INTERESSE PΪBLICO

CENSURA TOGADA
Mordaça em você

É isso mesmo: a nova incursão da censura não foi contra os leitores da revista Você S/A, não foi contra a Editora Abril e seus jornalistas,foi contra você, nós, todos os cidadãos que imaginam viver num Estado de Direito,

Há três anos assistimos inermes e apáticos a uma escalada da violência judiciária, pseudamente legal. Alguns casos provocam alguma resposta da imprensa, outros quase nenhuma.

O cidadão brasileiro acredita piamente que a censura foi banida formalmente com a Constituição de 1988. Está redondamente enganado. Esta caricatura forense chamada liminar está comprometendo a confiança da sociedade brasileira no Poder Judiciário, o poder dos poderes, aquele que deveria legitimar-se pelo uso da razão.

Ao invés de defender uma cláusula pétrea da Constituição – a liberdade de informação – alguns magistrados enredam-se em formalidades processuais ignorando que desta forma superficial aceitam o mérito de que a censura é justificada.

A imprensa, como instituição, não tem sabido reagir a esta homeopatia censórea que está minando nossa capacidade de resistir. Se a reação fosse forte, coletiva, determinada, os magistrados afoitos pensariam duas vezes antes de nos inocular com nova dose autoritária.

Na Alemanha, 1933, quando os nazistas tiraram os disfarces e começaram a escalada de terror, os poupados diziam "não é comigo, é com os outros". Esta resignação e esta incapacidade de enxergar as grandes ameaças fazem parte de um fenômeno chamado "não-me-importismo". Enquanto não são vítimas todos seguem suas vidas. Depois é tarde demais.

Prova da progressão da perversa terapia são as duas últimas incursões da censura togada. No Correio Braziliense, ano passado, o magistrado determinou que o advogado de uma parte fizesse a censura prévia do jornal escolhendo o que poderia ser publicado. Agora, outro magistrado dá um passo à frente: determinou como a matéria deve ser editada.

Como este Observatório já disse mais de uma vez: breve teremos nas redações no lugar de redatores e editores, advogados e juízes.

Quem pagará por isto? Você.

O AI-5 está voltando – Alberto Dines

A escola Garotinho de censura – A.D.

Imprensa no banco dos réus – Luiz Egypto [Entrevista com Luís Nassif]

Liberdade e percepção subjetiva – Janice Ascari

A decisão da juíza

Mídia "amarelou" diante da mordaça – A.D.

Sobre liberdade e "leis de presunção" – Ivo Lucchesi

Vai começar tudo de novo? – Deonísio da Silva

Os limites do estado de direito – Gilson Caroni Filho

Os riscos do silêncio – Mário Augusto Jakobskind

Censores togados e arbitrários – Muniz Sodré

Censura em gotas disfarça e agrada – Alberto Dines

Eleições, grampos e resistência – Luiz Martins