Este OBSERVATÓRIO começou com uma cobrança ao então presidente do Senado, José Sarney - por que não fazia funcionar o Conselho de Comunicação Social, previsto na Constituição de 1988 e já regulamentado? (Ver nas Edições anteriores o número 1, abril de 1996.)

Passados quase dois anos, com outro presidente na Câmara Alta (senador Antônio Carlos Magalhães, que também já foi jornalista), a situação continua a mesma.

Com um perigoso agravante: intensificou-se o debate sobre a mídia, geram-se propostas, montam-se lobbies, aproveitam-se os oportunistas, sem que exista um fórum apropriado, neutro, onde possa desenvolver-se e produzir conseqüências.

A questão da mídia - seus limites e responsabilidades - hoje envolve o Congresso, o Executivo, o Ministério Público, o Procon, o Terceiro Setor. Transita precariamente pela própria mídia, onde sofre as injunções de estar sendo veiculada por uma das partes interessadas, mas não consegue ser incluída formalmente no debate nacional.

A violência e o baixo nível da programação televisiva já criou um grupo de pressão, o TVer, que advoga o controle social sobre as emissões e conta com figuras destacadas como a deputada Martha Suplicy e o professor Renato Janine Ribeiro.

Pressionado pelas entidades empresariais, o presidente da República manifestou-se a favor da auto-regulamentação do mercado, o que significa deixar tudo como está (ver abaixo remissão para "FHC pisou na bola").

Na última edição de Veja (nș 1.524) está dito com todas as letras: a política de concessões [de canais de TV] foi orientada para privilegiar oligarquias e monopólios. Quem o diz é José Bonifácio Sobrinho, o Boni, que durante 30 anos foi instrumento e beneficiário desta política e também dos padrões de qualidade dela decorrentes (ver abaixo remissões para Entre aspas e Circo da Notícia).

A sociedade vem sendo convocada insistentemente para participar e preencher os vazios do Estado. Este é um dado novo. Mas é preciso que se defina um lugar específico para a participação da Sociedade. No vácuo é que não pode ficar.

Está na hora de fazer funcionar o Conselho de Comunicação Social.

A Gazeta Mercantil anunciou na primeira página de de 28/11 o lançamento de uma nova linha de debêntures no valor de R$ 25 milhões, numa operação que se completará com a entrada de novos sócios minoritários e nacionais.

Não explica como a nova composição será ajustada aos termos do infeliz artigo 222 da Constituição Federal, que impede a presença de estrangeiros e limita drasticamente a presença de pessoas jurídicas como proprietários de empresas jornalísticas. Mas informa que a estruturação do projeto financeiro está a cargo do NationsBank, banco americano com filial brasileira.

Um dia antes (27/11, p.2-4) a Folha de S. Paulo, furou a própria Gazeta publicando detalhes da operação (mudança nos estatutos e no comando empresarial) que não foram mencionados no dia seguinte pelo jornal protagonista.

Vingou-se de uma alentada notícia publicada pela Gazeta no ano passado sobre a venda de uma empresa avícola de propriedade dos detentores da Folha, para capitalizar-se.

Ambos estão errados: operações financeiras que envolvem alterações acionárias e aportes de capital de empresas jornalísticas devem ser apresentadas com toda a clareza ao público.

Este OBSERVATÓRIO, precursor da proposta de alteração do artigo 222, vê com preocupação este jogo de sombras num negócio imperiosamente transparente.