© Venício A. de Lima
Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política, NEMP
Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, CEAM
Universidade de Brasília, UnB

No cenário da globalização contemporânea, a consequência mais evidente da convergência tecnológica no setor de comunicações , é a enorme e sem precedentes concentração da propriedade, provocando a consolidação e a emergência de um reduzido número de mega-empresas mundiais. Ademais, a onda internacional liberalizante de privatizações e des-regulamentação, acelerada depois da aprovação do Telecommunications Act americano, em fevereiro de 1996, vem provocando uma avalanche de aquisições, fusões e joint ventures envolvendo estados nacionais, bancos, grandes empreiteiras e empresas transnacionais privadas, estatais e mistas.

Estudiosos do setor já constataram que "um mercado global oligopolístico que cobre o spectrum dos mídia está se cristalizando com barreiras muito altas para entrada (...). O mercado global dos mídia é dominado por um primeiro grupo de cerca de 10 enormes conglomerados: Disney, Time Warner, Bertelsmann, Viacom, Nerws Corporation, TCI, Sony, General Eletric (proprietario da NBC), PolyGram (pertencente primariamente pela Philips, the gigante holandês da eletôrnica ) e Seagram (proprietaria da Universal). Essas empresas possuem ações em diversos setores dos mídia e operam em todos os cantos do mundo. (...) Existe um segundo grupo em torno de outras 40 empresas que fecham o sistema global dos mídia. A maioria dessas empresas são da Europa Ocidental ou da America do Norte mas existeum pequeno grupo que são da Asia e da America Latina." (McChesney, R. W., 1998, pp. 12-13).

Esse inédito processo de oligopolização e emergência de novos e poderosos atores no cenário econômico e político mundial tem sido justificado pelos executivos (CEO) do setor, como correspondendo ao processo biológico de sinergia. Argumentam eles que, considerando que os investimentos necessários são muito elevados, a integração horizontal, vertical e cruzada da indústria de comunicações, isto é, a ação coordenada de várias empresas, no mesmo grupo, torna-se inevitável e é mais eficiente do que a de empresas isoladas.

Uma das consequências desse novo padrão internacional é a presença, agora mais ativa e direta, não só das novas mega-empresas, mas também dos organismos internacionais - nos quais, elas e os Estados nacionais que partilham seus interesses estão representados - como poderosos atores na formulação das políticas públicas nacionais e internacionais do setor .

No Brasil, esta presença pode ser verificada a partir das profundas transformações que vêm ocorrendo desde o início do Governo de Fernando Henrique Cardoso: a Lei do Cabo (Lei 8.977/1995), que permite a participação estrangeira em até 49% do capital das concessionárias; a quebra do monopólio estatal das telecomunicações (EC 08/1996); a Lei Mínima (Lei 9.295/1996), que permitiu a entrada de capital estrangeiro nas áreas de telefonia celular e das telecomunicações via satélite, no limite de 49%, até julho de 1999; e a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97) que autoriza o Poder Executivo a estabelecer quaisquer limites à participação estrangeira no capital de prestadora de serviços de telecomunicações .

Estou interessado aqui, todavia, em outro tipo de questão: quais seriam as consequências desse novo padrão universal na economia política do sistema brasileiro de comunicações ? Como o padrão se expressa aqui ? Quais as mudanças estruturais que estão ocorrendo? Repete-se, sem mais, a concentração da propriedade paralela ao ingresso dos novos atores internacionais ? Estaria ocorrendo um deslocamento de poder e controle no setor, com o alijamento dos antigos atores nacionais ? Ou o cenário que se delinea indica a preservação das históricas características do sistema brasileiro, ao lado das novidades ?

O argumento que pretendo desenvolver neste texto é de que apesar de repetir-se, o padrão universal assume no Brasil características próprias: primeiro, porque fortalece e consolida - através da expansão horizontal, vertical e cruzada da propriedade - a posição já hegemônica de um único grupo nacional - as Organizações Globo; segundo, porque mantém inalterado o histórico domínio do setor por uns poucos grupos familiares e pelas elites políticas locais e/ou regionais.

É necessário que se façam, porém, duas advertências iniciais. A primeira é que está ainda por acontecer a privatização mais importante do setor, isto é, do sistema Telebrás, envolvendo telefonia fixa e celular, cujo leilão está previsto para o dia 29 de julho de 1998. Trata-se de negócio estimado em cerca de 100 bilhões de reais, para o qual não haverá qualquer restrição ao capital estrangeiro (Decreto 2.591 de 15/5/1998) e que deverá determinar a configuração final da economia política do setor. Sabe-se do interesse de várias mega-empresas internacionais, algumas delas, estatais: France Telecom, Telefónica de Espanha e Portugal Telecom. Entre os grupos nacionais, as Organizações Globo já se declararam interessadas e não sofrerão nenhuma restrição, apesar de serem um dos grandes usuários dos serviços da prórpia EMBRATEL. (cf. Correio Braziliense, 16/5/98; p. 1-16; e Franco, C.; 8/5/1998).

Segundo, há de se considerar as diferenças que ainda sobrevivem no setor de comunicações entre as áreas de telecomunicações, mass media e informática, em processo de integração e, portanto, ainda não totalmente integradas. Observações válidas para uma área da indústria, por exemplo, mass media, poderão não se aplicar inteiramente a outra área especifica, por exemplo, da informática e vice-versa. O que pretendemos descrever abaixo são as características históricas e o que se apresenta como tendências dominantes do sistema brasileiro de comunicações.

O padrão universal de concentração da propriedade e presença das mega-empresas internacionais encontra no Brasil um ambiente históricamente acolhedor. Os nossos mass media se estabeleceram oligopolísticamente. O rádio e a televisão (broadcasting) constituem um sistema organizado em torno de poucas redes (networks) - sob as quais não existe nenhuma regulamentação legal. A propriedade e o controle das nossas telecomunicações, até recentemente monopólio do Estado, estão no processo de serem transferidos para oligopólios privados e a indústria de informática, depois de uma frustrada tentativa de reserva de mercado para as indústrias nacionais, consolida-se através da presença no mercado das mega-empresas mundiais da área .

A legislação do setor ainda não foi uniformizada. Se, por um lado, a Constituição Brasileira reza, desde 1988, que "os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio" (Parágrafo 5ș do Artigo 220), normas legais mais recentes, como a Lei da TV a Cabo, a Lei Mínima e a Lei Geral de Telecomunicações, por intenção expressa do legislador, não incluiram dispositivos diretos que limitassem ou controlassem a concentração da propriedade.

Na identificação do padrão universal de concentração da propriedade no Brasil, vou indicar, prioritariamente, as fusões, aquisições e joint ventures celebradas nos últimos 2 a 3 anos - entre empresas nacionais e internacionais - e que se tornaram possível a partir da privatização das telecomunicações e do continuado processo de introdução de novas tecnologias no setor.

(1) concentração horizontal

Trata-se da monopolização ou oligopolização que se produz dentro de uma mesma área do setor. Por exemplo, dois grupos dominam a área de TV paga (cabo, MMDS ou via satélite): de um lado, estão as Organizações Globo, através do sistema NET, que detém 70% dos 2,5 milhões estimados de assinantes no país; os outros 30% são assinantes da TVA da Editora Abril e pequenos operadores .

O Sistema NET é controlado pela Globo e dois parceiros, a RBS e a Multicanal, desde o final de 1997 sob o controle acionário da própria Globo (cf. Lobato, E., 23/5/1998). Em 1995 a Globo já era sócia, direta ou indiretamente, de 42 das 70 operadoras de TV a Cabo do país, através da NET Sul (RS e SC), da Multicanal (MG, SP, MS e GO), da NET Rio (RJ), da NET Paraná (PR), da NET São Paulo (SP), da NET Recife (PE), da NET Brasília (DF) e da Unicabo (SP) (cf. Lobato, E.; 21/9/1997).

Apesar da Norma Complementar do Serviço de TV a Cabo (Norma nș 13/96 de 10/9/1996) haver estabelecido o limite de 7 (sete) concessões para áreas com mais de 700 mil habitantes por entidade ou afiliada (5.1, a), a Globo era sócia de 11 (onze) TVs a Cabo instaladas em 8 (oito) cidades com população superior ao limite fixado pelo Governo (Cf. Lobato, E., 9/4/1995 e 12/9/1996). As informações disponíveis indicam que a Globo estaria refazendo as composições acionárias com suas parceiras RBS e Multicanal para se adaptar aos limites da Norma (o que, todavia, não descaracteriza a concentração horizontal na área de TV paga) (Cf. Lobato, E., 15/9/1996).

Já o Sistema TVA inclui a TVA Sul (PR e SC), a TV Filme (DF, PA e GO) e a TVA Cambrás (SP) (cf. Lobato, E.; 21/9/1997).

(2) concentração vertical

Trata-se da integração das diferentes etapas da cadeia de produção e distribuição. Por exemplo, um único grupo controla desde os vários aspectos da produção de programas de televisão até a sua veiculação, comercialização e distribuição.

Nesta área, o melhor exemplo continua sendo a produção de telenovelas. Estudo já clássico sobre esse processo produtivo revelou como a Globo possui os estudios de gravação e mantém, sob contrato permanente, os autores, atores e toda a equipe de produção (roteiristas, diretores de programação, cenógrafos, figurinistas, diretores de TV, editores, sonoplastas etc.). Além disso a Globo exibe a novela em sua rede de televisão, comercializa a novela para outros países, a trilha sonora através de gravadora própria (CDs e K-7) e divulga "o pacote" através de sua rede de TV, seus jornais, revistas, emissoras de rádio etc. (cf. Ortiz, R. et alii, 1989).

(3) propriedade cruzada

Trata-se da propriedade, pelo mesmo grupo, de diferentes mídia do setor de comunicações. Por exemplo: TV aberta, TV por assinatura (a Cabo, MMDS ou via satélite-DTH), rádio, revistas, jornais e, mais recentemente, telefonia (fixa, celular e móvel, via satélite), provedores de Internet, transmissão de dados, paging etc.

Alguns dos principais conglomerados de comunicações no Brasil se consolidaram, como é sabido, através da propriedade cruzada na área dos mass media (jornais, revistas, radio e televisão). O quadro a seguir exemplifica a recente expansão - quase sempre envolvendo mega-empresas mundiais - de cinco desses grupos, a saber, o grupo d’O Estado de São Paulo, o grupo Folha, As Organizações Globo, o grupo Jornal do Brasil e a Rede Brasil Sul.

Fonte: Adaptado de Ferreira, W.; 9/1997.

Registre-se que dos cinco (5) consórcios formados para a disputa da Banda B pelos grupos que aparecem no quadro acima, três (3) obtiveram concessões. O BCP foi o ganhador para a área 1 (Grande São Paulo), o BSE para a área 10 (PI, CE, RN, PB, PE e AL), e o Vicunha foi o vencedor das áreas 4 (MG) e 9 (BA e SE) (cf. FSP, 4/4/1998 e Nepomuceno, C., 8/4/1998).

Registre-se também três outras "expansões" de grupos de mass media para a área de informática:

(a) os Diários Associados, através do Correio Braziliense e do Estado de Minas, recentemente se uniram a RBS e a Nutec Net, uma das principais provedoras em operação no Brasil, para oferecer serviços de acesso à Internet, consultoria técnica e cursos (cf. Correio Braziliense, 3/11/1996);

(b) em outubro de 1997 os jornais brasileiros veicularam anúncio dando conta da chegada do "SBT On Line - SOL, o provedor mais rápido da América Latina", novo serviço oferecido pelo SBT, rede de TV aberta (Cf. Correio Braziliense, 5/10/1997); e

(c) a operadora de TV por assinatura TV Filme , associada ao Grupo Abril, está oferecendo desde dezembro de 1997 o serviço Link Express, anunciado como "o mais veloz e revolucionário sistema de acesso à Internet" (cf. Jornal de Brasília, 27/11/1997).

(4) monopólio em cruz

Trata-se da reprodução, em nível local e regional, dos oligopólios da "propriedade cruzada", constituindo o que se chamou "monopólio em cruz ou tentacular ou metástico". Verificou-se que em 19 (dezenove) estados da federação os sistemas regionais de comunicações são constituídos por duas "redes" principais: "(a) um canal de televisão, largamente majoritário, quase sempre integrante da Rede Globo; e (b) dois jornais diários, um dos quais - o de maior circulação - está sempre ligado a um canal de TV, e - quase sempre - ao canal de televisão afiliado a Rede Globo; e sempre, paralelamente, ligado a uma rede de emissoras de rádio, com canais AM e FM. Cada um desses jornais, em quase todas as capitais, reproduz as principais seções de O Globo e seu noticiário é alimentado, predominantemente, pelos serviços da Agência de Notícias Globo" (cf. Amaral, R. e Guimaraes, C., 1994; pp. 30 e 32).

Ao lado da concentração da propriedade, duas outras características que tem históricamente identificado o sistema brasileiro de comunicações, não oferecem qualquer indicação de que poderão ser significativamente alteradas com as mudanças em curso no setor de comunicações. Trata-se da presença dominante de grupos familiares e a vinculação com as elites políticas locais e ou regionais.

1. Os Grupos Familiares

Há mais de 50 anos as Constituições brasileiras têm restringido a propriedade de empresas jornalísticas e de radidiodifusão por parte de pessoas jurídicas, sociedades anonimas por ações e estrangeiros. Em graus diferentes essa restrição aparece nas Constituições de 1946 (artigo 160), de 1967 (Artigo 166), de 1969 (Artigo 174) e de 1988 (Artigo 222). O objetivo dos legisladores, a exemplo do que se faz em outros países, seria permitir a identificação plena dos proprietarios e impedir o controle do setor pelo capital estrangeiro. Todavia, uma das consequências indesejáveis da norma - ao impedir a propriedade de pessoas jurídicas - tem sido o controle histórico do setor por pessoas físicas, vale dizer, por "empresas" familiares.

Como inexiste dispositivo legal que obrigue o detentor de concessões a manter o mesmo nome em suas empresas, é quase impossível a tarefa de identificar os verdadeiros grupos concessionários de emissoras de rádio e televisão. Por outro lado, os limites de propriedade estabelecidos pelo Código Brasileiro de Telecomunicações (de 1962, ainda em vigor no que se refere a radiodifusão) raramente são cumpridos. A lei reza que a mesma pessoa física não pode ter participação em mais de 10 emissoras de TV em todo o país, sendo 5 no máximo em VHF. A realidade, todavia, é bastante diferente. Vejamos:

Os principais grupos familiares do setor de comunicações no Brasil são: a família Marinho (Globo), que participa como acionista em 17 emissoras de TV, das quais 15 são VHF, e 20 de rádio; a família Sirotsky (RBS), que participa de 14, possui 13 concessões de VHF e é acionista de mais 1, além de 21 de rádio; a familia Saad (Bandeirantes), que tem 9 concessões em VHF e 21 de rádio; a família Abravanel (SBT), que também tem 9 concessões de televisão; a família Bloch (Manchete), que tem 5 concessões de TV e 6 de rádio. A família Daou (TV Amazonas), que tem 5 concessões de TV e 4 de rádio; e a família Câmara (TV Anhanguera), que tem 7 concessões de TV e 13 de rádio (Lobato, E., 1995).

2. As Elites Políticas

Embora a lei proiba o exercício da "função de diretor ou gerente de emprêsa concessionária de rádio ou televisão a quem esteja no gôzo de imunidade parlamentar ou de fôro especial" (Código Brasileiro de Telecomunicações, Parágrafo Único do Art. 38), várias estratégias têm sido utilizadas para burlar a norma legal. Além disso, na tradição política brasileira, a concessão de emissoras de rádio e televisão foi sempre usada como "moeda política" em troca de apoio para o grupo transitoriamente ocupando o Poder Executivo (cf. Motter, P. 1994). Expressões como "coronelismo eletrônico" ou "cartórios eletrônicos" têm sido frequentemente utilizadas para caracterizar a tentativa de políticos de exercer, através dos mídia, o controle contemporâneo sobre parte do eleitorado.

Levantamento divulgado em novembro de 1995, indicava que das 302 emissoras comerciais de TV existentes no país, 94 pertencem a políticos ou ex-políticos; das 2.908 emissoras de rádio, 1.169 pertencem a políticos ou ex-políticos; dos 594 parlamentares, 130 têm uma concessão de rádio ou TV ou uma combinação das duas; e dos 27 governadores, doze têm concessões de rádio ou TV (cf. Gois, 1/11/1995, p. 43). Mais recentemente, pesquisa minuciosa realizada por Costa e Brener (1997) revelou que das 1.848 estações repetidoras de televisão (RTVs) autorizadas durante o governo Fernando Henrique Cardoso, 268 foram entregues a empresas ou entidades controladas por políticos profissionais, beneficiando diretamente a 19 deputados federais e 11 estaduais, 6 senadores, 2 governadores, 7 prefeitos, 3 ex-governadores, 9 ex-deputados federais, 8 ex-prefeitos e 22 outros políticos sem mandato.

Os dados reunidos até aqui nos permitem concluir que, no Brasil, convivem lado a lado o padrão universal de concentração da propriedade e da emergência de novos mega-atores internacionais com a velha estrutura da propriedade familiar e o renovado vínculo com as elites políticas locais e/ou regionais. Por outro lado, revela-se claramente o fortalecimento interno e externo e a consolidação hegemônica de um único grupo nacional no sistema brasileiro de comunicações: as Organizações Globo.

O grupo, que já era hegemônico antes mesmo do início das atuais transformações e operava nas áreas de televisão aberta (inclusive produção de programas), rádio, jornais, revistas, livros e discos, consolidou alianças internacionais para produção de equipamentos de telecomunicações (NEC Corporation), para exploração dos serviços de telefonia celular (AT&T e Stet), TV a Cabo e TV por assinatura, via satélite (News Corporation e Time-Warner), satélites (Victori International) e para o lançamento do Futura: Canal do Conhecimento, um canal educativo de TV, via satélite, inteiramente financiado por grupos privados nacionais e transnacionais. As atividades das Organizações Globo, que detem o virtual monopólio do mercado de TV aberta (73% da verba publicitária) e de TV paga (70% dos assinantes), foram responsáveis por um faturamento de 6,8 bilhões de reais em 1997 - valor equivalente ao da FIAT Automóveis - e empregaram 24 mil funcionários e mais de 1.100 jornalistas (cf. Netz, C., 25/6/1996; Agência Estado, 11/3/1997; Amaral, G., 5/06/97 e Carvalho, M.C. e Lobato, E., 5/4/1998).

Declarações recentes de Roberto Irineu Marinho, vice-presidente das Organizações Globo, anunciam a reorientação empresarial do grupo em sintonia com os novos tempos. Diz ele: "Estamos saindo de tudo que não é mídia, entretenimento e comunicações. Vendemos o Banco Roma e estamos concentrando nossos investimentos nessas três áreas. Ha alguns anos a filosofia era de que uma empresa de comunicações nunca deveria por todos os ovos na mesma cesta. Todos investiam um pouco em imobiliária, mercado financeiro e em fazendas para diluir o risco. A globalização mudou completamente nossa filosofia" (Lobato, E.; 5/4/1998) (...) "Estamos 100% interessados nas empresas do setor de telecomunicações. E este interesse não se restringe à EMBRATEL. Ao contrário, é muito mais amplo. Estamos estudando todos os negócios do setor" (Franco, D.; 8/5/1998).

Outro indicador da nova orientação do investimento das Organizações Globo é o recente lançamento de um novo jornal no Rio de Janeiro - Extra - para concorrer com O Dia, e de uma nova revista semanal - Época - para concorrer com a Veja, da Editora Abril. Somente estes dois projetos implicam em investimentos de cerca de 200 milhões de dólares (Carvalho, M.C. e Lobato, E.; 5/4/1998).

Colocada de lado a questão da presença, ativa e direta, das mega-empresas mundiais e dos organismos internacionais na formulação das políticas públicas nacionais, o padrão universal do setor manifesta-se no Brasil sem, contudo, alterar significativamente a hegemonia de um único grupo nacional, a sobrevivente estrutura familiar e a histórica vinculação às elites políticas de nosso sistema brasileiro de comunicações. Desta forma, a avaliação crítica das tendências aqui apontadas deverá levar em conta as peculiaridades de nosso sistema nesses tempos de globalização, ser feita de diferentes perspectivas e com a utilização de critérios múltiplos.

Levanto a seguir alguns itens que, creio, deveriam constar da agenda de tal avaliação.

Do ponto de vista do usuário, no que se refere aos serviços ainda identificados como de telecomunicações, interessam sobretudo, a universalização e a qualidade dos serviços prestados e o valor das tarifas. Até que se complete o processo de privatização desses serviços (telefonia celular e fixa, em particular) não se poderá fazer uma avaliação definitva.

As indicações disponíveis não são, todavia, animadoras. Recentemente, o Conselho Consultivo da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, aprovou a redução nas metas que constavam da primeira versão do Plano Geral de Metas de Universalização para instalação de telefones públicos para 2003 (de 10 para 8,1/por mil habitantes) e 2005 (de 10,5 para 9,6/por mil habitantes). Atende-se, assim, à pressão dos grupos interessados na compra da Telebrás e, mais uma vez, adia-se o atendimento da população (cf. Correio Braziliense, 29/4/1998; p. 1-16). É sabido que cerca de 17 milhões de pessoas ainda aguardam a oportunidade de ter um telefone fixo e, pelo menos, 4 milhões aguardam um telefone celular. O Brasil tem um índice de apenas 11,1 linhas de telefone fixo para cada grupo de 100 habitantes, uma das médias mais baixas da América Latina (cf. Leopoldo, R.; 17/5/1998).

No que se refere às tarifas telefônicas as perspectivas também não são animadoras. O Presidente da ANATEL anunciou em depoimento na Comissão de Comunicação, Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, reduções diferentes das anteriormente divulgadas e que somente favorecem aos usuários de ligações internacionais (60% de redução até o ano de 2005). As ligações interurbanas e locais terão redução de 25% e 5%, e não de 23,3% e 13,2%. (cf. Pinto, P.S., 14/5/1998).

Já com relação aos usuários diretos dos serviços de informática, muito ainda teremos que caminhar para universalizar o acesso ao computador e a Internet. Há uma grande diversidade de dados disponíveis sobre essa área, mas em todos eles o percentual da população que se beneficia das novas tecnologias é, não só extremamente reduzido como ainda é composto por uma camada localizada no topo da pirâmide social.

Em dezembro de 1996, pesquisa conduzida pela página de busca Cadê e pelo IBOPE, concluiu que "a tribo nacional que navega pela Internet está bem de vida - mais da metade ganha acima de 20 salários mínimos, 36% frequentaram uma universidade, a maior parte de seus membros, 62% fala inglês e apenas 12% dos navegantes são mulheres" (Brito, M. F., 11/12/1996). Dois meses depois, em fevereiro de 1997, foram divulgados dados que indicavam simultâneamente a existência de 800 mil usuários (Embratel), 750 mil (Comitê Gestor da Internet do MCT) e 450 mil (Associação de Provedores de Acesso) (Brito, M. F., 26/2/1997). Como se vê, a sociedade da informação (e até mesmo a informatizada) ainda é uma realidade distante para a grande maioria dos brasileiros.

Com relação aos assinantes dos canais de TV por assinatura, por exemplo, cabe questionar: o preço é razoável ? a programação oferecida é diversificada, plural e de qualidade ? quais os efeitos, na programação, da oligopolização do setor ?

As respostas a essas e outras questões dependem de estudos e pesquisas que ainda não foram feitas. Como implicam na alocação de recursos significativos e, nem o Estado, nem as empresas privadas, revelam intenção de fazê-lo, não há perspectiva, a curto prazo, de que essas respostas serão dadas, com a seriedade necessária para que possam subsidiar as tarefas de regulação e de formulação de políticas públicas no setor.

Há ainda a necessidade fundamental de se distinguir, entre o interesse do usuário individual - representado por algumas das questões colocadas acima - e o interesse público coletivo.

O processo de privatização acelerado na área de comunicações suscita inúmeras questões, envolvendo os cenários futuros possíveis que se desenham para o país e, inclusive, riscos à soberania nacional, que deveriam ser amplamente debatidos. Para ficar apenas em exemplo recente, a total abertura ao capital estrangeiro da telefonia brasileira, posição que difere daquela dos principais países do mundo - EUA, por exemplo - provocou estranheza até mesmo entre empresários, como o ex-presidente da Comissão de Valores Imobiliários, Roberto Teixeira da Costa (cf. Ferrari, L., 18/5/1998).

Ademais, ainda não estão definidas questões básicas como a criação dos fundos para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações-FDTT (PL n. 3.939/1997) e de Universalização dos Serviços de Telecomunicações-FUST (PL n. 3.938/1997), cujos projetos tramitam no Congresso Nacional.

Além disso, questões como o compromisso com o desenvolvimento tecnológico autônomo por parte das futuras concessionárias de telefonia, as garantias para a implantação de um mercado competitivo e o papel regulador do Estado, deveriam ser colocadas, debatidas e respondidas levando em conta o interesse público.

Quais as implicações que a propriedade e o controle oligopolísticos do setor de comunicações - na sua dupla lógica econômica e simbólica - e a hegemonia de um único grupo empresarial acarretam para a consolidação democrática no Brasil ?

De um lado, é sabido da crescente relação existente entre informação e conhecimento, e do papel chave que este último desempenha como fator de poder nas sociedades contemporâneas. Tanto isso é verdade que o controle da informação - sua storage, sua disponibiliade e seu acesso - constituem hoje questões estratégicas tanto para empresas quanto para nações.

Por outro lado, é também sabido o poder de longo prazo que os mídia têm na construção da realidade através da representação que fazem dos diferentes aspectos da vida humana. A maioria das sociedades contemporâneas podem ser consideradas como centradas nos mídia (media centered), vale dizer, sociedades que dependem dos mídia - mais do que da família, da escola, das igrejas, dos sindicatos, dos partidos etc. - para a construção do conhecimento público que possibilita, a cada um de seus membros, a tomada cotidiana de decisões. É por isso que não se pode reduzir a importância das comunicações apenas à transmissão de informações, como muitas vezes se faz. Elas não são canais neutros. Ao contrário, são construtoras de significação . E é também por isso que a concentração da propriedade e do controle das comunicações é uma questão que ultrapassa, em muito, a dimensão econômica.

Solicitado, ao fim de uma entrevista concedida à Revista Imprensa (n.128, p.36), a deixar registrado algo que julgasse importante, o jornalista Paulo Henrique Amorim, atual âncora do Jornal da Bandeirantes afirmou: "estou muito preocupado com a concentração da indústria de telecomunicações; (...) existe uma combinação da empresa de televisão com a empresa de rádio, a empresa de cinema, a empresa de telefone e a empresa de jornal, todas formando um único grupo; (...) hoje não há uma lei que impeça uma mesma empresa de deter, na mesma praça, televisão paga, televisão aberta, telefonia aberta e celular, em suma, a concentração de toda a comunicação e da informação. (...) Aqui a legislação está cada vez mais permissiva. Você pensa que existem 800 órgãos de imprensa e, na verdade, são um ou dois empregadores. Essa é uma ameaça mundial, e se não tivermos uma sociedade bem organizada, capaz de adotar sanções políticas, corremos o risco de permitir uma concentração que se torne uma ameaça à liberdade de expressão."

Em resumo feliz, Herman e McChesney (1997, p.31) afirmaram recentemente que "o paradoxo da nossa época é que a democracia formal se extende mais do que nunca aos habitantes do globo, no entanto, predomina um senso de ausência de poder político na maioria dessas nações democráticas. O declínio no poder e potencial político desfrutado pelo trabalho e pelos estados-nação para agir contra os interesses das empresas transnacionais e o mercado global, chegam perto da explicação desse paradoxo."

São profundas as transformações de nosso tempo, em particular no setor de comunicações. Assistimos à introdução do novo e à mudança e sobrevivência do velho. As questões são muitas, são complexas e são fundamentais. Uma maneira de contribuir para eliminar o "paradoxo contemporâneo" da experiência democrática acompanhada do sentimento de impotência, certamente seria incluir essas questões na agenda pública do país neste final de século.

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Decreto 2.591 de 15/5/1998

Emenda Constitucional n ș 8/1996

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Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/1997)

Lei Mínima (Lei 9.295/1996)

Norma Complementar do Serviço de TV a Cabo (nș 13/96 de 10/09/1996)

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Projeto de Lei n. 3.938/1997 (FUST)

Projeto de Lei n. 3.939/1997 (FDTT)

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Exame

Veja

Correio Braziliense (DF)

Folha de São Paulo (SP)

Jornal do Brasil (RJ)

Jornal de Brasília (DF)

Gazeta Mercantil (SP)

O Tempo (MG)

Revista Imprensa