"A Rede Globo de Televisão tem toda a razão de reclamar, com veemência, da decisão do Juizado da Infância e da Juventude do Rio de Janeiro de impedir a participação de menores de idade na novela ‘Laços de Família’.

É importante observar que a decisão judicial não alcança as crianças que vêem a novela, mas as que dela participam. Já seria terrível se o poder público, em qualquer de seus braços, se dedicasse a determinar o que cada família pode ou não ver.

Intervir no trabalho de crianças só seria tolerável se os juizados tivessem condições de proibir o trabalho de menores de idade em atividades de fato obscenas (para crianças), como canaviais, carvoarias e tantos outros.

É até possível que uma criança seja circunstancialmente corrompida em uma cidade cenográfica. Mas o sentido comum elementar manda dizer que é mais provável que elas estejam mais protegidas nesse ambiente do que nas cidades de verdade.

Sei que crescentes setores da sociedade acham que as emissoras de TV têm exagerado nas novelas. Mas é tolice delegar ao poder público uma vigilância que só pode ser exercida eficazmente pelos pais. Que dispõem, aliás, de um objeto fácil de manusear, o controle remoto, para mudar de canal ou, pura e simplesmente, desligar a TV.

Mas as razões que a Globo tem podem acabar ofuscadas pela excessiva sede com que a emissora saiu ao ataque, convocando seus atores e autores para uma ofensiva em que vários deles comparam o episódio atual à censura da ditadura militar.

Aí, já é fazer melodrama. Para começar, a censura atual é da Justiça, não de um Poder Executivo todo-poderoso. Para continuar, censura ampla, geral e irrestrita, como nos tempos da ditadura, depende de um contexto político para o qual a Globo muito contribuiu na época, mas que não endossa mais."

"O juiz de menores do Rio Siro Darlan tenta empurrar a exibição de Laços de Família para depois das 21h, por causa das cenas de sexo e violência. Mas a novela da Globo pega muito mais crianças acordadas no Nordeste. É porque os estados de lá - exceto a Bahia - não têm horário de verão, e, como o programa é gerado via satélite, não pode ser transmitido nem antes nem depois do resto do País."

"Apesar das negativas das autoridades envolvidas, está, em curso no Brasil um retorno da censura. Ela não tem o caráter político de outros tempos e traveste-se de uma roupagem supostamente benigna, que é a da proteção moral a crianças e adolescentes. Permanece, porém, em essência, nefasta e arbitrária.

A investida da Justiça sobre a novela ‘Laços de Família’, da Rede Globo, é um exemplo cabal da volta insidiosa da censura. Nem a mudança de horário nem a proibição de que adolescentes atuem na novela encontram amparo na legislação. A decisão judicial pode ser revertida por recurso.

Pela Constituição, uma emissora de TV pode exibir, por exemplo, ‘O Último Tango em Paris’ na sessão vespertina, bastando indicar que o programa é desaconselhável para menores. Cabe aos pais permitir ou não que os filhos assistam à película.

O veto aos atores menores configura uma ingerência no pátrio poder. É estranho que o magistrado, que, aliás, nem conhece os adolescentes em questão, pretenda saber melhor do que os pais o que convém a esses jovens. Fica evidente que ele impõe a sua subjetividade. E sem ouvir o contraditório, o que, em direito, afasta qualquer pretensão de justiça.

Uma medida extrema como essa faria sentido num caso extremo, que ameaçasse a integridade física ou psicológica do jovem. É óbvio que atuar no ‘set’ de filmagem não se enquadra nessa categoria.

As iniciativas do governo e da Justiça para restituir a censura não chegam a ameaçar as instituições. Mas, para além de sua ilegalidade, criam um precedente preocupante. Sob o mesmo pretexto, pode-se, por exemplo, proibir livros ‘inadequados’. Até famoso o conto infantil ‘João e Maria’ exibirá, para alguns, insinuações sexuais antropofágicas.

Viver em democracia não é fácil e requer tolerância em relação a comportamentos diferentes dos que cada um individualmente aprovaria. Sem essa virtude, a vida em sociedade torna-se um martírio."