Luiz Roberto Guimarães da Costa Júnior (*)

O ex-presidente (1973-1990) chileno Augusto Pinochet comandou um regime autoritário e personalista, ao contrário de outros países da América do Sul, onde houve rodízio de militares. Por isso sua figura desperta tanta atenção 26 anos após o golpe de setembro de 1973.

Em 1970, tinha havido eleições para a presidência do Chile. O escrutínio majoritário em um único turno, entretanto, apresentava um grave defeito por conduzir à investidura, como presidente, um candidato que reunisse apenas minoria dos sufrágios populares, na ausência de uma bipolarização em torno de dois partidos ou de duas alianças estáveis.

A Constituição chilena que vigorava na época previa que o parlamento designaria o presidente caso nenhum dos candidatos obtivesse maioria absoluta dos votos. Porém, a tradição levava os deputados a respeitar a ordem de colocação das eleições. Assim, o socialista Salvador Allende, que obtivera apenas 36,3% dos votos, foi eleito presidente, embora 34,9% tivessem votado no candidato direitista Arturo Alessandri e 27,7% no democrata-cristão Radomir Tomic.

O trágico destino do presidente Salvador Allende, que cometeu suicídio em 11 de setembro de 1973, durante o bombardeio ao Palácio de la Moneda, mostrou de maneira dolorosa como o instituto dos dois turnos é importante e necessário para a democracia latino-americana. O cientista político Maurice Duverger, no livro Échec au Roi, comenta o caso: "O presidente não dispunha de maioria nem no país e nem no parlamento. Esta foi uma das causas do trágico fracasso de sua tentativa de estabelecer um socialismo democrático no Chile. Em uma eleição por sufrágio universal, é essencial que os cidadãos assumam por si mesmos a responsabilidade de decidir os reagrupamentos necessários, por meio do segundo turno, a fim de que o presidente seja finalmente investido pela maioria".

A Junta Militar de quatro membros acabou indicando um deles para presidente: o general Augusto Pinochet assumiu então o poder. Nos anos seguintes, os países do Cone Sul estabeleceram cooperação mútua para eliminar opositores aos regimes militares de Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai. O assassinato do ex-chanceler chileno Orlando Letelier, em 1976, num atentado a bomba em Washington, foi apenas o mais famoso dos casos da chamada Operação Condor.

Por tudo isso, Pinochet personificou as ditaduras latino-americanas. Ele era a bête noire dos movimentos estudantis e simbolizou o que ocorreu de pior na América Latina na década de 1970. A Anistia Internacional, em Londres, recolhia informações sobre casos de tortura e de pessoas desaparecidas em todos os países, mas o nome de Pinochet soava mais forte e aglutinava as forças contrárias às ditaduras militares. O filme Missing – O Desaparecido, do diretor grego Costa-Gavras, com o ator Jack Lemmon, mostra o desaparecimento real de um cidadão americano no Chile.

A Espanha, que agora tenta extraditá-lo, não esquece que Pinochet foi o único líder estrangeiro que compareceu ao enterro de Franco, que governou a Espanha desde a Guerra Civil Espanhola (1936-1939) até sua morte em novembro de 1975. Entre 70% e 80% dos espanhóis estão a favor do julgamento, talvez para livrar a consciência do fato de não terem podido julgar o generalíssimo Franco.

A Constituição chilena de 1980 convocou plebiscito em 1988 para decidir se Pinochet teria direito a mais oito anos de poder. O plebiscito realizou-se em 5 de outubro – coincidência ou não, o Brasil decidiu promulgar sua nova Constituição justamente naquele dia. O "não" a Pinochet venceu. Assim, ele deixou o poder em 1990, sendo eleito, como presidente de transição, Patricio Aylwin – 11/3/1990 a 11/3/1994 – e posteriormente Eduardo Frei – 11/3/1994 a 11/3/2000. A democracia chilena continuou tutelada até março de 1998, pois Pinochet permaneceu chefe supremo das Forças Armadas e, a partir de então, assumiu cadeira como senador vitalício, a fim de conseguir imunidade parlamentar e evitar julgamentos.

Pinochet foi à Inglaterra achando que lá teria garantida a imunidade diplomática. Entretanto, sua detenção mostrou que sua situação jurídica internacional é mais complexa do que se pensava. O pedido de extradição solicitado pela Espanha mostra o desejo de um país europeu de julgar um ex-chefe de Estado de um país latino-americano por violações dos direitos humanos. Citando o título de um livro do uruguaio Eduardo Galeano, podemos dizer que as "veias abertas da América Latina" continuam sangrando. Há uma profunda divisão no país, um temor de que Pinochet morra no exílio. Além disso, haverá eleições presidenciais em dezembro de 1999.

Augusto Pinochet completará 84 anos em 25 de novembro. Está detido desde 16 de outubro de 1998, em Londres, após submeter-se a uma cirurgia de hérnia de disco. Se extraditado para a Espanha, o julgamento pode levar um ou dois anos, mas sua saúde debilitada pode precipitar os acontecimentos. Sejam quais forem os desígnios que o destino reserve a Pinochet, as vidas dos que o apoiaram e dos que o combateram estarão irremediavelmente condenadas a conviver juntas em sociedade – sob as marcas do passado, como em A morte e a donzela, peça de teatro do argentino naturalizado chileno Ariel Dorfman, muito conhecida nos Estados Unidos e na Europa e encenada nos palcos brasileiros com Xuxa Lopes e Tony Ramos. Em 1994, a história foi levada ao cinema por Roman Polanski, com Sigourney Weaver e Ben Kingsley e a música do compositor austríaco Schubert, que deu origem ao título do filme e da peça.

A ampla cobertura na imprensa da prisão de Pinochet coincidiu com as comemorações dos 50 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 10 de dezembro de 1998. O caso Pinochet acelerou os estudos sobre a implantação do Tribunal Internacional dos Direitos Humanos, que terá sede em Roma, onde foi assinado o tratado para a sua criação, precisando da ratificação de 60 países para entrar em funcionamento.

A Espanha está tentando extraditar um ex-chefe de Estado de um país que foi sua colônia até 1818. O pedido de extradição está tendo sua base jurídica analisada na Inglaterra, mas não podemos negar a forte conotação política e o ato de força utilizados no presente caso.

As grandes potências que apoiaram Pinochet para evitar o "comunismo" na América Latina na década de 1970 agora usam o próprio ex-ditador como exemplo de violação dos direitos humanos e da necessidade de criação do tribunal internacional para julgar crimes contra a humanidade.

Interessante é que a Grã-Bretanha está anistiando os membros do IRA na Irlanda do Norte para conseguir levar a paz à região, assim como a Espanha faz acordo com a ETA para dar fim aos atentados terroristas das últimas três décadas.

Há uma política interna de diálogo e anistia, e uma política externa de extradição e julgamento.

Tive acesso ao material abaixo, e penso que se trate de um assunto relevante para a discussão quanto ao papel da imprensa brasileira, que não divulgou adequadamente esta manobra "clandestina" chamada Rodada do Milênio [reunião da Organização Mundial de Comércio – entidade que substituiu o GATT, sigla em inglês para Acordo Geral de Tarifas e Comércio], não cumprindo portanto sua missão de informar à sociedade.

Vejo na imprensa um tratamento à Rodada semelhante ao dado à Cimeira, que foi pauta do Observatório – e eis o motivo de minha associação, tomando a iniciativa de mandar todos estes textos.

Em sigilo, o governo brasileiro negocia na Organização Mundial de Comércio acordos que podem radicalizar a globalização e reduzir o Brasil a um papel ainda mais subalterno. A sociedade tem o direito de ser ouvida, e evitar que isso continue.

Localizado na região dos Jardins, em São Paulo, o suntuoso hotel La Renaissance foi palco, em 7 de outubro, de um evento muito pouco divulgado. Algumas das autoridades mais importantes do país encontraram empresários influentes para tratar de um assunto que jamais foi apresentado à população. Entre os presentes, o presidente do Congresso Nacional, Antonio Carlos Magalhães, e o ministro das Relações Exteriores, Luiz Felipe Lampreia. O tema central em debate será a posição do Brasil diante da Rodada do Milênio. Os países e as corporações mais poderosas do planeta estão propondo que a Organização Mundial de Comércio (OMC) lance em novembro uma série de negociações com objetivo de aprofundar como nunca o processo de globalização. O governo brasileiro até o momento tem se posicionado a favor. Na condição de membros de organizações que representam setores expressivos da sociedade, ou de integrantes do Congresso Nacional e das Assembléias Legislativas, exigimos que este assunto seja discutido abertamente com a opinião pública, em vez de ficar restrito a pequenos círculos.

Proposta há cerca de um ano pelo então vice-presidente da Comissão Européia, sir Leon Brittan, a Rodada é uma conseqüência direta da crise da economia globalizada e dos riscos de uma recessão planetária. Defensora ardorosa das novas negociações, a revista britânica The Economist admitiu, ao lançar um caderno especial sobre o tema, há cerca de um ano, que "o panorama da economia mundial deteriorou-se do estado meramente alarmante para o crítico".

Os partidários do neoliberalismo, porém, julgam ser possível enfrentar a crise aprofundando as características atuais da globalização, em vez de revê-las. A Rodada é a expressão máxima deste pensamento. Seus defensores incluíram na eventual pauta dos trabalhos a discussão de acordos que permitiriam a abertura ainda maior dos países aos produtos agrícolas importados; a proibição dos subsídios que protegem a agricultura familiar; o veto às políticas de desenvolvimento em que os estados subsidiam setores industriais específicos, para garantir que sejam competitivos com a produção estrangeira; o veto às normas nacionais que impedem importação de mercadorias produzidas sem respeito aos direitos sociais ou à natureza; a privatização ampla da Saúde, da Educação e da Previdência; a ampliação das chamadas "Leis de Propriedade Intelectual", agora para garantir aos laboratórios multinacionais o direito de patentear também seres vivos; a permissão para que grandes empresas internacionais explorem em todo o mundo mais de 160 atividades, entre elas a educação e saúde humana e animal, a construção, engenharia e obras públicas, a advocacia, a medicina e atividades paramédicas, a arquitetura, decoração, lazer e turismo, os serviços imobiliários e locação, o recolhimento de lixo, os espetáculos, bibliotecas, arquivos e museus, a edição, publicidade e impressão e os transportes por todas as vias imagináveis, inclusive espaciais.

Aceitar acordos que ampliam a liberdade do dinheiro e restringem a das sociedades e nações seria hoje um disparate maior que em qualquer outro momento. Em meados de setembro, duas instituições internacionais – o Banco Mundial e a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (Unctad) – divulgaram relatórios esclarecedores sobre a globalização. No período que vem do final da década passada até hoje, e que corresponde ao auge das políticas neoliberais, o número de pessoas obrigadas a sobreviver com menos de um dólar por dia pulou de 1,2 bilhão para 1,5 bilhão, e já representa 25% da população do planeta. Além disso, o ritmo de desenvolvimento caiu em todo o mundo, mas foi especialmente medíocre nos países pobres.

Alarmadas com os riscos evidentes de uma radicalização deste processo, as sociedades começaram a reagir. Circula nos cinco continentes, e já obteve mais de mil adesões em 81 países, um abaixo-assinado internacional contrário à Rodada. Mais de 1 mil organizações e personalidades empenhadas na proteção dos direitos humanos, do meio-ambiente, das garantias dos trabalhadores, das conquistas das mulheres e das prerrogativas dos consumidores pedem o que para alguns parece impossível. Sugerem que os governos... reflitam! Lembram que o modelo de globalização seguido até agora provocou "instabilidade internacional crescente, colapso de economias nacionais, agravamento da desigualdade entre as nações e em seu interior, degradação social e ambiental cada vez maiores". E propõem: em vez de dar um passo a mais, não é o momento de repensar a caminhada?

Entre 30 de novembro e 3 de dezembro, os governos dos 134 países que compõem a OMC estarão reunidos em Seattle (EUA) para decidir sobre a Rodada. No mesmo período, uma manifestação internacional, em que está prevista a presença de dezenas de milhares de pessoas, dirá não à Rodada, e sim a um exame democrático da globalização.

Sócio subalterno da globalização até o momento, o Brasil teria uma oportunidade de ouro para virar o jogo. Se até as autoridades são obrigadas a reconhecer que o país está perdendo empregos, que a economia se desnacionaliza e que o Estado tornou-se impotente para assegurar condições de vida dignas para todos, por que não se somar ao movimento que pede a revisão dos rumos?

Até o momento, contudo, a posição do governo tem sido uma mescla de silêncio, mistificação e autoritarismo. Em diversas ocasiões, o ministro das Relações Exteriores, Luiz Felipe Lampreia, admitiu que a posição dos países como o Brasil é muito difícil numa eventual Rodada. A saída não seria... mobilizar a sociedade e buscar alianças com países que enfrentam problemas semelhantes?

É muito estranho, mas o governo a que Lampreia pertence tem insistido no caminho oposto. Nenhum esforço se fez até o momento para que a sociedade ou o Congresso Nacional debatam em profundidade o tema, e para que o Brasil leve a Seattle a força de uma posição debatida entre seus 160 milhões de habitantes. Nenhuma solidariedade se prestou até o momento a países como a Índia, que resistem à pauta da Rodada sob risco de retaliações.

Ao contrário. O objetivo essencial do governo parece ser o de evitar que a sociedade se posicione. Nenhuma das diversas posições apresentadas oficialmente pelo Brasil à OMC até agora foi debatida com o país ou mesmo com o Legislativo. Em vez de propor a discussão ao Parlamento, o Executivo promove ou participa de encontros fechados, para os quais são convidados os setores sociais que teoricamente ganhariam com a Rodada.

Nessas reuniões mal-iluminadas, o ministro Lampreia tem proposto algo que não se atreve a dizer a públicos mais amplos. Num mundo globalizado, restaria ao Brasil a condição de exportador de produtos agrícolas, especialmente os tropicais. Por isso, nosso parceiro preferencial seriam os Estados Unidos, que defendem, entre outros pontos, a abertura completa dos mercados agrícolas. Quinhentos anos após o "descobrimento", retrocederíamos à condição de produtores de especiarias...

Defendemos o direito de manifestação de todos. O presidente da República, o presidente do Congresso e o ministro das Relações Exteriores devem se encontrar com quem quiserem. Mas o debate em torno da Rodada do Milênio não pode excluir a sociedade brasileira.

Ouvimos tantas vezes a mesma velha resposta que já desconfiamos dela. A globalização não é inevitável, muito menos as características de exclusão que ela assumiu. Rico em recursos naturais e em força de trabalho, herdeiro de tradições culturais que incluem uma relação privilegiada com a natureza e uma notável capacidade de adaptação a situações inusitadas, o Brasil não pode se limitar ao papel estreito que lhe reserva o neoliberalismo. Como nada de bom se fará sem democracia verdadeira, o primeiro passo é abrir, para toda a sociedade brasileira, o debate sobre a Rodada do Milênio. É o que estamos propondo – e cobrando.

"Uma série de debates com Bernard Cassen inaugurou em alto estilo a longa jornada que o Attac pretende promover para mobilizar a sociedade brasileira contra a Rodada do Milênio da Organização Mundial de Comércio (OMC). Convidado pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais, Cassen, que é diretor do jornal Le Monde Diplomatique e presidente do Attac na França, enfrentou uma autêntica maratona de atividades. Concedeu inúmeras entrevistas. Encontrou- se com o governador Itamar Franco. Participou de três debates no plenário da Assembléia, todos transmitidos ao vivo pela TV Legislativa.

No último deles, realizado na manhã do dia 30 de setembro, qualificou a Rodada como ‘a tentativa de impor um novo padrão de civilização, no qual os direitos das grandes corporações serão considerados superiores aos do ser humano’. Disse, porém, confiar na reação das sociedades. Lembrou que é possível explorar as contradições que há mesmo entre as posições apresentadas pelos países ricos à OMC.

À tarde, Cassen participou de uma reunião do Enlace Nacional do ATTAC, na qual foram definidas as primeiras iniciativas contra a ‘Roubada’ no Brasil. Falou então, em detalhes, sobre as iniciativas já adotadas na França contra esta tentativa de radicalizar a globalização. Destacou as ações desencadeadas pela Confederação Camponesa (Confederation Paysanne). Em repúdio contra os Estados Unidos, que dificultaram a importação de queijos Roquefort para forçar os europeus a comprar carne com hormônios, a Confederação promoveu atos simbólicos de protesto diante de lanchonetes McDonald's. As ações entusiasmaram a opinião pública e despertaram um sentimento de repúdio à OMC, que deu respaldo aos EUA.

Cassen imagina que a França pode ser ‘o elo fraco’ no esforço dos países ricos e das grandes corporações para eliminar direitos sociais. Ele está convencido de que nenhum governo francês teria condições, hoje, de impor ao país os acordos previstos numa eventual Rodada do Milênio. A crise desencadeada por uma eventual reação da França poderia se transformar no estopim para a rejeição global da Rodada.

Horas antes de retornar à França, no sábado, dia 2, o diretor do Le Monde Diplomatique participou em São Paulo de um debate seguido de feijoada. Mais de 60 pessoas –integrantes dos movimentos sociais, intelectuais, jornalistas e sindicalistas, na maioria – abarrotaram a sede da revista Caros Amigos para conversar tanto sobre a Roubada quanto sobre o lançamento da edição brasileira do jornal que Cassen dirige.

Le Monde Diplomatique, que é hoje a publicação internacional mais importante na resistência ao neoliberalismo e no debate das alternativas, deverá surgir no Brasil em novembro. Uma equipe de redação traduzirá e editará mensalmente as matérias publicadas originalmente em francês. Elas serão reproduzidas tanto por jornais comerciais quanto por publicações ligadas aos movimentos sociais. A edição brasileira completa estará disponível, mediante assinatura, na Internet. Em ocasiões especiais, poderão ser publicados cadernos temáticos, que incorporarão artigos produzidos no Brasil.

A reunião do Enlace Nacional do ATTAC realizada no dia 30 confirmou a primeira série de atividades que o movimento promoverá contra a Roubada do Milênio. Iniciadas com os debates em Belo Horizonte e São Paulo, as ações prosseguem nesta e nas próximas semanas. Por sugestão do ATTAC e por requerimento do deputado Nilmário Miranda (PT-MG), as comissões de Direitos Humanos e de Economia da Câmara dos Deputados promoveram na manhã desta quarta-feira uma audiência pública para debater a posição brasileira em relação à Rodada.

Convocado a depor, o ministro das Relações Exteriores, Luiz Felipe Lampreia, foi obrigado a falar, pela primeira vez, sobre as posições sustentadas pelo governo em relação ao tema. Durante boa parte da audiência, procurou esquivar-se das perguntas que lhe foram feitas, o que o deixou em situação desconfortável.

A ofensiva do ATTAC prossegue, em São Paulo. Articulados pela associação, movimentos sociais e parlamentares progressistas farão ato simbólico no Hotel Renaissance, onde autoridades e empresários do setor exportador estarão debatendo a Rodada a portas fechadas. O protesto consistirá na entrega de um documento [ver acima] exigindo ‘que este assunto seja discutido abertamente com a opinião pública, em vez de ficar restrito a pequenos círculos’.

Assinam o texto, entre outros, o MST, a CUT, a Associação Brasileira das ONGs e a Associação Brasileira de Empresários pela Cidadania (Cives). Prevista anteriormente, a possibilidade de uma manifestação de rua paralela acabou não se confirmando, devido à concentração de esforços dos movimentos sociais em Brasília, que será ‘ocupada'', a partir de hoje, pela Marcha dos Sem-Terra.

A semana de mobilizações do ATTAC será encerrada sábado, dia 9. A convite do MST, militantes de diversos núcleos do movimento estarão em Brasília para falar da Roubada em dois fóruns destacados. À tarde, o tema será debatido numa assembléia nacional da ‘Consulta Popular’, uma articulação nacional liderada pelos sem-terra para apresentar um projeto alternativo para o Brasil. Diante de milhares de lideranças populares, de todos os estados, o ATTAC lançará também, no país, o abaixo-assinado mundial contra a Roubada. À noite, representantes do movimento farão nova exposição sobre o mesmo assunto durante reunião latino-americana da Via Campesina, uma frente continental de organizações camponesas.

A primeira etapa do esforço para esclarecer e mobilizar a sociedade brasileira sobre a Roubada estará concluída. A luta, porém, continuará em seguida. Na próxima semana, chega ao Brasil o economista francês François Chesnais. Além de lançar em três estados seu livro Tobin or not Tobin, co-editado pelo ATTAC e Editora Unesp, ele fará debates em que abordará também a tentativa da OMC de impor a hiper-globalização."