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DIREITO AUTORAL
O copyleft e as mídias alternativas

Rafael Evangelista (*)

Criada para ajudar na cobertura do Fórum Social Mundial feita pelas mídias alternativas, a Ciranda Internacional da Informação Independente <www.ciranda.net> reuniu jornalistas de todo o mundo que, em muitos aspectos, fizeram um trabalho mais interessaste do que a grande imprensa – principalmente a brasileira. Uma das idéias inovadoras que viabilizaram a Ciranda foi a disponibilização de textos e fotos sob copyleft. O termo é uma clara oposição aos direitos autorais, o copyright, e designa uma licença especial que permite a livre cópia, reprodução e alteração do material, com a única condição de que seja mantido o crédito para a fonte original. A inspiração vem do movimento pelo software livre que há anos enfrenta gigantes do software como a Microsoft.

O jornalista Antonio Martins foi um dos organizadores das duas edições da Ciranda e do portal Porto Alegre 2002 (www.portoalegre2002.org). Nesta entrevista, ele fala sobre a aceitação do copyleft pelos jornalistas, as dificuldades enfrentadas pelas mídias alternativas e sobre o novo projeto da Ciranda Brasil.

Como viu a recepção dos jornalistas ao conceito de copyleft? Acredita que algum profissional tenha deixado de participar dela por não concordar com o copyleft?

Antonio Martins – A pergunta é importante e, na verdade, ainda não temos resposta completa para ela: estamos tateando. Há, evidentemente, uma contradição na Ciranda e ela surge, felizmente, da ousadia do projeto. O xis da questão é: como propor a desmercantilização radical do trabalho jornalístico (e do saber, em geral), num mundo cada vez mais mercantilizado – e onde a sobrevivência das pessoas depende da venda de sua força de trabalho?

Num evento como o Fórum Social Mundial, a saída é mais fácil. A grande maioria dos "cirandeiros" foi a Porto Alegre já vinculada a alguma publicação independente. Em quase todos os casos, a Ciranda foi um pool formado, portanto, entre publicações. Para elas, a associação era evidentemente vantajosa, porque ampliava muito a capacidade de cobertura. Além disso, os profissionais eram gente com boa formação intelectual e visão de mundo favorável ao projeto. Não houve dificuldade e, em relação a textos, não senti que alguém se afastasse.

As coisas se complicam um pouco mais durante os 361 dias do ano restantes... Nesse período, não há uma pauta comum, uma soma de esforços para melhorar a cobertura de um evento. Cada publicação tem seus interesses, suas pautas, seus pontos de vista. Ainda assim, no terreno internacional é relativamente fácil. Se edito uma publicação independente no Brasil e tenho minhas próprias matérias, serei tentado a oferecê-las a publicações de outros países e a receber o material delas. Embora os assuntos nacionais sejam muito presentes em minha pauta, a cobertura dos fatos do exterior também é muito importante. Posso, por exemplo, reproduzir de Mafalda Resiste um artigo sobre a crise argentina; do Al-Ahran uma matéria sobre as alternativas para os palestinos; do Z-Mag, dos EUA, um texto apontando a cumplicidade de Bush com Sharon. E os três terão, em algum momento, interesse numa matéria nossa comentando as eleições brasileiras.

Há um terceiro aspecto mais difícil, e por isso mesmo mais instigante e necessário: é a (re)criação de uma imprensa independente no Brasil. Aqui entramos na questão difícil que você coloca, porque praticamente não há publicações parceiras – as que existem reúnem uma pequena parte dos jornalistas críticos, na maior parte das vezes sem estabelecer com eles vínculos profissionais. O trabalho de reconstrução precisa ser feito a partir dos próprios jornalistas, portanto.

Como você avalia a experiência da Ciranda nesses dois anos? Há casos de textos que foram utilizados em diferentes veículos?

A.M. – Houve intensa troca de matérias entre os participantes da Ciranda. Tanto este ano como em 2001, muitos textos foram compartilhados. Na minha opinião, porém, o mais importante foi o sinal político e sua repercussão. A Ciranda tornou-se conhecida menos pela facilidade prática que ofereceu aos jornais independentes, e muito mais pela ousadia de materializar, durante um fórum que debate alternativas, uma saída contra a mercantilização do saber.

Até que ponto o copyleft é viável? Para que produtos (textos, fotos, música etc) ele se aplica?

A.M. – O copyleft é uma alternativa política e ética – mas também viável na prática – a um dos aspectos piores da globalização capitalista: a transformação do conhecimento em mercadoria. Por meio da Ciranda propomos, ainda que em escala muito pequena, que a colaboração intelectual, o saber compartilhado, são melhores, mais eficientes e mais prazerosos que a chamada "propriedade" intelectual, com sua enorme ameaça de exclusão.

É claro, contudo, que o copyleft não poderá avançar sob o capitalismo neoliberal – exceto como saudável pirataria, como vem acontecendo com os programas de compartilhamento de músicas. O que o "software livre", o Napster e similares, a Ciranda e outras iniciativas têm demonstrado é que é possível organizar a vida social (inclusive a produção de idéias, algo bastante sofisticado) a partir de uma lógica oposta à do lucro e do egoísmo.

Partindo de uma possível alta aplicabilidade do copyleft, como você imagina que se daria a forma de pagamento para os autores?

A.M. – Como remunerá-los, eis o problema. Podemos e devemos buscar formas múltiplas para levantar fundos. Entre elas, acordos com publicações sindicais (para as quais funcionaremos como agência de notícias), patrocínios de prefeituras ligadas à oposição, fornecimento de conteúdo para sites "ricos" etc.

Mas há uma fase inicial complicada, na qual será necessário contar sobretudo com trabalho militante: jornalistas e estudantes de jornalismo que desejam praticar e publicar seus trabalhos, intelectuais que resistem ao pensamento único, estudam a realidade brasileira e não encontram espaço na "grande" imprensa, etc. Num certo sentido, a simples publicação lhes presta um serviço (até porque ajuda a oferecer os textos a publicações sindicais, por exemplo). Mas não devemos nos acomodar nem descansar sobre este entusiasmo inicial. Se há um necessidade política de uma imprensa independente, crítica, que busque alternativas, também deve haver meios de sustentá-la.

Vamos lançar, nos próximos meses, a Ciranda Brasil, que enfrenta as dificuldades expostas na primeira questão. Estamos tentando ser imaginativos, para enfrentar o problema a que você se refere. Uma das idéias é trazer para a Ciranda alguns elementos desenvolvidos nas experiências de economia solidária. Pensamos em criar uma moeda alternativa, o "surreal". A Ciranda pagaria pelo menos parte de suas despesas com salários em "surreais". Os próprios proprietários dos mesmos seriam tentados a buscar formas de financiamento – reais, portanto. A taxa de conversão entre reais e surreais seria fixada de acordo com a disponibilidade da moeda tradicional e com decisões coletivas sobre investimentos, remunerações individuais etc.

(*) Editor da revista Com Ciência <www.comciencia.br>; e-mail <rae@unicamp.br>

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