O jornalista Rafael Marques ficou preso um mês e duas semanas em Luanda, foi posto em liberdade condicional em 27 de novembro mediante fiança e será julgado dia 15 de dezembro, no 3º Juízo do Tribunal Provincial. Até lá, Rafael não pode sair da capital angolana nem fazer declarações públicas. Acusação: crime de difamação e injúria contra o presidente José Eduardo dos Santos – que, aliás, começou no domingo, 5 de dezembro, uma visita oficial ao Brasil.

Rafael foi preso porque criticou o presidente. Isso vem acontecendo o tempo todo em Angola. Jornalistas que ousam cumprir seu dever de contar os fatos cada vez mais decepcionantes sobre o governo de Angola – aquele país-irmão pelo qual tanto torcíamos nos tempos de colônia – são ameaçados de morte em plena rua por truculentos jagunços armados. À luz do dia, na frente de todos. Se não se calam, vão para a cadeia.

Por que, presidente? Em entrevista ao diário português Público <www.publico.pt> há um mês, quando esteve na Polícia Judiciária de Luanda para interrogatório, Rafael disse que não conseguia ver matéria de crime no artigo de opinião que escreveu para o semanário Agora, intitulado "O bastão da ditadura". Entre outras considerações políticas, Rafael disse que José Eduardo dos Santos é o "exemplo do ditador mais astuto de que se tem memória em África".

Em Angola, a figura do chefe de Estado é superprotegida por lei: há um recurso de exceção, ao abrigo da lei de imprensa em vigor, que chega a ser anticonstitucional: se a pessoa "difamada" for o presidente da República, "não é admitida a prova da verdade dos fatos", ou seja, basta o chefe de Estado se sentir atingido na honra por matéria publicada na imprensa que, no tribunal, o autor não poderá sustentar com provas as suas afirmações.

Por que, presidente? Por que o sucessor de Agostinho Neto, cultuado líder do MPLA – aquele partido revolucionário pelo qual todos nós torcíamos nos tempos da guerra da independência – precisa deste poder absoluto? José Eduardo dos Santos tem apenas 57 anos, é um político ainda jovem, devia ter muitos sonhos há 20 anos. Hoje, reprime as liberdades e gasta os dólares da indústria petrolífera transnacional em armas para a guerra. No interior devastado pelos combates, o povo morre de fome.

Por que, presidente??

Há rumores de que o julgamento não se realizará porque o presidente vai decretar uma "anistia" geral para o ano 2000. A ver. Rafael Marques talvez preferisse provar na corte que suas afirmações sobre o presidente são verdadeiras. Mas isso, infelizmente, só quando a Constituição e o país de Agostinho Neto forem democráticos. Até lá, ficaremos felizes de ver o jornalista simplesmente em liberdade. Quanto ao presidente, este nos deve muitas respostas.

M. C.

Deu nos jornais que o jornalista Abdula Nuri, o maior crítico do arcaico regime iraniano dos aiatolás – e ele mesmo é um clérigo xiita, mas da ala progressista do presidente Katami –, foi condenado em 27/11, por delitos contra o Islã, a cinco anos de prisão e multa de US$ 5 mil. Seu jornal, o popular Korad, foi fechado. A sentença partiu do ultraconservador Tribunal Especial do Clero do Irã, que não é previsto na Constituição mas atua assim mesmo por estar o poder religioso islâmico acima do Estado. Nuri foi levado imediatamente para a prisão de Evin, em Teerã.

Comentário de Mahmud Shams, editor do diário também progressista Asr-e-Azadegan, que aguarda veredicto do tal tribunal igualmente por ofensas ao Islã:

"É o preço da democracia. Alguns anos atrás seríamos executados, agora só vamos para a prisão."

Dos males, o menor. Como diz o João Ubaldo, a vida é um constante fluir.

Isabela Nogueira

Quatro jornais suecos tradicionalmente rivais se uniram na luta contra o crime organizado no país e publicaram, em 29/11/99, 62 fotos de jovens na casa dos 20 anos (entre os quais uma garota) pertencentes a grupos neonazistas e a gangues de motoqueiros. Dagens Nyheter, Svenska Dagbladet, Expressen e Aftonbladet deram juntos as mesmas reportagens, uma pesquisa e um editorial sobre a crescente onda de violência no país.

Segundo matéria de Belinda Goldsmith, da agência Reuters, a campanha saiu no dia do aniversário da morte do rei-guerreiro Karl XII (herói dos neonazistas por seu esforço na defesa da Suécia), e pretende reforçar a luta contra os movimentos criminosos de supremacia branca.

A violência de grupos do crime organizado tem aumentado na Suécia. Em junho, jornalista que fazia reportagem sobre neonazistas foi ferido, com o filho de 8 anos, na explosão de uma bomba sob seu carro. No início de outubro, o sindicalista Bjon Soderberg foi morto com um tiro na cabeça ao abrir a porta de casa. Ele vinha recebendo ameaças desde que expulsou um neonazista do sindicato. Vários crimes estão ligados também a gangues de motoqueiros. Segundo Suzanna Loof, da AP, os 62 jovens expostos pelos jornais foram escolhidos numa lista de 300 porque cometeram crimes sérios e fizeram propaganda pública do nazismo.

A diretora do Centro de Formação de Recursos Humanos (Ceforh) do governo do Amapá, Rita de Cássia Lima Andréia, desistiu no dia 23 da ação criminal que vinha movendo na Justiça contra a jornalista Alcinéa Cavalcante, 30 anos de profissão, da Agência de Noticias do Amapá. Rita Andréia retirou a ação por reconhecer que a matéria veiculada no site da Agência de Notícias do Amapá (www.ana.com.br) em abril, informando que ela "estava com o humor mais azedo do que goiaba araçá" por conta de denúncias publicadas no jornal Amapá Estado contra seu marido, Sérgio Andréia (chefe de gabinete do governador Capiberibe), não teve o intuito de ofender sua honra.

Acolhendo as colocações da jornalista Alcinéa Cavalcante, a diretora do Ceforh entendeu que também deveria retirar a ação em que exigia indenização de R$ 30 mil por danos morais, que tramita no Juízo da 5ª Vara Cível da Capital, e deu o episódio por esclarecido.

Para o advogado de defesa da jornalista, Ruben Bemerguy, "ao confirmar em juízo a notícia, Alcinéa resistiu publicamente à arrogância do poder e dignificou a imprensa amapaense". Segundo o presidente do Sindicato dos Jornalistas do Amapá, jornalista Gilberto Ubaiara, prevaleceu a coerência, já que a censura a um tema tão banal poderia se configurar num ato de cassação da liberdade de imprensa dos jornalistas amapaenses. "É uma vitória para todos nós que fazemos imprensa no Amapá", disse. "O reconhecimento da senhora Rita Andréia comprova o compromisso ético e a credibilidade inabalável da jornalista Alcinéa Cavalcante."

Paulo Augusto (*)

Uma boa parte do crédito para a democracia no mundo pertence às organizações não-governamentais, as ONGs, grupos de cidadãos independentes, cujo número cresceu de forma explosiva nos últimos 10 anos marcando presença na década de 90 por sua capacidade de influenciar decisões empresariais e políticas.

A maioria das ONGs opera como cão-de-guarda do setor civil frente a governos e empresas, monitorando a implementação de políticas ambientais, abusos de direitos humanos e controle de armas, direitos de minorias e desenvolvimento. Segundo o Worldwatch Institute, a proliferação de ONGs se deve a mudanças recentes na arquitetura econômica e política do mundo, com o aumento do poder das corporações transnacionais, num ambiente em que os governos têm cada vez menos disposição, capacidade e interesse em controlar essas corporações, enquanto a mídia assiste a tudo calada.

Para Susan George, americana naturalizada francesa que dirige em Paris o Observatório da Mundialização, a verdadeira virada da importância da sociedade civil se deu no ano passado, quando a pressão das ONGs impediu a adoção pelos países ricos do Acordo Multilateral de Investimentos (AMI), que daria direitos aos investidores estrangeiros acima das legislações nacionais.

É neste cenário que se realizará em Belém, entre os dias 6 e 11 de dezembro, o 2º Encontro Americano pela Humanidade e Contra o Neoliberalismo. O encontro, realizado pela Prefeitura de Belém (PA) e pelo Centro Memorial Cabano, aguarda em torno de 1.500 delegados e 1.000 participantes. Para debater propostas contra o neoliberalismo e o processo de globalização econômica, esses militantes do mundo inteiro acamparão em ginásios, escolas e áreas abertas de Belém.

Vão participar dos debates desde organizações guerrilheiras, como as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) e o EZLN (Exército Zapatista de Libertação Nacional), até organismos religiosos, como a Comissão Pastoral da Terra, além de grupos políticos como o PRC (Partido de Refundação Comunista) italiano, partidos políticos de esquerda brasileiros, o MST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra), MLST (Movimento de Libertação dos Sem-Terra), Greenpeace, CUT (Central Única dos Trabalhadores) e grupos indígenas.

O primeiro encontro foi realizado em Chiapas (região Sul do México), em 1996. A página da organização do encontro na Internet é www.encontroamericano.com.br.

O evento é uma reação à postura subserviente dos excluídos e humilhados da Terra, pois toma iniciativa que entorta a máxima de Etienne de la Boétie, escritor do século 16, frente ao poder hegemônico: "'Não me surpreendo que um homem queira ser rei de milhões de súditos. Mas não entendo o absurdo de milhões aceitarem ser súditos de um único tirano."