Na edição da semana passada, publiquei um texto neste Observatório sobre o pedido de intervenção no Espírito Santo, aprovado pelo Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CNDDPH). Tive que acrescentar às pressas um primeiro parágrafo, em função da informação do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, dando conta que, depois de uma conversa com o presidente Fernando Henrique Cardoso, decidira não dar continuidade ao pedido, arquivando-o.

Caso não arquivasse, o procurador-geral teria que encminhar o processo ao Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente do STF, ministro Marco Aurélio de Mello, já afirmara à imprensa – antes do recuo de Brindeiro – que dificilmente a intervenção sairia. Antes de uma decisão, que ainda seria encaminhada pelo STF ao presidente da República e (conforme interpretações) ao Congresso Nacional, Mello convocaria o governador José Ignácio Ferreira, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado José Carlos Gratz e o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Alemer Ferraz Moulin para prestarem esclarecimentos ao STF. Todas as alternativas para evitar a intervenção seriam tentadas pelo presidente do STF. De forma que seria praticamente certo que as eleições se realizariam e o governo encerraria seu mandato antes de uma decisão, favorável ou não.

Se a intenção era abafar o caso e deixar as águas correrem sem marola, o ideal seria dar andamento e seqüência normal ao processo. O procurador não se desgastaria mais ainda, seja pela imagem construída de "engavetador", seja pelo fato de ter participado da reunião do CNDDPH e auxiliado com seu voto a decisão unânime de solicitar a intervenção. Há versões sobre o que teria dito na reunião, mas ninguém nega que a decisão foi unânime. Contou com o voto favorável do então ministro da Justiça Miguel Reale Jr. e do procurador Geraldo Brindeiro. O recuo do procurador é uma fato inquestionável e indesmentível.

Pelo caminho normal, enfim, o presidente Fernando Henrique Cardoso também não desgastaria mais ainda sua imagem e o ministério da Justiça continuaria tendo a frente o jurista Miguel Reale Jr. Nada disso aconteceu.

Intenções e resultados nem sempre coincidem. Pois a decisão de solicitar a intervenção gerou algum noticiário de imprensa, em especial nos jornais diários e nos telejornais. Na semana retrasada, nenhuma revista semanal tratou do assunto. Com a decisão do arquivamento, o ministro da Justiça pediu demissão e o caso do crime organizado no Espírito Santo tornou-se assunto para a mídia. Esta semana, todas as revistas semanais trazem matérias sobre o caso. E os jornais, as emissoras rádios e TVs transformaram o Espírito Santo em assunto grande, de cobertura diária e permanente.

Conforme uma nota numa coluna do jornal A Gazeta, de Vitória (ES), repórteres de todos os grandes jornais diários e das três revistas semanais circularam pelo estado semana passada.

A repercussão da demissão do ministro da Justiça, que saiu atirando pesado e preservando sua dignidade, fez o jogo virar. Tanto que o novo ministro assumiu sem descartar a hipótese da intervenção e o governo mobilizou-se para criar um grupo especial de elite para investigar o crime organizado no Espírito Santo. Não é intervenção. Mas também não é força-tarefa. Esta, seria despropositada no caso. Uma força-tarefa seria concebível no Rio de Janeiro ou em São Paulo, onde o crime organizado montou uma estrutura de poder paralela ao poder do Estado. De acordo com o ex-ministro da Justiça, conforme o relatório aprovado por unanimidade pelo CDDPH e segundo até mesmo o candidato tucano José Serra, no Espírito Santo o crime organizado assumiu o poder com controle do Legislativo, presidido por José Carlos Gratz, acusado de chefiar o esquema e de fazer do governador José Ignácio um refém. Para escapar de um processo de impeachment, José Ignácio precisou lotear o governo com a Assembléia Legislativa repetindo o que já fizera o ex-governador Vitor Buaiz, eleito pelo PT.

Assim, nenhum órgão oficial do estado vai participar do grupo de trabalho, que trabalhará com completa autonomia na apuração dos fatos. É certo que o tempo é pouco, apenas 90 dias, mas tal circunstância já fez com que o procurador Ronaldo Albo, membro do grupo, solicitasse formalmente presteza e agilidade a todos os órgãos convocados a auxiliar fornecendo informações.

O volume de informação sobre o caso capixaba é enorme. Até agora, ninguém publicou o melhor resumo que já se fez sobre o caso: o relatório aprovado pelo CDDPH. Pequena parte deste relatório foi publicado na Folha de S. Paulo, em artigo assinado por três de seus autores. Não foi o suficiente para esclarecer o sempre bem esclarecido Clóvis Rossi, que em sua coluna, no dia seguinte, afirmava que o caso do Espírito Santo não era muito diferente dos casos do Rio ou de São Paulo. Como se o governador Alckmin, em São Paulo, ou a governadora Benedita da Silva, no Rio de Janeiro, partilhasse das benesses do crime.

Enquanto um estado estiver sob intervenção federal, o Congresso Nacional não pode votar reformas constitucionais. Esta informação, decisiva para compreender as possíveis motivações do presidente Fernando Henrique e do procurador Geraldo Brindeiro, praticamente não foi dita, clara e explicitamente, por nenhum jornal diário. Quem esclareceu a sociedade sobre esta questão foi Franklin Martins, na rádio CBN.

Nos jornais locais, em especial A Gazeta, essa informação foi detalhada. Há algumas mudanças constitucionais a serem votadas ainda este ano e que não poderiam correr riscos devido ao fato de um estado da Federação estar sob intervenção.

A mais importante delas seria a que daria independência ao Banco Central. Aprovada ainda neste governo, a próxima administração teria um presidente de Banco Central com mandato e trabalhando com autonomia em relação ao Executivo.

Faz sentido.