de escolas de ensino fundamental e médio que aceitaram o desafio e provaram as suas capacidades empreendedoras.

Certamente algumas das melhores universidades da nossa rede privada hoje não estariam realizando sua missão pedagógica se não tivessem aceitado o desafio de empreender a expansão. Aceitaram o desafio do Estado e corresponderam bem a ele.

Em anos mais recentes, a expansão da rede particular voltou a encontrar estímulos e até facilidades na abertura de cursos. A expansão ajudava na construção de uma imagem de governo operoso e na montagem de estatísticas vistosas a respeito de uma empreendedora política educacional, mas à custa, em boa parte, do endividamento de mantenedores privados, às voltas com a inadimplência de alunos, os quais enfrentam a falta de renda ou de emprego.

Agora, em nome de uma austeridade que se confunde com autoritarismo, retrocesso e oportunismo político, o governo promove a desconstrução daquilo que ajudou a construir, o Conselho Nacional de Educação como uma agência de regulação, intermediação e representação das partes envolvidas no aparelho institucional da educação.

Numa confusão entre alhos e bugalhos, o governo, em decisão unilateral, sob impulsos do momento, acusa e atira na vala comum as instituições de ensino superior, o conselho e os conselheiros -os quais nomeou, como peças de representação do Estado e da sociedade.

A redução das competências do conselho, com a centralização de poderes no Ministério da Educação, representa um retrocesso que nós, da Confenen (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino), condenamos, pois esvazia a representação da sociedade no processo de autorização de cursos e valoriza a burocracia ministerial.

A mesma burocracia que, entranhada secularmente no aparelho do Estado, providencia, sempre unilateralmente, a escalação dos especialistas encarregadas de avaliar as condições de ensino existentes nas escolas, onde cada um aplica critérios dos mais pessoais.

Apesar da existência de desvios patentes na burocracia e nas comissões, a Confenen não teme a avaliação dos cursos, apenas reclama o que sempre pediu ao Estado: regras estáveis e transparentes, equilíbrio político e um plano de expansão do ensino em bases nítidas e objetivas. Não teremos estabilidade e qualidade com a substituição do conselho pela burocracia.

A propósito de avaliação e qualidade, a Confenen sempre considerou que o modelo de aferição pedagógica será mais justo, real e eficaz se adotar um mecanismo que provoque o empenho do aluno no provão. Como todos sabemos, ao estudante basta assinar a lista de presença e ir embora. No entanto um curso pode ser fechado pela falta de aplicação do aluno.

A Confenen sente-se à vontade para combater a descaracterização do conselho, até porque foi alijada do processo de indicação dos seus membros, embora a Constituição determine: ‘É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação’.
A construção da educação nacional não passa pelo autoritarismo unilateral de portarias, decretos e medidas provisórias ou pelo desmonte do aparelho de representação social. A depuração no ensino não virá sem o exercício responsável de direitos e obrigações.