Cada vez que um jovem ou grupo de jovens comete um ato bárbaro fica evidente como nós, os "velhos", somos despreparados para lidar com essa violência, contê-la ou sequer entender o que se passa nessas mentes em flor. Os boyzinhos que puseram fogo num índio em Brasília, lembram? A violência organizada das torcidas; a morte de um calouro num trote universitário; o franco-atirador do shopping center; e mais recentemente os skinheads que lincharam um homossexual. Na esteira do terror juvenil que nos assombra e ameaça, um garotinho de 9 anos, tristemente precoce, esfaqueia 20 vezes sua vizinha de 7.

Podemos separar esses casos em dois grupos: um, para a delinqüência comum, o ato bárbaro cometido em grupo (os três primeiros e os skinheads); e outro, para os atos mais insanos, inesperados e solitários, o universitário atirador e o menino, ambos aparentemente motivados por uma obra cinematográfica.

Como sempre, os psicólogos consultados hesitam em estabelecer uma relação direta entre um entretenimento violento – filme, videogame – e os atos desta espécie cometidos por jovens. Numa matéria de Rosa Lima, reproduzida neste Observatório ("O perigo da televisão", copyright Jornal do Brasil, 9/2/00), observamos a saia-justa do psiquiatra:

Ainda segundo a matéria, ele não defende que tal programação seja proibida, mas alerta aos pais "para o perigo de uma exposição exagerada à televisão, principalmente quando ela é tomada por uma programação tão violenta".

Este é o tom geral dos especialistas. O filme violento, exibido pelo SBT na sessão da tarde, só desencadearia uma ação violenta em crianças já predispostas a isso. As crianças normais sabem separar a ficção da realidade; quem reage mal é a criança mentalmente perturbada, com uma história de vida problemática (em outra reportagem, uma delegada diz que o menino apanhava muito do pai, policial militar e separado da mãe).

Pronto, já temos um menino especial. O filme do brinquedo assassino, a emissora que transmitiu em horário indevido e as outras crianças que engolem sangue virtual todos os dias sem dano aparente, tudo isso é normal. Anormal – perdão, imaturo! – é o menino que resolve imitar o filme.

Mas não é normal que as crianças imitem tudo o que vêem na TV? Não imitam os artistas rebolando suas bundinhas, não compram o cassetete do Ratinho nas lojas, não se fantasiam de garota de programa (de auditório) e não sonham em tornar-se modelo, manequim ou astro de futebol que papa as mesmas?

Nós, os velhos entre aspas, que temos uma mínima recordação da censura estatal dos militares, ficamos arrepiados com a possibilidade de controle da programação da TV. E a liberdade de expressão? Vamos imitar os nossos antigos censores? Nós, como produtores de material intelectual e artístico, temos o duplo medo de sermos vítimas de uma nova censura, e de encarnarmos a tesoura burra e truculenta para a nova geração. Queremos ser pais iluministas e bonzinhos, não o Zé Sarney que vetou o filme do Godard com o apoio do Roberto Carlos.

Temos um medo terrível de sermos confundidos com as Senhoras de Santana, com as múmias da TFP, travando sua vã guerra santa contra a exibição de Dogma. Aprendemos, em algum lugar do passado, que a liberdade é um bem absoluto, e que tudo que se opõe a ela está relacionado com os gorilas reacionários que dominavam a cena política e cultural do país. O Novo era um grande balaio de gatos que abarcava a esquerda, o sexo livre, as drogas, as medicinas alternativas, a dieta vegetariana, as religiões orientais, o rock, a MPB, a cultura popular, o poncho e a conga, o quadrinho udigrudi, a pirataria e mesmo o banditismo puro e simples.

O intelectual de esquerda buscava parentesco espiritual com ladrões, mendigos, malandros e prostitutas, todos abrigados sob o rótulo comum dos "excluídos". Assim, toda tentativa de botar ordem na casa é demonizada como "repressão" pelos politizados, ou como "racionalização" pelos psicanalisados.

Esta salada conceitual é que nos impede de assumir um papel antipático, mas necessário, de determinar o que uma criança ou adolescente pode ou não pode ver, pode ou não pode fazer. Isso não vem sendo feito, nem por censura estatal, nem por auto-censura da mídia, nem pela vontade dos pais. Este é o nosso mundo: todo poder ao jovem, ao usuário, ao consumidor. Ele escolhe. Eu faço o que manda a moda e as pesquisas de opinião.

O que nos paralisa – o que nos impede de ver a obviedade incrível que é a carga de violência diária a que uma criança, em fase de estabelecer seus valores, é submetida, e de tomar alguma providência a respeito – é essa vontade de ser jovem aos olhos dos jovens. Trata-se de uma doença contemporânea que não foi catalogada pelo Constantin Noica: a "Síndrome de Belchior".

Morremos de medo de ainda ser os mesmos e viver como nossos pais.

Antes de mais nada: sou amigo da editora, conheço o pessoal que faz o jornal (que já publicou dois textos e um desenho meus este ano) e ainda por cima uma das crianças autor-modelo foi indicação minha. Tenho, pois, o rabo presíssimo para falar bem ou mal da fotonovela que a Folhinha (suplemento semanal para público infantil da Folha de S.Paulo) publicou no dia 5 de fevereiro, sobre o tema "Volta às Aulas". Quatro crianças foram convidadas a inventar uma história, com a colaboração de duas jornalistas (o que é visível no resultado final, bastante elaborado).

Depois interpretaram como modelos seu próprio roteiro e foram fotografadas e o resultado, editado por profissionais. Formalmente, é um produto de adultos.

Três cartas de educadores no Painel do Leitor (16/2/00) definem a fotonovela como "lamentável", preconceituosa, repugnante [veja Aspas abaixo]. Uma delas é do Colégio Magno, que "inadvertidamente" cedeu seu espaço como locação.

O roteiro de Minha terrível professora é mais ou menos assim: os alunos voltam às aulas com enorme relutância, e a professora é uma chata que fala sem parar; então, por meios mágicos, eles dão a volta ao mundo, compram um monte de bugigangas e, já na sala de aula, paralisam a professora e ficam curtindo as coisas que trouxeram. Enfim, uma bomba em todos os sentidos.

É notável que as crianças, a encarnação do Poder Jovem que substituiria o Antigo Regime esclerosado dos métodos tradicionais de ensino, não têm nenhum surto de criatividade quando a terrível professora é paralisada. Elas se limitam a imitar os adultos consumistas que, entre todos os lugares do mundo que poderiam conhecer, escolhem Miami. É, no mínimo, decepcionante.

Não acompanhei os trabalhos, mas é certo que a direção do jornal ou apóia integralmente o conteúdo da historieta (não acredito) ou defende que a criança deva ter o "seu espaço" para expressar-se como quiser, e aceitou dar forma final ao roteiro do jeito que foi concebido. Pediram às crianças que bolassem uma história sem restrições? Então trato é trato, vamos apenas corrigir o português, fazer uma ediçãozinha aqui e ali, realizar um belo trabalho de computação gráfica e respeitar a concepção original dos autores/atores.

Nada a registrar, além de considerarmos essa experiência um microcosmo do que acontece na grande imprensa em geral, submetida passivamente ao leitor médio, que edita o jornal à distância através dos institutos de pesquisa.

Vamos às missivas.

De dona Myriam, diretora do Magno: "Grande foi a nossa surpresa ao ver a fotonovela, cujo conteúdo vai contra tudo o que defendemos na educação. Mostra uma realidade superada, reforça preconceitos e desfigura o que de fato acontece na educação contemporânea – infinitamente mais receptiva e atrativa para os alunos do que a retratada na fotonovela." Outro leitor lamenta que "no ano 2000 o professor seja visto dessa forma".

Deve ser muito frustrante. Há pelo menos 30 anos o ensino no Brasil vem mudando de cara, numa luta antiga que, pelo que sei, vem desde os anos vinte com o trabalho do pedagogo baiano Anysio Teixeira. Doces gurus como Piaget e Paulo Freire vêm fazendo com que os mestres desçam do púlpito e se nivelem a seus alunos, sejam seus amigões e incentivadores. Aí uns irresponsáveis criam uma fotonovela em pleno ano 2000 retratando o professor como um carrasco, ou pior ainda, um chato que fala sem parar.

Também abominei a história, queridos educadores. Por mim, eu punha todos de castigo ajoelhados no milho, com o bico para cima. Mas desejo chamar a sua atenção para um aspecto relevante.

Dêem uma boa olhada nos livros contemporâneos sobre educação. A maioria traz a palavra "Revolução" no título, ou "Nova", ou de uma forma qualquer remetem à idéia de que é preciso revolucionar os métodos de aprendizado. Todos fazem referência a um certo tipo de educação tradicional autoritária que é preciso superar.

Parece-me que criticar o autoritarismo na sala de aula hoje em dia é o mesmo que chutar cachorro morto. Ainda nos empolgamos com a petulância da Emília do Sítio do Picapau Amarelo, paradigma do aluno criativo e contestador. Queriam a Emília? Pois aí está ela, nos desafiando e nos xingando de "cara-de-coruja-seca". Só que ela não tem vontade de cheirar o pó de pirlimpimpim (tem crack na porta da escola a cinco paus) e ir conhecer a Grécia de Péricles (mas que ingenuidade, Lobato...). A Emília moderna paralisa a professora para fazer compras em Miami, para comprar um Pokémon no Japão. A Folhinha não fez mais que dramatizar o conteúdo emocional dos livros pedagógicos de hoje, que têm essa obsessão em revolucionar, em superar.

Como se o conhecimento pudesse conservar-se automaticamente por inércia, e ser transmitido sem esforço geração após geração. Não. A cada geração a cultura corre o risco de se perder, conservar o conhecimento exige mais esforço do que preparar para a mudança. Temos a mania de nos sentir uns Galileus perante a Inquisição, toda vez em que pensamos no confronto entre o velho e o novo. Em se tratando de conhecimento e educação, prefiro pensar nos hunos prestes a incendiar a Biblioteca de Alexandria. A quem vamos transmitir nosso legado? A esses bárbaros de bermuda que só sabem falar "maior estranho esse bagulho"...

Nos anos setenta, parecia natural incentivar a mudança, num mundo cheio de instituições que se arrastavam, uma guerra fria entre dois gigantes, a censura estatal etc. Hoje, precisamos preparar nossos filhos para se adaptarem a esse mundo frenético que muda sem sair do lugar. Aonde vamos parar?

Finalmente: que vilã lamentável essa "terrível professora". Fala, fala, fala e termina feito uma estátua, impotente, no meio da molecada esperta. Excelente caricatura da nossa educação! Ou, mais amplamente, de nós, os "velhos"...

"‘Gostaria de expressar nosso grande desapontamento com a fotonovela publicada na edição da Folhinha de 5/2 sobre o tema volta às aulas. Principalmente porque, inadvertidamente, colaboramos, cedendo salas para a montagem das fotografias. Há poucos dias, o Colégio Magno foi procurado pela Redação da Folhinha para ceder seu espaço como locação para a realização de uma fotonovela de autoria do próprio jornal. Como não fomos convidados a participar de sua elaboração, simplesmente nos ativemos a atender o pedido. Grande foi a nossa surpresa ao ver a fotonovela, cujo conteúdo vai contra tudo o que defendemos na educação. Mostra uma realidade superada, reforça preconceitos e desfigura o que de fato acontece na educação contemporânea – infinitamente mais receptiva e atrativa para os alunos do que a retratada na fotonovela.

Embora tenhamos cedido o espaço, não sabemos de que gênero de escola trata a reportagem. Certamente não é o Colégio Magno/Mágico de Oz. Certos de que este episódio não desmerece a qualidade editorial da Folhinha, colocamo-nos à disposição para colaborar em reportagens relacionadas ao tema sobre o qual temos algo a dizer: educação.’

Myriam Tricate, diretora do Colégio Magno (São Paulo, SP)"

"‘Causou-me repugnância a fotonovela ‘Minha terrível professora’ (Folhinha, 5/2). Ela presta um desserviço à educação, incentivando a deterioração do relacionamento aluno-professor. Orgulho-me de meus alunos, cuja criatividade sempre se manifestou de modo enriquecedor.’

Arlete Monteiro Ribeiro (Piquete, SP)"

"‘Se o objetivo da historinha ‘Minha terrível professora’ (Folhinha, 5/2) foi o de ridicularizar (ainda que de ‘brincadeirinha') a figura da professora, ele foi atingido plenamente. É lamentável que, no ano 2000, o professor seja visto dessa forma. Meus pêsames aos autores!’

Ovídio Geromini (Tupã, SP)"

PESQUISA
A Câmara Municipal e a imprensa (1989-1996)

Vera Chaia (*)

O presente artigo é resultado de uma pesquisa (**) que teve como objetivo analisar o complexo relacionamento entre a imprensa e a Câmara Municipal de São Paulo, nas Legislaturas de Luiza Erundina (1989-1992), do Partido dos Trabalhadores, e de Paulo Maluf (1993-1996), do Partido Progressista Brasileiro.

Tendo em vista a importância da imprensa nas democracias contemporâneas e o poder que esta exerce na formação da opinião pública, procedeu-se uma sistematização e análise das notícias sobre este tema, buscando compreender o significado político da cobertura jornalística. Neste sentido o trabalho avalia a imagem da Câmara Municipal construída pela mídia, verifica os procedimentos da divulgação dos trabalhos do Legislativo municipal, e, ainda, analisa as concepções dos jornalistas e vereadores sobre o papel exercido pelos meios de comunicação na política.

Como se pode falar numa relação de complementaridade entre a esfera da política e um sistema de mídia, também pode-se perceber aí a existência de tensões, à medida que a imprensa pode estar desqualificando, dificultando ou controlando o trabalho dos parlamentares; enquanto estes podem estar reclamando ou denunciando que a imprensa não abre espaços de debate ou de informação para suas propostas parlamentares.

Na seqüência, outros aspectos ganham interesse, tais como a questão da imagem negativa dos políticos: tanto gerada pela imprensa, quanto decorrente de problemas internos à classe política. Uma outra questão refere-se à liberdade de imprensa e à necessidade de uma ética jornalística ou de uma preocupação voltada à responsabilidade pública.

Um aspecto avaliado pela pesquisa é que a mídia amplia seu espaço para divulgação dos trabalhos parlamentares dependendo do relacionamento entre o Executivo e o Legislativo municipal. É um aspecto interessante a ser considerado, possibilitando um estudo comparativo entre as gestões Erundina e Maluf, no tocante às Legislaturas municipais. Devido à esta questão, é essencial compreender a composição da Câmara Municipal nestes períodos, pois um dos fatores que podem explicar a maior presença ou não de notícias sobre o Legislativo consiste exatamente nesta composição, que implicará equilíbrio de forças e possíveis coligações.

Os jornais pesquisados foram os seguintes: O Estado de S. Paulo e Jornal da Tarde (Família Mesquita); Folha de S. Paulo e Folha da Tarde (Família Frias) e Diário Popular (Orestes Quércia/PMDB).

As matérias selecionadas, abrangendo os anos de 1989 a 1996, foram quantificadas, e em números absolutos totalizaram 4.335 matérias correspondentes aos 5 jornais analisados.

Os primeiros anos das duas gestões foram os que receberam a maior cobertura jornalística. Foi exatamente neste período que acordos e alianças foram feitas, e também foi o momento de implantação de uma política governamental. A cobertura deste período foi marcada por confrontos e disputas intra e interpartidárias.

O Diário Popular (41,4% das notícias) é o único jornal que manteve um repórter em tempo integral para cobrir as atividades da Câmara Municipal. Já Folha da Tarde (24,1%), O Estado de S. Paulo (11,3%), Folha de S. Paulo (13,6%) e Jornal da Tarde (9,6%) mantiveram repórteres para a cobertura das atividades do Executivo e do Legislativo municipal.

A partir do levantamento dos jornais, o material coletado foi organizado por categorias, construídas após a realização de leituras de várias matérias jornalísticas. Com o intuito de especificar melhor estas categorias criaram-se subtemas, contidos na categoria mais ampla, e que tiveram como objetivo apreender melhor o conteúdo das matérias. As categorias construídas foram as seguintes: crise política, projetos/leis, relacionamento Executivo/Legislativo, notícias específicas da Câmara Municipal, sociedade civil, comportamento, programa de governo e avaliação.

Por crise política (21% do total das notícias) compreendem-se as notícias que os jornais publicaram colocando em xeque a atuação e a lisura dos parlamentares que exercem mandatos no Legislativo municipal. Analisaram o comportamento político e apresentaram iniciativas parlamentares negativas. Dentro desta categoria, subdividimos em temas: corrupção, nepotismo, mordomias, clientelismo, irregularidades e críticas aos vereadores.

Na categoria projetos/leis (14%) a preocupação foi detectar como estes foram apresentados pelos vereadores e como foram analisados pela imprensa. Para esta categoria criamos os seguintes subtemas: saúde, educação, finanças, esportes, Lei Orgânica/ Plano Diretor (LO/PD), transportes, meio ambiente, obras públicas, administração pública, votação, negociação/veto, Tribunal de Contas do Município (TCM), segurança, cultura/lazer.

A maioria das notícias referentes aos projetos/ leis da Câmara Municipal coletadas nos jornais dizem respeito aos projetos apresentados pelo Executivo municipal – IPTU e orçamento –, e poucos artigos discutiram aqueles apresentados pelos parlamentares. O que mais se destacou na imprensa foram críticas aos projetos considerados "exóticos", e à falta de empenho dos vereadores em votar projetos de leis.

A categoria relacionamento Executivo/Legislativo (12%) teve como objetivo apreender matérias referentes ao relacionamento entre o Executivo e o Legislativo. Para tanto criaram-se os seguintes subtemas: indicações, administrações regionais, conflitos, negociação/acordo, atuação.

Muitas matérias se referiram ao relacionamento entre os poderes Executivo e Legislativo, principalmente em períodos extremamente conflituosos – começo e final das gestões, quando foram cobrados cargos e espaços para vereadores e correligionários.

Notícias específicas da Câmara Municipal (49%) tratam da cobertura jornalística voltada a questões internas da Câmara Municipal, subdividida nos seguintes subtemas: assunto interno, política sucessória, eleições externas, composição, Comissão Parlamentar de Inquérito/ Comissão Especial de Inquérito (CPI/CEI).

A categoria sociedade civil (1,5%) teve como preocupação apreender as notícias referentes à presença da sociedade civil na Câmara Municipal. É importante recuperar esta dimensão da participação popular: mobilização da sociedade civil, sociedade amigos de bairro, presença de categorias sociais.

Ao contrário do que se imaginava, a sociedade civil simplesmente não apareceu nos noticiários da Câmara Municipal. Os únicos casos que mereceram ser citados: a ocupação da Câmara por servidores públicos municipais, que reivindicavam maiores salários (gestão Maluf) e os moradores sem teto, que também ocuparam a Câmara cobrando ações mais substantivas da prefeita Luíza Erundina no tocante à moradia.

Com relação ao item comportamento (0,4%), as únicas notícias referiam-se à posse da prefeita Luíza Erundina e a maneira de se vestir da esquerda do PT e de membros dos outros partidos.

A categoria programa de governo (0,1%) trata de programas de governo desenvolvidos pelo Executivo e discutidos pelo Poder Legislativo. Poucas notícias referiram-se ao programa de governo.

A categoria avaliação dos trabalhos (2%) desenvolvidos na Câmara Municipal compreende o acompanhamento por parte da imprensa dos trabalhos desenvolvidos pelos vereadores. Foram criados dois subtemas: mídia e associações.

Notícias referentes à cidade de São Paulo ganharam espaço no noticiário da imprensa local. A Câmara Municipal foi assunto constante da imprensa paulistana e a maioria das matérias coletadas referiram-se às notícias específicas da Câmara Municipal de São Paulo (49%).

Ao realizar um levantamento sobre os vereadores mais citados pela imprensa constatou-se que estes pertenciam aos quadros do PT, do PSDB e do PPB. Os que receberam maior espaço ocupavam cargos políticos e/ou eram vereadores temáticos, que se diferenciavam pela área de especialização e de atuação.

A maioria dos jornais destacou a presença do vereador Eduardo Suplicy (PT), aproximadamente 12% sobre o total, embora ele tenha ocupado a vereança somente durante três anos. O ano de 1989 foi marcado pela presença combativa do vereador Eduardo Suplicy, enquanto presidente da Câmara Municipal de São Paulo, e que desencadeou um processo de moralização no Legislativo paulistano. A presença maior de Suplicy em todo este período deve-se à polêmica e às brigas internas e externas compradas pela atuação deste parlamentar.

Por que o PT é o partido que mais tem cobertura por parte da imprensa (22% sobre o total)? Além de serem vereadores temáticos, destaca-se como fundamental o papel da assessoria de imprensa destes parlamentares. Também deve ser considerada a própria composição da Câmara Municipal de São Paulo.

O vereador Brasil Vita (PPB), ao ser perguntado sobre a cobertura diferenciada da imprensa, comentou que a mídia é controlada por petistas: "É claro, tem vereador que tem melhor cobertura do que outros aí. Eu não estou atrás de propaganda nenhuma... O grupo é ligado ao PT, querida, ao PSDB, à turma de oposição, é por isso que isso acontece. Então, eles vêm e atacam, faz parte do sistema que eles implantaram aí, a realidade é essa e não outra, eles não cuidam de ver a Câmara num aspecto positivo... É claro, tem vereador que tem melhor cobertura do que outros aí. Eu não estou atrás de propaganda nenhuma."

O vereador José Eduardo Martins Cardozo (PT) considera-se muito procurado pela mídia: "Acho que existe um dado, talvez, menos pelas minhas virtudes e mais pela desqualificação da legislatura. Eu tenho sido procurado pela imprensa direto, em especial, neste ano (1998), eu tive muita presença na mídia, a gente está fazendo esse balanço no gabinete, nos assuntos os mais diversos possíveis e eu me pergunto: por que isso? São assuntos, por exemplo, astrofísica, por que eu estou sendo procurado? Por causa de uma legislatura desqualificada."

Concordando com a avaliação do vereador, o jornalista Rogério Gentile, da Folha de S. Paulo, explicou: "A Câmara Municipal piorou muito. Quer dizer, a Câmara Municipal hoje é uma Câmara muito fraca, ruim, os vereadores de lá, a maioria, são completamente despreparados, tanto da situação quanto da oposição. Na oposição você deve ter um ou dois, no máximo, três vereadores que fazem um acompanhamento sistemático, são as pessoas que acabam te dizendo, te passando as informações, porque a maioria é bastante insignificante."

Buscando novos meios para exporem suas idéias e acompanhando uma tendência das democracias contemporâneas, o Senado e a Câmara dos Deputados criaram suas televisões legislativas, tendo como objetivo divulgar os trabalhos desenvolvidos pelas duas Casas Legislativas. Seguindo a mesma tendência, a Câmara Municipal criou a TV São Paulo, que levou sua imagem ao ar no dia 15/7/97.

Alguns vereadores entrevistados confirmaram a importância desta rede legislativa:

Ana Martins (PC do B): "Eu acho que a imprensa é necessária, nós precisamos, a Câmara precisa tanto da escrita, falada, televisiva, precisamos de toda. Mas, acho que nós precisamos democratizar mesmo. A oposição precisa ter espaço, que se dissesse aquilo que fazemos. Segundo a vereadora, a TV São Paulo mudou o comportamento dos vereadores: "Eu acho que diminuiu o esvaziamento das sessões, um número maior passou a usar a tribuna, porque no primeiro mandato eu uma vez fiz um cálculo dos que eu via falar e dos que eu nunca vi opinião nenhuma na tribuna e nem uma opinião sobre um projeto de lei, mais de 60% nunca usaram a tribuna, eu sei, porque numa ocasião em que eu averiguei ali 70% nunca tinha usado a tribuna e muito menos opinião sobre os projetos de lei em tramitação."

Turco Loco (PSDB) comenta sobre a TV São Paulo: "É muito gozado, porque você tem dentro do político e de alguns políticos, acho que a síndrome de ser ator, que não pode ver uma câmara de televisão. Então, tem vereadores que tá todo dia no plenário, todo dia em frente à câmara, falando não sei o que, para não sei quem. Aí, eu pergunto na rua, qual o nome daquele vereador que só grita e ninguém se toca disso. Leva uma imagem meio pejorativa da Câmara Municipal, eu acho que a gente podia ter um processo democrático, mais em termos de diálogo e de idéias. Eu penso dessa maneira."

Odilon Guedes (ex-vereador do PT) salientou que a mídia é fundamental para o político: "A mídia é uma coisa decisiva, porque não adianta a gente fazer um bom trabalho na Câmara se não sai publicado, se ninguém sabe que a gente existe. Até as pessoas encontrarem a gente, vão perguntar o que eu estava fazendo da vida como vereador. É fundamental a imprensa noticiar."

A pesquisa mostrou que entre a Câmara Municipal e a imprensa escrita estabeleceu-se uma dupla relação: de tensão e de complementaridade. As tensões entre mídia e parlamentares surgiram da visão dos vereadores que consideram que a imagem dos políticos e do Legislativo transmitidas pela imprensa são insuficientes, parciais ou até deturpadas. A imprensa, por sua vez, trabalha em cima das idéias de que o Legislativo está a reboque das ações do Executivo e as atividades desempenhadas pelos vereadores não correspondem às suas atribuições.

Mas também estas relações se complementam à medida que a Câmara necessita da mídia para publicizar suas ações e medidas. Quando não para divulgar e ampliar a imagem do político individualmente. A imprensa procura constantemente informações e, contrariando as tendências de globalização, verifica-se o interesse crescente por um mercado regional e local.

Quanto ao relacionamento Executivo-Legislativo, a Câmara perde significado face à maior margem de ação aberta ao Executivo municipal. Desta forma, em muitos momentos a atenção da sociedade prioriza o Executivo e, devido às relações políticas institucionais, a Câmara Municipal se submete às diretrizes do Executivo seja pelos trâmites institucionais ou pela cooptação política.

A imagem construída pela mídia, durante o período estudado, é de uma Câmara sem expressão política, levada à reboque pela atuação do Executivo. Deve-se considerar que tal construção faz-se sob duas circunstâncias: o agendamento dos temas e a veiculação das notícias passa pelo crivo pessoal dos jornalistas, que estabelecem seus critérios para consagrar o que é importante para a população da cidade de São Paulo. O princípio que norteia a seleção das notícias é o sensacionalismo, o que causa impacto.

Deve-se, também, considerar que o trabalho jornalístico não goza da autonomia como querem os jornalistas entrevistados. Na verdade esta categoria profissional está atendendo às exigências do próprio mercado, que opera visando o lucro e a audiência. O processo de seleção das notícias não envolve necessariamente uma escolha pessoal, mas obedece a um processo mais complexo de conversão dos acontecimentos em notícias.

Uma análise comparativa entre os cinco jornais pesquisados permite concluir que existem poucas diferenças significativas nos seus enfoques. Deve-se destacar que os jornais Folha da Tarde e Diário Popular são os que mais se diferenciam, talvez pelo público alvo – voltados para um leitor de classe média/baixa e setores populares. Quanto à FT, não trabalha com matérias substantivas mas com notas sucintas, e suas manchetes são mais impactantes.

Para quem acompanha a política local, o jornal que dedica maior espaço às questões da cidade é o Diário Popular. No caso específico da cobertura da CPI dos Camelôs, de 1995, o acompanhamento se deu em todas as etapas, desde o dia de sua instalação até a entrega do relatório final da CPI ao Ministério Público. As matérias reproduziram depoimentos, descreveram cenas e os jornalistas tiveram a preocupação de entrevistar todos os atores envolvidos na questão. O jornal O Estado de S. Paulo acompanhou os acontecimentos desta CPI em momentos cruciais; a Folha de S. Paulo noticiou esporadicamente; a Folha da Tarde em notas sucintas; e o Jornal da Tarde não apresentou matérias significativas referentes a este tema.

Até que ponto a divulgação de fatos negativos de nossa classe política repercute para solidificar uma cultura política que desqualifica a política e os políticos de modo geral? A política ocupa, ainda, um espaço vital na vida das pessoas?

Todas as tendências estão mostrando que a política ocupa um lugar secundário na sociedade contemporânea. Os partidos políticos estão em crise em todas as partes do mundo, os políticos estão desacreditados. Apesar desta situação, paradoxalmente, se presenciam o crescimento e a expansão dos regimes democráticos. Atualmente o indivíduo possui outros espaços e outras esferas de atuação política, não restrita aos partidos políticos. Como resultado deste vácuo político é que a mídia adquire importância fundamental na nossa sociedade.

No final de 1998 a cidade de São Paulo presenciou uma série de denúncias contra fiscais das administrações regionais, que formaram uma rede de extorsão que operava pela cobrança de propinas extraídas de comerciantes, camelôs e outros setores da sociedade (Chaia, V. e Teixeira, M., Observatório da Imprensa, 20/3/1999). A Câmara Municipal formou uma CPI para investigar o que se denominou de Máfia dos Fiscais, e que resultou na prisão de dezenas de pessoas envolvidas, inclusive na cassação de dois vereadores ligados às administrações regionais investigadas (Vicente Viscome e Maeli Vergniano) e na prisão de dois parlamentares: Vicente Viscome (PPB) e Maria Helena (PL) (Chaia, Observatório da Imprensa, 5/7/1999).

Neste caso específico, a mídia acompanhou em todos os momentos o desenrolar do processo de investigação da CPI, presidida pelo vereador José Eduardo Martins Cardozo (PT). Os cidadãos paulistanos acompanharam as investigações pelos meios de comunicação, com esclarecimentos do Departamento de Polícia e do Ministério Público. No entanto, as conclusões do relatório da CPI e o encaminhamento posterior destas questões na Câmara Municipal mostraram que a população paulistana não ficou satisfeita com os resultados e não acredita no desaparecimento da corrupção.

Conforme pesquisa realizada pelo InformEstado (OESP, 2/12/99), 88% dos paulistanos acreditam que a Máfia dos Fiscais irá continuar; 89,4% querem nova CPI para investigar o envolvimento dos políticos na máfia; 92,9% consideram que aumentou a corrupção.

Tal acontecimento provocou um sentimento de rejeição aos políticos da Câmara Municipal de São Paulo, pois 74,7% dos entrevistados não votariam em nenhum dos vereadores atuais (Legislatura 1997-2000); 95,7% não possuem candidato a vereador para as eleições do ano 2000.

Neste caso específico, a mídia cumpriu seu papel de controle, fiscalização e investigação publicizando os fatos políticos e cobrindo as atuações das autoridades políticas. O acompanhamento e as investigações realizadas pela mídia auxiliaram na cassação desses parlamentares e para que alguns fatos viessem à tona.

O papel exercido pela mídia neste episódio político mostrou, de forma significativa, que não se pode perder de vista o vínculo entre mídia e democracia. Entretanto, como é próprio da democracia, alguns riscos se colocam, entre eles a cobertura jornalística enfatizando os aspectos negativos da vida política.

Uma análise da estrutura e
do comportamento midiático

Adriano Oliveira (*)

Os jornais têm como princípios éticos a independência e a manutenção da liberdade de expressão [Código de Ética aprovado pela Associação Nacional dos Jornais em 1991]; 58% da população brasileira confia na imprensa [revista Época, 24/5/99]. Nenhuma lei poderá ir contra a existência da liberdade de informação nos órgãos de comunicação [artigo 220 da Constituição Federal]. É assegurado a todos o acesso à informação [artigo 5, inciso XIV, da Constituição Federal].

Baseados nas informações acima, podemos afirmar que o Brasil vive uma solidificada democracia liberal, na qual a mídia [mídia aqui entendida como os órgãos de comunicação impressos, emissoras de TV e de rádio] , por seu comportamento, contribui para o aperfeiçoamento da democracia-liberal brasileira a partir da preservação da pluralidade de idéias, da liberdade de expressão e do respeito ao direito de informação do público.

Contudo, na prática nos parece que é diferente. É motivado por esta desconfiança que este artigo expõe – inicialmente – o conceito teórico de democracia-liberal, a qual a Constituição Federal brasileira tem como referência [afirmamos isto baseados nos seguintes valores: pluralidade de idéias, liberdade de expressão e direito de informação do público. Como veremos mais adiante, estes valores, os quais são garantidos pela Constituição Federal Brasileira, estão inseridos tanto no conceito de democracia como no de liberalismo. Portanto, afirmamos que neste artigo iremos questionar esses valores]. Logo após, contextualizamos teoricamente a mídia com o objetivo de mostrar a importância desta para uma sociedade democrático-liberal. Por fim, mostraremos, empiricamente, como a mídia ameaça e já ameaçou os valores da democracia-liberal. Ameaça esta que encontramos no âmbito da propriedade dos órgãos de comunicação e na relação conivente entre jornalista e político[compreendemos o político como aqueles indivíduos detentores de mandato público].

Trazemos a definição de democracia-liberal baseados nos direitos que a Constituição Federal garante aos cidadãos brasileiros. Entre estes direitos encontram-se a garantia da liberdade de expressão, ao direito de informação e ao pluralismo de idéias. Cotidianamente, ao nos referirmos à Constituição Federal brasileira, designamo-la de democrática. Contudo, não só os valores democráticos estão inseridos nesta Carta mas também os valores liberais.

Sendo assim, achamos por bem definir esta Constituição como sendo democrática-liberal, e não apenas democrática. Neste sentido, iremos desagregar os conceitos, isto é, evidenciar qual é o valor da democracia e qual é o valor do liberalismo, para em seguida agruparmos ambos os conceitos e construirmos uma única definição.

O liberalismo tem como princípio fundamental a liberdade. Esta deve estar presente em todos os âmbitos da sociedade. Isto é: no âmbito da liberdade civil, no âmbito da liberdade econômica e no âmbito da liberdade política. [Frisamos que em alguns países existe a liberdade econômica mas não existe a liberdade civil e política. Por exemplo, a China. Neste país existe uma considerável liberdade econômica; contudo, inexiste as liberdade civil e política. Portanto, concluímos que a existência de um certo tipo de liberdade não é garantia para a existência de outras. No nosso caso em estudo estudaremos a existência da democracia liberal nos países ocidentais. Nestes países, a democracia-liberal é completa; existe todos os tipos de liberdade. Mais especificamente, como já foi dito na introdução, a democracia-liberal que será discutida neste artigo é a democracia-liberal brasileira. Salientamos que para uma melhor compreensão teórica vamos considerar que um país é democrático-liberal apenas se o mesmo possuir liberdade em todos os âmbitos já frisados. Afirmamos isto com base na definição de Bobbio de democracia-liberal (1988: 44). É bom frisar, que em alguns momentos, os Estados Ocidentais podem intervir intevir na economia, mas isto não significa que o mesmo está cessando a liberdade econômica existente.]

No caso do conceito de democracia evidenciamos que esta tem como princípio a igualdade. Igualdade esta presente na esfera da liberdade, do direito e da lei (Bobbio, 1994: 39). Isto quer dizer que, se determinado indivíduo possui direito à liberdade de expressão, todos os demais também possuem. Devemos compreender a existência da liberdade em uma sociedade liberal como um meio de conquista da igualdade (Merquior, 1992: 223).

Ao aglutinarmos os conceitos de liberalismo e de democracia, concluímos que em uma democracia-liberal devem existir dois princípios: a liberdade e a igualdade. Em uma democracia-liberal todos os indivíduos são iguais perante a lei, e possuem direitos garantidos constitucionalmente, sem existência de nenhum tipo de discriminação, independentemente da cor, da raça, da religião, da nacionalidade e da opinião.

O que devemos compreender é que os ideais liberais e o método democrático

"vieram gradualmente se combinando num modo tal que, se é verdade que os direitos de liberdade foram desde o início condição necessária para a direta aplicação das regras do jogo democrático, é igualmente verdadeiro que, em seguida, o desenvolvimento da democracia se tornou o principal instrumento para a defesa dos direitos de liberdade. Hoje apenas os Estados nascidos das revoluções liberais são democráticos e apenas os Estados democráticos protegem os direitos do homem: todos os Estados autoritários do mundo são ao mesmo tempo antiliberais e antidemocráticos" (Bobbio, 1988: 44).

Com o objetivo de facilitar a definição da mídia e da sua função, iniciamos pelo conceito de esfera pública [para adquir melhor compreensão teórica da relação mídia e esfera pública devemos ver Habermas, 1984]. Este conceito é importante porque – como iremos ver mais adiante – a mídia atua inserida nesta esfera.

Na atualidade, os países que adotaram a democracia-liberal possuem instituições – tanto no âmbito público como no âmbito privado – que são regulamentadas a partir de princípios constitucionais. Porém, não iremos argumentar aqui, em relação à transformação histórica da esfera pública, assim como fez Sennet, 1988; e Habermas, 1984. No entanto, iremos partir das transformações originadas no período pós-ditatorial no Brasil.

Após o período ditatorial, a esfera pública brasileira modificou-se. Novos atores sociais surgiram; garantias constitucionais foram fornecidas a estes, como por exemplo, liberdade de expressão e de organização. Uma nova esfera pública surge no Brasil (Costa, 1996: 1).

Com base no contexto pós-ditatorial , a esfera pública brasileira torna-se

"um mercado de opiniões no qual os diferentes interesses organizados encontram-se em permanente concorrência por um recurso escasso, a saber, a atenção pública. Os diferentes atores sociais procuram, portanto, participar da geração da opinião pública, buscando influenciar, por esta via, os processo decisórios" (Costa, 1996: 3).

O meio que os interesses organizados têm de publicizar as suas ações e, conseqüentemente, angariar a atenção pública é a mídia. A mídia na esfera pública é um agente ativo de publicização. É através dela que as ações dos interesses organizados podem influenciar os tomadores de decisões [os tomadores de decisões podem ser aqui entendidos como os membros do poder Legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciário, Ministério Público etc], como também a publicização das ações dos tomadores de decisões influenciam a opinião pública. O caminho mais curto para os grupos organizados e atores políticos conseguirem atenção pública é, primeiramente, o caminho da conquista da atenção midiática. É a partir deste ponto que a mídia surge como uma instituição de poder da esfera pública.

Porém, a mídia não apenas permite a atenção pública. A mídia também permite a visibilidade do poder público. Ao permitir isto, a mídia torna-se um meio que tem condições de evitar a existência do poder invisível. Este um dos motivos para o não-aperfeiçoamento da democracia-liberal (Bobbio, 1986: 26 – 28).

Após fazermos esta breve explanação teórica dos conceitos de democracia-liberal e de mídia, nos quais apresentamos em que base teórica constituíram-se a democracia liberal brasileira e também o poder da mídia e a sua função, chegou o momento de mostrar – em exemplos – como o comportamento da mídia brasileira afeta o aperfeiçoamento da nossa democracia-liberal.

Nestes exemplos, questionaremos os seguintes valores da democracia-liberal brasileira: 1. liberdade de expressão; 2. direito à informação do público; e 3. pluralismo de opiniões. A partir destes questionamentos, teremos condições de compreender como a mídia ameaça a democracia-liberal brasileira.

A acumulação de poder pode fazer mal à democracia-liberal. Contudo, parece que isto não preocupa os parlamentares no Congresso Nacional. Ao contrário: a acumulação de poder para determinados parlamentares significa mais chance de se perpetuarem no poder.

O poder aqui não é a soma de poder econômico mais poder político – o que já representa bastante poder. Falamos da soma do poder econômico, mais o poder político e mais o poder midiático. É através desta soma que muitos representantes políticos vencem inúmeras eleições e assim contrariam um princípio básico da democracia liberal, ou seja, a igualdade de condições.

No quadro eleitoral do ano de 1998, o poder midiático dos políticos estava assim representado:

Fonte: Revista CartaCapital, 30/9/98: número 83, página, 28.

O quadro acima nos mostra que em sete estados brasileiros – no período eleitoral – a disputa por cargos majoritários não é tão igualitária assim. Quem nos garante que durante este período a liberdade de expressão dos jornalistas e do público não é censurada? Será que uma acusação que envolva a governadora do Maranhão será publicizada pelo seu órgão de comunicação?

Deixamos a resposta aos leitores. Segundo informações do Ministério das Comunicações, na legislatura passada – 1994-1998 –, 83 deputados federais e 13 senadores tinham concessões de rádio ou TV (CartaCapital, 30/9/98: 28). No primeiro mandato do atual presidente da República, 87 parlamentares receberam concessões de rádio ou TV (Idem, 30/09/98: 28).

Parece que quem tem mais consciência do poder midiático é o senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA). Na Bahia, ACM é proprietário da Rede Bahia, um conjunto de oito emissoras, retransmissoras da Rede Globo, donas de "80%, em média, da opinião pública. ACM controla ainda uma teia com 120 emissoras de rádio doadas a amigos ou aliados políticos" (Ibidem, 30/9/98: 28&29).

Isso ocorre também em outros estados.Vejamos os quadros abaixo:

Fonte: Revista CartaCapital, 30/9/98: número 83, página: 31

Vê-se que o pluralismo político é coisa rara em vários estados. Entendemos que a ausência do pluralismo não se reflete apenas no período eleitoral mas também pós-eleitoral. Para se chegar a esta conclusão é só perguntar: será que os jornais regionais da emissora Globo no estado da Bahia publicam denúncias contra ACM, não importando se é período eleitoral ou não?

Os quadros apresentados revelam que a democracia liberal brasileira é ameaçada todos os dias. Basta alguma denúncia surgir contra algum detentor de poder político e de órgãos de comunicação para o direito de informação do público ser ameaçado.

Parece um paradoxo. Os jornalistas, em conjunto com os proprietários dos órgãos de comunicação, fazem coro em torno da liberdade de expressão. No entanto, em alguns momentos, jornalistas e proprietários dos órgãos de comunicação esquecem este princípio absoluto da democracia liberal. Na verdade, ambos gerenciam a liberdade de expressão. Isto é: quando acham que devem denunciar algo, denunciam; quando não querem denunciar, não denunciam. Ficam na surdina sem dar satisfação ao público. É este tipo de comportamento que iremos mostrar agora. [Para comprovar a nossa afirmação de que a mídia gerencia a liberdade de expressão relatamos o seguinte caso: no dia 26/11/99, a Folha de S.Paulo noticiou que um juiz do Piauí acatou liminar da Associação Piauiense de Prefeituras Municipais (APPM), a qual determina que os órgãos de comunicação do referido estado estão proibidos de envolver nomes de prefeitos piauienses com o tráfico de drogas. Imediatamente, a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) divulgou nota repudiando o "inaceitável" ato de censura (Folha, cad. Brasil: 6, 27/11/99). Neste caso, fazemos os seguintes questionamentos: será que ANJ também divulgaria nota repudiando ato de censura por parte de algum órgão de comunicação? Por que a ANJ não prega uma campanha que tenha como objetivo a criação de uma lei que proíba os detentores de mandato público de possuírem órgãos de comunicação?]

Em novembro de 1996 foi instaurada no Senado Federal a CPI dos Precatórios. Esta tinha como objetivo apurar o desvio de dinheiro angariado com a venda de títulos públicos que deveriam ser utilizados no pagamento de precatórios [precatórios são dívidas judiciais contraídas pelo Estado]. A acusação estava centrada no seguinte ponto: descumprimento de lei federal, a qual afirma que dinheiro angariado com a venda de títulos públicos só deve servir para pagamento de precatórios.

Os estados envolvidos: Alagoas, Pernambuco e Santa Catarina, mais algumas cidades, como São Paulo. O que iremos mostrar agora é parte dos resultados da pesquisa intitulada "Mídia–Democracia–Opinião Pública: um estudo de caso em relação ao comportamento da imprensa no Escândalo dos Precatórios" (Oliveira, 1997), que analisou o comportamento dos jornais Diário de Pernambuco e Jornal do Commercio diante da emissão de títulos públicos, num total de R$ 480 milhões, feita pelo governador de Pernambuco – na época –, Miguel Arraes (PSB-PE). O então governador foi acusado de desviar boa parte do dinheiro [no referido trabalho encontra-se presente toda a história do referido escândalo como também o resultado total da pesquisa].

Como já frisamos, mostraremos apenas uma parte dos resultados da pesquisa. A parte escolhida foi a do colunista político do Diário de Pernambuco, Fernando Veloso, e do também colunista político do Jornal do Commercio, Inaldo Sampaio, observando como se comportaram diante dos três meses finais da CPI, março, abril e maio. Em maio, a análise da coluna de Sampaio foi até o dia 11, pois Veloso se desligou do DP. Como o estudo era comparativo, a análise não continuou. Ressalva: às segundas-feiras, as duas colunas não eram publicadas [usamos, em toda a pesquisa, as técnicas de análise de conteúdo que têm como referência Laswell, 1982].

Para uma melhor compreensão dos dados, construímos categorias, e estas foram conceituadas por letras. A categoria A equivale à coluna em que o título evidenciou algo que se referisse ao Escândalo dos Precatórios, ao governador de Pernambuco ou aos demais atores políticos envolvidos no escândalo. Sendo assim, Veloso apresentou no mês de março 75% de evidência e Sampaio, 25%. No mês de abril, Veloso foi responsável por 50% de evidência, e Sampaio também. No mês de maio, Veloso foi responsável por 100%.

A categoria B mostra se o conteúdo das colunas estava relacionado ao Escândalo dos Precatórios. Neste caso, Veloso – em março – foi responsável por 63,16% do conteúdo, e Sampaio por 36,84%. Em abril, Veloso foi responsável por 72,22% e Sampaio por 27,78%. Em maio, Veloso foi responsável por 50% e Sampaio apresentou o mesmo percentual.

A categoria C evidencia se o conteúdo envolvia tanto o Escândalo dos Precatórios como Arraes. Veloso – em março – foi responsável por 82,35% e Sampaio por 17,65%. Em abril, Veloso foi responsável por 75% e Sampaio por 25%. Em maio, o DP foi responsável por 100%.

A categoria D representa outros assuntos que não envolviam o escândalo nem as pessoas envolvidas. Veloso – em março – foi responsável por 16,67% e Sampaio por 83,33%. Em abril, Veloso foi responsável por 36,36%, e Sampaio por 63,64%. Em maio, Veloso foi responsável por 50% e Inaldo também.

Os números comprovam que, na coluna política, o Diário de Pernambuco é mais agressivo do que o Jornal do Commercio. Para confirmar, nos concentramos nos números das categorias B, C, e D. Na categoria B, o DP foi mais agressivo nos dois meses iniciais quanto ao Escândalo dos Precatórios, com 63,16% e 72,22%. Apenas em maio o JC apresentou resultado igual ao do DP. Na categoria C, mais uma vez o DP apresenta maiores resultados. Na categoria D, o JC tem maiores percentuais em março e abril, e só em maio o resultado foi igual.

Sabendo que as colunas políticas são "a emergência de um tipo de jornalismo pessoal, intimamente vinculado à personalidade do seu redator" ( Ibidem, 1994: 137), vamos nos concentrar nos colunistas – um novo tipo de análise, a do comportamento dos colunistas ao escrever sobre determinado assunto analisado. As categorias: Banco Vetor, Roberto Viana, Roberto Viana e Copat, Oséas Moraes, Lista dos Precatórios e Destino do Dinheiro.

Inaldo Sampaio: no período pesquisado, ele não denunciou a licitação fraudulenta da Copat.

As diferenças nos mostram a relação de interesses que estão emaranhados no campo da mídia, mas não podemos apontar com clareza estes interesses. Já é de grande importância, porém, descobrir que na cobertura de determinado fato os jornais se diferenciam em termos comportamentais, obedecendo a um determinado direcionamento político-editorial.

Há, contudo, diferença na atitude dos dois jornalistas analisados. O primeiro, Fernando Veloso, do DP, tentou passar à sociedade todas as suas descobertas que pudessem atingir o governador. Já o segundo não tentou em nenhum momento atingir o governador e mostrar os verdadeiros fatos à sociedade. Quem sai perdendo é o público – que acredita estar sendo informado de tudo o que acontece nas instituições públicas – e, conseqüentemente, a democracia liberal-brasileira.

Podemos concluir que os valores inerentes à democracia-liberal estão e foram ameaçados, diante de uma relação suspeita, compreensível a partir do seguinte cenário: imaginemos que um certo órgão de comunicação – em época eleitoral – tome ciência de uma denúncia contra seu proprietário. O proprietário deste órgão de comunicação é o governador do Estado, e concorre à reeleição. Neste caso, o órgão de comunicação divulga ou não a denúncia?

Pode ser que a direção do órgão de comunicação não leve em consideração a relação próxima que tem com o governador, e decida – em nome dos valores democráticos-liberais – divulgar a denúncia. Mas pode ocorrer o inverso. Neste caso, a direção do órgão de comunicação decide considerar seu proprietário e abre mão do pluralismo de opiniões, da liberdade de expressão e do direito de informação do público.

Se a decisão fosse divulgar, o órgão de comunicação estaria contribuindo para o aperfeiçoamento da democracia-liberal brasileira e fazendo jus à concessão pública que recebeu [a autorização para o funcionamento e renovação da concessão pública de órgãos de radiodifusão (sons e imagens) são fornecidas pelo Congresso Nacional e o Poder Executivo. Mais detalhe ver artigo 223 da Constituição Federal Brasileira]. Caso a decisão fosse não divulgar, o órgão de comunicação colocaria sob suspeita sua relação com o poder político, e enfatizaria a idéia de que os órgãos de comunicação estão cercados por pontos silenciosos, os quais podemos definir como interesses, que interferem na construção das notícias (Rubim, 1994: 33).

O segundo exemplo apresentado mostra valores da democracia-liberal ameaçados, e que a mídia pode ser considerada um nicho de interesses. Neste caso não temos ciência de quais foram os interesses que influenciaram o comportamento dos colunistas pesquisados. Contudo, diagnosticamos que o jornalista Inaldo Sampaio não exerceu a liberdade de expressão pregada pelos próprios jornalistas, não contribuiu com o direito de informação do público e nem ao menos permitiu a existência da pluralidade de denúncias. Podemos afirmar também que o jornalista Fernando Veloso não contribuiu para a pluralidade no âmbito da defesa.

Porém, após chegarmos à conclusão de que a mídia ameaça e já ameaçou os valores da democracia–liberal, compreendemos que devemos trazer algumas hipóteses de por que isto ocorre. A nossa primeira hipótese refere-se à ausência de accountability. Isto é: na sua maioria, os órgãos de comunicação no Brasil não têm ombdusmam, responsável pela crítica interna.

O ombdusmam serve para ouvir leitores e ouvintes e repassar as críticas ou elogios à redação e à direção destes órgãos, e promove o accountability entre o órgão de comunicação e a sociedade. Com o ombdusmam, um cidadão poderia questionar: por que este veículo não concede espaço ao candidato de oposição? O ombdusmam traria a público este questionamento.

Outro motivo –a nossa segunda hipótese – é a não implementação do Conselho Nacional de Comunicação. Este Conselho, criado na Constituição Federal de 1988 para auxiliar o Congresso Nacional na fiscalização dos órgãos de comunicação [o artigo 224 da Constituição Federal é que determina a instituição do Conselho], até hoje não foi instituído. Esta é a terceira hipótese do porquê a mídia ameaça a democracia-liberal brasileira.

A partir do instante em que o poder político é somado ao poder midiático, a relação destes dois poderes pode se caracterizar como suspeita, em que liberdade de expressão, pluralismo de opiniões e direito de informação do público podem ser ameaçados. Sendo assim, seria necessária a criação de lei específica que proibisse a posse de empresas de comunicação por parte de detentores de mandato público.

Com os exemplos mostrados e a construção das hipóteses do porquê a mídia ameaça e já ameaçou a democracia-liberal brasileira, chegamos a mais uma conclusão: a de que as garantias constitucionais, fundamentadas pelo conceito de democracia-liberal, só existem formalmente. Na essência, a mídia brasileira tem todas as características de uma instituição inerente ao conceito de democracia-liberal, ou seja, prega a existência da liberdade de expressão, afirma preservar o pluralismo e o direito de informação do público; no entanto, a prática e as estruturas do poder midiático nos mostram um considerável rompimento com os valores democrático-liberais ["(...) estamos no estágio em que criamos instituições formais típicas de uma democracia liberal mas que nem sempre funcionam adequadamente"(Zaverucha, 1998: 1)].