Fora da abordagem policialesca ou aquela eivada da mais pura mitificacão, a questão das drogas e dos drogados não tem merecido a atenção necessária por parte da mídia – e, também por isso, a discussão não tem avançado no Brasil. Mesmo os pré-candidatos às eleições presidenciais de 2002 evitam tocar no assunto, motivados ou pelo preconceito ou pela desinformação.

Foi preciso que o semanário liberal inglês The Economist (26/7/01) publicasse uma matéria de capa (mais 16 páginas no miolo) defendendo a legalização das drogas para que a mídia brasileira acordasse para o tema [ nesta rubrica, o Observatório reproduz o material publicado na última semana]. A revista baseia seus argumentos nos princípios defendidos pelo filósofo britânico John Stuart Mill (1806-1873), segundo o qual ‘o Estado não tem o direito de intervir para impedir que indivíduos façam algo que os prejudique, se nenhum prejuízo ao resto da sociedade derive de seu ato’. Uma espécie de cada um por si, no mais autêntico modelo liberal.

No embalo da relativa repercussão da matéria do Economist, no Brasil a ainda incipiente discussão sobre assunto pede espaço na ordem do dia e não pode mais ser negligenciada. Se autoridades e candidatos não a trazem aos holofotes, cabe à mídia cumprir esse papel. E o este Observatório quer contribuir para promover o debate. ( L.E.)

Stuart Mill e os embalos do Economist (*)

Hora de abobrinhas, nenhum candidato ou pré-candidato à presidência ousa tocar na questão. Mas ela está aí – enorme, premente, assustadora. Clamando por um debate aberto e permanente. Candidatos no Brasil, mesmo quando reformistas ou revolucionários, procuram manter-se nos limites – os da oposição, se opõem e os da situação, situam-se. Ninguém quer comprar grandes brigas além da agenda partidária e, neste tácito conluio, as grandes aflições da sociedade ficam fora das disputas eleitorais.

A questão das drogas, sua liberação ou descriminação, é um destes tabus dos pleitos majoritários ainda que, atrás dela, esconda-se uma das plataformas preferidas pelos políticos populistas – a questão da segurança pública. Por coincidência, nesta última semana, apareceram sinais de que a imprensa tem mais coragem do que os políticos e está disposta a romper a cortina de silêncio.

Zuenir Ventura, no Globo (sábado, 28/7) teve a coragem de abrir o debate ao assumir um ceticismo quanto à periculosidade do "planeta maconha". Na Folha, segunda-feira (30/7), o psiquiatra especializado no tratamento de viciados Eduardo Kalina (argentino que vem periodicamente ao Rio) contestou: o cérebro nunca esquece a droga, portanto são necessários tratamentos integrais, prolongados. Os defensores da descriminação da maconha, segundo ele, não estão preocupados com o aspecto psicosocial nem com a questão da saúde pública porque a maconha tem poder carcinogênico quatro vezes superior ao tabaco.

Quarta-feira, no mesmo Globo, Mina Carakushansky, coordenadora do programa de Prevenção à Dependência Química da cidade do Rio de Janeiro, seguiu a linha científica de Kalina investindo duramente contra os argumentos de Zuenir. Ontem [3/8] neste JB, o psiquiatra Sérgio Seibel, presidente do Conselho Estadual de Entorpecentes de São Paulo manifestou-se sobre o uso "humanitário" da maconha. Que, aliás, não está em discussão porque a ninguém ocorre contestar o uso médico da morfina ou da cocaína.

A intervenção jornalística mais surpreendente foi a matéria de capa do Economist da última semana. Apoiada no principal editorial e num dossiê de 16 páginas assume clara posição a favor da legalização das drogas. O mais importante semanário europeu e quiçá mundial (com grande penetração junto à elite americana), apesar do nome sugerir uma entonação mercantilista e empresarial é, antes de tudo, um veículo político. A defesa que faz da legalização-liberação das drogas é inequivocamente política.

E falaciosa. O Economist é conservador, não esconde. E por ser conservador, o Economist é intransigente na defesa das liberações. Não há nisso qualquer incoerência: o liberalismo econômico hoje vai na direção inversa do liberalismo político. Onde aparece a mão reguladora do Estado para evitar abusos ou injustiças lá estão os sofisticados jornalistas do poderoso grupo Pearson desfraldando os estandartes da desregulamentação e das leis do mercado.

O suporte ideológico da argumentação da revista foi extraído de John Stuart Mill (1806-1873), filósofo liberal britânico, intransigente cruzado da hegemonia da felicidade pessoal sobre qualquer outra preocupação. Sua obra mais conhecida, On Liberty (1853), é a Bíblia do Eu (idéia coincidentemente ressuscitada nos anos 60 e 70 quando da rebelião dos jovens e a entronização das drogas como opção de vida). Além de defender a liberdade política contra as tiranias, Stuart Mill foi mais longe defendendo a "liberdade social" contra a tirania das maiorias e das convenções. Não foi o criador do utilitarismo (criação de Jeremy Bentham, 1748-1832), mas o seu principal apóstolo advogando a supremacia do prazer e o princípio de que as boas ações são medidas pelo número de beneficiários.

Sua biografia é o mostruário das suas idéias. O pai, James Stuart (1773-1836), também filósofo, educou pessoalmente o filho desde o berço dentro do modelo utilitarista de Bentham. John aprendeu grego aos três anos, latim e aritmética aos oito, lógica aos 12 e economia política aos 13. Com esse aprendizado espartano e elitista – a sala de aula transformada em longos passeios – o sábio pretendia fazer do filho a prova viva de que a escola, especialmente a escola pública, seria dispensável. Daí é um passo para estabelecer que o homem superior é aquele que, devidamente protegido e esclarecido, segue os seus próprios desígnios.

Posteriormente, Stuart Mill corrigiu exageros do utilitarismo admitindo diferenças qualitativas na busca do prazer, entre o "desejado" e o "desejável". Mas militou a favor do controle da natalidade entre os pobres dentro da lógica malthusiana da explosão populacional. O prazer de viver dos eleitos não poderia ser ameaçado pelas massas crescentes de miseráveis.

O Economist usa o utilitarismo e Stuart Mill para garantir seu empenho a favor do direito de qualquer criatura intoxicar-se com drogas desde que isto lhe traga prazer e felicidade. Cita longo parágrafo do pensador que culmina com sua sentença mais famosa: "O indivíduo é soberano sobre si mesmo, sobre o seu corpo e sua mente".

Em outras palavras: às favas a vacina obrigatória, a camisinha, o controle da Aids, o voto obrigatório, os impostos, os limites de velocidade nas estradas, a fiscalização dos heliportos e quaisquer outros regulamentos ou normas inibidores do prazer e da liberdade. Controle é repressão, portanto invasão do território individual.

Mas, admite o Economist, a "soberania" dos adictos e dependentes pode ser limitada porque estes devem ser protegidos. Por quem, caras pálidas – pelo Estado, pela indústria farmacêutica, pelo mercado ou pelo darwinismo da sobrevivência dos mais fortes? O sofisma acaba derrubando uma argumentação liberalóide e aristocrática que fazia sentido numa Inglaterra vitoriana e reprimida, pré-socialista, precariamente democrática, mas é absolutamente irresponsável no caos globalizante que tanto agrada aos seus editores.

Ao Economist irrita que o governo dos EUA tire do bolso dos contribuintes 34 biliões de dólares por ano para combater o tráfico de drogas – pesadas e leves – e suas extensas ramificações. A ação policial, segundo a revista, acaba sendo abusiva, fere direitos civis e prejudica a política externa. Injetada na economia a fabulosa soma geraria tamanha riqueza que os problemas sociais que levam à narcodependência seriam neutralizados.

O narcotráfico é imoral mas não deve ser ilegal. Para os perplexos a solução seria Stuart Mill. Ou assinar o Economist – não é barato mas dá um grande barato.