PALANQUE DO CCS

Reunidos no dia 12 de setembro de 2002, das 14h às 16h30, na sede da Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão e Telecomunicações (SET), no Rio de Janeiro, os conselheiros titulares Fernando Bittencourt, Geraldo Pereira dos Santos, Daniel Herz (titulares) e Miguel Cipolla Júnior (suplente), integrantes da Comissão de Tecnologia Digital, adotaram as seguintes deliberações:

** As audiências públicas realizadas pela Comissão deverão ocorrer preferencialmente em Brasília, com o apoio da secretaria do Conselho.

** Caso se mostre conveniente ou mais econômico realizar uma audiência pública em outra cidade, esta deverá ser realizada, preferencialmente, em espaço a ser solicitado à Assembléia Legislativa ou à Câmara de Vereadores, de modo a garantir a natureza pública do evento.

** Em qualquer hipótese, a audiência pública realizada pela Comissão deverá ser gravada, para posterior transcrição pela secretaria do Conselho, assegurando a ampla documentação do evento.

** A Comissão programou duas audiências públicas:

1) Audiência pública a ser realizada em São Paulo, no dia 26/9, sobre o tema "Avaliação da Política do Governo Federal e propostas para a implementação da tecnologia digital no Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens no Brasil", para a qual serão convidados:

1. Marcelo Krönich Zuffo – engenheiro eletrônico, do Laboratório de Sistemas Integráveis (LSI) da Escola Politécnica da USP.
2. Max Henrique Machado Costa – engenheiro elétrico, professor da Faculdade de Engenharia Elétrica e da Computação (FEEC) da Unicamp.
3. Representante da Fundação CPqD
4. Guido Lemos de Souza Filho – coordenador do GT de vídeo digital da RNP, Coordenador da Comissão Especial de Sistemas Multimídia e Hipermídia da Sociedade Brasileira de Computação e Diretor Executivo do Laboratório Nacional de Redes de Computadores (LARC).
5. Israel Fernando de Carvalho Bayma – engenheiro eletrônico, diretor do Comitê de Incentivo à Produção do Software GNU e Alternativo - CIPSGA

2) Audiência Pública a ser realizada em Brasília, no dia 10/10, com o tema "Iniciativas do Governo Federal para a implementação da Tecnologia Digital no Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens no Brasil", para o qual serão convidadas as seguintes autoridades, ou seus representantes:

1. Ministro das Comunicações;
2. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
3. Ministro da Fazenda;
4. Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

** A Comissão pretende realizar outras audiências públicas, para as quais deverão ser convidados os representantes das plataformas tecnológicas, os representantes da indústria de equipamentos e de bens de consumo e os representantes dos diversos segmentos empresariais e profissionais da Comunicação Social que serão afetados pela digitalização da mídia eletrônica. No próximo dia 26/9 a Comissão definirá a programação destas audiências.

** O Conselheiro Fernando elaborará uma lista de questões e indagações a serem dirigidas aos participantes da audiência pública.

Posicionamento em relação à Política baixada pelo Governo Federal

** A Comissão elaborará, para proposição ao Conselho na próxima reunião do dia 14/10, um documento com uma proposta de posicionamento sobre a "Política para Adoção de Tecnologia Digital no Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens no Brasil", baixada pelo Governo Federal no dia 12/9. Este documento deverá incluir os seguintes pontos:

1) Análise da Política adotada;

2) Identificação de problemas ou lacunas verificados na Política do Governo Federal;

3) Identificação dos desdobramentos decorrentes da implementação desta Política e iniciativas do Conselho que podem contribuir para sua evolução.

** Para o terceiro ponto, acima referido, a Comissão deverá incorporar a contribuição do conselheiro Fernando que foi levada na reunião do dia 12/9 e que indica ações a serem desenvolvidas pelo Conselho.

** O conselheiro Daniel fica encarregado de consolidar os diversos comentários e observações surgidas na reunião, as contribuições apresentadas pelo conselheiro Fernando e outras contribuições que venham a ser apresentadas pelos demais integrantes da Comissão e enviará uma minuta do documento aos demais membros do Conselho.

** Na manhã do dia 10/10, a Comissão deverá realizar reunião com representantes de Universidades e de entidades acadêmicas dos setores de Engenharia e de Comunicação Social que se disponham a participar de trabalhos no auxílio ao Conselho e indiquem especialistas ou pesquisadores que tenham trabalhos desenvolvidos, estejam com pesquisas em desenvolvimento ou se disponham a adotar pautas de trabalho apresentadas pelo Conselho. Serão desenvolvidas duas rodadas de reuniões.

O Conselheiro Daniel fará a minuta de uma "apresentação básica" da Comissão, a ser submetida à avaliação final da Comissão, que será utilizada para referenciar publicamente sua composição e atividades, servindo de base para a elaboração de ofícios e comunicados.

A Comissão decide que o conselheiro Daniel exercerá a função de coordenação, baseado no protocolo abaixo referido.

1) Todas as decisões da Comissão só terão validade se forem tomadas pelos seus três membros titulares ou, na falta destes, pelos seus suplentes.

2) O Coordenador da Comissão terá, exclusivamente, as seguintes incumbências:

a) compatibilizar as agendas dos membros da Comissão para a realização de reuniões presenciais ou de telereuniões;

b) encaminhar propostas de qualquer um dos membros para aprovação ou validação dos demais, eventualmente sem necessidade de reunião, se todos os consultados considerarem que se isto não se faz necessário e se manifestarem, formalmente, por escrito (e-mail), apoiando a proposta ou condicionando o apoio a ajustes que possam ser resolvidos por comunicações rápidas e por escrito;

c) registrar e encaminhar comunicação sobre posições aprovadas pela Comissão ao Presidente do Conselho e aos demais Conselheiros, quando isto se fizer necessário;

d) agendar com terceiros, diretamente ou como a interveniência do Presidente do Conselho, contatos ou reuniões que tenham sido aprovadas pela Comissão;

e) encaminhar ao Conselho as propostas de deliberação aprovadas pela Comissão.