"Droga é caso de saúde pública"

Entrevista de Walter Fanganiello Maierovitch a Nelson Silveira Jr.

Jornal do Brasil

São Paulo - O juiz paulistano Walter Fanganiello Maierovitch aceitou o convite para assumir a nova Secretaria Nacional Antidrogas com um desafio: acabar com o tráfico de drogas no Brasil em 10 anos. Subordinado à Casa Militar da Presidência da República, o novo órgão vai elaborar uma política nacional de combate às drogas. Especialista no que ele mesmo define como crime organizado transnacional, Maierovitch encara a tarefa como missão e promete uma mudança de mentalidade no país. Para ele, o problema das drogas não é um caso de polícia, mas de saúde pública. "Há um consenso hoje no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU) de que a droga é um flagelo mundial. Um elemento que desestabiliza o cidadão, de forma física, psicológica e social. É um novo mal do século, evocando a literatura romântica francesa. Só é possível combatê-lo dentro de um processo de cooperação no qual os países compartilhem suas responsabilidades".

Segundo Maierovitch, o tráfico hoje é comandado por máfias emergentes, células pequenas e interligadas, ao estilo da máfia italiana, que se deslocam facilmente de um país a outro quando atacadas. O objetivo do juiz é destruir a economia do crime organizado e chegar aos chefões. "Quero desplugar o Brasil dessa grande rede que se formou mundialmente." Coragem não falta a esse juiz de 51 anos formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo-Largo de São Francisco, que há 15 realiza um trabalho de estudo, informação e combate do crime organizado. Conselheiro da Escola de Magistratura e fundador do Instituto Brasileiro Giovanni Falcone (uma homenagem ao juiz italiano assassinado após processar 162 chefões), Maierovitch se notabilizou por ter desbaratado a maior operação de narcotráfico do Brasil, prendendo um dos comandantes da Cosa Nostra, o italiano naturalizado brasileiro Antonino Salamone.

- Como o senhor encarou o convite para comandar a nova secretaria?

- Como reconhecimento de que há uma nova mentalidade na luta contra as drogas. Eu detectei a presença de mafiosos importantes no Brasil, como o Antonino Salamone, condenado a dez anos de prisão pela maior operação de narcotráfico do país. Denunciei uma nova forma utilizada no crime, que chamei de lavagem de cidadania. É pegar a cidadania brasileira, atuar fora e dentro do país, lavando dinheiro aqui, mas trazendo a coisa de fora e, na hora da extradição, exibir a condição de brasileiro naturalizado. Esse trabalho foi considerado muito arriscado, porque eu nunca busquei proteção pessoal do Estado. Durante anos eu suportei ironias e "gozações". Diziam que eu via fantasmas. Foi uma grande luta para alertar sobre o problema do crime transnacional.

- Como é essa nova mentalidade?

- No ano passado a ONU criou o cargo de subsecretário, assumido pelo sociólogo italiano Pino Arlacchi, especialista no combate às organizações mafiosas. Nessa secretaria, sediada em Viena, se executa o programa antidrogas da ONU, que, a partir deste mês, passou a ser o "Programa das Nações Unidas Contra o Crime Transnacional e Contra as Drogas". Arlacchi conseguiu que todos os países que compõem a ONU votassem a favor do princípio da responsabilidade compartilhada. Isso significa o reconhecimento de que não há país de cultivo sem país de consumo. Não há consumo se não houver um país que forneça os insumos químicos para os laboratórios clandestinos de refino.

- O que é a responsabilidade compartilhada?

- A responsabilidade compartilhada significa um consenso no sentido de mostrar a droga hoje como um flagelo mundial. Como elemento que desestabiliza o cidadão, de forma física, psicológica e social. É um novo "mal do século", evocando a literatura romântica francesa, onde as pessoas se suicidavam porque entravam em um estado de tristeza profunda diante da realidade, não viam razão para a vida. Os países bateram o martelo em cima desse princípio. Alguns com mais veemência, como a Bolívia, que acha que vai erradicar a coca em cinco anos. Os outros, inclusive o Brasil, se comprometeram a fazer isso em um prazo de dez anos. Dentro de um processo de cooperação.

- Foi esse processo que levou o Brasil a criar a nova secretaria?

- Há críticas por aí de que a secretaria seria alguma coisa à americana, satisfazendo o governo americano. Isso é simplesmente desconhecer todo o trabalho da ONU no sentido da responsabilidade compartilhada. Não entender que finalmente se começa a tratar o problema do crime transnacional com a velha doutrina do Falcone: de que sem cooperação internacional não há qualquer possibilidade. A criação da secretaria não poderia ser mais oportuna. Ela surge no momento em que o fenômeno do crime transnacional passa a ser considerado, passa a ser conhecido, passa a ser reconhecido como sério. No momento em que ele chega a movimentar quase 25% do dinheiro em circulação do mundo. Demorou isso. Mas se chegou a um ponto. Essa secretaria é uma verdadeira UTI diante de um Brasil corredor de passagem de drogas, de um Brasil maior produtor de insumos químicos da América Latina. Diante de um Brasil mais atraente para lavagem de dinheiro e reciclagem de capitais por causa da estabilidade da moeda. Um Brasil com métodos superados de investigação, acostumado a tratar isso como uma questão de polícia. O que não é.

- Quais serão os objetivos da secretaria?

- Acho que é preciso um pouco mais de pragmatismo na discussão sobre as drogas. O problema está aí. O Brasil tem que assumir o compromisso de acabar com as drogas. A secretaria vai propor uma nova política antidrogas e executá-la, depois de aprovada. Vai criar a área de prevenção, com um projeto de educar para a legalidade. Teremos também a área de recuperação, já que a tendência mundial é resgatar a dignidade do cidadão que se envolve com drogas.

- Como será feito o combate ao crime organizado?

- Dentro de um contexto que não é o policial. A secretaria não vai afrontar a Polícia Federal. Vamos mostrar que essa questão de repressão tem a ver com a preservação do Estado. Não é atividade de polícia, de se descobrir o crime. É um outro tipo de atividade.

- Isso envolveria mudanças na legislação?

- No nosso Código Penal, associações de narcotraficantes têm o mesmo tratamento de associações de batedores de carteira na porta do Maracanã. Vamos fazer estudos sobre essas questões legais, para ver em que é preciso mexer.

- Qual é a linha de ação que o senhor pretende implantar?

- Estou interessado nos grandes traficantes. O que se pretende fazer é uma mudança. Nós temos a cultura de combater a esquina, o morro, a favela, pessoas que exercem uma atividade terceirizada e independente, e que são descartáveis, substituíveis. O que eu quero é desplugar o Brasil dessa grande network que se formou mundialmente. É evidente que tem o trabalho da polícia, de prender as pessoas em estado de flagrante. Mas tem um outro lado. Eu quero atacar a economia do crime organizado para chegar aos grandes traficantes. Infelizmente, a economia do crime organizado tem uma arma muito forte que é o apoio velado da sociedade civil.

- Como é possível reverter essa situação?

- Está na hora de se perseguir o dinheiro sujo. De se ter consciência de que, além de nossas fronteiras serem grandes, os fios que passam por cima de nossas cabeças são usados, com os recursos da telemática, como veículos de transferência de grandes capitais sujos, inclusive do narcotráfico. É muito fácil fazer isso hoje, basta uma senha de banco. Nesse sentido, precisamos mudar a legislação, instituindo o dever de vigilância dos bancos. O banco não tem um cadastro? Não sabe quanto é que pode emprestar? Ele tem uma estrutura de informática. Usa recursos até de inteligência artificial para se fazer um saque com cartão à distância. Agora veja, se a pessoa ganha cinco por mês, ela não pode movimentar 10, 15, 20 a cada 24 horas. Apontar esse tipo de ocorrência é dever de vigilância dos bancos. Não é nada contra a atividade bancária, não se pretende violar o sigilo bancário. Trata-se de uma questão de segurança pública. E na Constituição está escrito que essa questão é um dever não só do Estado, mas de todos. A secretaria vai cuidar de um projeto para regulamentar isso.

- O combate à lavagem de dinheiro seria então crucial dentro dessa nova perspectiva?

- As organizações criminosas transnacionais precisam lavar dinheiro para sobreviver. Esse dinheiro lavado é empregado em atividade totalmente lícitas. Compra de restaurantes, hotéis etc. Por exemplo, Aruba foi a primeira joint venture do crime organizado, com sete hotéis cinco estrelas, cassinos e outros negócios. A máfia lavou o dinheiro lá. Quando essas associações se estabelecem, primeiro é através de uma força de corrupção. O Brasil hoje é um corredor de passagem de droga. E o transporte dessa droga é feito por núcleos que chamo de máfias emergentes. Parte do pagamento é feito com a própria droga, que é distribuída por todo o território nacional. Essas organizações corrompem, atuam parasitariamente, passam a intermediar a relação Estado-cidadão. Quando não conseguem isso passam a usar a própria força, uma força armada. E às vezes se vinculam com organizações terroristas, como ocorre na Colômbia e na Itália. Elas se transformam em Estados paralelos. Então, para combater o crime transnacional, que tem como um dos seus produtos fortes a droga, nós temos de mudar a visão. Temos de preservar o Estado e isso não é questão de polícia.

- O que significa essa mudança de enfoque?

- A questão é de Estado. Se a gente pensa em Taiwan, por exemplo, o mundo se terceiriza lá. É tudo baratíssimo. Mas a mão de obra está nas mãos da Tríade Chinesa, a máfia oriental de heroína. Não há contrato, o que se estabelece é o preço da Tríade. É trabalho escravo, não tem salário mínimo, não tem garantia, não tem coisa nenhuma. Em situações como essa, se estabelece a lei do silêncio. O que na verdade acaba sendo uma solidariedade pelo medo. É o que acontece no Rio de Janeiro, nos morros, ou nas favelas de São Paulo, onde as pessoas já não podem mais sair à noite, não podem conviver, não podem expressar idéias. Essas organizações lançam candidatos às eleições, apóiam candidatos. Veja os bicheiros no Rio, isso é mais que conhecido. Temos o polígono da maconha, em Pernambuco, com um tipo especial de sociedade entre capital e trabalho. Quando a polícia entra, pega o sujeito que está trabalhando e não o sócio capitalista. Isso não é questão policial. É questão de preservação do Estado democrático e dos nossos direitos individuais.

- O senhor acredita que a complacência da sociedade civil em relação à economia do crime organizado se deve apenas ao medo?

- Não, acho que é falta de informação. O papel dessa nova secretaria é mostrar isso, tem de alertar sobre o que essas organizações criminosas estão fazendo. Quando falo que elas criam um poder paralelo, eu vou buscar na história, no período colonial. O que a Inglaterra fez com a China, para aniquilar o povo chinês, não deixá-lo raciocinar? Jogou heroína lá. É isso que essas organizações criminosas transnacionais estão fazendo com nossos jovens. Anulando, matando, para ter um benefício econômico e o poder do controle.

- Há uma espécie de glamourização da droga na sociedade. O consumo ganha certa conotação cultural e a discussão sobre a legalização de drogas leves, como a maconha, ganha corpo. Como o senhor vê isso?

- Qual é a nossa cultura? Nos Estados teocráticos, como o Irã, a plantação da papoula foi eliminada. Da papoula se extrai um suco, que é o ópio. A partir dele é sintetizada a morfina, usada em terapias contra a dor em pacientes com câncer ou outras doenças terminais, e a heroína. A Índia tem o maior cultivo de papoula do mundo. Lá existe um controle da produção. A papoula não é transformada em heroína nas mãos de máfias, ao contrário do que ocorre no Afeganistão, na Birmânia. Em estados teocráticos o uso de drogas é considerado um desrespeito a Deus. Na cultura da Grécia antiga, a droga atenta contra a racionalidade. Aqueles que se batem pela liberação como sendo um problema individual e não de saúde pública falam como se nossas crianças e adolescentes tivessem já uma cultura formada. Se fala em Holanda, como se nossas escolas fossem iguais às de lá. Como se a informação fosse a mesma. Isso é irresponsabilidade.

- Qual a posição do Brasil hoje no mercado internacional de drogas?

- O país é um grande corredor de passagem. Passam as drogas e voltam os insumos químicos utilizados no refino. Parte da cocaína, a droga mais banalizada, fica por aqui, como pagamento parcial das despesas de transporte. A heroína passa por aqui mas não fica, pois o preço está muito alto lá fora, não é negócio. Então quando eu falo que quero pegar os grandes eu também não quero ficar discutindo se maconha faz mal ou não. O problema hoje, diante das organizações criminosas transnacionais, é de organização de Estado.

- O problema, dentro dessa perspectiva, envolve uma questão de fronteiras. Como o Exército poderia contribuir na ação antidrogas que o senhor propõe?

- As organizações transnacionais, cartéis e máfias não estão hoje tão grandes. Seguem o sistema italiano, de células pequenas, famílias mafiosas. Mas estão interligadas. Quando atacadas, quando o Estado reage, elas invadem o território do outro Estado. Aí passa a ser uma questão de soberania nacional. Os serviços de inteligência do Exército são muito úteis para detectar esses movimentos.