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DIPLOMA EM XEQUE
Para entender o caso

A questão não é do diploma, mas do canudo

Alberto Dines

Quando um sistema começa a ruir, tudo tende a ser questionado. Por isso é um sistema. Por isso, sistemas desabam inteiros.

A crise que atinge a mídia brasileira não poderia ficar circunscrita à esfera empresarial e econômica, embora a conjuntura recessiva mundial a agrave drasticamente. Obviamente tende a estender-se em outras direções, inclusive à institucional.

Não foi por casualidade que, de repente, o debate sobre a concentração, sobre a descapitalização e sobre a qualidade da informação ganhou tamanha exposição pública.

Também não é coincidência o retorno da questão da obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo. A decisão da juíza Carla Abrantkoski Rister, da 16ª Vara Cível da Justiça Federal em São Paulo, pode ter resultado de uma ação isolada mas não pode ser recortada do contexto sistêmico.

A medida foi tomada 32 anos depois de promulgado o decreto-lei que instituiu a obrigatoriedade e 13 anos depois de promulgada a Constituição onde a questão seria tratada mas acabou ficando fora, justamente pela controvérsia que causou.

E por que só agora?

** Porque o sistema vem sendo corroído de alto a baixo;

** Porque seus lapsos e falhas são cada vez mais gritantes;

** Porque neste exato momento o conjunto está sendo envolvido por uma crise econômica sem precedentes.

Neste longo intervalo não ocorreu a nenhuma das partes a iniciativa de repará-lo num de seus aspectos mais relevantes: a formação profissional – e, portanto, a qualidade do produto jornalístico e a confiabilidade da instituição.

O que adianta levantar agora a questão da liberdade de acesso ao jornalismo e, portanto, a própria questão da liberdade de expressão se o jornalismo brasileiro ainda não conseguiu conquistar a confiança da sociedade a que serve?

Antes mesmo de examinar os meandros da questão do diploma convém observar que a decisão da juíza é precária: foi concedida em primeira instância sem examinar seus méritos. A deliberação levou em conta o decreto-lei 972/69 (que exige o diploma de um curso superior de jornalismo para a obtenção do registro profissional). A decisão argüiu sua constitucionalidade, suspendeu-o; mas não tem efeito prático.

Ainda que temporária, não deve ser minimizada. É um aviso. E uma advertência em situação emergencial não pode ser descartada. É improvável que ocorra um confronto aberto entre os quatro jornalões nacionais e o lobby do ensino superior privado que tem nos cursos de jornalismo um de seus melhores negócios.

Mas, por outro lado, não convém esquecer que a disposição corporativa das empresas de comunicação está hoje reforçada pela crise e, sobretudo, pelas disputas que lhes tiraram o caráter monolítico. Não é impossível que a questão do diploma venha a servir de cimentador para a atual polarização empresarial na área da mídia.

Para que o problema seja entendido em toda a sua extensão e não fique sujeitado ao opinionismo simplista e inconseqüente é preciso, primeiro, remontar às suas origens.

Quando o decreto-lei foi promulgado (1969) vivíamos sob o tacão do AI-5. O patronato jornalístico perdera sua autonomia e o governo militar estava empenhadíssimo em seduzir as bases profissionais e o meio estudantil para compensar o seu desgaste público. A grande imprensa engoliu-o quase muda. Não houve reação ao decreto nem foram levantadas objeções ao "cartorialismo autoritário" (expressão utilizada no editorial da Folha de S.Paulo, em 2/11/01) [veja em rubrica Entre Aspas, nesta edição].

A remissão histórica que se segue tem a finalidade de mostrar que o encarniçamento do patronato contra a obrigatoriedade do diploma é antigo [mais detalhes em O Papel do Jornal – Uma Releitura, Editora Summus, 5ª edição em diante (1986), no apêndice sobre a questão do diploma (pp.147-157)].

O movimento contra o diploma iniciou-se depois, no vácuo deixado pelo fim do regime militar, quando o patronato midiático começou a articular-se para transformar-se em poder efetivo. Convém notar que durante a ditadura a grande imprensa – enquanto instituição – foi um fiasco em matéria de resistência. Sua primeira ofensiva institucional no tocante ao jornalismo materializou-se contra o rascunho de Constituição que estava começando a ser elaborado por um colégio de sábios (a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais), presidido pelo eminente Afonso Arinos de Mello Franco e convocado por Tancredo Neves logo depois de sua vitória no pleito indireto.

O agente desta primeira ofensiva patronal foi o jornalista Mauro Santayana, na dupla condição de assessor do conclave de juristas (seu secretário-executivo) e antigo colaborador da Folha. Este jornal vinha questionando seriamente a legitimidade da Comissão e o jornalista, para amenizar as críticas, levou ao jornal a informação de que entre as propostas "positivas" que estavam sendo consideradas para o futuro Congresso Constituinte constava a extinção da obrigatoriedade do diploma como restritiva à liberdade de expressão.

O ataque seguinte foi protagonizado pelo jornalista Boris Casoy (quando ainda era o diretor de redação da Folha) por meio de um artigo na última página de Veja vocalizando a argumentação libertária da Associação Nacional de Jornais (ANJ) – fundada poucos anos antes e que, na ocasião, também abrigava as revistas.

É preciso registrar também que a Folha foi decisiva para a criação da ANJ (em seguida à infeliz greve dos jornalistas de São Paulo em 1979).

O diploma obrigatório foi defendido na ocasião por este Observador porque representava a possibilidade de qualificar o exercício do jornalismo depois de 17 anos de censura e autocensura enriquecendo-o com a dimensão crítica sem a qual reduz-se a um ofício raso e inconseqüente. Era também a possibilidade de barrar a invasão das redações pela "onda jovem" promovida pelos empresários e cujo objetivo final era tirar do batente e mandar para casa os profissionais mais experientes do período pré-64.

Este mesmo patronato é também um dos responsáveis pela ineficácia do ensino de jornalismo, sobretudo no setor privado. A obrigatoriedade do diploma não funcionou em grande parte porque a grande mídia fechou os olhos à escandalosa situação do ensino de jornalismo no país. E o fez por razões mercantis e mesquinhas, temerosa de perder os contratos de publicidade das universidades e faculdades privadas que preferem gastar em marketing do que em bons salários para o corpo docente, instalações e equipamentos.

As empresas erraram quando esqueceram de estimular seus quadros mais experientes a passar pelo circuito acadêmico, o que constituiria um enriquecimento para a própria empresa. Em vez disso, optaram pelos cursinhos internos (para trainees), de caráter meramente promocional, mantendo intacto o status quo na rede de ensino superior.

Poderiam ter estimulado a criação de cursos de mestrado profissionalizantes que atenderiam à necessidade de trazer para as redações profissionais especializados e devidamente reciclados para o exercício do jornalismo. Este sistema, vigente na maioria dos países desenvolvidos (sem a obrigatoriedade do diploma), se implantado nos anos 80 como proposto na obra citada teria resolvido o problema nos seus dois aspectos mais importantes: o da formação de quadros qualificados e do desenvolvimento de centros de excelência em formação jornalística. Exatamente esta proposta norteou a criação do Labjor (Laboratório de Estudos Avançados em jornalismo), na Unicamp, em abril de 1994, e do qual surgiu este Observatório). Nenhuma empresa de mídia interessou-se em apoiar e desenvolver o projeto que, entre outros feitos, realizou um curso de extensão em Jornalismo Esportivo (um semestre) e já está no segundo curso de pós-graduação lato sensu de Jornalismo Científico, com duração de três semestres.

No rol dos culpados pelos lamentáveis resultados obtidos pela obrigatoriedade do diploma é preciso colocar também as entidades corporativas e sindicais dos jornalistas – encabeçadas pela Fenaj –, que recusaram participar da implantação do Exame Nacional de Cursos, o Provão. Preferiram seguir a orientação da CUT, que não desejava reforçar qualquer iniciativa governamental. E como não apoiaram esse sistema de avaliação, evidentemente não estariam dispostos a forçar o MEC a punir os cursos e faculdades deficientes. Mais grave foi a displicência com que reagiram ao longo de tanto tempo à arrogância das empresas jornalísticas, que consideravam sem efeito o decreto da obrigatoriedade e contratavam aberta e descaradamente profissionais sem o diploma de jornalismo. Ou contornaram o decreto terceirizando a compra de serviços de pessoas jurídicas (o popular PJ).

Este Observatório denunciou esta prática que infringe algo fundamental nas relações de trabalho na empresa jornalística: a necessidade da vinculação contratual do jornalista da redação à empresa, com direito ao salário mensal e demais direitos laborais. A institucionalização do "frila fixo" é uma aberração que remonta à questão da obrigatoriedade do diploma de jornalista e à omissão das entidades sindicais em fiscalizar sua observância.

Também as entidades estudantis (gerais ou específicas) e os próprios estudantes (individualmente) não estão isentos de culpa: aceitaram passivamente a empulhação que lhes era oferecida como formação acadêmica, deixaram-se seduzir pela teorização que lhes foi oferecida como modernidade e, no caso do ensino pago, sequer lembraram-se de exercer o direito de consumidores, já que pagam por um serviço e recebem outro, muito pior. Greve nas universidades públicas – em geral as melhores –, tudo bem. Protesto contra o ensino deficiente nas escolas privadas, nem pensar. O investimento que fazem é para obter o canudo da forma mais rápida e com o menor esforço.

A questão não é do diploma, mas do canudo. Este é um problema que não se resolve com liminares ou ondas de protesto. Nem pode ficar espremido entre a pressão do patronato para baixar os custos e a omissão dos que se aferram apenas aos interesses gremiais e corporativos [continua].



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