Para conhecer as finalidades e características do seminário, ler Seminário Internacional (ver remissão abaixo).

A revista Rumos do Desenvolvimento, da ABDE (Associação Brasileira de Instituições Financeiras de Desenvolvimento; (http://www.abde.org.br), publicou em seu número de julho de 1998 um dossiê baseado em relatório recente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) que estimou em 14% dos PIBs somados o que gastam os países da América Latina para tentar atenuar os efeitos da violência, causada em parte pelo tráfico de drogas ilícitas (e pelo abuso de álcool).

Agradecemos à jornalista Flávia Bessone, redatora de Rumos, a gentileza de nos ter enviado a reportagem abaixo.

Copyright Rumos, julho de 1998

Governo federal e empresários discordam, mas o estudo inédito do BID, divulgado este ano, frisa que a violência reduz os investimentos e o desenvolvimento da América Latina. A região despende 14% de seu PIB (produto interno bruto) — cerca de US$ 170 bilhões — em programas relacionados ao problema, como atendimento médico às vítimas e aparato policial. Montante que, segundo o BID, poderia estar gerando investimentos produtivos. No caso específico do Brasil, este custo alcança o equivalente a 10,5% do PIB — R$ 85 bilhões por ano — cerca de cinco vezes o valor estimado de venda (com ágio) da Telebrás.

Economicamente falando, a falta de segurança exerce efeitos sobre a produtividade no trabalho, sobre a participação da mulher no mercado de trabalho e ainda afugenta o capital. E o desemprego gera um campo mais propício para a violência. "Ter um emprego bom e estável pode ter efeito positivo que diminua a probabilidade de um indivíduo se envolver em violência doméstica ou social, especialmente se ele vive em um sociedade onde os sistemas de bem-estar social são ineficazes", alerta o relatório.

Mas se o Banco conseguiu quantificar estes gastos, ainda não foi possível estimar quanto o Brasil deixa de crescer anualmente por causa da violência. É o dado referente aos efeitos da violência sobre os investimentos privados. O único país a concluir este índice na América Latina e o Caribe foi a Colômbia, que perde 2% do PIB, por ano. Para estimá-lo no Brasil seria necessário cruzar uma série de dados de longo prazo para evitar deturpações em função de situações sazonais, como a crise do Petróleo e períodos recessivos da década de 80. Na Colômbia, foram usadas estatísticas de 1950 até os dias de hoje.

Intitulado "Violência na América Latina e o Caribe: Um marco de referência para a ação", o trabalho do BID inclui duas vertentes, doméstica e social (veja no quadro os itens computados pelo Banco). Em relação à primeira, os países latino-americanos gastariam entre 1,6% e 2% do PIB. O Banco Interamericano correlaciona os dois tipos de violência, avaliando que as crianças que sofrem abusos rendem menos na escola e apresentam tendência maior a comportar-se violentamente na fase adulta, tanto dentro quanto fora de casa.

No Rio, estudo do Iser (Instituto de Estudos da Religião), organização não-governamental carioca, elaborado a pedido do BID, calculou em 5% do PIB municipal os custos provocados pela violência (veja box "De onde vem os números").

Fuga de capital — Para os empresários, a segurança é um dos itens de infra-estrutura, assim como água, luz, linhas telefônicas e vias de acesso, que podem definir o sucesso ou o fracasso do negócio. Mas afirmar que o país deixa de receber investimentos por este motivo é análise controvertida. O vice-presidente do Centro de Estudos das Indústrias do Estado de São Paulo e diretor-geral do Instituto Roberto Simonsen, Rui Martins Altenfelder, garante que não. "Na hora de decidir onde investir, em qualquer país, a violência é sempre item ponderável, só interfere quando há zona deflagrada". Segundo Altenfelder, o sindicalismo forte e atuante tem peso muito superior.

O presidente licenciado da CNI (Confederação Nacional da Indústria), senador Fernando Bezerra, concorda e acrescenta que, apesar da gravidade do problema, os investimentos diretos vêm crescendo ano após ano, "em sinal claro da confiança dos agentes externos e internos no potencial de longo prazo da economia". De qualquer forma, o custo gerado pela falta de segurança é alto, dependendo da região onde está instalada a empresa. Portanto, na hora de escolher o local para investir, a violência é sempre item avaliado.

Embora não concorde com fuga de capitais por este motivo, Fernando Bezerra lembra que a falta de segurança abriu novas fronteiras internas de desenvolvimento, beneficiando outras regiões do país, ajudando a deter o fluxo migratório desordenado para as cidades mais desenvolvidas. "Em busca de melhores oportunidades, essas pessoas acabam se deparando com uma realidade totalmente adversa da esperada, o que é meio caminho andado para a marginalidade", acredita.

A CNI divide os impactos sobre as companhias em quatro blocos. O primeiro diz respeito ao investimento patrimonial que as ações violentas podem pôr em risco. O segundo ponto trata das perdas em recursos humanos, considerando maior dificuldade de captar e manter funcionários em localidades violentas. Como a qualidade de vida fica afetada, são grandes as chances de a companhia vir a perder seus trabalhadores que, em busca de bem-estar para si e sua família, mudarão de emprego tão logo surja uma oportunidade. Esta preocupação vale para trabalhadores de todos os nível de qualificação e faz a empresa não só perder o operário, como também o investimento para que ele se tornasse mais produtivo.

O terceiro aspecto envolve os gastos da indústria para suprir a falta de segurança, o que inclui custo com vigilantes e ainda outros, como alimentação e área de lazer para os funcionários, na tentativa de minimizar os impactos de um ambiente externo vulnerável. Por fim, relacionam-se os custos — citados como elevados — com suprimento de materiais e equipamentos que entram e saem da empresa.

País desconhecido — O governo federal também não acredita que o país perca investimentos relevantes por este motivo. Munido de pesquisa feita há dois anos com alemães e argentinos, empresários ou não, o Itamaraty aponta o desconhecimento do Brasil como maior entrave. Esta pesquisa concluiu que a visão de quem conhece o Brasil é positiva; o problema mesmo é que quase ninguém tem notícias do lado de cá do Equador. Na Alemanha, por exemplo, apenas 2% dos entrevistados conheciam o país. No entanto, a imagem era melhor entre os empresários com investimentos em solo brasileiro, em comparação com as respostas daqueles investidores que relevam a nação.

"As nações desenvolvidas se concentravam nas catástrofes dos países em desenvolvimento. Isto tem mudado em relação ao Brasil, principalmente pela questão econômica, abertura e queda da inflação. O que precisamos agora é nos tornar mais conhecidos", declara o ministro-chefe da Assessoria do Itamaraty, Luiz Fernando Ligièro.

Segundo ele, a política do Ministério das Relações Exteriores é não escamotear a realidade. Nos países emissores de investimentos, de turismo e formadores de opinião, como Estados Unidos, Alemanha, França, Japão e Coréia do Sul, o Itamaraty mantém programas que priorizam a divulgação da democracia interna, economia, turismo e cultura. "Há muita fantasia, por isso divulgamos os dados sobre direitos humanos e violência. Mostramos que o problema é sério, mas de causas endêmicas e estruturais e não direcionado ao estrangeiro", diferencia.

Afastamento do turista — A imagem do Brasil associada à violência durante anos exerceu forte peso sobre o turismo. Na pesquisa desenvolvida em 1992 pela Embratur junto a estrangeiros em visita ao país, a segurança pública ocupava o primeiro lugar entre os aspectos negativos, apontada por 24,5% dos entrevistados. No ano passado, o item caiu da primeira para a sexta posição, ficando com 13,1%; e a sinalização turística passou a ser o principal motivo de descontentamento. A pesquisa, feita anualmente nos principais aeroportos e fronteiras terrestres, também mostrou que um quarto dos estrangeiros vêm ao Brasil a negócios. Há seis anos, apenas um quinto deles viajava por este motivo.

Os dados são mais animadores, mas o Brasil ainda recebe um número de estrangeiros aquém de seu potencial, apesar de registrar maior procura ano após ano. Oficialmente, entraram no país no ano passado aproximadamente 3,2 milhões de estrangeiros. Em 1996, foram 2,6 milhões e, em 1992, somaram 1,5 milhão. A Embratur sustenta que estes números não são fiéis por não computarem todas as fronteiras e que o país teria recebido um milhão de turistas a mais no ano passado. Assim sendo, totalizaria 4,2 milhões, o que deixaria o Brasil empatado com a Argentina, que recebe anualmente mais de 4 milhões de turistas.

O chefe do Departamento de Captação de Recursos da Embratur, Paulo Hargreaves, credita esta melhora principalmente à maior divulgação do país no exterior e à profissionalização do setor. A verba oficial para divulgação pulou de R$ 3 milhões, em 1996, para R$ 21 milhões, em 1997. Para este ano, o montante previsto atinge R$ 25 milhões. Hargreaves também diz que a queda no fluxo de visitantes estrangeiros verificada na década de 80 foi motivada muito mais pela falta de investimentos em divulgação do que devido ao aumento da violência interna.

Assim como a pesquisa do Itamaraty, a da Embratur também indica que a melhoria da imagem do Brasil está diretamente ligada à abertura econômica e ao fim da inflação. O país continua violento, no entanto, este problema já não faz tanto o Brasil de vidraça.

Múltiplas causas — Mas o sociólogo Michel Misse, professor do IFCS (Instituto de Filosofia e Ciências Sociais), da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), reforça a dimensão econômica da violência, ao citar o desemprego, o subemprego e a falta de perspectiva para os jovens. "Os aspectos econômicos não são determinantes, mas um terreno sobre o qual a escolha pela criminalidade pode se dar", analisa. Estudioso do tema desde a década de 70, Misse é co-autor do livro "Delinqüência Juvenil na Guanabara", publicado em 1973, e coordenador da atualização dos dados feita este ano, pelo IFCS.

O mesmo raciocínio é usado por Misse em relação à pobreza. "Se a maior parte dos pobres não é criminoso, logo pobreza não causa crime; mas se um criminoso não fosse pobre, talvez não tivesse seguido este caminho". A avaliação pode ser relacionada ao crescimento do tráfico de drogas nos morros do Rio, conquistando essencialmente jovens estigmatizados e humilhados pelo restante da sociedade.

O professor da UFRJ revela ainda que, desde a ditadura militar, as relações entre as diferentes classes sociais vêm se deteriorando, gerando um distanciamento cada vez maior dos pobres com os ricos. "Ocorreu uma guetificação das classes, o que contribuiu para a classe média ter medo dos pobres", avalia. Misse lembra que até a década de 60, início de 70, pessoas de diferentes classes socioeconômicas conviviam no mesmo espaço — das escolas públicas até as áreas de lazer. Hoje, isto já não acontece; houve um isolamento entre as classes, diferentemente dos países desenvolvidos, onde esta interação permanece tanto nas escolas quanto nos parques.

Marginalidade econômica — Como se não bastassem todos esses problemas, outro gênero de exclusão social provocada pela globalização vem se juntar à realidade nacional: a marginalidade econômica, fenômeno este mundial. "É quando a sociedade não precisa mais de você, você se torna descartável, inútil para o sistema", explica Michel Misse, dando como exemplo a parcela de trabalhadores que não encontra mais vaga no mercado. Uma questão nova na Europa do então bem-estar social, mas que, no caso do Brasil, vem ainda somar ao acelerado processo de abertura e à modernização incompleta. Neste aspecto, o professor é pessimista: a automação do setor de serviços tende a agravar este problema no Brasil.

Neste ponto, a interferência dos governos é fundamental. O antropólogo Gilberto Velho, professor do Museu Nacional de Antropologia, da UFRJ, destaca o papel forte do Estado brasileiro para a própria constituição da nação, o que contrasta com a tendência atual de deixar o mercado assumir funções reguladoras.

"Há uma inversão brutal. Imaginar que a presença forte do Estado pode acabar da noite para o dia é ingenuidade", declara, citando ainda o sucateamento do que é público no país. "O papel do Estado é fundamental para proteger a sociedade dos excessos do capitalismo e dar garantias aos grupos que têm menos poder", frisa Gilberto Velho.

Na Europa, a crise do modelo de social democracia vem gerando seus reflexos. O BID ressalta que entre os fatores que contribuem para multiplicar as taxas de violência estão a redução da qualidade de vida e a erosão do capital social. O relatório do Banco Interamericano relaciona probabilidade maior de conduta violenta dentro e fora de casa entre aqueles com renda per capita baixa e que possuem normas familiares mais autoritárias.

Pobres e jovens sofrem mais — O Brasil ostenta a terceira maior taxa de homicídios das Américas, com média de 20-24 por 100 mil habitantes/ano, enquanto o Japão registra relação de 1 em cada 100 mil; a Alemanha, 5/100 mil; e os Estados Unidos, 8-11/100 mil. Dentro do país, os disparates regionais são gigantescos. Em São Paulo, segundo o Núcleo de Estudos da Violência, da USP (Universidade de São Paulo), os assassinatos saltaram de 41,6/100 mil, em 1988, para 50,2/100 mil, em 1993.

No caso do Rio, depois que o Iser reclassificou parte das estatísticas oficiais incompletas, a taxa, de 60/100 mil, em 1995, pulou para 69/100 mil, sendo que, entre os jovens, o número chega a 80 homicídios por 100 mil habitantes. Na cidade de São Paulo, esta relação sobe ainda mais: na faixa de idade 15-24 anos, a média é de 102/100 mil.

"Os jovens são os mais atingidos porque, no contexto de desigualdade, são submetidos ao múltiplo impacto do aumento do desemprego, da ruptura das estruturas familiares e da desintegração de valores", analisa o cientista político Paulo Sérgio Pinheiro, coordenador do Núcleo de Estudos da Violência/USP. Pinheiro aponta o impacto da globalização na separação da parcela mais rica da população dos mais pobres como nunca visto antes.

No Brasil, o maior número de vítimas da violência se encontra abaixo da linha da pobreza. E os grupos mais atingidos pelo desemprego e mais marginalizados pelo sistema de educação concentram o maior número de vítimas da repressão arbitrária da polícia e do crime comum, aponta o professor da USP. Os bairros de São Paulo com os piores indicadores são precisamente aqueles com as mais altas taxas de homicídios. Já os bairros das elites e classes médias têm os mais baixos níveis de criminalidade". Pinheiro diz que a polícia atua como uma guarda-fronteira protegendo o território dos ricos das populações pobres.

No município do Rio, 77,8% das pessoas mortas por causas externas intencionais, em 1995, tinham até a 8ͺ série do Primeiro Grau. As vítimas com curso superior totalizaram apenas 6,5%. As mortes por acidentes não foram computadas no estudo por não serem intencionais.

A presença do Estado é mais uma vez lembrada, já que nessas comunidades pobres falta trabalho regular, serviços públicos básicos e a população é submetida ao controle do crime organizado e do poder arbitrário da polícia. Exatamente por isso, o BID classifica de exemplar o programa Favela-Bairro — de urbanização das favelas —, implantado pela Prefeitura do Rio.

Pobres mais visíveis — Mas no que diz respeito à violência doméstica, a médica epidemiologista Simone Gonçalves de Assis revela ser comum em todas as classes sociais. Simone é pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública e do Claves (Centro Latino-americano de Estudos da Violência e Saúde), ambos da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz). Ela aponta o sigilo como um dos maiores problemas do combate à violência doméstica, acrescentando que as famílias pobres ficam mais expostas por serem atendidas em hospitais públicos — base da maior parte das estatísticas — e terem seu cotidiano dividido com os vizinhos, até mesmo pela proximidade das casas.

Apesar da avaliação, Simone de Assis diz que, fora de casa, os jovens de famílias pobres lidam mais cedo com as drogas, armas e com o desrespeito à vida humana. Para minimizar o problema, a médica indica programas de prevenção junto às famílias e nas escolas.

A violência sobre crianças e adolescentes se manifesta física, sexual e emocionalmente. As dificuldades do dia-a-dia, como o desemprego, precárias condições de habitação e vestuário, uso freqüente de álcool e drogas, também contribuem para essas práticas dentro e fora de casa. "A violência doméstica certamente é a raiz de muitos problemas que vemos na sociedade", observa.

Impactos à democracia — Além de atravancar o desenvolvimento econômico, a violência possui ainda uma dimensão política. O aumento da criminalidade, cita o BID, é uma ameaça à liberdade fundamental, às normas jurídicas e à consolidação da democracia. Incluindo a infiltração de organizações criminais nas organizações públicas, o BID afirma que as instituições democráticas enfrentam novos desafios criados pela insegurança coletiva.

Segundo o cientista político Paulo Sérgio Pinheiro, o crescimento da criminalidade corrói as expectativas democráticas, contribuindo para legitimar a violência arbitrária e enfraquecer o sistema partidário. Ele classifica o modelo político da América Latina deste final de século de "democracias sem cidadania", e, apesar da mudança do regime, Pinheiro avalia o legado dos atos violentos dos tempos do autoritarismo na região sobre as práticas de hoje.

"O retorno ao constitucionalismo democrático fez pouco para erradicar as práticas autoritárias presentes no Estado e na sociedade. Os governos civis falharam em controlar o abuso de poder para lutar contra a impunidade", critica. A manutenção dos abusos cometidos por policiais contra suspeitos e prisioneiros explicaria o paralelo entre os dois períodos.

O antropólogo Gilberto Velho diz que o capitalismo desmoronou a ordem moral das sociedades, o que se manifesta no individualismo desenfreado de hoje. Pesquisadores batizaram o fenômeno de "americanização", o que é contestado por Gilberto Velho. "Não é americanização; é capitalismo; é uma sociedade desigual e contraditória, alavancada por um desenvolvimento sem princípios", opina.

No que diz respeito ao consumo, muito associado à americanização, Michel Misse, do IFCS, adianta tratar-se de um problema anterior: a desigualdade, que impede o consumo de maneira igualitária.

Propagação pela mídia — Os meios de comunicação também têm sua parcela de responsabilidade na propagação da violência. Alberto Dines, editor do Observatório da Imprensa, projeto do Laboratório de Estudos Avançados em Jornalismo, da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e programa semanal da TVE, critica a falta de consciência da sociedade brasileira em relação ao que é veiculado pela mídia.

Em maio, nos Estados Unidos, tornou-se exemplar a decisão do Chicago Sun-Times de retirar da primeira página o noticiário sobre a tragédia escolar do Oregon. Dines diz que esta postura mostra a consciência de que os meios de comunicação induzem à violência. "Temos que pensar antes de publicar. Mas, no Brasil, não entramos nesta fase, ainda estamos na fase do sensacionalismo", declara.

Como esta discussão está mais avançada entre os norte-americanos, por lá os pais podem dispor de um aparelho que veta determinados programas que eles não quiser que seus filhos assistam. "Alguns programas de TV tornam crianças de 5, 6 anos de idade acostumadas com sangue, com atos agressivos. Essas tragédias nas escolas dos EUA são típicas de propagação da violência pela mídia".

Alberto Dines também critica os jornalistas, acusados de complacentes. "Há um Brasil que a mídia não vê; acusam o governo de chegar tarde ao combate à seca, mas a imprensa do Nordeste também não falava nada sobre o assunto", frisa.

RIO DE JANEIRO
O alto custo da violência urbana

Os gastos diretos com atendimento médico somaram US$ 31,6 milhões durante o ano de 1995. Este valor considera os gastos do SUS (Sistema Único de Saúde) no atendimento ambulatorial e internação nos sete principais hospitais públicos de emergência e uma parcela de atendimento em unidades privadas (cerca de Ό do total). Sobre o valor pago pelo SUS, foi feita uma correção levando-se em conta a folha de pagamento dos hospitais.

O estudo dos anos perdidos por morte prematura fez uma série de cruzamentos com o dado dos mortos (sexo, idade, grau de instrução, rendimento médio e perspectiva de vida), até, então, avaliar quanto as vítimas deixaram de contribuir para o Estado por terem sido assassinadas em idade produtiva. O montante chegou a US$ 770 milhões. O mesmo foi feito no item anos perdidos por incapacidades, provocadas por seqüelas físicas, que alcançou US$ 44 mil. A perspetiva de vida usada foi a japonesa, 82 para mulheres e 80 para homens.

Limitações e ajustes — Esta primeira parte do estudo foi elaborada pelo consultor Bernard Couttolenc, PhD em Economia da Saúde pela Universidade John Hopkins. Segundo ele, "o estudo dá uma boa idéia do valor gasto com a violência, mas têm margem de erro devido à falta de confiabilidade nas estatísticas oficiais". O economista informa que o banco de dados do SUS é deficiente e foi preciso fazer uma garimpagem de informações para estimar as perdas. Outros dados não foram estudados pelo Iser por serem de difícil mensuração, tais como aspectos emocionais e valores recebidos de pensão por familiares das vítimas.

Depois de escavar e cruzar dados de hospitais e atestados de óbito, o Iser reclassificou os casos tidos como de intenção desconhecida, conforme os parâmetros sugeridos pelo CDC (Center for Disease Control and Prevention), entidade norte-americana. Esta fase era importante para o trabalho porque os cálculos de custos diretos partem somente das mortes intencionais, excluindo as provocadas por acidentes. Assim, o número de homicídios na cidade, antes em 60 por 100 mil habitantes, ao ano, passou para 69/100 mil.

Quanto aos custos indiretos, os gastos com segurança pública — US$ 489,5 milhões —, mais o montante referente aos sistemas judicial e penitenciário — US$ 82 milhões — orça inclusive os salários do pessoal. Leandro Piquet Carneiro, professor do Departamento de Ciências Políticas da USP e coordenador do trabalho do Iser, explica que o aparato policial e judicial (somente alçada criminal) existe para inibir a violência, embora um gasto maior com segurança possa diminuir a incidência de crimes.

Por fim, as perdas materiais com assaltos totalizaram US$ 142 milhões e as transferências sociais com Seguros de vida, hospitalização e proteção a bens foram de US$ 543 milhões. Os gastos com segurança privada não foram orçados.

Outras formas de combate — Com o patrocínio da Prefeitura do Rio e do Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), o estudo vai passar para uma segunda fase, juntando pesquisadores da USP, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada, órgão do Ministério do Planejamento) e da Universidade de Chicago. Leandro Piquet Carneiro, também participante desta nova fase, ressalta que o objetivo principal agora será identificar novas políticas de combate à violência.

"Precisamos sair da dependência dos sistemas de segurança e justiça e articular novos agentes, incluindo os profissionais de saúde e agentes econômicos", indica. Para exemplificar como isto é possível, na cidade de Cali, na Colômbia, um monitoramento dos dados da saúde mostrou que no Dia das Mães a taxa de violência sempre aumentava. Sem se ater às causas, foi aplicado um plano de prevenção junto às famílias de Cali, o que resultou na queda da violência naquele dia em 47%. A intenção é trabalhar a partir desses novos parâmetros também na cidade do Rio de Janeiro.

WALTER MAIEROVITCH
Governo contra as drogas

O juiz, um especialista de renome internacional, é afinado com as recomendações da ONU – Organização das Nações Unidas – quanto à transnacionalidade do crime organizado. Maierovitch é fundador do Instituto Brasileiro Giovanni Falconi, que tem o nome do juiz italiano morto há seis anos, um dos primeiros a detectar a infiltração mundial de redes de narcotráfico e a concentrar as investigações neste sentido.

E é justamente esta a principal linha de trabalho do juiz paulista à frente da secretaria, no que diz respeito à repressão. Para isso, será preciso combater a lavagem de dinheiro. "A Convenção de Viena recomendou a vigilância dos bancos. No Brasil, nós precisamos avançar na regulamentação da lei de lavagem de dinheiro, aprovada pelo Congresso Nacional, constando o ‘dever de vigilância dos bancos’, em que as instituições são obrigadas a informar sigilosamente o nome dos suspeitos, com base no cruzamento de informações cadastrais que indique, por exemplo, enriquecimento ilícito", afirma.

No campo da recuperação de drogados, Maierovitch pretende propor programas que devolvam a dignidade aos viciados; e no tocante à prevenção, entre os objetivos está a formação de professores de escolas públicas. O aperfeiçoamento policial também faz parte dos planos do juiz.

Verba curta – Walter Maierovitch não demonstra preocupação com o baixo orçamento da secretaria para tocar os projetos. O órgão dispõe para todo o ano de 1998 em curso R$ 1,5 milhão – 20% dos recursos do Funcab, fundo composto pela arrecadação de verbas com os leilões de bens apreendidos de traficantes. O novo secretário Antidrogas quer agilizar esses leilões para que os bens não percam valor de mercado, o que atualmente sempre acontece. A idéia é que o Governo federal deposite títulos públicos no valor dos bens enquanto os processos estiverem em andamento, para que o leilão seja imediatamente realizado. Em caso de absolvição do réu, ele poderá descontar os títulos do governo.

O juiz paulista quer, ainda, incentivar a participação da sociedade civil, e buscar apoio internacional para a Secretaria. Citando a droga como o mal do século e flagelo social por destruir vidas, Maierovitch espera contar com a atuação dos Ministérios diretamente envolvidos, como Educação e Saúde.

"As máfias conquistam território como parasitas entre o cidadão e o Estado. O narcotráfico enfraquece o Estado legal e o trabalho de repressão é uma questão de garantia democrática", enfatiza o novo secretário.

De 1991 a abril deste ano, foram registrados 339 assassinatos no campo e, assim como se verifica na cidade, também no meio rural os menos favorecidos formam a maioria das vítimas.

O presidente da Sociedade Nacional da Agricultura, Octavio Mello Alvarenga, não acredita que a violência iniba os investimentos empresariais no setor. O problema, segundo ele, é oriundo do descaso do país com a agricultura e com a reforma agrária, estes sim, enfatiza, o pano de fundo da injustiça que traz prejuízos financeiros nacionais. "É o alimento perdido em função da seca do Nordeste, o deslocamento de pessoal para as cidades, problemas que também são éticos e refluem sobre toda a sociedade", analisa.

Dom Tomás, da CPT, diz que a política governamental "voltada para o mercado e não para o social" funciona como um rolo compressor sobre os pequenos e médios produtores rurais, incapazes de competir na era da globalização. "A violência rural é questão de desigualdade também de classe; os grandes proprietários marcam seu poder por oposição aos pequenos. A tendência é aumentar o número de conflitos e assassinatos no campo", prevê.

Pistolagem e dominação política — Segundo relatório da CPT, dos 30 assassinatos ocorridos no meio rural no ano passado, 19 teriam sido cometidos por pistoleiros, uma prática inicialmente difundida no campo, hoje também verificada na cidade, e que já foi objeto de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Congresso Nacional, em 1992.

O sociólogo César Barreira, professor da Universidade Federal do Ceará, autor de uma tese a respeito do tema no Nordeste, afirma que a atuação dos pistoleiros está ligada diretamente "ao voto, que materializa a reprodução do mando político, e à terra, que preserva a dominação econômica". Nas questões rurais, as vítimas têm sido principalmente líderes camponeses e pessoas envolvidas na organização dos trabalhadores rurais, e nas disputas pela representação política, o objetivo é a eliminação dos opositores.

Em ambos os casos, os crimes de aluguel visam a perpetuação do status quo. "Atualmente, as vítimas são líderes camponeses que se destacam na luta em defesa dos direitos dos trabalhadores rurais e contra a política fundiária; são os direitos contrariados dos latifundiários que comandam e impulsionam os crimes de aluguel", constata César Barreira.

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