A Federal Trade Commission (FTC) dos Estados Unidos aprovou por unanimidade (5 a 0) a fusão entre a América Online e a Time Warner, depois que as companhias prometeram proteger a escolha de consumidores pela próxima geração de serviços e conteúdo da internet.

As condições da FCT eram de que ambas não restringissem o acesso de usuários que não fossem assinantes da AOL e que não houvesse monopólio da Warner na TV interativa do futuro.

A decisão, aprovada em 14 de dezembro, limpa o caminho para que a Federal Communication Commission (FCC) complete sua avaliação – último obstáculo antes que as empresas possam consumar o acordo de 111 bilhões de dólares. Mas a aprovação da FCT já permite, na prática, que as companhias operam nos marcos da desejada fusão.

Com o acordo, segundo a Associated Press (14/12/00), as companhias não podem deixar de fornecer conteúdo da Warner para empresas de internet além da AOL. Ao mesmo tempo, não podem discriminar conteúdo de outras fontes para usá-los em seus sistemas. Críticos do acordo temiam que a nova empresa usasse tecnologias especiais para diminuir a entrega de conteúdo de empresas não-filiais.

As restrições são as mais severas já tomadas pelo governo para garantir que o conteúdo por cabo e banda larga para milhões de casas não seja controlado pela companhia que os instalou.

INGLATERRA
Novo regulador da mídia

As indústrias de telecomunicações e radiodifusão da Inglaterra estão em vias de ser regulamentadas sob um único órgão, denominado Ofcom – Office of Communications –, conforme anunciado pelo Secretário da Cultura Chris Smith.

O Ofcom deverá dar ao país a "terceira revolução de transmissões", na qual toda a mídia eletrônica, de TV a e-mail, será tratada como parte do mesmo universo multimídia.

O órgão, segundo reportagem da BBC (12/12/00), controlará a regra que protege crianças de assistir a materiais inadequados a partir das 21h. O novo cão-de-guarda aliviará os pais, preocupados com os diferentes sistemas de filtragem que são usados para controlar o que as crianças podem ver na internet.

Também deve haver acesso universal à internet em 2005, segundo Smith.

Preocupações de consumidores serão apaziguadas por uma comissão formada pelo governo, que se reportará ao Ofcom. A nomeação dos seus componentes será feita de forma independente e serão publicados regularmente os resultados de sua atuação.

Uma questão é se os reguladores da BBC, que hoje atuam como observadores da mídia para atividades em corporações, devem se submeter ao novo órgão regulador. A secretaria do Estado disse que os reguladores da BBC continuarão a agir segundo sua função, mas consumidores poderão encaminhar suas reclamações ao Ofcom se acharem que a BBC não fez o suficiente.

Smith garantiu que canais de TV atualmente gratuitos – BBC One, BBC Two, ITV, Channel 4 e Channel 5 – continuarão universalmente disponíveis. Outros serviços, como assinaturas em canais via satélite digital, cabo ou antena, ainda precisam ser mais afiados.

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