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ANATEL, COMITÊ & OPERADORAS
Ameaça de golpe contra internautas

Rogério A. B. Gonçalves (*)

Segunda e última parte deste artigo. Clique em TEXTO ANTERIOR, no pé desta página, para ler a primeira parte da matéria.

Versão particular

No item VI, a Anatel cria sua própria versão de internet, que convenientemente omite a obrigatoriedade do uso do número de IP para que os usuários possam trocar informações com outros equipamentos conectados à rede. Obviamente, ela também não fala nada sobre quem deve fornecer o número de IP, pois isto seria o mesmo que confessar publicamente a atuação das concessionárias de STFC como superprovedoras de acesso.

VI – Internet: conjunto específico de redes e informações armazenadas nesses elementos, em âmbito mundial, que cooperam entre si por meio de procedimentos e padrões de protocolo, e que utilizam serviços e redes de telecomunicações como suporte na interligação de seus usuários a estas redes;

Vale ressaltar que, por uma questão de respeito à propriedade intelectual, a Anatel deveria seguir a definição de internet estabelecida pela resolução do Federal Networking Council americano (FNC) em 24 de outubro de 1995, que diz:

"Internet se refere ao sistema de informação global que:

(i) é logicamente ligado por um endereço único global baseado no Internet Protocol (IP) ou suas subseqüentes extensões;

(ii) é capaz de suportar comunicações usando o Transmission Control Protocol/Internet Protocol (TCP/IP) ou suas subseqüentes extensões e/ou outros protocolos compatíveis ao IP; e

(iii) provê, usa ou torna acessível, tanto publicamente como privadamente, serviços de alto nível portados nas comunicações e referida infra-estrutura descritas nesta".

Itens IX e X – estes itens em conjunto representam uma das maiores bandalheiras já cometidas contra os internautas em toda a história da internet.

A criação do "Provedor de Acesso a Serviços Internet – PASI" legaliza as atividades de um bando de picaretas, conhecidos como provedores-laranja ou pseudo-provedores, que desde 1999 atuam como prepostos das concessionárias de STFC, numa farsa para concentrar nos backbones das concessionárias o tráfego IP dos usuários que acessam a internet em modo aDSL, e que, inclusive, é motivo de milhares de ações na Justiça contestando as vendas casadas praticadas pelas concessionárias de STFC.

Os PASI são parte integrante do cartel das concessionárias de STFC, pois servem para dar aos usuários a falsa impressão da existência de concorrência, enquanto todo o serviço de conexão à internet – desde o computador do usuário até a rede IP – é feito pelas próprias concessionárias de STFC.

Com os PASI servindo de fachada para concentrar tráfego nos backbones das concessionárias de STFC, não existe a mínima possibilidade da existência de concorrência no provimento de acesso à internet utilizando os códigos não-geográficos, pois, por não atuarem como provedores de acesso à internet (ISPs), os PASI não precisam contratar capacidade de tráfego de provedores de backbone.

O item X define muito bem o que faz um PASI: rigorosamente nada. Pois até a autenticação ou o reconhecimento de um usuário é feita nos servidores de acesso (RAS) das concessionárias de STFC.

O PASI somente empresta o nome, cobra uma grana do usuário e repassa a maior parte dela à concessionária de STFC – merecendo por isto o honroso título de provedor-laranja.

IX – Provedor de Acesso a Serviços Internet – PASI: entidade que oferta Provimento de Acesso a Serviços Internet;

X – Provimento de Acesso a Serviços Internet: conjunto de atividades que permite, dentre outras utilidades, a autenticação ou reconhecimento de um usuário para acesso a Serviços Internet;

Embora o item XVIII afirme que o Serviço Internet é um serviço de valor adicionado, portanto fora das atribuições legais da Anatel, esta regulamentação cria métodos e procedimentos específicos para este serviço, em vez de regulamentar os procedimentos necessários ao provimento de acesso à internet pelos ISPs – este, sim, um serviço de telecomunicações, que não é citado em momento algum na minuta da regulamentação. Inclusive, parece ser proibida no texto a utilização do termo "conexão à internet".

XVIII – Serviço Internet: serviço de valor adicionado que possibilita o acesso de usuários de serviços de telecomunicações a Internet;

O item II do Artigo 28 impõe, como pré-requisito para a solicitação de uso de Recursos de Numeração, uma comprovação de registro no Cadastro Geral da Internet, que deve ser fornecida pelo Comitê Gestor da Internet.

Só que isso é o mesmo que transformar o Comitê Gestor em poder concedente, o que está absolutamente fora da alçada da Anatel, com o agravante de que a Portaria 147 do MiniCom, que criou o CG, não o autoriza a manter qualquer tipo de cadastro.

Na prática, a criação de um cadastro de provedores controlado pelo Comitê Gestor seria como dar-lhes o direito de escolher os convidados que poderão participar da Festa da Laranja promovida pela Anatel.

Com a palavra, a Anatel

Ficam no ar, portanto, algumas perguntas interessantes para a Anatel responder:

1) Se os PASI só existem para servir de laranjas, não precisam instalar servidores de acesso (RAS), nem contratar links de backbones, pois segundo o item X sua função é basicamente autenticar usuários, sem a necessidade de tráfego de dados dos usuários em suas redes; então, quem fornecerá o endereço de IP e fará o provimento desde o computador do usuário até a rede IP, atuando como provedor de acesso à internet? Se a Anatel considera que age na legalidade, por que não consta da regulamentação a atuação das concessionárias de STFC agindo como superprovedoras de acesso à internet?

2) Sendo o PASI um serviço de valor adicionado, por que a Anatel está criando uma regulamentação exclusivamente para ele? Não é a própria Anatel quem sempre afirma que SVA não é problema dela?

3) Após o STJ ter decidido que o provimento de acesso à internet é um serviço de telecomunicações, por que a Anatel não utilizou a Consulta 417 para regulamentar este serviço, em vez do PASI?

4) Por que esta resolução não estabeleceu as regras para o pagamento de tarifas de interconexão entre as prestadoras de STFC quando o tráfego for originário de chamadas que utilizarem os código não-geográficos?

5) O direito à formação de um cartel para controlar os acessos à internet por códigos não-geográficos foi utilizado como moeda de troca para viabilizar a aceitação dos novos modelos de acesso pelas concessionárias de STFC?

6) Por que os prestadores de SCM foram sumariamente excluídos da regulamentação?

7) Onde foi parar o modelo IP Direto, que previa os autorizados SCM atuando como provedores de acesso à internet?

8) Na Consulta 372 estava previsto o uso das redes SCM para transporte de dados dos usuários entre redes STFC distintas, para evitar congestionamentos na rede de telefonia pública de longa distância. Por que a regulamentação não fala sobre isso?

9) Por que as quase 900 contribuições da Consulta 372 foram ignoradas?

10) Como pode haver concorrência sem provedores de acesso internet autênticos e diversidade de escolha de backbones?

11) Por que esta regulamentação tira do mercado dos acessos com códigos não-geográficos empresas com grande capacidade de tráfego de backbone, como a Embratel e a Intelig, que poderiam concorrer em igualdade de condições com as concessionárias de STFC nas redes IP? Para elas entrarem neste mercado bastará que criem os seus próprios provedores-laranja?

12) Por que, nesta regulamentação, em vez de limpar a Norma 004/95, retirando dela os artifícios utilizados para livrar os provedores de acesso do ICMS, a Anatel decidiu torná-la ainda mais confusa, eliminando do texto os provedores de acesso e deixando somente os artifícios?

13) Inventando os provedores-laranja e transformando as concessionárias de STFC em superprovedores de acesso internet, a Anatel deturpou totalmente a proposta "Soluções para popularização do acesso à internet", do Comitê sobre Infra-Estrutura Nacional de Informações (C-INI), publicada em junho de 1999, que deu origem ao Projeto 0i00. Por quê?

14) A Anatel jura de pés juntos que toda esta manobra visa realmente beneficiar os usuários da internet?

Todos reconhecem que as agências reguladoras passam por um período de adaptação, e vários ajustes serão necessários até que elas funcionem corretamente. A Anatel, contudo, parece já ter nascido com um gene defeituoso, que a induz a agir de forma simbiótica em relação aos interesses das concessionárias de STFC.

Devido ao poder de fogo concedido à agência pela LGT, quando esta anomalia genética se manifesta as conseqüências podem ser devastadoras para os usuários dos serviços de telecomunicações, como ficou demonstrado no episódio das vendas casadas praticadas pelas concessionárias de STFC no acesso à internet utilizando o padrão aDSL, contestadas por milhares de usuários em ações na Justiça, episódio no qual a Anatel chegou ao ponto de omitir informações ao Ministério Público Federal para acobertar as irregularidades das concessionárias.

Outra manifestação esquisita da agência, que passou despercebida, foi o fato de ela fazer uma licitação para escolher uma operadora de STFC para desempenhar as funções típicas do Estado e gerir o FUST, sem embasamento legal na LGT. Também, segundo a Portaria 147 do Ministério das Comunicações, caberia ao Comitê Gestor da Internet estabelecer recomendações relativas à forma como o FUST deveria ser implementado, por envolver interconexão de redes e internet. Ficou estranho o CG não ter chiado.

Finalmente, a minuta de regulamentação, objeto da Consulta 417, demonstra de forma conclusiva a existência de uma forte influência das concessionárias de STFC nas decisões da Anatel, pois na prática ela torna o acesso à internet com a utilização de códigos não-geográficos uma exclusividade de três grandes prestadoras de STFC.

Fase de avaliação

O poder atribuído à Anatel, quando usado de forma indevida, pode prejudicar seriamente os direitos de milhões de cidadãos, o que exige um elevado compromisso moral de seus dirigentes na defesa dos interesses dos usuários dos serviços de telecomunicações.

Como até o próprio modelo de agências reguladoras está em fase de avaliação, as atitudes da Anatel talvez justifiquem a discussão da necessidade da criação de mecanismos de controle externos de suas atividades, para os casos em que seus dirigentes se aproveitem de seus cargos para agirem como prepostos de determinados segmentos econômicos.

Portanto, este envolvimento da agência reguladora com as concessionárias de STFC precisa ser investigado de uma forma isenta, e cabe ao novo governo providenciar para que isto aconteça ainda nesta fase de transição, pois, como a Consulta 417 está na fase de comentários, existe a possibilidade de alterações no texto final da regulamentação, o que torna urgente a ação do Sr. Israel Bayma, representante da área de telecomunicações do novo governo na equipe de transição.

Caso a regulamentação seja aprovada na íntegra, o cartel das concessionárias de STFC será legalizado, o que tornará a situação praticamente irreversível. E milhões de usuários serão prejudicados com isso, pois perderão o direito de escolher seus provedores de acesso à internet, ficando restritos às opções imorais dos provedores-laranja das concessionárias de STFC.

Prontas para atuar

Hoje, as concessionárias de STFC já estão prontas para atuar como superprovedores, tanto nos acessos discados como em aDSL. Sua capacidade de backbone foi ampliada para suportar o novo volume de tráfego, e foram instalados os servidores de acesso (RAS) para as conexões discadas, que permitirão aos PASI atuarem como provedores-laranja.

A data de publicação da Consulta 417 foi meticulosamente calculada para que o período de comentários ocorresse na época da transição de governo e das festas de fim de ano, quando não despertaria muita atenção na mídia. E sua aprovação está prevista para ocorrer logo no início do ano, época em que as pessoas tiram férias e não querem saber do que anda acontecendo na Anatel.

Ao contrário do que ocorreu com a Consulta 372, mais divulgada, aparentemente existe um certo cuidado em evitar que a Consulta 417 tenha repercussão, pois no próprio sítio da Anatel, apesar da extrema importância da consulta nos destinos da internet e de seu término estar previsto para 23/12/2002, não existe nenhum destaque para ela, estando seus links escondidos no sítio, misturados a vários assuntos completamente irrelevantes.

A aprovação da Consulta 417 se constituirá num dos maiores golpes contra os direitos dos consumidores, num grau jamais visto no Brasil. E precisamos nos mobilizar com urgência e impedir que isto aconteça.

Pontos a contestar

Para que o cartel seja estabelecido, a Anatel precisa aprovar a regulamentação da Consulta 417 na íntegra. E, provavelmente, assim como ocorreu com as quase 900 colaborações da Consulta 372, ela tentará ignorar as contribuições enviadas pelos usuários à Consulta 417.

Porém, caso os usuários se mobilizem e enviem contribuições à Consulta 417 até o dia 23/12/2002, contestando exclusivamente os artifícios utilizados pela agência para consolidar o cartel das concessionárias de STFC, certamente o total de contribuições será infinitamente maior do que as 900 da Consulta 372, o que impossibilitará a agência de ignorá-las.

A Consulta 372 pode ser acessada na íntegra em:

<http://sistemas.anatel.gov.br/sacp/Contribuicoes/TextoConsulta.asp?CodProcesso=C263&Tipo=1&Opcao=realizadas>

A Consulta 417 pode ser acessada na íntegra em:

<http://sistemas.anatel.gov.br/sacp/Contribuicoes/TextoConsulta.asp?CodProcesso=C329&Tipo=1&Opcao=andamento>

O link do sítio da Anatel para cadastramento e posterior envio de contribuições é:

<http://sistemas.anatel.gov.br/sacp/Contribuicoes/NovoUsuarioPasso1.asp?CodProcesso=C329&Tipo=1&Opcao=andamento&Acao=Contribuir>

Os seguintes artifícios devem ser contestados:

1) No objeto da regulamentação, o termo "ACESSO A SERVIÇOS INTERNET" deve ser substituído por "ACESSO À INTERNET", para que seja restabelecido o sentido original da proposta do Comitê sobre Infra-estrutura Nacional de Informações (C-INI) da Anatel (Projeto 0i00), que visa regulamentar o acesso à rede internet – e não a serviços de valor adicionados agregados a ela, como faz supor o objeto atual.

2) No Art. 1º, à Anatel não cabe criar regulamentações para serviços de valor adicionado como "Provimento de Acesso a Serviços Internet". O correto neste caso é regulamentar o "Provimento de Acesso à Internet", que, segundo o acórdão do STJ publicado em 2001 no caso Sercomtel, é um serviço de telecomunicações.

3) No item VI do Art. 4º, a Anatel deve evitar criar a sua própria definição do que seja a internet, pois assim o fazendo está violando a propriedade intelectual dos organismos que a criaram. O correto neste caso é acatar a resolução do Federal Networking Council americano (FNC), que em 24 de outubro de 1995 publicou sua definição oficial do que é a internet, que pode ser acessada em <http://www.itrd.gov/fnc/Internet_res.html>.

4) Se no item XVIII do Art. 4º está definido que Serviço Internet é um serviço de valor adicionado, não compete à Anatel definir as atividades que serão desenvolvidas pelos prestadores destes serviços, conforme consta nos itens IX e X, por não serem serviços de telecomunicações.

5) No item IX do Art. 4º está sendo formalizada a criação do Provedor de Acesso a Serviços Internet – PASI, conhecidos pelos usuários do acesso à internet em banda larga em modo aDSL como provedores-laranja ou pseudoprovedores, absolutamente desnecessários para o acesso à internet, cuja única função é servir como fachada para que as concessionárias de STFC aumentem seus lucros usando um falso argumento. o de "serem proibidas pela Anatel de atuarem como provedoras de acesso à internet".

A existência dos PASI é nociva aos direitos dos usuários de internet, sendo inclusive o principal motivo para as milhares de ações que tramitam na Justiça contestando as vendas casadas praticadas pelas concessionárias de STFC. Por não prestarem serviços de telecomunicações, as funções dos PASI não devem ser objeto de regulamentação da Anatel, e em seu lugar deveriam ser regulamentadas as atividades dos Provedores de Acesso à Internet.

6) No item II do Art. 28º, o pré-requisito de comprovação de registro no cadastro geral da internet fornecido pelo órgão gestor da internet no país, para obtenção do Recurso de Numeração, é o mesmo que tornar o Comitê Gestor um poder concedente, e isto está fora das atribuições da Anatel.

O correto neste caso é restaurar a exigência de domínio registrado no Comitê Gestor da Internet, de acordo com a proposta original do Projeto 0i00.

7) O modelo IP Direto, constante da Consulta 372, foi excluído da regulamentação, privando os usuários do acesso à internet prestado diretamente pelos autorizados de SCM, que permitiria a existência de concorrência nos acessos internet em banda larga, através do uso da tecnologia aDSL ou similar.

Para que os usuários possam ter o direito de escolher seus provedores de acesso em banda larga, é imperativo que o modelo IP Direto seja incluído na regulamentação.

8) É importante que a regulamentação estabeleça regras para o pagamento das tarifas de interconexão do tráfego realizado entre prestadoras de STFC de áreas distintas, para evitar que o uso de códigos não-geográficos acabe gerando desequilíbrios financeiros.

9) A minuta de regulamentação omite a informação sobre quem prestaria o serviço de telecomunicações de provimento de conexão à internet para que os PASI pudessem exercer suas atividades, sendo eles prestadores de serviços de valor adicionado.

Porém, a retirada da figura do PASI da regulamentação contribuirá bastante para que o serviço de provimento de conexão à internet seja minuciosamente detalhado, tornando esta omissão irrelevante.

10) A redação confusa dada à Norma 004/95 tinha por objetivo descaracterizar os serviços dos provedores de acesso à internet como sendo de telecomunicações, para evitar o pagamento de ICMS que incide sobre esta atividade, cuja alíquota de 25% encareceria ainda mais os já elevados custos do provimento de acesso internet da época.

Após a decisão do STJ no caso Sercomtel, que decidiu ser o provimento de acesso à internet um serviço de telecomunicações e, portanto, sujeito ao pagamento do ICMS, a regulamentação deveria definir de forma clara as características dos serviços de valor adicionado, que não podem ser confundidos com serviços de telecomunicações, neste novo contexto.

O envio maciço de colaborações contestando os pontos polêmicos da Consulta 417 pode ser o modo mais eficaz de evitar o cartel e restaurar a idéia original do Projeto 0i00, que é muito bacana.

Internautas precisam agir

Para o sucesso de seu projeto, os mentores de toda esta armação contam com uma característica típica dos internautas, que é tomar conhecimento dos fatos, ficar indignado e esperar que os outros tomem as providências por ele.

No caso da Consulta 417, realmente será preciso que cada um faça a sua parte, apresentando as suas colaborações, pois se a regulamentação for aprovada com casca e tudo as concessionárias de STFC e os provedores-laranja estão prontos para começar com a bandalheira imediatamente.

E aí? Bye-bye, concorrência. E teremos de aturar esses caras para sempre.

Só para garantir que as colaborações enviadas não sejam solenemente ignoradas, como ocorreu com a Consulta 372, é bom que façamos bastante alarde sobre nosso antiprojeto (com i mesmo), comentando com o maior número de pessoas, avisando aos jornais, ao povo, à torcida do Flamengo e à do Corinthians.

Também é aconselhável enviar e-mail ao representante da área de telecomunicações do novo governo na equipe de transição, Sr. Israel Bayma <israelbayma@uol.com.br> e também ao deputado Sérgio Miranda <dep.sergiomiranda@camara.gov.br>, que é um especialista em desmascarar favorecimentos, como ocorreu no edital do FUST, que ele conseguiu "melar".

Mesmo parecendo um paradoxo, também podemos contar com a Ouvidoria da própria Anatel <ouvidoria@anatel.gov.br> para comprar nosso barulho, pois eles são subordinados diretamente ao presidente da República e não têm nada a ver com os atos praticados por dirigentes e funcionários da agência, e estão lá para adiantar o nosso lado.

A politicagem na Anatel

Mas, talvez exista uma forma muito mais rápida de impedir toda esta armação, que seria através de uma manifestação pública do presidente da Anatel, Luiz Guilherme Schymura. Todos sabem da existência de sérias divergências entre os integrantes do Conselho Diretor da agência e seu presidente, que assumiu o cargo em maio de 2002, devido ao fato de Schymura não ser da área de telecomunicações.

Pela quantidade de boatos anunciando sua saída, ficou evidente que a nomeação do Sr. Schymura estava atrapalhando os planos de alguém dentro da agência.

Por coincidência, o novo presidente assumiu na época em que a Consulta 372 estava sendo finalizada, e logo de cara teve de resolver o caso da contestação do FUST no TCU e o conseqüente cancelamento do edital.

Talvez o caso FUST tenha impossibilitado o Sr. Schymura de dar a necessária atenção ao Projeto 0i00, deixando o caminho livre para que seus opositores sabotassem o projeto, dando uma redação à Consulta 417 que permitiria a viabilização da formação do cartel das concessionárias de STFC e, ao mesmo tempo, prejudicaria seriamente a imagem do presidente, pois é ele quem assina e autoriza a publicação da consulta. É possível também que a demora na publicação da Consulta 417 se deva a um período de observação ao qual o novo presidente foi submetido pela banda podre da Anatel, antes de continuar com o golpe.

Portanto, a Consulta 417 deixou o Sr. Schymura em situação bastante delicada, cabendo exclusivamente a ele esclarecer este caso perante a opinião pública.

Caso tenha sido realmente vítima de um golpe, ele tem poder suficiente para cancelar a consulta e iniciar o processo de moralização da Anatel.

Agora é com ele.

Este documento ficará em exibição no sítio Eu Amo a Telemar enquanto os donos da internet no Brasil não inventarem uma forma de silenciá-lo.

Isso é tudo. Agora, mãos à obra, porque o pitbull que vamos encarar é feio pra caramba.

(*) Webmaster do sítio Eu Amo a Telemar <http://tele171.atualize.net>, onde está disponível, para o internauta que quiser se manifestar, um texto com o passo-a-passo do protesto

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