INTERESSE PÚBLICO

"A Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgou nota criticando a apreensão da ‘Tribuna Popular’, de São Lourenço do Sul, Rio Grande do Sul. O jornal foi apreendido sábado por decisão da juíza Ana Paula Braga Alencastro, que concedeu liminar pedida pelo prefeito Dari Pagel. A reportagem que o prefeito não queria ver publicada anunciava que ele tinha sido denunciado por improbidade administrativa.

Pagel é acusado de ter fraudado o Fundo de Aposentadoria dos Municipários em R$ 20.615,92. A ANJ ressalta o respeito com que trata as decisões judiciais, mas afirma não concordar com a apreensão de um jornal publicado regularmente, independentemente do motivo alegado.

A apreensão contraria, segundo a ANJ, o direito constitucional à liberdade de expressão. A entidade expressou ‘seu repúdio a mais este atentado à liberdade de imprensa cometido no Brasil’."

"A edição do último sábado [21/7/01] do jornal quinzenal ‘Tribuna Popular’ , de São Lourenço do Sul (RS), foi apreendida pela Justiça por decisão da juíza Ana Paula Braga Alencastro, de Tapes (RS).

A juíza concedeu liminar a uma ação cautelar de busca e apreensão movida pelo prefeito de São Lourenço do Sul, Dari Pagel (PPB), contra o jornal. Na edição apreendida, a ‘Tribuna Popular’ noticiava em sua primeira página que o prefeito era réu em uma ação por improbidade administrativa e que podia ser cassado.

Em seu pedido, o prefeito alegou que a publicação atingia sua moral. A mesma notícia apareceu no sábado em outro jornal que circula na cidade, o ‘Diário Popular’, de Pelotas, e foi publicada nos dias subseqüentes também no ‘Diário da Manhã’, de Pelotas, e na edição regional do ‘Zero Hora’.

A direção da ‘Tribuna Popular’ entrou com recurso pedindo a liberação da edição e vai mover uma ação por perdas e danos."