Isak Bejzman (*)

Após nove anos de gestação, o Congresso Nacional aprovou a lei sobre medicamentos genéricos. A grande imprensa brasileira está praticamente alienada do tema. Esta omissão pode vir a custar muito caro para o povo brasileiro. Os grandes jornais brasileiros têm profissionais muito capazes para abordar o tema com sabedoria.

No principio, o boticário ou farmacêutico diplomado era quem manipulava os antigos preparados magistrais, os remédios prescritos pelos médicos. Atualmente é uma concessão governamental a um laboratório que se habilite, e o remédio passou a ser uma especialidade farmacêutica.

Fabricar uma especialidade farmacêutica, uma substância ativa, é processo complicado que demanda anos e milhões de dólares. Em Saúde Pública, "medicamento é toda substância ou composição possuidora de propriedades curativas relativas a doenças humanas ou animais, assim como todo produto suscetível de ser administrado ao homem e aos animais, a fim de estabelecer um diagnóstico médico ou de restaurar, corrigir ou modificar suas funções orgânicas"; especialidade farmacêutica é "todo medicamento preparado antecipadamente, apresentado sob uma embalagem particular e caracterizada por uma denominação particular".

Depois que uma substância é reconhecida como farmaceuticamente ativa, ela é submetida a uma série de procedimentos de alto rigor científico: recebe uma roupagem farmacêutica ou "forma galênica"; vai ser comprimido, drágea ou cápsula, líquido (xaroposo, oleoso, aquoso), pomada, supositório ou injetável; é testada em animais para avaliar a toxidez, se pode prejudicar a formação de fetos (ação teratogênica), como funciona no organismo e suas complicações (ensaios tóxico-farmacológicos); ensaios clínicos, se houver (testada no ser humano) e finalmente a autorização da colocação no mercado, que no Brasil é concedida pela Agência de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.

A indústria farmacêutica é diferenciada, renovadora, de pesquisa permanente, de ponta, sofisticada, que emprega mão-de-obra altamente qualificada, sendo que entre cada 100 empregados no mínimo 12 são cientistas pesquisadores. A produção padece de um controle rigoroso de qualidade, sistemático, em que lote por lote seja numerado

Uma especialidade farmacêutica pioneira entra no mercado com um nome comercial protegida por uma patente, que perdura por determinado número de anos. O que faz com que um medicamento seja denominado genérico? É quando a patente do produto está vencida e qualquer outro laboratório pode então fabricá-lo. Só que em vez de usar o nome comercial pioneiro o rotula com o nome da substância ativa. Ele não precisa passar por todos os testes iniciais que o pioneiro teve que fazer para ser lançado, mas é fundamental que o medicamento genérico tenha bioviabilidade igual à do pioneiro; ele deve funcionar no organismo tal qual o pioneiro.

Para que um país possa oferecer a seus cidadãos uma linha de genéricos é primordial que sua agência controladora tenha infra-estrutura perfeita para controlar a fabricação, fiscalizar e monitorar o uso, porque a fabricação de um genérico deve ser efetuada numa linha de produção igual e com todas as características de segurança, pureza, cuidado da de um pioneiro. Portanto, não é um medicamento similar (parecido), é igual!

No Brasil, de nada vai adiantar uma espera de nove anos se a Agência de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde não encarar com a devida seriedade o problema, não montar uma infra-estrutura adequada a fim de que os médicos brasileiros possam nela confiar, e que o povo possa disso se beneficiar.

Cabe à mídia cobrar esta seriedade.

"A questão dos medicamentos genéricos vem sendo tratada pelos meios de comunicação de uma forma passional e superficial, deixando de abordar, com a devida clareza, aspectos que poderiam tornar o assunto mais compreensível aos consumidores. Reportagens veiculadas pela imprensa, em especial pela TV, tendem a mostrar a indústria farmacêutica como ‘vilã’, contrária à comercialização de genéricos pelo fato de esses remédios apresentarem um preço final até 50% inferior em relação aos medicamentos com nome de marca.

Criou-se um verdadeiro frenesi com a suposta possibilidade de o consumidor adquirir produtos mais baratos e escapar da ‘sede de lucros’ da indústria farmacêutica.

Em primeiro lugar, esclareça-se que os medicamentos genéricos ainda não estão disponíveis no mercado brasileiro. Para receber o título de genérico, nos termos da Lei no. 9.787/99, o medicamento precisa passar por dois testes: o de biodisponibilidade, que mede em que quantidade e velocidade um medicamento é absorvido pelo organismo, e o de bioequivalência, que verifica o grau de igualdade entre produtos de mesmo princípio ativo. Esses testes demandam um processo com duração mínima de seis meses e partem da constatação científica de que um remédio tem de apresentar 100% de qualidade – 99% não bastam.

Hoje, a maior parte dos medicamentos à venda no País com o título de genéricos não passou por esses testes. Na verdade, esses ‘genéricos’ podem ser considerados, no máximo, medicamentos similares, sem comprovação técnicas de suas propriedades e sem a garantia de que sua fabricação obedeceu aos rígidos controles de qualidade utilizados pelas empresas idôneas do setor farmacêutico. Balconistas de farmácias, muitas vezes coniventes com as estratégias oportunistas de alguns laboratórios, induzem o doente a comprar o ‘genérico’ com a garantia de que oferece os mesmos resultados terapeuticos que o medicamento de marca receitado pelo médico.

Cabe exclusivamente ao médico indicar na receita que o medicamento de marca pode ser substituído por um genérico. Em casos especiais, o farmacêutico poderá alterar uma prescrição médica – e, nesse caso, deve fazer constar na receita seu nome, o registro no Conselho Regional de Farmácia e sua assinatura.

Infelizmente, os órgãos responsáveis pela fiscalização da produção e comercialização de medicamentos não estão estruturados para evitar que o consumidor seja enganado pelo balconista ou pelo laboratório que produz remédios similares e os põe no mercado como genéricos, genuínos, gerando riscos para a saúde de milhões de pessoas.

A Associação Brasileira da Industria Farmacêutica (Abifarma) por diversas vezes manifestou-se publicamente favorável à nova lei, e suas filiadas estão prontas a atender a suas exigências. Nem poderia ser de outra forma – afinal, o uso de genéricos é uma tendência mundial, a ponto de responderem por cerca de 30% do mercado de medicamentos em alguns países desenvolvidos.

Os laboratórios instalados no Brasil e comprometidos com a qualidade de seus produtos estão em condições de atuar no novo cenário criado com a aprovação da Lei dos Genéricos. Por isso não têm restrições de peso à lei, desde que seus termos sejam cumpridos e a fiscalização dos órgãos competentes funcione a contento.

Lamentavelmente, alguns veículos de comunicação preferem passar por cima de todas essas evidências – disponíveis para qualquer pessoa interessada em abordar o assunto com seriedade. Esses veículos mais desinformam do que esclarecem o público ao dirigirem suas baterias apenas para a questão preço e criarem um clima de animosidade em relação à indústria farmacêutica.

A questão preço é fundamental num país em que a grande maioria da população não tem condições de comprar remédios, ou que esbarra na inexistência de uma política de assistência farmacêutica para os setores mais carentes da sociedade. Não faz sentido tratar da mesma forma os que podem e os que não podem pagar. O Brasil precisa tanto da eficiência dos órgãos encarregados da fiscalização da qualidade dos medicamentos quanto de uma política séria e diferenciada de acesso a medicamentos. A indústria está pronta a colaborar com o governo para a definição dessa política, até porque não está interssada em continuar a ser apontada como a ‘vilã’ da história, uma vez que tem contribuído de forma decisiva para a melhoria de qualidade de vida de pessoas em todo o mundo. (Vice-presidente executivo do Laboratório Bisitèntica e vice-presidente do Conselho Diretor da Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica – Abifarma)"