Lei de Imprensa
Reportagem e entrevistas de Alberto Dines
OS 20 DIAS QUE ABALARAM O PATRONATO
OS FATOS:
16/9: a Aner (Associação Nacional de Editores de Revistas) convida os diretores de todas as entidades, inclusive as profissionais, para um jantar na casa de seu representante em Brasília. Assunto: tomada de posição conjunta contra o novo texto do relator Vilmar Rocha (PMDB-GO) para a Lei de Imprensa.
23/9: as entidades recebem a primeira versão do texto preparada pela Aner.
24/9: Negociação. À tarde: versão da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) é encaminhada às outras entidades. Trecho do 2o Parágrafo: "...[o projeto de lei em discussão] constitui avanço parcial, especialmente ao ampliar e acelerar o exercício do direito de resposta, de forma a garantir a rápida reparação de eventuais erros cometidos pela imprensa..."
Outro trecho dos jornalistas parcialmente cortado: "...A imprensa não quer se eximir de suas responsabilidades. Ao contrário, reconhece que é passível de erros e que deve corrigi-los prontamente. Por isso, os órgãos de comunicação e seus profissionais estão prontos, mais uma vez, a discutir e propor alternativas que responsabilizem a imprensa pelos danos que venha a causar, mas desde que não se restrinja seu exercício de busca e de exposição da verdade..."
25/9: versão recusada. Alegação: texto longo, não daria tempo para refazer os fotolitos.
30/9: Nova reunião: ou os jornalistas aceitam a versão empresarial ou ficam de fora.
1/10: Sabe-se que a ABI assinará o manifesto em função da posição histórica do presidente, Barbosa Lima Sobrinho, manifestada ao longo da sua carreira, contra qualquer dispositivo legal que possa impedir o exercício do jornalismo. Procurada na sua sede no Rio, a ABI, informa desconhecer o assunto. O representante da ABI em Brasília que participou das negociações não pode ser localizado, está em Roma embarcando com o Papa com destino ao Rio. No seu retorno, informou ao OBSERVATÓRIO que concordara em assinar o documento em função das posições históricas da Casa.
5/10: O manifesto-anúncio é publicado na primeira página da Folha de S. Paulo e do O Estado de S. Paulo. No Rio, O Globo e o Jornal do Brasil publicam-no em páginas internas. Também a Veja.
6/10: O Globo publica a repercussão. Entre os entrevistados, Paulo Cabral. Íntegra das suas declarações:
"Presidente da ANJ discorda -
lei da imprensa é tradição
O presidente da ANJ considera que a existência de uma lei de imprensa é positiva. Segundo Cabral, a tradição brasileira deve ser mantida e os jornalistas não devem ficar à mercê do Código Penal. Ele diz que a lei deve ser atualizada sob os ideais democráticos. Mas classifica como vergonha a aprovação do dispositivo que prevê prisão para os jornalistas que não cumprirem as punições alternativas.
- Para a imagem do Brasil no exterior, isso é terrível. Vão dizer que nossa lei permite prisões de jornalistas - afirma."
14/10: Rio, reunião da Diretoria da ABI com o presidente da Fenaj para fechar um acordo: atuarão em conjunto pela modificação da Lei da Imprensa embora tenham posições conceituais distintas (a Fenaj quer alterações democráticas na lei enquanto a ABI quer a sua revogação). Por enquanto, trabalharão juntos para alterar cinco dispositivos discricionários do projeto (informação publicada em O Globo, 15/10).
"A sociedade está consciente de que
liberdade de imprensa tem a ver com seu destino"
Entrevista com Paulo Cabral, presidente da ANJ
OBSERVATÓRIO DA IMPRENSA - Os jornais do dia 15 de agosto registraram declarações suas bastante moderadas a respeito do novo texto da Lei de Imprensa, na qualidade de Presidente da ANJ. [Ver abaixo.] De lá para cá, o texto do relator não foi substancialmente modificado. Qual o fato novo que alterou a estratégia das entidades signatárias do manifesto-anúncio?
PAULO CABRAL - As entidades signatárias do manifesto de 5/10/97 decidiram, por forte convicção e em forte união, informar ao país sobre o andamento do projeto de uma nova lei de imprensa na Câmara dos Deputados e as ameaças que seu texto traz à liberdade de expressão, caso seja aprovado como está.
As dezenas e dezenas de manifestações que recebemos nos dias seguintes mostraram que estávamos certos ao decidir pelo "Manifesto à Nação". Todos querem que a imprensa melhore, se aperfeiçoe, mas ninguém quer calar os veículos, amordaçar os jornalistas ou cassar a liberdade de imprensa. Incluam-se, aí, a maioria dos deputados federais e os senadores. Teria sido mudança de estratégia? Não. Desde 1991, dedicamo-nos, democraticamente, a negociar com o Congresso Nacional um texto capaz de por fim à lei 5250, de 1967, ainda em vigor. E continuamos acreditando que o diálogo levará ao entendimento.
Nossas declarações moderadas fazem parte do diálogo. Não há necessidade de elevar a temperatura dos debates para se chegar ao objetivo. Pregamos democracia, temos de praticá-la. A decisão de comunicar os riscos ao país, em outubro, foi tomada porque o projeto estava em vias de ser levado à votação Plenária pela Câmara dos Deputados. E a reação foi positiva, democrática. Os senhores deputados compreenderam que é necessário conversar mais, aprofundar as discussões antes de criar um diploma legal sobre um assunto que talvez seja o mais importante para uma democracia: a liberdade de imprensa.
OBSERVATÓRIO - Um dia depois da publicação do manifesto (6/10), O Globo registrou uma opinião sua na mesma linha moderada. Pode-se depreender que há uma diferença entre a sua opinião como presidente dos Associados e a posição da corporação patronal ?
CABRAL - Essa pergunta comporta duas respostas. A primeira é quanto à expressão "corporação patronal". Na minha opinião, trata-se de um conceito ultrapassado. Ainda mais quando o assunto é liberdade de imprensa, um tema que interessa, por igual, ao povo, aos políticos, aos governantes, ao judiciário, empresários, empregados e, evidentemente, aos que militam na área da comunicação social.
Quem observar com atenção a trajetória da ANJ vai verificar que ela não tem, entre suas missões ou em sua atuação, a postura corporativa. Ela representa 108 jornais de todo o país, responsáveis por 92 por cento da circulação dos diários brasileiros. Sua missão está consubstanciada em três pontos: a defesa da liberdade de imprensa, a representação dos jornais perante os poderes públicos e a contribuição para o desenvolvimento dos jornais.
A segunda resposta, em relação à pergunta objetiva, é que todas as minhas posições e declarações sobre lei de imprensa foram dadas como presidente da Associação Nacional de Jornais, cargo que tenho a honra de ocupar, por eleição, desde 1994.
As declarações dos presidentes da ANJ, como a registrada na sua pergunta, sempre foram moderadas. A ANJ não é dada a extremismos nem estrelismos. Suas posições são sempre claras, firmes e respeitosas. Por exemplo, em relação à lei de imprensa. Há meses vimos manifestando nossa preocupação com a ausência de limites máximos para indenizações contra veículos de comunicação por crimes de injúria, calúnia e difamação. E também com as multas muito elevadas contra jornalistas. Acreditamos que isso levará a censura econômica defensiva às empresas jornalísticas e a autocensura aos jornalistas.
Quanto às manifestações após a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, aumentaram porque foram acrescentadas mais duas aberrações, a possibilidade de apreensão de jornais e revistas através de leis especiais e a prisão de jornalistas, ainda que como pena derivada do não cumprimento de condenação a serviços comunitários.
OBSERVATÓRIO - A ANJ tem se caracterizado nos últimos anos pela forma cautelosa e hábil de manifestar-se. Segundo as informações que chegaram a este OBSERVATÓRIO a iniciativa e o tom do documento são atribuídas a outra entidade que não a dos jornais. Pode-se entender que estas informações são verdadeiras ?
CABRAL - Conforme todos reconhecemos, a imprensa precisa aperfeiçoar-se. E tanto nós quanto o OBSERVATÓRIO sabemos disso. Nesse caso específico, as informações que chegaram ao OBSERVATÓRIO estão incorretas. A iniciativa, o tom e o texto do Manifesto foram decididos, em conjunto, pelas entidades que representam 108 jornais (ANJ), 800 revistas (Aner), 2.290 emissoras de rádio e 247 emissoras de TV (Abert).
O texto foi redigido com a participação de representantes das três entidades e aprovado, por unanimidade, pelas diretorias. Existe uma posição monolítica entre as associações de veículos, quanto a conteúdo e quanto a forma. O Manifesto foi engrandecido com a participação da ABI - Associação Brasileira de Imprensa -, defensora de grandes causas, patrimônio da cultura nacional e vigilante permanente da liberdade de expressão neste país há tantas décadas.
OBSERVATÓRIO - A ANJ, nesta era do diálogo, tem procurado o contraponto com a entidade profissional. Como explicar a ausência da Fenaj - que representa os operadores do processo jornalístico - num documento em que se denunciam as ameaças à liberdade do exercício profissional ?
CABRAL - A Fenaj tem sido parceira da ANJ, Aner e Abert nas negociações sobre lei de imprensa nos últimos cinco anos. E continuará sendo. Nossos pontos de vista são comuns e as posições que defendemos perante as Comissões do Senado e da Câmara foram na mesma direção.
Como eu disse anteriormente, na minha opinião, a divisão entre algo "patronal" e algo "laboral" está calcada em paradigmas antigos. Temos colaborado, ANJ e Fenaj, também em outras áreas. E um enorme campo de trabalho conjunto está aberto pela frente. Nosso objetivo comum é fazer jornais que atraiam, agradem e conservem leitores, dentro dos melhores padrões de qualidade e ética. Por ocasião do Manifesto recente, a Fenaj foi informada previamente e consultada se desejava assiná-lo. Com absoluta liberdade de decisão, conforme tem sido nas nossas relações.
A entidade decidiu não assinar. Isso não alterou em nada nossas posições comuns, a defesa das mesmas teses em prol da liberdade de imprensa. E mais: mantivemos os compromissos de continuar trabalhando juntos nos mesmos pontos que já vínhamos defendendo. E assim será. Há um conceito novo e estamos procurando praticá-lo.
OBSERVATÓRIO - A Diretoria da ABI no Rio de Janeiro desconhecia a sua participação como signatária do documento. A decisão teria sido tomada, sem consulta, pelo representante da ABI em Brasília. Isto não compromete o manifesto?
CABRAL - Imaginar que a assinatura da ABI num manifesto a favor da liberdade de imprensa possa comprometer o documento é desconhecer a história da ABI. Mais grave: é ignorar a luta pela liberdade empreendida por Barbosa Lima Sobrinho em 100 anos de vida.
Vamos com calma. Há 60 dias, recebi, na ANJ, carta do Dr. Barbosa manifestando suas inquietações com o texto da nova lei de imprensa e expressando seu ponto de vista de que deveríamos fazer algo a respeito, de imediato. Respondi ao presidente da ABI que compartilhava de suas inquietações. Manifestei meus pontos de vista, concordando que deveríamos somar esforços.
O Dr. Barbosa, que é rápido, tanto que já viveu 100 anos, encaminhou correspondência ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, sugerindo que fossem reabertos os debates sobre a nova lei de imprensa pois o texto, como estava, atentava contra a liberdade de pensamento, de expressão.
Recebi o texto da correspondência e respondi que estava de acordo com a proposta. No início de agosto, dei entrevista a O Estado de S. Paulo dizendo que o debate deveria ser ampliado etc. Agora, por ocasião do Manifesto à Nação, propusemos à ABI que participasse conosco. Para nossa honra, houve aceitação. Foi mais um passo numa colaboração que já vem não é de hoje. E vamos dar outros passos juntos. Nossa luta pela liberdade de expressão no Brasil é comum. Nada nos dividirá. Eu acompanho todas as posições da ABI em defesa da liberdade de imprensa.
OBSERVATÓRIO - Num momento em que a imprensa do mundo democrático discute os excessos cometidos em matéria de invasão de privacidade à luz da tragédia da princesa Diana, como explicar a ausência neste manifesto de qualquer reconhecimento de falhas éticas?
CABRAL - O Manifesto afirma que os órgãos de comunicação estão dispostos a discutir propostas que resguardem o direito à privacidade, o de imagem e o direito de resposta. Ainda assim, que fique claro: o objetivo do Manifesto era informar a Nação sobre uma lei em tramitação na Câmara dos Deputados, que, se aprovada como está, vai trazer censura, autocensura e ameaçar, de forma brutal, a liberdade de imprensa. E esse objetivo foi atingido.
OBSERVATÓRIO - Como jornalista, considera a publicação de um anúncio a melhor forma de persuadir a sociedade? Com a capacidade mobilizadora da mídia brasileira não seria mais democrático promover um grande debate com a participação de todos, inclusive leitores?
CABRAL - Ótima pergunta. Em primeiro lugar, publicamos um texto cercado, sob a forma de comunicado, e com o título "Manifesto à Nação". Não vejo isso como publicidade, embora nada tivesse contra ser veiculado como uma peça publicitária. Aliás, vale esclarecer aos que sempre gostam de saber, que não houve circulação paga. A publicação foi voluntária, opcional. Felizmente, ampla e geral.
Mas quero resgatar o termo "capacidade mobilizadora da mídia brasileira", que na pergunta é usado como sugestão para divulgação da questão lei de imprensa. Pois a mídia tem sido divulgadora do assunto sem necessidade de usar a capacidade mobilizadora. Basta verificar a quantidade de artigos, entrevistas e matérias publicadas nos últimos meses por jornais e revistas. Os debates em rádio e televisão. As colunas de análise de mídia, ombudsman e as seções de cartas dos leitores. Aliás, estamos até surpreendidos, para melhor, ao perceber como a sociedade está consciente de que liberdade de imprensa tem a ver com ela, com a sua vida, seu dia-a-dia e seu destino. As manifestações que recebemos, de apoio ao Manifesto, têm sido magníficas. O povo é sábio.
OBSERVATÓRIO - Na qualidade de advogado e cidadão, como vê esta atuação integrada das entidades empresariais do jornalismo? Não poderia configurar a formação de cartel?
CABRAL - Um cartel em defesa da liberdade de imprensa? Um cartel em defesa do direito dos cidadãos serem informados? Poderia até ser uma boa idéia. Mas o conceito de cartel está ligado ao campo das atividades econômicas e negociais. Na verdade, os veículos de comunicação, assim como os profissionais de imprensa, estão unidos em torno de uma causa maior: a construção de uma Nação chamada Brasil pelo caminho das liberdades. E a primeira delas é a liberdade de expressão, sem a qual um povo perde sua face, seus direitos e sua própria liberdade.
Há muita mudança nesse país. E há muita gente que não está vendo. O povo brasileiro escolheu seu caminho. É o da liberdade. A sociedade está madura. Na sua maioria sabe distinguir claramente entre o que é proposta séria, idéia construtiva, novidade positiva, de um lado e, de outro, demagogia, preconceito, reclamação velha, resmungo repetitivo. A união de todos em torno da liberdade de imprensa vai proporcionar um entendimento com a Câmara dos Deputados, com o Congresso Nacional, de forma que, estou certo, temos todas as chances de encontrar o melhor caminho. Pela via da moderação, do diálogo, do entendimento. Sem perder a firmeza, a clareza e o objetivo.
(Nota: Na próxima edição publicaremos os comentários a estas declarações. Não seria ético replicarmos agora sem que o entrevistado também tenha esse direito.)
"Manifesto demonstra poder de
hierarquizar temas da agenda nacional"
Entrevista com Américo Antunes, presidente da Fenaj
OBSERVATÓRIO DA IMPRENSA - Acredita que a exclusão da Fenaj do manifesto publicado em 5/10 é uma opção política - relegar os jornalistas, os operadores do processo, a um segundo plano - ou tem a ver com aquele parágrafo da versão da Fenaj em que se admitem os erros e culpas da imprensa?
AMÉRICO ANTUNES - Na verdade, tivemos dois dias de exaustivas negociações com entidades empresariais e chegamos a uma proposta de texto comum. Porém, houve um recuo e concluímos que não poderíamos assinar o texto publicado. Dois foram os motivos básicos para esta posição: o manifesto desconhece que o projeto vem avançando positivamente em suas tramitações no Congresso - apesar dos defeitos apontados - e o seu tom é extremamente arrogante.
OBSERVATÓRIO - Como vê este rolo compressor de anúncios em primeira página do patronato jornalístico descartando qualquer debate ou outro trabalho tipicamente jornalístico?
ANTUNES - É a demonstração cabal do poder dos meios de comunicação de hierarquizar os temas da agenda nacional, definindo as prioridades do debate. Um poder que pode contribuir para a democracia, mas que pode também embaçar o debate ao veicular e propagandear apenas uma versão.
OBSERVATÓRIO - Como encara a presença da ABI num manifesto de entonação corporativa e patronal?
ANTUNES - Não temos nada contra entidades de trabalhadores, da sociedade e de empresários convergirem em posições comuns, preservando-se, obviamente, as identidades de cada uma. No caso específico, acreditávamos que a Fenaj e a ABI deveriam ter uma posição comum em torno do conteúdo do texto. Mas infelizmente não foi possível, apesar de nossos esforços neste sentido.
OBSERVATÓRIO: Este entrelaçamento orgânico entre as corporações patronais de diferentes meios de comunicação não configura um cartel?
ANTUNES - Este entrelaçamento já existe em vários outros temas da agenda da comunicação, como a Lei Geral das Telecomunicações, apesar da concorrência crescente entre as empresas filiadas a estas entidades. A diferença agora foi a exposição pública deste posicionamento, sem intermediários.
* Os empresários assumem-se como únicos
responsáveis pelas falhas da mídia
A.D.
Os empresários adotaram uma posição arrogante e autoritária. Não apenas pela entonação do texto mas em recusar a admissão de culpas e erros. Sobretudo, em assumirem-se como os únicos porta-vozes da instituição.
Alijando os profissionais do documento e desconsiderando as suas ponderações, assumem-se doravante como os únicos responsáveis pela qualidade ética e técnica do que veiculam.
Como o jornalismo é metade negócio e outra metade serviço público, criaram uma situação irregular e privilegiada exigindo garantias constitucionais para uma operação comercial como outra qualquer.
Isto explica a recente estratégia de enfatizar as diversas modalidades de "painéis de leitores" para legitimar todas as decisões editoriais, por mais esdrúxulas que sejam.
A meta final é fazer jornais programados pelo marketing, com um número reduzido de jornalistas, de preferência bem jovens e baratinhos, aferidos diariamente pelos consumidores. Nos intervalos, alguns seminários de ética - ministrados por consultores "confiáveis", de preferência oriundos de Miami ou Navarra, e amplamente difundidos para inspirar seriedade de propósitos.
* Monopólio político, cartel econômico
A.D.
A afoiteza da Aner acabou prejudicando a tradicional habilidade da ANJ em contornar impasses. Apesar das divergências táticas entre as entidades empresariais que se evidenciam no levantamento factual acima, sua ação conjunta e monolítica configura uma situação de facto de abuso de poder econômico e político.
Uma investigação mais apurada nos quadros destas entidades revelará altos executivos de uma servindo igualmente às outras. Confirma-se a perigosa compactação que conflita no espírito e na prática com a imperiosa diversidade informativa, viga-mestra do regime democrático.
O próprio confinamento dentro da mesma Abert de atividades tão díspares e conflitantes como rádios (públicas, privadas, sem as comunitárias) e emissoras de TV (abertas, a cabo ou públicas) revela uma evidente vocação monopolista que precisa ser escancarada e assim corrigida para evitar que jogadas corporativas não sejam camufladas farisaicamente em manifestos em defesa da democracia.
* Novas trapalhadas de Requião:
ficaram todos contra ele
A.D.
As elites empresariais foram incapazes de perceber que uma nova redação da Lei de Imprensa, desde que desprovida dos dispositivos autoritários, seria o melhor caminho para regular as relações sociedade-imprensa. Pelo menos nas atuais circunstâncias.
Apostaram no confronto e, com isto, abriram caminho para o que o Filho da Mídia, Roberto Requião, empurrasse para votação no plenário do Senado seu regulamento do Direito de Resposta. Que acabou aprovado simbolicamente. Emaranhado confuso e inepto que desagrada com igual intensidade a jornalistas e empresários e que só tem um objetivo: manter o seu autor nas páginas dos jornais.
* Publicitários pegaram
o bonde errado
A.D.
O lado pitoresco do episódio foi fornecido pelos empresários de publicidade. Gente usualmente muito séria, que prontamente saiu com outro manifesto-anúncio defendendo a livre expressão do pensamento. Espaço mirrado, escondido, grátis evidentemente - os pobrezinhos, cada vez mais excluídos, não têm recursos para defender a democracia e a livre iniciativa.
Kafka não conseguiria imaginar situação mais singular: as empresas de publicidade, atividade comercial inconfundível, intitulando-se "profissionais da liberdade", ignorando que os verdadeiros profissionais da liberdade são os jornalistas, solidarizam-se em defesa da inteligência com aqueles que não a querem em suas páginas.
É preciso registrar que as empresas de publicidade brasileiras são em grande parte responsáveis pela descapitalização das suas parceiras, as empresas jornalísticas. Se as agências admitissem que o espaço dos jornais fosse devidamente valorizado, com tabelas justas e reais, não teríamos uma veiculação impressa tão subjugada pelos malabarismos de marketing, descaracterizando-se cada vez mais como veículos de formação e informação.
Pagando misérias pelo centímetro impresso, não se importam em pagar fortunas pelos segundos da TV. Esta é uma perigosa bola de neve que a eles interessa preservar ainda que às custas da desqualificação de um serviço público essencial - o jornalismo.
(Ver abaixo remissão para Entre aspas.)
