O "Encontro Latino-Americano sobre TV de Qualidade" é um passo fundamental que vem reforçar as ações desenvolvidas em torno da busca por uma TV de melhor qualidade. Os conferencistas brasileiros e estrangeiros que farão parte dos painéis de debate realizam trabalhos de grande expressão em seus países de origem e têm muito a contribuir na equação latino-americana.

Este encontro nasceu bastante maduro porque está intimamente ligado às conferências mundiais sobre televisão e criança ocorridas na Austrália (1995) e na Inglaterra (1998), aos worshops que realizamos em alguns estados brasileiros nos últimos anos e à vários seminários sobre o tema realizados no Brasil, México, Argentina e Chile. Outros fatores importantes ocorridos no Brasil vieram somar-se e deram força para o debate sobre as questões relativas à qualidade da televisão. Cartas de telespectadores, grupos como TVER , encontros de profissionais, seminários universitários , editoriais na imprensa , discussões nas escolas , reuniões do Secretário José Gregori com donos de emissoras e tantos outros.

Não é mais possível ignorar a influência e força com que a televisão penetra em nossas vidas. Faz parte do cotidiano de qualquer pessoa, assim como uma atividade instintiva. Como disse Juan Carlos Pérez Jiménez, realizador e pensador da TV na Espanha, somos todos devoradores de imagens, viciados glutões eletrônicos e sendo assim, necessitamos nossa dose diária de TV. Se a média de consumo é de 3 horas por dia e se você não gasta as suas, provavelmente alguém, em seu lugar, as está utilizando e como! A ânsia audiovisual neste fim de século é tão grande, que o consumo é desenfreado, sem grandes eleições ou escolhas .

Se esta é a regra, como resolver a questão da qualidade num meio tão voraz e faminto com consumidores tão pouco seletivos ? Como conciliar dentro da dispendiosa e poderosa empresa de radiodifusão interesses mais nobres? E mais, como não pensar sobre esta equação num país como o Brasil, onde a televisão está arraigada na vida do povo e ocupa um papel importante na formação dos indivíduos? Temos em nossa população uma enorme porcentagem de jovens e crianças, que consomem TV intensamente. Por que não ajudar na sua formação? Por que não utilizar o veículo num sentido mais construtivo? Não se trata de TV Educativa, conceito hoje bastante definido e limitado quanto ao uso, mas de uma TV na linha da informação, conhecimento e entretenimento saudável.

Portanto, a idéia é inverter a mão e falar sobre o que é qualidade para nós, quais seriam nossos parâmetros de julgamento. Não precisamos enumerar aqui a quantidade de cenas de gosto duvidoso, envolvendo preconceito, violência, pornografia, deformações físicas e mentiras, que temos visto nos últimos anos em nossa TV . Aliás foi este caminho extremo e mais a diversificação de canais e programações que agiram como fator de provocação e nos colocaram no estágio atual de discussão. Por outro lado, sejamos justos, também podemos enumerar programas interessantes, inteligentes e divertidos, que temos prazer de assistir regularmente ou que nos marcaram no passado e dos quais guardamos boas lembranças.

Temos que admitir que a qualidade em um programa de TV está intimamente ligada com investimento, humano e financeiro. E para que a avaliação da qualidade seja válida, temos de nos fazer perguntas que remetem à responsabilidade e ao papel da televisão em nossa sociedade. No campo mais subjetivo, a qualidade está diretamente ligada à discussão dos valores da sociedade. Na verdade o debate sobre o que é qualidade na TV ainda está pouco desenvolvido e somente através de discussões contínuas sobre o assunto, como as que certamente deverão acontecer neste evento, com a participação dos envolvidos na produção, reflexão e recepção, é que poderemos evoluir e encontrar um bom caminho . Trata-se para nós de um processo de aprendizagem.

O SESC São Paulo, através do Sesc Carmo, e o Instituto Goethe reconheceram a importância do evento e abraçaram a proposta , imediatamente . Grandes instituições internacionais como a Fundação Prix Jeunesse, The European Children`s TV Center e The World Summit On Media For Children Foundation estão participando dessa iniciativa. Instituições como a Fundação Vitae, O Cenpec, The British Council, a Embaixada da Austrália, a Visa do Brasil e a ANDI são nossos parceiros nesta jornada. Este encontro, tenho certeza, acontece num momento muito oportuno. Nós produtores, jornalistas, programadores, educadores , escritores, agentes sociais e culturais e telespectadores, reunidos, nas mesas de debate ou na platéia, temos o compromisso de levar esta discussão adiante.

"A polêmica em torno da comercialização de espaços das TVs públicas brasileiras é inesgotável, mas é rica para a democracia. São perceptíveis a falta de informação e o preconceito nos que criticam a abertura administrativa e metodológica das TVs educativas e culturais.

A compreensão mais dolorida é a que pretende rever posições sobre o papel do Estado na economia, empresa privada, leis de mercado. A sociedade aprovou, com o apoio decisivo da imprensa, o caminho que vem sendo trilhado na reforma do Estado brasileiro. Governo e sociedade já se entenderam quanto às áreas em que o Estado não poderia deixar de ser executor. Desse debate resulta a convicção de que a população deseja um Estado competente e com universalização de serviços. Difícil acreditar que nossos críticos possam querer inventar uma teoria de Estado para amordaçar apenas os canais de televisão de caráter público.

Poderia haver a tese de que serviços públicos e patrocínios são divergentes em profundidade. Seria uma infantilidade. A verba de publicidade do setor privado não contamina o serviço oferecido aos cidadãos que assistem aos canais públicos de televisão. Ao contrário. Os muros que poderiam imaginar uma TV pública sem verbas de mercado já caíram faz tempo em todo o mundo. Com certeza não inventamos a roda. As TVs públicas mais destacadas no cenário internacional, como BBC (Londres), PBS (EUA) e as TF2 e TF3 (França), trabalham essa relação com o mercado sem comprometimento da qualidade. O telespectador terá mais produtos de informação de qualidade se a emissora pública captar maiores recursos. Mais interessante seria discutir o que as TVs comerciais oferecem em contrapartida à participação das verbas públicas que recebem como publicidade. Como concessionárias de um serviço público, deveriam ter a mesma responsabilidade social que é conferida às TVs educativas. Acredito ser a crítica um equívoco de apuração.

A legislação que rege o funcionamento das televisões educativas e culturais, datada de 1967, durante o regime militar, incorpora o pensamento centralizador e de caráter estatal de que os orçamentos dessas emissoras seriam exclusivamente dotados pelo governo, proibindo a comercialização de espaço ou outras formas de captação de recursos no mercado, praticadas pelas emissoras de canais abertos. As TVs educativas e culturais seguiam em suas programações diretrizes para apoiar a política de Educação curricular ou até mesmo substituí-la, como no caso dos telecursos.

O Estado brasileiro evoluiu e o mercado mudou muito. O Estado moderno permite e incentiva que naquelas empresas de interesse público o Estado possa ser apenas regulador e fomentador e não mais o executor exclusivo. O governo entendeu que a TVE desempenha, principalmente em razão do enfoque das programações de TVs de canal aberto, um papel rigorosamente social, de formação do cidadão. Entre a privatização e a ‘publicização’, o governo optou pelo segundo modelo, que garantia a presença do Estado no acompanhamento das metas e resultados, e no diferencial entre as emissoras de canal aberto.

Chegou-se, então, ao referido modelo de organização social em que a empresa tem caráter público, porém lógica e práticas de empresa privada para melhor desempenhar sua missão estratégica. Assim, o Estado regula e acompanha através de contrato de gestão a administração e o cumprimento de metas de interesse público muito claras, analisando resultados sócio-financeiros. A organização social passa a receber recursos do Estado não como forma de subvenção, mas como contratação de prestação de serviços. O governo contrata esta empresa para executar serviços públicos, principalmente como apoio às políticas públicas nas áreas de Educação, Cultura, Esporte e Saúde. E a nova empresa pode também participar do mercado publicitário baseada em normas éticas e com foco também no interesse público.

A TVE não deixou de ser educativa, mas passa a trabalhar a educação não mais como complemento ao currículo escolar, mas como ferramenta da informação para a promoção humana, para inclusão e desenvolvimento sociais.

O texto da Lei Federal 9637, publicada em 18/5/98, que regula as atividades das TVs educativas e culturais sob a forma de Organização Social, define com nitidez: ‘Poderão receber recursos e veicular publicidade institucional de entidades de direito público ou privado, a título de apoio cultural, admitindo-se o patrocínio de programas, eventos e projetos’. A TVE passa, portanto, a disputar o mercado, captando verbas não-públicas com produtos diferenciados - patrocínios, licenciamentos, direitos, marcas e serviços, tendo como unidade e objetivo final a prestação de serviços para a sociedade. Ao contrário das emissoras comerciais, a TV pública busca recursos no mercado para cumprir sua finalidade, não do lucro cumulativo de riquezas, mas do lucro social, onde a receita obtida é reinvestida em projetos de melhoria da qualidade de vida. A TV pública é para formar cidadãos livres e conscientes.

As mudanças estruturais ocorreram também pela compreensão, por parte do governo, da transformação da audiência e da programação das emissoras de canais abertos, da superficialidade da maioria de seus programas, e da necessidade de uma rede pública de televisão capaz de oferecer produtos de qualidade focalizados no cidadão e no desenvolvimento cultural da sociedade. A função social da TV pública, por esse motivo, ganha mais importância e responsabilidade.

Na TV comercial o indivíduo é o meio; na TV pública o indivíduo é o fim. A atividade de natureza comercial na TV pública não é gerar lucro, mas sedimentar a cidadania. A comercialização ética é necessária para garantir qualidade, atualização tecnológica permanente, melhor prestação de serviços públicos e níveis de competição que atendam às exigências de mercado. Já atuando na forma de organização social a TVE reverteu um quadro pré-falimentar e abriu este ano com o dobro do orçamento previsto, como resultado da gestão de 1998. A previsão é de que a receita da emissora com captação própria tenha um crescimento de 30% em 1999, ou seja, lucro para a sociedade.

Ao contrário das críticas, o que está sendo realizado nas TVs públicas brasileiras é obediência civil. TV pública se faz com boas idéias, programas inteligentes e patrocínios. (Gazeta Mercantil/Página A3) (Mauro Garcia, dDiretor-presidente da Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto, mantenedora da TVE Brasil - Rio de Janeiro)

Prezado jornalista Alberto Dines, tive oportunidade de ver o programa [Observatório da Imprensa na TV] quando vocês debatiam a questão da baixa qualidade dos programas de TV. Foi ali que me informei sobre o número do telefone pelo qual podemos encaminhar críticas e sugestões à Comissão de Rádio e TV do Congresso Nacional, cujo relator é o senador Pedro Simon.

Enviei à comissão e-mail com minhas considerações, lembrando um tema afim, sobre o qual jamais soube de qualquer menção por parte da imprensa, pelo menos sob a ótica de minha pequena análise. Estou encaminhando a vocês cópia do material que enviei à comissão.

JHebal

"Prezado senador Pedro Simon,

Esta é minha colaboração para a melhoria da qualidade da programação de Rádio e TV.

A sociedade brasileira esperava, já de muito, um canal oficial que lhe possibilitasse criticar práticas, sugerir melhorias, reclamar de abusos cometidos por aqueles que atuam nos meios eletrônicos de comunicação social, especialmente em Rádio e TV.

Em boa hora aparece esse debate sobre a qualidade da programação das emissoras brasileiras, que anda a merecer reparos. Assim, vejo como auspiciosa a presença do senador Pedro Simon na posição de presidente da subcomissão de Rádio e TV, com o que podem-se prever bons resultados na empreitada de garantir o padrão de qualidade de programas que estejam conformes com as finalidades dos serviços de rádiodifusão, em acordo com os termos das concessões desses serviços: entreter, educar, informar e comunicar.

Gostaria de lembrar que existem outros temas importantes, que devem merecer a atenção da Comissão e do senador Pedro Simon, seu ilustre relator, além dos que já têm sido abordados pelas críticas e comentários mais freqüentes: sexo, mediocridade, aberração, violência.

Quero falar da influência altamente negativa, fanatizadora, até mesmo predatória, senão criminosa, exercida por uma selvagem pregação religiosa, disfarçada de missão evangelizadora, estranha e ingenuamente acobertada, protegida até, pelo princípio constitucional do livre exercício de culto religioso. Não é difícil perceber quão prejudicial pode ser para a saúde mental dos fiéis ou não, adeptos ou não, de tais e quais seitas, igrejas, templos, de todas as idades, as prédicas diárias, transmitidas em rede nacional, ameaçadoras, atemorizantes, falando-lhes sobre forças malignas, espíritos demoníacos, prestes a atacarem e submeterem as almas dos que não "aceitam a palavra" impondo-lhes a eterna danação.

Programas há que encorajam os ouvintes a entrarem em contato com os apresentadores: pastores e bispos atendendo via telefone a partir de estúdios de TV. Em tais programas, ouvintes tornam-se consulentes e expõem seus problemas financeiros, sociais, sentimentais, emocionais, espirituais, físicos, aos apresentadores, deles esperando ajuda, auxílio, e orações. Invariavelmente, a resposta que obtêm é de que o mal é espiritual, que o ouvinte está tomado por força maligna e que o problema só pode ser solucionado por um "tratamento" de "libertação" que lhe será proporcionado numa igreja, a que ele deve comparecer imediatamente. As clínicas psiquiátricas se atulham com as vítimas dessa espécie de charlatanismo, ou seja: atividade ilegal da medicina.

Há ainda a questão do esbulho, da espoliação, a que essas igrejas submetem milhões de pessoas, especialmente as pertencentes às classes mais empobrecidas, vítimas fáceis, de uma atividade claramente estelionatária, desenvolvida aos olhos da imota sociedade brasileira, via televisão, dia após dia, ano após ano. E imensos, incalculáveis recursos financeiros são sugados da poupança popular. E o país assiste impávido a tudo isso, apática, acaciana, apalermadamente.

Estaria essa atividade enquadrada nos objetivos precípuos, definidos pela lei, para as concessões de exploração dos serviços de rádio difusão em nosso país: entreter, educar, informar, utilidade pública?

Jhebal"