Fim de coberturas sobre violência política. Tempo limitado para notícias sobre ataques terroristas. Fim de estações de rádio devotadas exclusivamente a músicas "estrangeiras", como rock. Esses são alguns dos desastres que, acreditam executivos da mídia venezuelana, poderiam acontecer caso o presidente Hugo Chávez consiga a aprovação da nova lei que impõe duras restrições sobre o que e quando as emissoras de rádio e TV do país podem transmitir.

Defensores da lei proposta afirmam que ela protegerá crianças contra violência, encerrará o que chama de "censura seletiva" pela mídia – a qual acusam de apoiar a oposição –, e tornará as emissoras mais responsáveis aos cidadãos. Muitos defensores de direitos da imprensa, segundo Christopher Toothaker [AP, 29/5/03], discordam. Dizem que a lei, agora nas mãos de um Congresso dominado por chavistas, permitirá a um governo cada vez mais autoritário silenciar a oposição frente à tentativa de reeleição do presidente.

Victor Ferreres, presidente da TV Venevision, é um dos opositores ao que Chávez designou Lei de Responsabilidade Social em Rádio e Televisão. "Teríamos que transmitir uma tela em branco e ignorar quase tudo o que está ocorrendo nos noticiários" para ficar de acordo com a lei, disse Ferreres.

Entre outras proibições, a lei poderia banir linguagem "rude" e "vulgar"; proibir imagens e sons relacionados ao consumo de álcool e drogas, jogos de azar e sexo; banir violência física ou "psicológica". Todas as regras valeriam entre 7h e 19h. Limites similares seriam aplicados a noticiários da manhã e da noite.

Sessenta por cento de toda a programação devem ser produzidos dentro da Venezuela, sendo que 50% destes devem ser criados por "produtores independentes" aprovados pela Conatel, cão-de-guarda estatal da mídia.

O Congresso deve aprovar a lei por votação simples, vencendo a maioria. Seis de nove membros do comitê designado para aprovar a lei serão indicados por Chávez.