Em horário nobre na TV, pudemos ver o novo modelo da urna eletrônica, com voto impresso em paralelo, que neste ano estarão em 6 mil das quase 200 mil sessões eleitorais. É para "tirar as dúvidas", já que o eleitor "vai ver seu voto". A questão é poder ou não saber se vai ser contado, e quais serão.

Na urna, três softwares podem armar trapaças:

1) o aplicativo de votação;

2) o sistema operacional VirtuOS da Microbase;

3) a biblioteca criptográfica da ABIN, espécie de "fechadura digital".

Destes, só o aplicativo pode fazê-lo sem informações controladas por outro. O TSE supõe que tal arranjo as impede nos outros, e que auditoria externa basta nele, prévia e sem autenticação digital.

Tais medidas só fazem agregar valor a tais informações, ou delimitar o tempo para inserção de embustes – tais como desvios sob medida, com as pesquisas vítimas ou cúmplices, havendo intenção. Ao declará-las suficientes para a "segurança das eleições", negando auditoria decente na urna (portaria 149/00), o TSE diz que a licença de uso do VirtuOS não lhe permite abrir o programa-fonte, que ademais não precisaria ser auditado, por ser produto comercial. E que o conhecimento da biblioteca é questão de segurança nacional, ao qual só a ABIN teria competência. Apesar da Lei 9504/97.

O contrato de 104 milhões de reais firmado em 29/12/99 com a Procomp para "produção, fornecimento e desenvolvimento da urna e dos respectivos softwares" obriga a contratada a "ceder ao TSE, em caráter definitivo, todos os direitos patrimoniais de autoria [...] das urnas eletrônicas, que decorram da utilização direta ou indireta, pela Justiça Eleitoral, dos programas e resultados produzidos em consequência deste contrato" etc. O VirtuOS é respectivo à urna? Ou o TSE pagou e não levou, ou exigiu mal, ou desviou-se dos fatos ao justificar-se.

Quanto à segurança da nação, seria a de quem não pediu para nela nascer e a quer justa ou a de quem se crê dono dela? Morda a neomaçã quem quiser. Foram ex-funcionários do ex-SNI, hoje ABIN, que tiveram competência para a primeira fraude eleitoral eletrônica – em 1986, no Rio – com o "diferencial delta" da Proconsult. Quem mais venderia cofres impedindo usuários de examinar a fechadura? Nem o governo dos EUA, que recém definiu seu novo padrão de fechadura digital, o AES, por concurso público.

Lá, não o aceitariam imposto às escondidas, pois dele o que se deve esconder é só a chave. Aqui, o Senado debatia nova lei eleitoral, com voto impresso e auditoria decente, quando o ministro Nelson Jobim quis negociar. Queria contribuir, marcar auditoria com a Unicamp. No dia da votação na Comissão de Constituição de Justiça, enviou pedido com 20 emendas. Numa, antecipa-se o sorteio de 3% das urnas a terem apuração paralela dos votos impressos. Não mais após a votação: o sorteio será no dia anterior "por razões técnicas". Passou. A CCJ da Câmara a reverteu, mas, no dia do plenário, Jobim inverteu um argumento que antes usara ao pedir negação de urgência, e pediu, pelo celular dos líderes, que a versão do Senado fosse mantida, caso contrário não valeria para 2002. Mantida.

Da auditoria, nunca mais se ouviu. Por que o TSE não se atém aos 170 volumes do processo de fraude em Camaçari, em 1998, que arquivou? Lá há um mapa. Doutra feita, quais argumentos pela verticalizção precisam ser discutidos em segredo? Só me ocorrem os respectivos à descomplicação de possíveis embustes, se capilarizados. Seria um negócio da China, o da garantia de reeleição parlamentar pelo apoio ao status quo mais algum.

Em cerimônia na Advocacia Geral da União nesse mesmo dia, o presidente FHC disse, ao defender seu governo em relação à corrupção: "Tem até gente falando de corrupção sem ter título para isto!" O meu é de eleitor. A voz desse não conta? Será que nem o da cidadania conta, como na Venezuela e Argentina? São dúvidas persistentes, fazendo pairar sobre suas palavras o espectro de uma visão política que condena nosso povo, junto com outros, ao neoescravagismo no tribunal da globalização. Quão próximo paira, quem escrever a história dirá.