INTERESSE PÚBLICO

ASPAS

GLOBO vs. DIRECTV
Julianna Sofia

"A Rede Globo de Televisão conseguiu ontem o aval do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para impedir que a DirecTV (TV por assinatura transmitida via satélite) inclua entre seus canais a TV Globo.

Por seis votos a um, o conselho arquivou o processo em que a DirecTV pedia igualdade de concorrência com sua maior concorrente no ramo de TV por assinatura via satélite, a Sky - pertencente às Organizações Globo.

A Sky transmite o sinal da TV Globo em cinco capitais: Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro, Recife e Salvador. Desde 1996, a DirecTV tenta negociar com a Rede Globo o mesmo contrato firmado com a concorrente.

Somente o relator do processo administrativo no Cade, o ex-conselheiro João Bosco Leopoldino, apresentou parecer favorável à DirecTV. Ontem, o Cade retomou o julgamento -paralisado há duas semanas por um pedido de vista- e mais três conselheiros votaram com a Globo.

‘A nossa competência e capacidade nos ajudam a contrabalançar essa desigualdade de concorrência. A decisão do Cade nos surpreendeu, mas o interesse da DirecTV em carregar o sinal da Globo continua. Ainda não sabemos o que vamos fazer agora’, declarou o gerente-geral da DirecTV, Philippe Olivier Boutaud.

Segundo ele, ainda não há decisão se a empresa entrará na Justiça. Boutaud destacou, no entanto, que o conselheiro Celso Campilongo em seu voto (favorável à Globo) afirmou que, embora no momento o mercado não mostre a necessidade de a Globo ter de abrir seu sinal para outras TVs, isso pode mudar no futuro.

Ao votar, Campilongo -o autor do pedido de vista de duas semanas atrás- disse que esse é um mercado dinâmico e que precisa ser acompanhado sistematicamente. ‘Essas palavras são sábias. Em outro momento esse tema voltará à tona ‘, adiantou Boutaud.

Para o vice-presidente de Relações Institucionais das Organizações Globo, Evandro Guimarães, a decisão do Cade é um reconhecimento de que ‘os produtores culturais devem controlar o seu produto em todos os elos da cadeia. Isso é necessário para que o país não seja afrontado em sua cultura.

"Está na reta final a batalha iniciada há quatro anos entre a DirecTV (empresa de TV paga via satélite ligada à General Motors) e a Rede Globo de Televisão, da família Marinho. A DirecTV quer incluir a TV Globo no seu menu de canais e esta se recusa a assinar contrato com os norte-americanos.

A vitória está mais próxima do grupo brasileiro, que já tem a seu favor os votos de três dos sete conselheiros do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), contra um voto obtido pela DirecTV. Para vencer a batalha, os norte-americanos precisam dos três votos que restam. A votação foi interrompida no último dia 6, quando um conselheiro pediu vistas ao processo, e ainda não há data marcada para o término da votação.

A DirecTV alega que sua principal concorrente no mercado de TV paga via satélite, a Sky -da qual a família Marinho é acionista majoritária no Brasil-, transmite a Globo para as cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre e Salvador. A empresa reivindica o direito de assinar contrato nas mesmas condições acertadas com a Sky.

A DirecTV já transmite dois importantes canais abertos: Bandeirantes e Record. O SBT não liberou seus sinais, mas, segundo o grupo norte-americano, nunca fechou a possibilidade de negociação e, principalmente, não é seu concorrente no mercado de TV paga.

Há cerca de 1,4 milhão de assinantes das pequenas parabólicas (TV paga com transmissão direta via satélite) no país: 53% são clientes da Sky e 41%, da DirecTV. Os restantes 6% estão com a empresa nacional TecSat. A DirecTV tinha domínio do mercado (63%) até que a Sky, em 98, começou a transmitir a Globo e inverteu a situação.

As duas concorrentes entraram em operação na mesma época, em 1997. A DirecTV começou como uma sociedade entre o grupo Abril (família Civita), a Hughes Electronics (norte-americana, ligada à GM) e o grupo venezuelano Cisneros. A Abril vendeu sua participação para a Hughes em 99 e hoje o empreendimento é 100% estrangeiro.

A operação da Sky no Brasil é controlada pela Globo (54%) e o magnata mundial das comunicações Rupert Murdoch é sócio minoritário.

A DirecTV pleiteia o sinal da Globo desde 97, quando entrou com processo na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). A Agência decidiu, em 99, que a Globo não está obrigada, pela legislação, a ceder seus sinais para as TVs pagas e encaminhou a questão para o Cade, onde são tratados os conflitos concorrenciais.

O ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, também se manifestou a favor da Globo, embora não seja árbitro na questão. ‘Não me parece correto obrigar uma TV aberta a ceder sua programação. Estou preocupado com o conteúdo nacional e irei defendê-lo de qualquer maneira. Não podemos nos submeter a pressões’, afirmou o ministro.

O gerente-geral da Galaxy do Brasil (razão social da marca DirecTV), Philippe Olivier Boutaud, diz que a exclusividade da Sky na transmissão da Globo desequilibra a competição. ‘Concordamos com o ministro e por isso queremos transmitir o conteúdo local produzido pela Globo’, acrescenta.

Os canais abertos lideram a audiência até dentro dos sistemas pagos, como as TVs a cabo. Pesquisa feita pelo Ibope neste ano mostrou que os canais pagos, somados, têm apenas 26% da audiência. Ou seja, os assinantes das TVs pagas passam 74% do tempo assistindo os canais abertos, que estão disponíveis gratuitamente. A Globo sozinha responde por 43% da audiência, contra 13% do SBT e 7% da Record.

Para Philippe Boutaud, a pesquisa mostra que grande parte dos assinantes compra o serviço pago para ter melhor recepção dos canais abertos, o que, segundo ele, prova que o sinal gratuito da Globo tem transmissão deficiente.

‘Existem 9 milhões de antenas parabólicas comuns instaladas no país, recebendo a programação nacional das emissoras, porque o sinal da TV local é ruim, mas a Globo parece mais preocupada com os 500 mil assinantes da DirecTV’, alfineta o executivo.

Segundo ele, a DirecTV só teve vetado seu pedido de acesso a canais abertos no Brasil (com a Globo) e no México, com a Televisa. Esta última, não por coincidência, é a sócia local da Sky.

‘Se a lei não obriga, negocia quem quer’, diz o vice-presidente de relações institucionais das Organizações Globo, Evandro Guimarães. Ele refuta a acusação de que a Globo estaria em concorrência desleal com a DirecTV: ‘O ilícito é cooperar com o concorrente, o que leva à homogeneização dos conteúdos’.

Segundo Guimarães, a programação da Globo é um diferencial competitivo, mas está longe de ser um elemento de aniquilação da concorrência. ‘Tanto é verdade , que a DirecTV tem participação expressiva no mercado brasileiro’, acrescenta.

O executivo diz que nenhum país que tem radiodifusão importante abre mão de salvaguardas da produção cultural e da mão de obra locais.

Dentro da própria Globo houve resistência à assinatura do contrato com a Sky, em 98. A Rede Globo dizia que ele poderia prejudicar o faturamento comercial das 116 afiliadas da TV aberta que é a ‘galinha dos ovos de ouro’ da organização.

O contrato foi assinado com a condição de que as cinco cidades recebessem a mesma programação transmitida pela geradora local da Globo,o que obriga a Sky a ocupar o espaço de cinco canais no satélite."

"Por 6 a 1, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do Ministério da Justiça decidiu esta tarde que a TV Globo não é obrigada a ceder seu sinal de transmissão ao sistema DirecTV - canais via satélite. A TV Globo é retransmitida via Sky, empresa controlada pelas Organizações Globo.

O Cade - organismo destinado a fiscalizar monopólios e operações cartelizadas - entende que ter a emissora num só sistema não configura uma vantagem competitiva.

É a segunda vitória das Organizações Globo junto a organismos governamentais. Antes do Cade, derrotou a DirecTV junto à Agência Nacional de Telecomunicações, Anatel, em 1998.

Foi a DirecTV quem recorreu ao Cade, contra o bloqueio dos veículos da família Marinho. Como informou CidadeBiz, a operadora chegou a propor um acordo, no qual cederia dois de seus canais exclusivos - HBO e Disney - em troca do sinal da Globo e dos canais Globosat. A oferta foi recusada."