DIRETΣRIO ACADΚMICO

AINDA O PROVÃO
Debate dialético e propositivo

Rogério Tomaz Jr. (*)

Prezado professor Gentilli. Sobre o deslocamento do foco da questão do debate, citado em meu último texto (publicado em edição anterior do OI [ver remissão abaixo], o que aconteceu foi o esgotamento dos argumentos de defesa do método do Provão. Agora, é clara a tentativa de desqualificação do movimento estudantil de comunicação, justamente pelo êxito do boicote em ampliar o espaço de discussão – fazendo as distorções e as fragilidades do Provão virem à tona – sobre as temáticas de avaliação e qualidade de formação.

Nossas posições políticas são decididas democraticamente, em congressos nos quais são definidas as diretrizes a serem seguidas pelo movimento estudantil e encaminhadas pela Enecos. Não é impossível propor o não-comparecimento ao Provão, tanto que a proposta é sempre colocada em discussão. Contudo, entendemos, até o presente, que não há um contexto suficientemente propício para a sua deliberação.

A origem do problema está na recusa do MEC em implementar uma avaliação decente, que respeite a LDB e as diretrizes curriculares das áreas; que considere e contemple a existência de especificidades regionais, em termos de sociedade e de mercado; que seja um processo holístico, compreendendo todos os elementos do ensino superior, e não apenas o "produto" deste – e não adianta dizer que a Avaliação das Condições de Ensino complementa o Provão, porque seria ridículo afirmar isso, diante de sua ineficiência e da irregularidade –, entre tantos outros princípios ignorados ou rejeitados pelo ministério.

A conseqüência dessa postura autoritária é o boicote e a desmoralização do ranking de Jornalismo – aliás, por que, após cinco anos, esta permanece como a única habilitação da área "avaliada"? Ou alguém leva a sério esta falsa classificação dos cursos?

Alguém pode justificar o consumo de milhões de reais – da sociedade brasileira – num sistema tão frágil e ineficaz, se é notória a existência de experiências de avaliação muito mais consistentes, como o Paiub, só para ficar num único exemplo, à disposição dos homens que comandam a educação no país? Como enxergar coerência num processo que busca resultados imediatistas e superficiais, quando se sabe que a verdadeira excelência acadêmica se constrói ao longo de gerações e através de profundo engajamento e compromisso com a instituição e, sobretudo, com a sociedade?

Os prejuízos resultantes do boicote, se relativizados diante dos prejuízos da gestão irresponsável do ensino superior, que atingem principalmente as instituições públicas, são irrelevantes – quando existem. Exemplos não faltam para desmistificar essa tese: a procura, no vestibular, pelos cursos tradicionais não diminuiu onde ocorreram boicotes. Tampouco se pode afirmar que o prestígio das escolas foi abalado – é até piada, de péssimo gosto, insinuar que o Provão tem o poder de legitimar ou abalar o respaldo social de algumas instituições, especialmente das públicas. Que prejuízos são esses, afinal, se o próprio MEC nunca cumpriu sua ameaça de interromper o funcionamento dos cursos picaretas? Tais entidades – não precisa existir o Provão para se comprovar isso – existem aos montes e proliferam como moscas, com o aval do excelentíssimo Sr. ministro Paulo Renato.

A respeito do caráter político da questão, quando ele é assumido e transparente, como no nosso caso, é legítimo e responsável. Quando ele é dissimulado e escamoteado, só pode merecer o repúdio, a resistência e o combate. Este é o caso do Provão, que não é mais do que um elemento de marketing político para o MEC e, em alguns casos, ainda acaba virando propaganda para os "shoppings da educação".

Quando me referi à "humilhação" no seu debate com o professor Paulo Cunha, estou apenas explicitando o forte conteúdo emocional presente naquela ocasião – em que o senhor perdeu a cortesia habitual por não ter conseguido rebater as críticas do professor Paulo. De fato, desqualificar o opositor é uma atitude condenável. Pergunto, então, se, ao rotular simploriamente os estudantes "boicoteiros" de covardes, o senhor não estaria caindo nesta armadilha.

Os professores que têm o "poder de estabelecer o que os cursos desta área, no país inteiro, devem considerar como obrigatório para constar em seus projetos pedagógicos" são justamente aqueles que têm o poder de estabelecer as diretrizes para a formulação do exame de Jornalismo no Provão. O professor José Camilo dos Santos Filho (Unicamp), em artigo publicado no livro Universidade desconstruída – avaliação institucional e resistência, organizado por Dilvo Ristoff (UFSC) e José Dias Sobrinho (Unicamp), explica – fundamentando-se em outros pesquisadores – de forma adequada onde se dá a gênese desse poder:

Ora, se um punhado de professores – independentemente de suas capacidades e intenções – tem a incumbência de definir as diretrizes para a elaboração do exame de determinada área, em última instância eles estarão estabelecendo, na prática, as diretrizes para o próprio ensino desta área.

O senhor também foi levemente sarcástico ao questionar a veracidade de uma manifestação da Enecos: "A considerar verdadeira a nota da Enecos publicada na edição anterior deste Observatório...". Ademais, não sei de onde foi retirada a opinião de que a "Enecos orgulha-se de sua representatividade". A Executiva tem apenas 10 anos de existência – um fio de cabelo na linha da história, como costumo dizer – e, apesar de ter contribuído – e permanece contribuindo – em bandeiras importantes da área, como a democratização da comunicação e a qualidade da formação do comunicador, não tem exatamente na sua representatividade o maior mérito, problema este enfrentado por todo o movimento estudantil. Se conhecesse, de fato, o MECom, o senhor talvez não tivesse feito tal afirmação, ingênua, creio eu.

O debate, dialético e propositivo, deve continuar. É o que esperamos.

Prezado Rogério. O debate deve continuar. Continuemos. Inicialmente, agradeço por afirmar que habitualmente sou cortês. Desconhecia esse atributo pessoal. Mas desconheço igualmente em que momento tenha perdido a cortesia no debate com Paulo Cunha, em Recife, em 2000. Aliás, Paulo Cunha, na carta encaminhada e publicada neste Observatório, também não faz referência alguma à falta de cortesia. Afirmar que perdi a cortesia e sequer citar o momento em que isso se deu parece um desejo de insistir num equívoco em vez de educadamente admitir que errou ao afirmar que fui "humilhado". Não é assim que se debate, Rogério.

Também não se debate fazendo afirmações sem provas. Onde o Provão desrespeita a LDB e as diretrizes curriculares? Por que o Provão deveria levar em conta realidades regionais, se competências, habilidades e conteúdos são únicos para todos os jornalistas? A Enecos quer jornalistas de primeira e segunda categorias?

A Enecos critica o Provão porque ele é punitivo ou, conforme as suas palavras, porque "o próprio MEC nunca cumpriu sua ameaça de interromper o funcionamento dos cursos picaretas"? Da parte do MEC, sabe-se que o pedido de fechamento de cursos foi negado pelo Conselho Nacional de Educação. E quando o MEC assumiu esta decisão foi impedido por decisão judicial. Mas vale relembrar algo para o qual este Observatório sempre chama a atenção: ao deixar de apoiar (mesmo que criticamente) o Provão, a Enecos, a Fenaj e as entidades passam a ser cúmplices das fábricas de diplomas e dos picaretas. Aliás, ao definir como estratégia alterar o ranking, como cobrar do MEC o fechamento dos cursos?

Também não se debate confundindo coisas diferentes como se fossem iguais. O Paiub é um instrumento de avaliação institucional e avalia universidades. Não avalia os cursos de Medicina, Direito, Jornalismo etc. E é exatamente isso o que o Provão faz. Portanto, são instrumentos complementares, como é complementar a Avaliação das Condições de Ensino. Acrescentemos que o Paiub avalia apenas universidades. O Provão avalia os cursos de universidades, de centros universitários, de faculdades isoladas, de faculdades integradas.

Afirmar que o que vem da Enecos é bom e legítimo e o que vem do governo (ou do Estado, você não distingue) é ruim e deve ser combatido não é apenas um argumento primário porque deixa de ver as coisas em si para avaliar apenas as suas origens. É um passo a mais para posições fundamentalistas. Espero, sinceramente, que você consiga reavaliar esta posição e que ela não seja disseminada por todas as lideranças da Enecos.

Não sei em que data Dilvo Ristoff e José Dias Sobrinho escreveram o livro Universidade desconstruída, que você cita em seu texto. Independentemente da data, a realidade parece não confirmar suas previsões. Pelo menos na área de Jornalismo, em que o Provão já existe há mais de cinco anos, não houve essa apregoada "homogeneização" de currículos. Pelo contrário. Os cursos novos apresentam propostas curriculares originais e os cursos antigos estão revendo seus currículos. Um curso de Jornalismo forma jornalistas. O Provão avalia se eles são bem formados. Cada um monta seu currículo como desejar. Eis por que nem a LDB nem as diretrizes curriculares são negadas pelo Provão.

Rogério, você questiona algumas ironias e sarcasmos meus. Um bom debate precisa ser sisudo e mal-humorado? Por quê? Mais: você afirma que a Enecos não tem representatividade. Das duas uma: ou a Enecos tem representatividade (tanto que consegue fazer 25% dos alunos entregarem a prova em branco), e portanto pode falar e propor em nome dos estudantes, ou não tem. Aí precisa recolher suas trouxas e voltar para casa. Se a Enecos pode falar e propor em nome dos estudantes e se já colocou várias vezes (é você quem afirma) a idéia de não-comparecimento, mas avaliou-se que "não há um contexto suficientemente propício para a sua deliberação", baseado em que faz essa afirmação? Parece opinião pura.

Palavras suas: "a origem do problema está na recusa do MEC em implementar uma avaliação decente". Você tem todo o direito de ter essa opinião. Mas por que não responder a minha pergunta sobre o exemplo dos estudantes de Medicina, que fazem o Provão e fazem também o Sinaem (Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Médico)? O próprio ministro considerou o Sinaem bem melhor do que o Provão. O problema é que tudo tem que vir do Estado – ou do governo. Esqueça o boicote e faça do Avaliação para Valer uma avaliação para valer. Conte comigo nesta empreitada.

Abraços fraternos do Victor Gentilli

A calmaria aparente – V.G.

O provão, a covardia e o MST – Rogério Tomaz Jr.

Os pingos nos ii – Paulo C. Cunha Filho