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MONITOR DA IMPRENSA
MORDAÇA AMERICANA
Ameaça à Primeira Emenda
O presidente Bill Clinton preservou a Primeira Emenda ao vetar, nos Estados Unidos, a declaração que teria criado o equivalente ao Ato Oficial Secreto britânico. Mesmo assim, favoráveis ao projeto tentarão aprovação novamente no Congresso.
Enquanto a nação se voltava às eleições presidenciais nas semanas anteriores à batalha legal na Flórida, a declaração patrocinada pela Agência Central de Inteligência (CIA) foi enviada sorrateiramente ao Congresso, sem audiência pública – o que, segundo David Wise [The Los Angeles Times, 10/12/00], equivale, no poder executivo, ao "privilégio da coroa", o qual, em parte, restringe a liberdade de imprensa na Inglaterra.
A declaração teria criado penalidades a autoridades do governo que vazassem "informações secretas" a repórteres. Infratores poderiam ser processados e presos por três anos, multados em 10 mil dólares, ou ambos.
A medida teria efeito silenciador na circulação de informações vitais ao público. Para chegar às notícias, jornalistas dependem de fácil acesso a oficiais do governo e, se a declaração fosse aceita, oficiais do departamento de Estado, da CIA, do Pentágono e de outras agências hesitariam antes de abrir a boca. Além disso, uma lei desse gênero inevitavelmente levaria a imprensa a sofrer intimações, mandados de busca e grampeamento de telefones, em nome do governo, sob a desculpa de tentar descobrir a fonte de vazamentos.
A ironia de toda a polêmica é que autoridades do governo, de alto e baixo escalão, vazam informações secretas o tempo todo para servir às suas propostas políticas. Na verdade, a declaração atingia vazamentos não-autorizados, ou seja, vazamentos que fogem ao controle até de autoridades.
Jornalistas condenados na Filadélfia
Dois jornalistas, um repórter do Philadelphia Inquirer e o outro colunista do Philadelphia Tribune, recusaram-se a divulgar o relato de um acusado de assassinato. Ambos foram condenados por um juiz de Filadélfia por desobediência no julgamento e multados em 100 dólares por minuto após se recusarem a divulgar anotações das entrevistas. A multa se acumulará até o final do julgamento.
De acordo com reportagem de Craig R. McCoy [The Philadelphia Inquirer, 14/12/00], Emily Zimmerman, procuradora-auxiliar do distrito, encorajou a juíza a prender os dois jornalistas na esperança de que isso os forçaria a mudar de postura – mas a juíza não acatou a idéia.
O editor do Inquirer, Robert J. Rosenthal, disse que o jornal tem proteção da Primeira Emenda e da legislação da Pensilvânia. Segundo ele, seu jornal respeitou as Cortes, mas acrescentou que "a função de um jornal é servir como apoio investigativo do processo em julgamento".
A juíza, no entanto, afirma que a lei a que se refere Rosenthal provê proteção total a repórteres cujos materiais foram obtidos de fontes confidenciais, o que não é o caso do julgamento em questão.
Advogados do Inquirer tentaram sem sucesso pedir à Suprema Corte do estado e à Corte Superior que a intimação fosse temporariamente bloqueada enquanto o jornal estivesse cobrindo um caso.
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